A Herança Muito embora não seja um procedimento transparente para uma liquidação de 13 bilhões,pode-se até entender que o fato de cada empresa não saber de quem estava comprando ou venden …

A Herança


Muito embora não seja um procedimento transparente para uma liquidação de 13 bilhões,pode-se até entender que o fato de cada empresa não saber de quem estava comprando ou vendendo, tenha exijido um certo grau de confidencialidade. O que não dá para entender é a aceitação de cobranças baseada em um sistema de preços completamente irreal. Se estivéssemos falando de petróleo e o MAE fosse o mercado de Roterdã, e assumindo um custo médio de produção para o petróleo de US$ 15/barril, os famosos R$ 684/MWh equivaleriam ao preço do spot no mercado mundial de petróleo atingir US$ 300/barril. Talvez esse valor fosse atingido no caso de uma guerra mundial de proporções catastróficas. Além disso, o fato desse valor ser tratado como o "custo do déficit" coloca uma enorme contestabilidade em seu cálculo, além do fato, no mínimo estranho, que alguma energia disponível seja valorada por um preço que está associado à falta dela.


O testamento do governo FHC é terrível. Talvez agora saibamos finalmente a realidade dos 8 anos de destruição. Isso, caso o compromisso do PT com a divulgação da verdade não seja obstruido por algum acordo político de altíssimo custo,



Estado de São Paulo 28/11


Ações judiciais tentam impedir pagamento de operações no MAE


Negócios movimentaram R$ 13 bilhões desde setembro de 2000

RENÉE PEREIRA


Pelo menos 15 ações judiciais tentam impedir o tão esperado acerto de contas do Mercado Atacadista de Energia (MAE), marcado para ocorrer quarta-feira. Desde a sua criação, em setembro de 2000, cerca de R$ 13 bilhões foram movimentados no mercado, mas até agora ninguém viu a "cor" do dinheiro. Quem comprou não pagou, e quem vendeu, não recebeu. Mas muitas empresas estão contando com a entrada desses recursos em seus caixas para aliviar a queda de receitas por causa do recuo no consumo.


A conclusão do processo de liquidação do MAE vem sendo encarada como um dos maiores desafios do setor. Entretanto, enfrenta enorme resistência em vários ambientes. O acerto de contas estava marcado para sexta-feira passada, mas o presidente da instituição, Lindolfo Paixão, preferiu adiar o pagamento das faturas. Primeiro, porque as geradoras federais reclamavam falta de dinheiro e segundo, porque quatro liminares impediam a operação.


BNDES – O problema das federais foi parcialmente resolvido. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai liberar recursos previstos no Acordo Geral do setor elétrico, assinado no final do ano passado, e que até agora estava emperrado.


A novidade é que uma medida aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), permitindo o ajuste consolidado das contas no MAE, poderá diminuir o valor a ser liberado pelo banco estatal. O valor inicial, previsto em cerca de R$ 2,5 bilhões deverá cair para R$ 1,6 bilhão, segundo dados do mercado.


Com o pagamento em conjunto, a conta a pagar do Grupo Eletrobrás, por exemplo, cairia de R$ 1,2 bilhão para cerca de R$ 600 milhões. Isso porque Furnas tem R$ 544 milhões a receber no MAE. Esse crédito seria abatido do valor a pagar por Chesf, R$ 891 milhões, e Eletronorte, R$ 322,7 milhões. Mas a Eletrobrás ainda não resolveu se adotará esse método.


Por enquanto, apenas os grupos Cataguases Leopoldina e Rede apresentaram proposta, diz Paixão. Os grupos tem até hoje para informar o MAE sobre a opção.


A questão judicial, no entanto, ainda não foi resolvida. As quatro liminares beneficiam a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Copel e AES Sul.


Segundo Paixão, em quase todos os casos a reivindicação é de auditoria prévia nos valores a serem pagos. Mas as regras do mercado atacadista prevêem auditoria somente após a realização do pagamento dos valores.


Outra discussão que envolve o pagamento são os valores cobrados no MAE pelo megawatt/hora (MWh) durante o racionamento. Na época, a energia comercializada chegou a bater em R$ 684 o MWh. Hoje está em cerca de R$ 4.


Para especialistas, o preço não reflete a realidade do sistema elétrico.

O mercado atacadista comercializa toda a energia que não está comprometida em contratos – tudo o que foi gerado e não contratado.



Folha de São Paulo 28/11


Relatório recomenda prioridade a "obras estratégicas" de geração e transmissão


Governo Lula pode começar com risco de racionamento




ANDRÉA MICHAEL

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório da equipe de transição sobre o setor de energia elétrica aponta "problemas de abastecimento " no Norte e no Nordeste do país, no começo do mandato de Lula, e recomenda que seja dada prioridade às obras de geração e transmissão como estratégia para evitar novos racionamentos.


O documento, obtido pela Folha, tem data de 24 de novembro e é assinado por Dilma Rousseff, ex-secretária de Minas, Energia e Comunicações do Rio Grande do Sul, que coordena o grupo de transição responsável pela área de infra-estrutura.


Com o timbre do "Escritório de Transição Governamental" e a tarja de confidencial, o texto das "conclusões sobre a questão do risco de racionamento" começa dizendo que "todos os dois relatórios do ONS [Operador Nacional do Sistema, responsável pelo gerenciamento do setor] apontam problemas de abastecimento no Norte e no Nordeste em um horizonte de 1.5 a 2 anos".


Em seguida, lembra, apresentando informações do ONS e da Eletrobrás, queo excedente de "3.400 MW médios no Sistema Interligado Nacional" existe como resultado da queda no consumo de energia em decorrência do racionamento do ano passado, que reduziu a demanda aos níveis observados em 1999.


Certa tranquilidade

Segundo as conclusões do relatório sobre o risco de racionamento, esse excedente garante "uma certa tranquilidade no que se refere ao abastecimento de energia elétrica no Brasil" e "algum tempo para que possamos atuar garantindo a implementação das obras necessárias ao atendimento do mercado".


Depois, sugere: "A estratégia correta é proceder o acompanhamento permanente das obras previstas, tanto as de geração, como as de transmissão, através de uma única comissão no MME [Ministério de Minas e Energia], unificando as três existentes (a da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], a do ONS e a do MME) que hoje fazem esse acompanhamento, diluindo responsabilidades. Trata-se de agir no sentido não só de meramente acompanhar, mas de atuar, identificando e agindo no sentido de superar caminhos críticos".


No quarto e último item das "conclusões", a equipe de Rousseff arremata o trabalho afirmando que "a realização de todas as interligações de transmissão previstas deve ser considerada estratégica para que não haja nenhuma possibilidade de racionamento. Assim sendo, torna-se imperioso incidir sobre os prazos na Aneel e antecipar as obras de interligação".


Viagem

O documento foi concluído no domingo passado, dia 24 de novembro, quando Rousseff embarcou para Frankfurt, na Alemanha, com a equipe do ministro da Casa Civil, Pedro Parente, para participar da "Primeira Conferência sobre Investimentos em Infra-Estrutura e Energia no Brasil".


Pelo cronograma do evento, Rousseff faria ontem à noite o encerramento da reunião falando sobre os rumos que o novo governo dará ao setor de energia.


Alternativas

Em conversas com investidores alemães, Rousseff reafirmou que o novo governo não tem intenção de privatizar as geradoras de energia elétrica Furnas, Chesf e Eletronorte.


E que, como o cenário é de escassez de recursos, por ora não há possibilidade de garantir subsídios para financiar fontes alternativas de geração de energia, como a eólica, indicando que o foco das atenções do governo será mesmo a energia hidrelétrica.



Folha de São Paulo 28/11


Programa de emergência tem obras atrasadas


HUMBERTO MEDINA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA


Há atraso nas obras de 20 das 38 termelétricas do programa emergencial (PPT) e em 9 das 23 de hidrelétricas em construção, segundo relatório da área técnica obtido pela Folha. Do relatório constam obras do programa de aumento de oferta que devem ficar prontas até 2004.


De acordo com o relatório, 11 atrasos nas termelétricas são considerados graves (superiores a três meses) e, no caso das hidrelétricas, sete atrasos são graves.


Por causa dos atrasos, foram revistas tendências de quantidade de energia que será acrescentada ao sistema até o final de 2004. No caso das termelétricas, a meta era acréscimo de 15.100 MW. Agora a avaliação é que se consiga 12.669 MW. Para as hidrelétricas, a meta era de 8.795 MW e a tendência, de 7.918 MW. A quantidade de energia que será acrescentada por ano no sistema está dentro dos cálculos do ONS para previsão de risco de falta de energia.


O ONS leva em consideração a energia emergencial das usinas termelétricas do seguro anti-racionamento. Segundo a Folha apurou, o PT tentará anular os contratos. Se isso for feito, os cálculos do ONS terão de ser refeitos.


Risco

Em reunião semana passada com a equipe de transição, o ONS passou para Dilma Rousseff os cenários possíveis para racionamento de energia. O órgão trabalha com a hipótese de crescimento do PIB em 2003 de 3,5% e de 4% até 2006. Quanto maior o crescimento econômico, maior o consumo de energia.


Os riscos, no entanto, são reduzidos. Há possibilidade, 6,1% de chances, de faltar energia para abastecer o Nordeste em 2003, mas apenas 0,4% de chance de essa falta de energia ser superior a 5% da necessidade – ou seja, poderia ser resolvida com medidas voluntárias de economia e não com racionamento.


Para o Sudeste, há 0,7% de risco de falta de energia ano que vem, mas não há risco de que essa falta seja superior a 5% da carga.



Globo 28/11


Distribuidora do Rio denunciada por queda na qualidade dos serviços

Deputados federais pedem intervenção na Light


Uma comissão de deputados federais da Comisssão de Minas e Energia da Câmara solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a intervenção na distribuidora de energia Light, que atende parte do estado do Rio. Segundo documento enviado ao diretor-geral da entidade, José Mario Abdo, a companhia não vem cumprindo o contrato de concessão, no que diz respeito à qualidade dos serviços.


Os parlamentares, organizados pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acusam a distribuidora de cortar serviços essenciais à população, como ”manutenção corretiva e preventiva em seu sistema de distribuição”. A empresa teria ainda fechado ”dezenas” de agências de atendimento em 32 localidades, ”provocando transtornos para os clientes”.


Fornecimento no verão preocupa autoridades

De acordo com o documento entregue à Aneel, a empresa vem recebendo autorização para vender ativos sem prestar esclarecimentos à população e planeja demitir 15% do pessoal, cerca de 700 funcionários, para reduzir despesas.


A deputada Jandira Feghali contou que a comissão foi recebida pelo diretor José Mário Abdo, a quem foram mostrados os vários problemas na qualidade do serviço prestado pela empresa. Segundo Jandira Feghali, Abdo ficou de dar uma resposta sobre o pedido dos deputados até amanhã.


O ex-secretário de Energia do governo do Rio, Wagner Victer, disse que a preocupação de futuras autoridades do estado é com o fornecimento de energia durante o verão. O pedido, contou Victer, é para que a Aneel promova uma fiscalização preventiva na Light. Victer contou ainda que a associação dos prefeitos do estado também encaminhou um ofício à Aneel pedindo a reabertura dos mais de 30 postos de atendimento da Light que foram fechados.


Alerj investiga demissões na distribuidora

A Aneel encaminhou à Light notificação exigindo esclarecimentos sobre alegações referentes a problemas na prestação de serviços da concessionária feitas por integrantes da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.


A Assembléia Legislativa do Estado do Rio constituiu uma Comissão Especial para investigar as demissões na Light e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores do Rio e Baixada Fluminense. O presidente da Comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), informou que será marcada uma visita à sede central e em diversos setores operacionais da Light, para verificar o tipo de serviço que a Light vem oferecendo aos usuários.


Na primeira audiência pública da Comissão Especial, realizada ontem com a participação do deputado Domingos Brazão (PMDB) e do secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Rio, Ronaldo Moreno, diversos trabalhadores da empresa fizeram relatos sobre demissões na empresa.




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