A difícil tarefa: O grupo de trabalho anunciado na notícia abaixo tinha um grande desafio.

O presente artigo data de 2003. Vale a pena ler inclusive os comentários.


A difícil tarefa

O grupo de trabalho anunciado nas notícias abaixo, tinha uma dificílima tarefa, a da reconstrução. Pode-se pensar que esse seria apenas mais um capricho dos atuais dirigentes em não aproveitar as recomendações de outro grupo criado no final do governo anterior chamado, ironicamente, de revitalização. Ledo engano.

Nesse, questões muito mais profundas estarão sendo discutidas. Uma outra visão de mundo e de formas de atuação da sociedade estarão em pauta. Nesse grupo, esperamos, deverá estar descartada a velha descrença no estado como organização capaz de atuar digna e eficientemente sobre a economia e a sociedade. Essa filosofia permeou toda a ação do governo FHC, não só no setor elétrico como em muitos outros setores. Trocando em míudos, a ideologia era; deve-se entregar espaços estratégicos ao mercado e à iniciativa privada porque “o estado brasileiro, sabem como é, … não tem jeito mesmo”. O cenário pós FHC é de destruição porque a capacitação do governo foi assustadoramente desmontada. Destruíram-se os “neurônios” do estado brasileiro, pois pensar o país não era mais sua função. Portanto, árdua tarefa, pois não se trata apenas da reformulação do setor elétrico, mas da reconstrução da capacidade do estado brasileiro pensar o setor elétrico. Trata-se de refazer os neurônios e pensar ao mesmo tempo.


Estado de São Paulo 06/02


Dilma anuncia grupo para discutir reestruturação do setor elétrico

Primeiras medidas começarão a ser executadas no próximo ano
GERUSA MARQUES

BRASÍLIA – A ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, anunciou ontem a criação de um grupo de trabalho para elaborar o modelo de reestruturação do setor elétrico. O grupo, que será coordenado pelo secretário-executivo do ministério, Maurício Tolmasquim, apresentará em julho as diretrizes básicas do modelo para serem discutidas com o setor e com a sociedade. As primeiras medidas deste novo modelo começarão a ser executadas em 2004. Segundo Tolmasquim, esse é um projeto de médio prazo e as decisões serão implementadas em etapas.

A ministra disse que a ótica do novo governo é diferenciada daquela que orientou o programa de revitalização do governo passado, lançado em janeiro de 2002 e que não foi totalmente adotado. Ela admitiu que muitas sugestões do programa anterior serão consideradas, mas o modelo atual precisa ser reestruturado e não apenas revitalizado, “porque não é estável, não prioriza o investimento de longo prazo e não assegura tranqüilidade para o investidor”.

O objetivo da reestruturação, de acordo com Dilma Rousseff, é simplificar o funcionamento do setor, dar estabilidade de longo prazo, retomar a concepção de prestação de serviço público e resgatar o papel “importante” da dupla público/privado.

“O setor privado não é mero investidor, é protagonista. Achamos que essa parceria institucional público-privado é a forma pela qual o setor pode ser retomado”, disse a ministra. A proposta de reforma, segundo ela, não significa uma volta ao passado. “Não estamos revisitando aquela fase em que o setor era eminentemente dominado pelas estatais”, assegurou. Segundo ela, o modelo deve ser híbrido. “O que vamos ter de reestruturar é essa relação (público/privado) para que seja mais adequada para o País.”

Outra atuação do ministério será no sentido de recompor o planejamento estratégico de oferta de energia. “O setor não funciona sem planejamento de longo prazo”, disse. Segundo ela, ainda há uma série de falhas regulatórias no atual modelo do setor elétrico que deverão ser corrigidas.


Conceito – A reestruturação do modelo do setor elétrico é uma das três linhas de atuação do Ministério de Minas e Energia.

A segunda trata de questões emergenciais que, segundo Dilma, demandam providências de curtíssimo prazo. E a terceira engloba iniciativas sociais, como a universalização dos serviços, energia alternativas e a exclusão elétrica.

Dilma Rousseff disse que os leilões de compra e de venda de energia elétrica podem ser mantidos pelo novo governo. “O conceito de leilão, sob todos os aspectos, é muito correto”, afirmou. Segundo ela, os leilões evitam uma prática que vem sendo adotada por distribuidoras, que compram energia de comercializadoras de seu mesmo grupo a um preço mais elevado que aqueles dos contratos iniciais com as geradoras e acima dos praticados no mercado. Esse valor superior acaba sendo repassado integralmente para as tarifas.

“Há obrigatoriedade das distribuidoras comprarem por leilão e das geradoras venderem por leilão. É um processo de transparência e elimina uma coisa muito complicada que estava existindo, que era a venda intragrupos por valores acima da média”, explicou Dilma. Segundo uma fonte do mercado, algumas distribuidoras estão comprando energia de empresas comercializadoras de seu mesmo grupo, com uma diferença, em média, de 50% acima dos contratos iniciais.

A CPFL Brasil, por exemplo, que atende a uma região do Estado de São Paulo, teria comprado energia no mercado, de acordo com a mesma fonte, a R$ 120 o megawatt/hora (MWh), quase o dobro do valor cobrado nos contratos iniciais, que é de R$ 65 o MWh. Nos leilões de venda de energia realizados no ano passado, o MWh foi vendido por um valor ainda mais baixo, entre R$ 56 e R$ 62.

Apesar de ser permitida a contratação bilateral em até 30% do total da energia comprada, a prática é considerada abuso de posição dominante e permite a investigação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Não há como contratar a partir de 2003 que não seja por leilão”, assegurou a ministra. (AE)


Jornal do Commércio 06/02


Governo lança em março edital das novas linhas de transmissão

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, anunciou ontem que no mês de março será lançado o edital de licitação de seis linhas de transmissão de energia elétrica. A novidade dessa licitação é que as empresas estatais federais poderão concorrer.

Essa permissão era dada somente às estatais estaduais. Essas linhas em conjunto terão 1.637 quilômetros de extensão; duas têm o objetivo de reforçar o fornecimento de energia na região Sudeste. As seis linhas de transmissão fazem parte do programa de licitações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cuja publicação do edital já estava prevista para o primeiro semestre deste ano.

A ministra defendeu uma participação minoritária do setor público na construção e operação dessas linhas. Segundo ela, ainda não estão definidos a forma de remuneração, o prazo de amortização e o tempo de concessão. Na terça-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, reuniu-se com a ministra e representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e antecipou a realização das concorrências. “A licitação é urgente”, disse o ministro.

Segundo Furlan, essa urgência tem o objetivo de otimizar o setor de energia e garantir o abastecimento nos dois próximos anos, mesmo se houver uma situação de escassez de chuvas que possa provocar um racionamento. O prazo para que uma linha de transmissão comece a operar varia entre 18 meses e dois anos, dependendo da extensão e das características do trecho.

As linhas a serem licitadas são as seguintes: Londrina-Assis-Araraquara, ligando Paraná a São Paulo; Usina de Salto Santiago-Ivaiporã-Cascavel, no Paraná; Machadinho-Campos Novos II, em Santa Catarina; Coxipó-Cuiabá-Rondonópolis, no Mato Grosso; Camaçari-Sapeaçu, na Bahia; e Teresina II-Sobral III-Fortaleza II, ligando Piauí ao Ceará. A previsão de início de operação das linhas é entre 2004 e 2005.


Proposta de reforma

A proposta de reforma institucional do setor elétrico deverá ser apresentada à Câmara de Gestão do Setor Energético (CGSE) no prazo de 150 dias, a contar da publicação da portaria do ministério que institui o grupo de trabalho, prevista para hoje.

De acordo com a portaria, as funções de cada integrante do grupo não serão remuneradas, por serem consideradas “de relevante interesse público”. A portaria informa ainda que eventuais despesas com diárias e passagens serão pagas por órgãos e entidades às quais os integrantes estejam vinculados.

O grupo de trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia para elaborar a reforma institucional do setor elétrico será composto por 16 integrantes. Segundo a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, esse grupo de trabalho terá características diferentes dos demais criados no Governo passado, que envolviam consultorias externas.

Os 16 integrantes farão o trabalho de coordenação de outros grupos criados no âmbito da Eletrobrás e da Petrobras, e eventualmente nas associações de empresas, por exemplo.

– O setor amadureceu através dos percalços que vem tendo. A experiência terá que ser trazida de forma organizada para o debate – disse a ministra. Segundo o secretário-executivo do ministério, Maurício Tolmasquim, farão parte do grupo profissionais “com competência técnica” e experiência de mais de 30 anos no setor elétrico.

O grupo tem a seguinte composição: Maurício Tolmasquim, Albert Cordeiro Geber de Melo, Amilcar Gonçalves Guerreiro, Carlos Augusto Hoffmann, Francisco José Rocha de Sousa, José Eduardo Tanure, José Paulo Vieira, Leslie Afrânio Terry, Luiz Augusto Lattari Barreto, Marciano Morozowski Filho, Maria Elvira Piñeiro Maceira, Paulo Roberto de Holanda Sales, Ricardo Homrich, Roberto Pereira D’Araújo, Ronaldo Schuck e Sebastião Soares.


Grupo definirá modelo de reestruturação

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, anunciou ontem a criação de um grupo de trabalho para elaborar o modelo de reestruturação do setor elétrico. O grupo, que será coordenado pelo secretário-executivo do ministério, Maurício Tolmasquim, apresentará em julho as diretrizes básicas do modelo para serem discutidas com o setor e a sociedade. As primeiras medidas deste novo modelo começarão a ser implementadas em 2004. Segundo Tolmasquim, esse é um projeto de médio prazo e as decisões serão implementadas em etapas.

A ministra disse que a ótica do novo Governo é diferenciada daquela que orientou o programa de revitalização do Governo passado, lançado em janeiro de 2002 e que não foi totalmente executado. Ela admitiu que muitas sugestões do programa anterior serão consideradas, mas que o modelo atual precisa ser reestruturado e não apenas revitalizado “porque não é estável, não prioriza o investimento de longo prazo e não assegura tranqüilidade para o investidor”.

O objetivo da reestruturação, de acordo com Dilma, é simplificar o funcionamento do setor, dar estabilidade de longo prazo, retomar a concepção de prestação de serviço público e resgatar o papel “importante” da dupla público/privado. “O setor privado não é mero investidor, é protagonista. Achamos que essa parceria institucional público-privado é a forma pela qual o setor pode ser retomado.”

A proposta de reforma, segundo ela, não significa uma volta ao passado. “Não estamos revisitando aquela fase em que o setor era eminentemente dominado pelas estatais”, assegurou. Segundo ela, o modelo deve ser híbrido. “O que vamos ter de reestruturar é essa relação (público/privado) para que seja mais adequada para o País”, afirmou. Outra atuação do ministério será no sentido de recompor o planejamento estratégico de oferta de energia. “O setor não funciona sem planejamento de longo prazo”, disse.

Governo libera estatais para participar de licitações de linhas de transmissão
O governo decidiu que as empresas elétricas estatais -Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul- poderão participar das licitações para construção de linhas de transmissão.
Segundo a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia), essa participação deverá acontecer por meio de consórcios com a iniciativa privada e, sempre que possível, as estatais terão participação minoritária no grupo.
Atualmente, as estatais só podiam construir linhas de transmissão caso não houvesse interesse por parte de investidores da iniciativa privada. Segundo a ministra, o racionamento de energia aconteceu por falta de investimento em obras de linhas de transmissão. Nos próximos meses, serão licitadas seis novas linhas, já com participação do setor estatal.
O governo decidiu criar um grupo, composto por 16 técnicos do setor, para elaborar um novo modelo para o setor elétrico. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)

 

  6 comentários para “A difícil tarefa: O grupo de trabalho anunciado na notícia abaixo tinha um grande desafio.

  1. welton Lameira
    20 de abril de 2020 at 10:07

    Bom dia ,queria saber , os membros que fizeram os estudos que implantaram o novo modelo do setor de energia em 2003.

    • Roberto D'Araujo
      20 de abril de 2020 at 17:35

      Os nomes dos participantes está no texto. O que não está no texto é que houve uma discordância sobre o modelo e, o grupo que propôs um sistema mais voltado ao serviço público com mais coordenação de etapas foi retirado das conversas. Ficou a parte dos técnicos favoráveis ao modelo que ai está desde 1995. Lamentavelmente não há debates reais no Brasil.

  2. welton Lameira
    22 de abril de 2020 at 10:04

    Muito obrigado pela resposta .Mais uma dúvida .
    Devido a urgência da implantação do novo modelo, áreas importantes da sociedade como o setor produtivo , não ficou de fora desta discussão?

    • Roberto D'Araujo
      24 de abril de 2020 at 13:09

      Sr. Welton:

      Em primeiro lugar é preciso enfatizar que, apesar dos sucessivos governos, o presente modelo é basicamente o mesmo definido no governo Fernando Henrique.
      Em termos suscintos, o modelo tenta adaptar o modelo existente em parques de base térmica ao nosso singular sistema físico. Como se sabe, nossa base hidroelétrica sempre foi significativa e, além disso, com energias resultantes de clima tropical. Além desse diferencial, o sistema brasileiro conta com reservatórios capazes de “guardar” o equivalente a 5 meses de consumo total brasileiro apenas com energia hidráulica.
      Apesar desse enorme diferencial, foi implantado uma espécie de mimetismo de sistemas térmicos onde a competição se dá de forma mais direta.
      Como seria necessário definir uma grandeza de energia (MWh) para cada usina, adotou-se um modelo matemático repleto de parâmetros muito subjetivos, tais como “custo do déficit”, taxas de desconto do futuro e outros sobre critérios de segurança.
      Em 2003, em função da experiência do racionamento, foi convocado um grupo de técnicos para discutir mudanças. Esse grupo era composto de técnicos da Eletrobras, da Petrobras, do CEPEL e do próprio MME. Houve uma cisão sobre a solução.
      Um grupo defendeu a continuidade do modelo mercantil vigente até hoje e outro defendeu que, ao invés de definir um valor fixo de energia para cada usina, os contratos migrassem aos poucos para contratos de potência (MW). Pode parecer um detalhe técnico, mas quando uma usina hidroelétrica é contratada por sua potência, sua receita não depende da energia gerada. Como, na maioria do tempo, há geração de energia que é capaz de substituir até geração térmica, essa energia extra não é da usina, mas sim do sistema. Isso evitaria o que ocorre no mercado livre, onde havendo sobras devido a excesso de oferta ou devido a hidrologia favorável, apenas o mercado livre é capaz de “capturar” esses MWh a preços baixos. Sob contratação de potência seria possível capturar esses recursos favoráveis para serem usados nos períodos desfavoráveis.
      Quem consultar o histórico de preços PLD no site da CCEE verá que por 10 anos os valores não excederam R$ 50/MWh, muito inferior ao que paga o mercado cativo. Mesmo depois desse longo período, hidrologias exuberantes causam preços baixos só capturados no mercado livre. O que é mais grave dessa modelagem é que, sob esses critérios, o mercado livre é “incentivado” a especular no curto prazo. O resultado é que o mercado, que já ocupa 30% do consumo, não participa da expansão.
      O grupo que defendia a reforma do modelo foi afastado e, a partir de uma data, os representantes do mercado assumiram a condução. O grupo era composto de técnicos do CEPEL, Eletrobras, ONS e Petrobras. O argumento usado para a dispensa era de que esse grupo defenderia um “lobby” para a Eletrobras. Tal argumento não tinha sentido, pois a Eletrobras já tinha perdido diversas funções estruturantes para outros órgãos, como o ONS, a futura CCEE (MAE na época) e a EPE.
      Diversas associações que representam interesses do setor estiveram representados. Quem sempre esteve ausente foram representantes de Defesa do Consumidor.

      ATT

      Roberto Pereira D’Araujo

  3. José Antonio Feijó de Melo
    25 de abril de 2020 at 19:20

    Roberto
    Não custaria acrescentar que por trás de tudo isto que você cita, ainda havia a excelente proposta de campanha do candidato vitorioso em outubro de 2002, consubstanciada no documento intitulado DIRETRIZES E LINHAS DE AÇÃO PARA PARA O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO, lançada no Clube de Engenharia do Rio em 30/04/2002, com a presença do candidato, a qual você conhece muito bem pois participou ativamente da sua elaboração e que, uma vez tendo assumido o MME, a Sra. Dilma Rousseff resolveu jogar na lata do lixo, para depois de tudo, na verdade, através do grupo que criou, simplesmente introduzir as modificações que viabilizaram o modelo criado por FHC.
    O modelo mercantil criado por FHC era inviável no nascedouro pelo fato de ter eliminado o planejamento da expansão do sistema, deixando-a ao sabor dos chamados “contratos bilaterais”. Como ficou comprovado com o racionamento, esta forma jamais levaria a uma expansão adequada e o modelo tornava-se de fato inviável.
    O proposta de campanha acima citada propunha a solução adequada para todos os problemas, respeitando os contratos, aproveitando o que era positivo do modelo FHC, mas sobretudo restaurando a filosofia de serviço público da energia elétrica, em lugar da filosofia mercantil do modelo FHC .
    O modelo implantado por Dilma/Lula reintroduziu o planejamento da expansão, agora com a feição “indicativa” para possibilitar os leilões, porém mantendo intacta a filosofia mercantil. Em última análise, estas medidas na realidade trouxeram a viabilização do modelo de mercado criado por FHC.
    Na época, o Ilumina manifestou-se contrário às Medidas Provisórias 144 e 145/2002, que implantaram as referidas modificações, com a aprovação do Congresso em março de 2003 (Leis 10.847 e 10.848).
    Justo citar que a única modificação introduzida nas referidas MP’s pelo Congresso, graças a ação do Relator, deputado Fernando Ferro, foi a inclusão do último paragrafo do último artigo da Lei 10.848, pelo qual a Eletrobras e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eltronorte e Eletrosul eram retiradas do PND-Programa Nacional de Desestatização.

  4. Renato Queiroz
    11 de maio de 2020 at 14:43

    Ainda vale refletir que os governos se elegem com apoio de segmentos. Os compromissos já vem carimbados . Fica aqui a pergunta :as discussões com propostas desse grupo do que seria melhor para o setor elétrico e para o Brasil, naquele momento, não podiam estar com uma censura por trás , de um poder oculto, que os componentes do Grupo não sabiam? Ou seja ,será qq medida que contrariasse interesses desses segmentos que apoiaram o novo governo nao iria ser brecada ? Vale explicar o que eram os contratos iniciais e por que o consenso dos profissionais do setor elétrico em postergar a descontrataçao o governo que assumiu não bancou. Pode ser um exemplo da minha questão. E aí o consumidor é prejudicado até hoje. Pois há premissas que ” o poder oculto ” não deixa passar. E isso contínua bem verdade. As propostas seguem sempre a mesma tônica com os mesmos atores ,que propõem.

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