Roberto Pereira D´Araujo
O vídeo abaixo é uma demonstração da ineficiência da ANEEL para a mais importante tarefa de uma agência reguladora: Informar sobre a evolução da tarifa brasileira.
Como se pode ver, as informações sobre tarifa média que existiam de 2003 até 2021, sumiram. A ANEEL existe desde 1996, mas, mesmo assim, só publicava o histórico desde 2003. Agora, nem isso. Esse é apenas um sintoma do nível de destruição das instituições brasileiras.
Além disso, uma agência reguladora deveria ser um órgão de estado e não de governo. A evidência de que nem isso foi cumprido é que, agora, só se acha a ANEEL dentro de gov.br. A página anterior, chamada de “antigo”, sequer informa o novo endereço. Abaixo, o Ilumina dá o novo endereço que a ANEEL acha que não é preciso. Será que temos agências reguladoras???
Experimentem vocês mesmo.
A menos que eu esteja enganado, quando o regime tarifário era baseado em custos de serviços, havia maior solidarização entre os agentes setoriais e maior fiscalização, porque, forçosamente, aqueles que detinham menor custo de produção subsidiavam os de maior custo. Quando se passou a adotar um sistema chamado “price cap”, em que cada agente teria a sua tarifa revista de acordo com seus custos gerenciáveis e não-gerenciáveis, é de se supor que, pelo menos, devesse haver uma elevação tarifária proporcionalmente maior em regiões subpovoadas ou com menor renda, ainda que um maior número de pessoas tivesse acesso ao benefício da tarifa social. Todavia, mesmo tal elevação tarifária, per se, não garante a segurança energética (vide crise do Amapá). No final das contas, ninguém sabe quanto e como as tarifas sobem e qual o benefício que isso traz.
Perfeito Vinicius
Estamos fragmentando cada vez mais um sistema que tem características de monopólio natural. Não precisa ser um monopólio de fato, mas é necessário que os formuladores de modelos não percam essa visão coletiva. O modelo brasileiro fragmentou num nível que só trouxe prejuízo.