Dois aspectos que devem ser ressaltados na notícia sobre o seguro apagão no Nordeste. Para economizar água dos reservatórios, já que não está chovendo o suficiente, ligam-se as térmicas. Entretanto, tanto fazia liga-las agora ou 6 meses atrás. A economia é a mesma. Porque não se ligaram as térmicas mais baratas então? 1 – Há problemas nos critérios de garantia praticado pelo ONS. Há muito se sabe disso e, infelizmente, com toda a reforma proposta para o setor, ninguem pensou nsso. 2 – As térmicas do PPT no Nordeste, que nasceram na mesma época quando se proibia as estatais de investirem, pasmem, não têm o gás necessário para gerar!!!
Quanto ao caso da AES, suas empresas fantasia e sua relação com o BNDES, perguntamos: Será que as outras empresas estrangeiras no Brasil com relação com o banco (todas) exigirão na justiça o mesmo tratamento oferecido a AES?
Ah! Só para lembrar aos eternos APAIXONADOS pelo modelo mercantil. Olhem, isso tudo é obra dele hein?
Decisão foi motivada pelo baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas; conta de luz pode ter aumento (FSP 30-12)
Seguro antiapagão é acionado no Nordeste
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo acionou pela primeira vez o seguro-apagão, criado no ano passado para evitar novos racionamentos de energia elétrica. O seguro foi acionado no Nordeste, em razão do baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, e deverá significar aumento na conta de luz para todo o país.
Isso porque os contratos das usinas que fazem parte do seguro com o governo prevêem que se pague tanto pela “disponibilidade” (aluguel) quanto pela geração de energia. Ou seja, os consumidores deverão continuar pagando o aluguel e passarão também a pagar pela geração. Haverá, portanto, dois encargos na conta: um de capacidade emergencial e outro de aquisição de energia.
Consumo em alta
Com pouca água para gerar energia nas principais usinas hidrelétricas da região, o Nordeste lidera a retomada do consumo de energia no país. Nos últimos 12 meses (até outubro), o consumo cresceu 10,9% na região, em comparação com o mesmo período do ano passado. No Brasil, o crescimento médio foi de 6%.
A decisão foi tomada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Seis das 57 usinas termelétricas emergenciais mantidas com recursos do seguro foram ligadas à 0h de sábado.
Somadas, essas seis usinas emergenciais estão fornecendo à região aproximadamente 400 MW médios -o equivalente a 6% do consumo de toda a região.
Além disso, foram acionadas outras três termelétricas do Nordeste que fazem parte do PPT (Programa Prioritário de Termeletricidade) e que geram outros 400 MW médios.
Na sexta-feira o ONS fará nova avaliação da situação para determinar se há ou não necessidade de continuar gerando energia por meio das termelétricas do seguro. Quanto mais energia for gerada por essas usinas, maior será o custo para o consumidor.
No dia 28 de novembro, em reunião no Ministério de Minas e Energia, o ONS anunciara a necessidade de usar o seguro.
Desde então, no entanto, chuvas que ocorreram na região de Belo Horizonte (MG), nas proximidades da hidrelétrica de Três Marias (MG) e no médio São Francisco (região do município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia) melhoraram a situação dos reservatórios das hidrelétricas.
Por causa do alto custo das usinas do seguro, o ONS optou por adiar a utilização desse recurso, esperando por mais chuvas.
Como não choveu o suficiente, foi preciso acionar o seguro. No domingo, os reservatórios das hidrelétricas do Nordeste estavam com 14,15% de sua capacidade, a 4,15 pontos percentuais do nível de segurança (10%).
O governo contava também com o uso das termelétricas do PPT (Programa Prioritário de Termeletricidade) para evitar usar o seguro. A energia gerada pelas usinas do PPT, que usam gás natural, é mais barata do que a gerada pelas do seguro, que usam óleo combustível ou diesel. Para gerar mais energia com as usinas do PPT, no entanto, seria necessário que houvesse maior disponibilidade de gás natural.
O PPT foi um programa de incentivo do governo federal, criado em 1999, para aumentar a participação da energia termelétrica na matriz energética e evitar dependência das chuvas.
O programa, que chegou a prever a instalação de até 15.000 MW de energia termelétrica, fracassou e a maior parte das usinas não saiu do papel.
Racionamento
O seguro foi criado para que o racionamento de energia pudesse ser encerrado mais cedo, em fevereiro de 2002, sem risco de falta de energia. Foi uma decisão tomada pelo extinto “Ministério do Apagão” (Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica), na época comandado pelo então ministro-chefe da Casa Civil Pedro Parente. O governo decidiu contratar, em caráter emergencial, a disponibilidade de usinas termelétricas emergenciais, que usam óleo combustível e cobram cerca de R$ 300 por MWh.
Quando o seguro começou a ser cobrado, custava R$ 0,0049 por kWh consumido no mês. Em setembro, o valor do seguro foi reajustado em 28,46%. Desde o início de sua cobrança, em março do ano passado, esse encargo já acumula reajuste de 73,47%.
Hoje, o consumidor paga R$ 0,0085 por kWh consumido no mês para pagar o aluguel de 57 usinas termelétricas, que podem gerar cerca de 2.000 MW.
Empresas de papel exigiram reunião de última hora
GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.
O acordo firmado entre o BNDES e a AES quase foi desfeito no final de semana. Na noite de sábado, por volta das 21h, um impasse de última hora quase pôs tudo a perder.
Reunidos no Rio, no escritório de advocacia Bocater, Camargo, Costa e Silva, os envolvidos na negociação pelo lado do BNDES se recusavam a bater o martelo enquanto a empresa norte-americana não apresentasse garantias adicionais às empresas de papel (holdings e subholdings com sede em paraísos fiscais) incluídas no acordo.
O BNDES não queria incluir no acordo empresas cujos balanços não foram auditados pelo banco. A AES considerava irrelevante essa exigência.
De acordo com o que a Folha apurou, a AES esticou a corda da negociação ao máximo para tentar se aproveitar do fato de o BNDES querer fechar o acordo para evitar um megaprejuízo no seu balanço deste ano.
O BNDES foi obrigado a endurecer a negociação, e o acordo foi praticamente desfeito. O impasse durou algumas horas, até que a AES concordou em dar as garantias adicionais e, finalmente, o martelo pôde ser batido.
Todos os passos da negociação foram acompanhados por Carlos Lessa, presidente do BNDES, da sua casa em Teresópolis, e por Joseph Brandt, o segundo homem da AES e negociador oficial da empresa, por meio de videoconferência.
A assinatura das mais de 4.000 páginas do acordo se estendeu até as 4h da manhã de domingo. Quem assinou pelo BNDES foi Roberto Timótheo da Costa, diretor financeiro do banco. Pela AES, foi Eduardo Bernini, presidente da Eletropaulo.
Depois de os documentos terem sido todos assinados, o advogado Francisco Costa e Silva, que participou da negociação, abriu seis garrafas de champanhe para comemorar o acordo.
No domingo, às 11h da manhã, Timótheo levou a papelada a Teresópolis, que fica a uma hora e meia do Rio, para Lessa assinar os documentos. Ele ficou mais duas horas assinando a papelada.
Os 11 meses de negociação entre o BNDES e a AES foram muito duros. Em setembro, quando foi selado o acordo preliminar entre as duas partes, o chamado memorando de entendimento, foi preciso Roberto Timótheo da Costa dar um soco na mesa para a empresa americana concordar em assinar o acordo. Só depois disso o memorando de entendimento foi assinado. CHICO SANTOS Esse valor representa os juros de mora devidos pela empresa norte-americana por atraso no pagamento da sua dívida de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 3,43 bilhões). O valor perdoado é R$ 60 milhões maior que o empréstimo de R$ 494 milhões que o banco acaba de fazer à Prefeitura de São Paulo para investimentos no sistema de transporte coletivo. O perdão está condicionado a que a AES não volte a ficar inadimplente. “Não fizemos nada diferente do que se faz em outras operações. Quando faz reestruturações, o BNDES age exatamente assim”, disse o diretor da Área Financeira, Roberto Timótheo da Costa. O contrato faz do BNDES sócio, em condições praticamente iguais às da AES, da Brasiliana Energia S.A., cabeça de um emaranhado de 18 empresas, 5 delas com sede nas Ilhas Cayman (paraíso fiscal). Os ativos mais importantes da Brasiliana são a Eletropaulo (distribuidora de energia), a AES Tietê e AES Uruguaiana (geradoras). O banco investiu US$ 601,7 milhões para ser dono de 50% menos uma ação ordinária (com direito a voto) e mais 50 milhões de ações preferenciais (sem direito a voto). O BNDES terá 53,85% do capital da Brasiliana, mas apenas dois assentos no Conselho de Administração, contra três da AES. Dos US$ 600 milhões restantes da dívida, US$ 90 milhões serão pagos à vista e US$ 510 milhões em 11 anos, com três de carência. Os US$ 510 milhões serão convertidos em debêntures (títulos) para resgates progressivos pelo banco até 2014. Se houver inadimplência, elas serão convertidas em ações e a Brasiliana, estatizada. A AES Tietê, considerada a jóia dos bens da AES no Brasil, entrou na Brasiliana sob risco de sair. Suas ações foram dadas como garantia de empréstimo que a controlada da AES tomou de bancos americanos. Se o empréstimo não for pago, os bancos têm o direito de assumir o controle da Tietê. Em setembro, quando foi assinado o acordo para renegociar sua dívida com o BNDES, a AES prometeu desembaraçar a Tietê da caução, mas não conseguiu. O BNDES dizia que essa era uma condição essencial, mas aceitou que a Tietê entrasse no acordo mesmo sem solucionar o problema por considerar que ela vai gerar caixa para pagar os US$ 300 milhões do empréstimo e ainda ser lucrativa. Para aceitar a Tietê nessas condições, o BNDES recebeu algumas compensações: a primeira foi pagar mais barato sua parte no capital de Brasiliana, uma diferença de R$ 251 milhões; a segunda foi o direito a ter US$ 50 milhões em ações preferenciais da holding, o que dá ao banco maior participação nos dividendos. A terceira foi consequência de uma descoberta feita no levantamento das contas do grupo AES no Brasil. O BNDES constatou que a AES Uruguaiana tinha patrimônio líquido negativo porque devia US$ 336,7 milhões a uma subsidiária da AES nas Ilhas Cayman, a Uruguaiana INC. O banco exigiu que a Uruguaiana INC passasse a ser também controlada da Brasiliana. Com isso, metade dos créditos que essa subsidiária tinha com a AES Uruguaiana passam a ser do próprio BNDES e a AES Uruguaiana deixa de correr risco de insolvência. Tanto os juros quanto o principal da dívida remanescente da AES serão pagos em progressão crescente. Os juros começam com apenas 10% do devido em 2004 e só chegam a 100% em 2007, quando a dívida propriamente dita (sem os juros) começará a ser paga em oito parcelas anuais. A primeira é de US$ 20 milhões e a segunda é de US$ 45 milhões. Costa disse que o BNDES não deseja a estatização da Brasiliana e que, se isso ocorrer, elas serão reprivatizadas. Ele acrescentou que o acordo não servirá de modelo para renegociações com outras empresas do setor elétrico.
BNDES perdoa US$ 193,7 mi em juros da dívida da AES (FSP 30-12)
DA SUCURSAL DO RIO
O contrato de renegociação da dívida da AES com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), divulgado ontem, inclui o perdão pelo banco de US$ 193,7 milhões (cerca de R$ 554 milhões).
