A ELETROBRAS E O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – Artigo

 

Eng. José Antonio Feijó de Melo

Recife, janeiro de 2018

 

A Eletrobras não foi constituída para ser apenas mais um “player” a disputar o jogo do mercado brasileiro de energia elétrica, como pensam alguns. Aliás, se fosse somente para isto, nem sequer deveria ter sido criada.

Na verdade, a Eletrobras foi criada pela Lei 3890-A, em 1961, e constituída efetivamente em 1962 para ser o braço forte do Estado Nacional para a execução da política de governo para o setor de energia elétrica, atividade esta constitucionalmente reservada com exclusividade para a União já em 1946 e mantida pela Constituição de 1988.

A rigor, quando da sua criação a Eletrobras já se fazia mais do que necessária, tendo em vista a realidade que então se observava naqueles anos de carência efetiva da energia elétrica de que o Brasil tanto precisava para encaminhar o seu processo de desenvolvimento, especialmente com vistas à industrialização que surgia. Não teria sido por acaso que o próprio governo federal já havia feito suas primeiras intervenções no setor, com a criação da CHESF (1948) e de FURNAS (1957), as quais viriam a ser de imediato incorporadas à Eletrobras como suas primeiras subsidiárias.

Cabe aqui ressaltar que, a partir de uma visão estratégica desenvolvimentista, predominante nos governos da época, a missão da Eletrobras não ia se limitar apenas a prover a energia elétrica necessária ao suprimento do consumo, que então se encontrava reprimido pela incapacidade e/ou desinteresse das grandes concessionárias privadas existentes.

Objetivamente, em paralelo à sua atividade principal, entre outras ações a Eletrobras teria também de estabelecer como prioridade um processo interativo com o setor industrial brasileiro visando à sua capacitação e o seu desenvolvimento integrado, de modo que, gradativamente, se pudessem viabilizar a ampliação e implantação de grandes fábricas capazes de produzir aqui mesmo no Brasil os materiais e equipamentos necessários aos grandes empreendimentos que iriam constituir o parque gerador nacional e os seus respectivos sistemas de transmissão.

Não há dúvida quanto ao bom trabalho realizado pelo grupo Eletrobras nos poucos mais de trinta anos que se seguiram à sua criação, quanto ao planejamento e implantação do grande sistema interligado de energia elétrica que garantiu o crescimento da economia nacional e o bem-estar do seu povo e que, hoje, é reconhecido como um dos maiores e mais modernos do mundo.

Entretanto, se o sucesso alcançado pela Eletrobras e suas subsidiárias na execução de sua atividade principal foi e é do reconhecimento geral, observa-se que o mérito quanto aos resultados altamente positivos igualmente obtidos na outra ponta da sua área de atuação nunca chegou ao conhecimento do público e, ao que parece, nem mesmo dos chamados formadores de opinião.

Em sendo assim, nestes tempos em que as grandes empresas do setor elétrico brasileiro passaram a ser olhadas e medidas apenas pela “eficiência” na produção de lucros e dividendos para os seus acionistas, nos parece conveniente recordar e registrar a inestimável contribuição da Eletrobras e de suas subsidiárias para o grande desenvolvimento observado na indústria nacional durante aquele período. Aliás, contribuição esta realizada através de um persistente trabalho inserido em uma política de governo que buscava em primeiro lugar a satisfação do interesse público, de forma condizente com a finalidade de uma empresa estatal, que jamais se poderia justificar apenas pela realização de lucros.

E para fazer este registro completo, com dados e informações precisas extraídas da realidade, pelo seu valor histórico optamos por resgatar um documento de 1983, intitulado “NACIONALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO SETOR ELÉTRICO – Capacitação da Indústria Nacional”, que elaboramos em outubro daquele ano, por solicitação do então Presidente da CHESF, Econ. Rubens Vaz da Costa, para apresentação na Reunião Anual do Comitê de Altos Executivos da CIER – Comissão de Integração Elétrica Regional, entidade de âmbito internacional que congregava as empresas elétricas dos Países Latino-americanos.

Naquele ano de 1983, a referida reunião seria realizada em Santiago do Chile, no período de 6 a 10 de novembro, e teria como tema central para debate exatamente o estágio de nacionalização em cada País dos equipamentos utilizados no setor elétrico, cabendo ao Dr. Rubens Costa a apresentação de abertura em nome da delegação brasileira, cujo pronunciamento foi consubstanciado no documento acima mencionado, o qual será mais abaixo transcrito.

No retorno, o Dr. Rubens Costa determinou que o referido documento fosse divulgado para conhecimento geral em toda a empresa, inclusive com o registro específico do nome do seu autor. A divulgação foi feita por um Encarte na edição de novembro/83 do Jornal da CHESF, órgão mensal de divulgação interna da Companhia. Eis o documento, na íntegra.

 

     “NACIONALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO SETOR ELÉTRICO

        Capacitação da Indústria Nacional

 

                                       Eng. José Antonio Feijó de Melo

                                     Recife, Novembro de 1983.

 

Mercê do mercado que se abriu em função da dinâmica posta em prática pelo Setor Elétrico brasileiro, demandando bens de capital de elevado conteúdo tecnológico, diversas fábricas foram instaladas no País, com aportes de capitais nacionais, privados e governamentais, complementados por importantes investimentos estrangeiros.

Hoje, a indústria nacional encontra-se razoavelmente bem estruturada, naturalmente segundo diferentes estágios de desenvolvimento, mas que, em sua média, pode ser considerada como bastante moderna. Suas fábricas são bem montadas e, em geral, equipadas com maquinarias de modelos recentes.

Dentre os principais fornecedores qualificados pelo Setor, destaca-se um elenco de aproximadamente 320 empresas nacionais que participam da fabricação direta, em uma ou mais linhas de produto, dos equipamentos, seus componentes e materiais diversos destinados à aplicação nos empreendimentos do Setor Elétrico brasileiro.

No que se refere aos equipamentos pesados, vale a pena observar a evolução da fabricação de hidrogeradores pela indústria nacional, desde 1957 até o presente. Naquele ano, a nossa indústria era capaz de produzir pequenos hidrogeradores com potências da ordem de 5,0 MW, com diâmetro do rotor em torno de 5,0 metros e peso aproximado de 50 toneladas.

Desde então, graças ao apoio e estímulo que recebeu do Setor Elétrico, a indústria brasileira pôde desenvolver-se em níveis internacionais, a ponto de hoje estar produzindo, com o elevado índice de nacionalização de 85%, os maiores hidrogeradores já fabricados no mundo, destinados à usina de Itaipu, com capacidade de 750 MVA e rotores com 20 metros de diâmetro e peso de 3.200 toneladas.

E nesta extraordinária evolução, a CHESF teve participação destacada, quando em 1968 colocou no mercado nacional (SIEMENS) a encomenda dos quatro hidrogeradores da usina de Paulo Afonso III, com potência nominal de 216 MW cada um, de longe os maiores geradores até então fabricados no País, com rotor pesando 704 toneladas e com diâmetro de 13,6 metros. Em 1973, mais uma vez a CHESF demonstrou a sua confiança na indústria nacional, contratando a fabricação dos quatro hidrogeradores destinados à usina de Moxotó (BROWN BOVERI), com 110 MW de potência e com rotor de 15,4 metros de diâmetro e peso de 884 toneladas, novamente os de maiores dimensões produzidos no Brasil até aquela data. E logo a seguir, em 1976, foi a vez da contratação no mercado interno das seis unidade geradoras para a usina de Paulo Afonso IV (SIEMENS), com potência unitária de 410 MW e rotor com 14,7 metros de diâmetro, pesando 1.547 toneladas, também os maiores produzidos até então. A última dessas seis unidades entrou em operação no mês de abril deste ano.

De forma similar ao que foi observado no desenvolvimento da fabricação de hidrogeradores, cabe destacar também as correspondentes turbinas hidráulicas, que experimentaram expansão praticamente paralela e na qual a CHESF também teve papel preponderante através da aquisição no mercado nacional das turbinas para as usinas de Paulo Afonso III e IV (VOITH).

Por outro lado, também foram dados significativos passos relativamente aos demais equipamentos envolvidos nos programas do Setor, sendo de salientar, como principais, os transformadores, autotransformadores, reatores, disjuntores, pára-raios e chaves seccionadoras.

No caso dos transformadores, autotransformadores  e reatores, graças ao estímulo do Setor Elétrico, a indústria nacional pôde elevar continuamente a sua capacidade de produção, atingindo sucessivamente as classes de tensão de 230, 345, 500 e 750 kV. Hoje, são produzidos transformadores trifásicos que alcançam potência de 350 MVA e autotransformadores monofásicos de até 500 MVA, além de reatores de 120 MVAr e 750 kV.

Os disjuntores produzidos no Brasil já chegam à classe de tensão de 500 kV, com capacidade de interrupção de 50 kA, e foram pela primeira vez encomendados no País pela CHESF (BROWN BOVERI).  Por sua vez, os pára-raios fabricados pela indústria brasileira já alcançam a tensão de trabalho normal de 230 kV, enquanto as chaves seccionadoras chegam a 750 kV.

Em resumo, consideradas as principais fábricas instaladas no País, atualmente as capacidades globais de produção de turbinas hidráulicas e de hidrogeradores atingem, respectivamente, 9.700 e 8.900 MW/ano, correspondentes a 35.900 e 34.200 toneladas/ano. De sua parte, as fábricas de transformadores e reatores podem produzir o total de 35.000 MVA/ano.

Mas, não obstante todo esse progresso, ainda existe uma razoável dependência externa quanto a alguns importantes componentes, matérias-primas e insumos utilizados pelo Setor Elétrico. Muitos desses itens, porém, estão em vias de serem nacionalizados.

Entre as matérias-primas e insumos, podem-se mencionar como passíveis de atendimento integral pela indústria nacional, a curto prazo, o alumínio, as chapas de aço ao silício e as porcelanas elétricas. A médio prazo, este atendimento abrangerá o cobre, o zinco e o níquel. Todavia, certos materiais como vernizes, esmaltes, resinas, etc., com escala reduzida de consumo e que são produzidos internacionalmente por fabricantes tradicionais, ainda continuarão a constar da pauta de importações por algum tempo.

De todo modo, o Setor Elétrico está como sempre esteve plenamente integrado na política de redução das importações. Com a criação dos Núcleos de Articulação com a Indústria – NAI’s, a partir de 1975 as empresas do Setor passaram a agir com maior desenvoltura no processo de substituição das importações, dando preferência ao produto nacional.

Para este fim, a ELETROBRÁS mantém em atividade 19 grupos de trabalho, com a participação de suas subsidiárias, inclusive a CHESF, que tratam da nacionalização de materiais, componentes e equipamentos, visando a contemplar com fabricação local todas as necessidades do Setor.  Através da FINAME, o BNDE vem dando suporte de financiamento à fabricação, desde que seja assumido o compromisso de um mínimo de nacionalização.

Considerando que alguns materiais e componentes não podem ser imediatamente nacionalizados, aquela Agência os inclui no percentual nacional, desde que a eles sejam agregadas operações industriais efetivamente realizadas no País, resultando assim um índice de nacionalização denominado “índice FINAME”, cujos valores mínimos são fixados e exigidos para efeito de financiamento.

Todavia, a fim de permitir uma correta avaliação do que efetivamente se agrega no País, no Setor Elétrico considera-se também um outro índice, denominado “Produto Brasileiro”, que exclui todos os materiais e componentes importados. A evolução, no tempo, desse índice para diversos equipamentos produzidos no País vem sendo permanentemente acompanhada pela ELETROBRÁS, e seus respectivos valores comparados com os correspondentes índices FINAME, o que tem constituído um excelente indicador do progresso conseguido pela indústria nacional.

Para os principais equipamentos utilizados no Setor Elétrico brasileiro, o avanço obtido no índice de Produto Brasileiro, durante o período 1978/1981, foi bastante significativo, permitindo o estabelecimento de metas para 1985 que chegam muito perto da auto-suficiência.

Paralelamente, muita ênfase tem sido dada pelo Setor Elétrico na sua contribuição ao desenvolvimento tecnológico da indústria nacional, visando colocá-la, em prazo não muito longo, no mesmo patamar em que se encontram as nações consideradas industrialmente desenvolvidas. Neste sentido, o Setor tem estimulado e exigido a fabricação de equipamentos e materiais de boa qualidade e tecnologicamente comparáveis aos produzidos no estrangeiro. Nos casos em que a sofisticação dos bens torna imperativa a importação de tecnologia estrangeira, estimula-se a absorção dos conhecimentos e o conseqüente desenvolvimento da correspondente tecnologia nacional.

Um exemplo típico a ser citado é o caso dos painéis de proteção, comando e controle, aplicáveis aos sistemas de transmissão de 230 e 500 kV, que desde 1979 estão totalmente nacionalizados, não somente na sua estrutura metálica, como também nos seus componentes e, principalmente, na sua engenharia. Similarmente, os correspondentes chassis de relés estão sendo totalmente montados no País, com a maioria de componentes nacionais, apenas importando-se alguns dos principais relés que ainda não foi possível fabricar no País. Não seria demais registrar que isto foi obtido graças a uma iniciativa específica da CHESF junto a alguns fabricantes nacionais, a partir de 1976/77, visando a possibilitar o desenvolvimento de tecnologia própria para esta importante área do nosso sistema elétrico.

Aliás, nesta mesma linha de ação, no momento estão em andamento estudos conjuntos com algumas indústrias no sentido de se obter, a curto prazo, a fabricação local de instrumentos de supervisão de operação, tais como registradores de eventos e oscilopertubógrafos. Além disso, no seu futuro Sistema de Controle Supervisório, a CHESF conseguiu que parte apreciável dos equipamentos seja produzida no País, destacando-se neste caso as unidades terminais remotas, todas adquiridas no mercado interno.

Por outro lado, o Setor e a própria CHESF têm participado ativamente dos trabalhos da ABNT, particularmente na emissão de novas normas técnicas e aprimoramento de antigas normas, com resultados altamente benéficos para todas as áreas envolvidas, inclusive a indústria.

De um modo geral, o avanço tecnológico já experimentado pela indústria nacional permite situar o seu desenvolvimento da seguinte forma:

– No que diz respeito à tecnologia de produção, a indústria brasileira já domina a fase de fabricação e se encontra implantando a fase de aprimoramento da qualidade do produto;

– Quanto à tecnologia de projeto, verifica-se que na maioria das empresas já se implantou a fase de detalhamento do projeto. Porém, observa-se que as fases de anteprojeto e desenvolvimento de projeto vêm sendo dinamizadas segundo graus bastante diferenciados nas várias indústrias;

– Por último, no que se refere à tecnologia de pesquisa e desenvolvimento de produtos, nível mais elevado do processo industrial, naturalmente a indústria nacional ainda se encontra em fase preliminar. Todavia, neste particular, entre outras iniciativas, vale salientar a criação pela ELETROBRÁS, em 1974, com a participação das suas subsidiárias, entre elas a CHESF, do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica – CEPEL, entidade que tem por finalidade específica a promoção de desenvolvimento de tecnologia aplicável ao Setor de Energia Elétrica do País e que, aos poucos, vem realizando trabalho bastante proveitoso.”      

 

Neste ponto, ao concluir a releitura do documento acima, de imediato nos veio à mente uma reflexão. Caso a Eletrobras e suas subsidiárias, lá no passado, tivessem sido criadas de acordo com a filosofia que hoje se pretende deva presidir a atuação das empresas estatais, teria sido possível que elas conduzissem o nosso País aos resultados que de fato foram alcançados? Seja quanto à disponibilidade de energia, seja quanto ao desenvolvimento industrial?

Reconhecemos que a resposta a esta indagação não é fácil. Mas, pessoalmente, temos uma idéia formada. O que justifica a existência de uma empresa estatal não é a simples realização de lucros, mas sim a boa prestação do serviço para o qual ela tenha sido criada pela sociedade. A empresa estatal não deve existir para ter ganhos, ela deve ter ganhos para existir e, assim, poder bem cumprir a sua missão. Mas estes ganhos não precisam ser os maiores possíveis, bastam que sejam suficientes para que a empresa possa garantir a sua existência e realizar a sua tarefa de forma objetiva, eficiente e eficaz.

 

 

Compartilhe

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *