A aceleração da liberalização do Mercado de Energia Elétrica no Brasil por intermédio do Projeto de Lei 414, em adiantado estágio de aprovação no Congresso Nacional, e da portaria 050/2022 do Ministério de Minas e Energia, publicada em Setembro de 2022, muda radicalmente as condições de acesso à energia no País. A discussão segue, como…