A ideia fixa: Corona Virus e Eletrobras – Artigo

Roberto Pereira D’Araujo

Dada a calamidade pela qual o Brasil e o mundo estão passando, evidentemente, o tema privatização de instituições estatais é totalmente extemporâneo.

Portanto, o caso particular da Eletrobras só se justifica porque, ao tratar do assunto, o ministro Paulo Guedes sempre cobra a venda da empresa como estratégia para enfrentar a crise.

Certamente esse insistente “lapso de linguagem” revela que a estratégia do governo só está adormecida. Portanto, se, num futuro próximo viermos a enfrentar essa ideia fixa, são os seguintes aspectos que deveriam ser considerados:

Quadro internacional e singularidade:

Segundo dados do World Energy Council, os líderes mundiais da produção de hidreletricidade no mundo são: China, Canadá, Brasil, Estados Unidos, Russia, Índia, Suécia, Noruega, Venezuela e Japão. Dentre esses países, apenas o Japão privatizou seu setor elétrico, mas a hidroeletricidade representa apenas 7% da sua matriz. O Brasil tem 70% da sua energia originada de hidroelétricas e, se privatizar a Eletrobras será o bizarro do grupo.
O Brasil possui o maior volume de recursos renováveis de água doce, 12% dos recursos de água doce do mundo. Também fruto de sua geografia de planaltos e planícies, os rios percorrem grandes extensões antes de desaguar no mar. Portanto, sequencias de usinas são uma característica marcante do sistema.
O principal diferencial é sua capacidade de poder contar com um “estoque” de energia potencial em seus reservatórios. Apenas o Canadá também tem essa singularidade, mas não na proporção brasileira.
O Brasil é o país com o maior grau de latitude. Temos quatro tipos de clima. Os reservatórios são interligados por um sistema de transmissão que, transferindo grandes quantidades de energia entre regiões, emula “vasos comunicantes” entre “caixas d’água”. Sendo assim, um estoque de energia é compartilhado entre todos os sistemas e a gestão centralizada passa a dominar a estratégia de geração e preços de mercado.
Ao contrário da crença mercantil, por conta dessa singularidade, nenhuma usina vende exatamente a energia que gera. O “mercado” é complexo, baseado em modelo matemático virtual e totalmente financeiro.

A Eletrobras já não tem a maioria da capacidade hidroelétrica brasileira, mas ela ainda tem a maioria da capacidade de estoque de energia. Portanto, dadas as singularidades, qualquer importação de modelos comerciais implica em custos e a posição da estatal nesse sistema será sempre estratégica.

O papel de instituições estatais:

Não há dúvida que o estado tem um papel estruturante e, dada a nossa desigualdade social, por vezes é preciso adotar políticas que implicam em “prejuízos” sob o ponto de vista do estado.
Para exercer esse papel o estado tem autarquias, ministérios e fundações com orçamentos específicos.
Outra organização distinta é a de empresas estatais. A diferença é significativa ao ponto de que algumas têm ações no mercado.
Empresas estatais, mesmo em ambientes diversificados, podem exercer um papel de alavancadora de investimentos e de paradigma para outras empresas, desde que sua saúde financeira não se deteriore a ponto de interromper essa função.
Sob esse enfoque, é preciso reconhecer que o Brasil não tem uma legislação que exija um comportamento diferenciado e limitado do acionista majoritário, o estado, nas empresas estatais.
No caso da Eletrobras, são inúmeros os exemplos de imposição de “estratégias” prejudiciais à empresa sem uma clara contrapartida de interesse público. Apenas como exemplo, cito:

1 – Imposição de compra de distribuidoras rejeitadas no processo de privatização da década de 90.

2 – Perda de contratos de venda de energia no período pós racionamento, quando a demanda reprimida obrigou a Eletrobras a gerar energia para o mercado livre com remunerações irrisórias.

3 – Imposição de parcerias com o setor privado, sempre de forma minoritária, como forma de atrair investimento privado, mas assumindo taxas de remuneração bem abaixo do seu custo de capital. Apenas para ilustrar o esforço que a empresa foi obrigada a fazer, dada a ausência de investimento privado independente, seu nível de investimento chegou a alcançar 40% da dívida bruta da empresa em 2011. Hoje, apresenta lucro, mas compromete apenas 7% do seu endividamento na expansão.

4 – Imposição de contratos de extensão do período de concessão de usinas hidroelétricas exigindo a aceitação de irrisórios custos de operação e manutenção resultantes de um modelo matemático altamente contestável. Essa política (MP 579) “extirpou” os ativos (usinas e linhas) da empresa, impondo preços baseados em custos exclusivos desses empreendimentos. Tal processo provocou um desligamento dos custos dos escritórios centrais, provocando uma desproporção desses valores. Nenhuma empresa do mundo adota essa política. Tal efeito é conseguido pela regulação da tarifa da empresa e não pela definição de uma tarifa por usina.

5 – Adoção de enxugamento de pessoal técnico e administrativo sem critério sobre expertise e sequer sobre rumos de investimentos futuros. No caso da Eletrobras, o quadro de pessoal por capacidade instalada (MW) atingiu menos da metade de índices de empresas tais como Southern (USA), Duke (USA), EDF (França), Iberdrola (Espanha), ENEL (Itália) entre outras.

6 – Apenas para lembrar, a Eletrobras, nos seus quase 60 anos de existência teve apenas 2 presidentes advindos dos seus quadros. Entretanto, a origem do presidente não garante a proteção da empresa. Muito mais importante seria a mudança desses cargos para sistema de mandato fixo e independente de governos.

7 – Mesmo com a intenção de privatização, funções estratégicas permanecem sob a estrutura da empresa. Levantamento de potencial hidroelétrico, Luz para Todos, Procel e as atividades do CEPEL, sendo a mais importante o desenvolvimento do NEWAVE, software de gestão do estoque com influência no preço de mercado. Esse é um sintoma de que o único aspecto que o governo se concentra é o problema fiscal.

O cancelamento da cotização de usinas no processo de privatização e a elevação da tarifa.

O regime de serviço público ou pelo custo, adotado nos Estados Unidos sob o nome “return rate regulation” nada tem a ver com o método da MP 579 transformado na lei 12783/2013.
O efeito do barateamento de preços em função da longa vida de ativos é conseguido através da regulação da tarifa da empresa considerando-se a amortização e depreciação dos ativos. A agência reguladora pode, inclusive, considerar reduções tarifárias menores em função de investimentos programados pelas empresas.
Esse sistema era o adotado no Brasil antes da reforma de 1995.
Desde essa data, a política de preços adotada deixou de ser a de tarifa de serviço público, pois os níveis de preço passaram a ser determinados via concorrência em leilões. Assim, desde a mudança de modelo, o que existe são preços de energia e não tarifas.
Estudo da Agência Internacional de Energia, comparações de tarifa utilizando o método de paridade do poder de compra, o único que anula o efeito cambial, mostra que o Brasil já tem a 3ª tarifa mais cara do mundo. (https://iea.blob.core.windows.net/assets/567bac7c-5b6f-4aab-8e88-90af3e464d97/World_Energy_Prices_2019_Overview.pdf)
Tentando reduzir esse preço, a lei 12783/2013 (MP 579) provocou uma confusão de conceitos tornando o processo de contabilização altamente complexo e judicializado.
Uma grande desordem se formou sobre o que seria a receita dos ativos. Duas “tarifas” GAG e RAG passaram a ser confundidas. A GAG é a receita da usina e a RAG é a o valor pago pelos consumidores, que inclui transmissão, encargos e impostos. Para se ter uma ideia dos valores, a nota técnica da ANEEL 385/2012-SER/SRG/ANEEL estipulava a GAG em apenas R$ 7,67/MWh para as usinas da Eletrobras, enquanto a RAG atingia R$ 45/MWh.
A chamada “capitalização” da estatal é simplesmente vender o controle acionário do estado sobre a Eletrobras. A expectativa é o estado ficar com algo entre 30% e 40% da companhia.
Como cerca de 14 GW (30% do total) de usinas estão cotizadas, para que a estatal atraia o mercado, seria necessário que essas usinas vendam energia a preço de mercado. Em valores aproximados a tarifa, que custa R$ 45/MWh para os consumidores (RAG), poderia atingir R$ até 250/MWh.
Assim, a capitalização trará aumento de tarifa. Apenas numa situação esdrúxula, quando as usinas cotizadas apresentam grande déficit de geração, obrigando as distribuidoras comprarem das térmicas, é que poderia haver um reverso, mas em pequena proporção.

O futuro e o dilema entre mercado e gestão.

Apesar da característica de estoque de energia tenha se arrefecido em função do rareamento de locais capazes de formar reservatórios, o sistema brasileiro ainda terá esse diferencial por algum tempo.
Atualmente, com os reservatórios cheios, é possível armazenar o equivalente a 5 meses de consumo total ou 40% de toda a carga anual apenas com hidroeletricidade, ainda recorde mundial.
Com a entrada crescente das fontes renováveis solar e eólica, formas não despachadas pelo operador, elas provocam redução de geração térmica ou hidráulica. No caso de redução da energia hidráulica, elas provocam aumento de estoque.
Dados dos últimos 4 anos mostram que o sistema integrado não tem conseguido ampliar seu estoque como antes. Portanto, o aumento do uso dessas fontes pode alterar positivamente essa situação.
Essa recuperação da reserva adia a tendência de redução da singularidade brasileira.
Um grande dilema tem se mostrado sob a vigência do mercado livre, onde preços de curto prazo são referenciados à estratégia de gestão dessa reserva. Essa precificação desestimula a contratação de longo prazo necessária à expansão devido à tendência de preços baixos, resultados da precaução da operação ao lidar com energia naturais muito variáveis.
Até agora, apesar dessa evidência, as propostas de “modernização” do mercado elétrico contêm apenas ideias não testadas.
Por outro lado, a visão de necessidade de uma gestão centralizada e estratégica no tempo contrasta com a ótica de que preços de mercado sejam capazes de atuar positivamente na ampliação da oferta.
Até o presente momento a visão mercantil tem causado conflitos e judicialização. Diversas tentativas de ajustes têm dado errado.
Além disso, ainda permanecem sob a Eletrobras o centro de modelagem de gestão operacional e o levantamento de potencial hidroelétrico (no CEPEL), o que mostra o grau de improviso do projeto, que, desse jeito, torna evidente apenas a questão fiscal.

Portanto, é preciso que a sociedade brasileira se conscientize que as questões que envolvem a privatização da Eletrobras, vão muito além da simples receita extra para enfrentar a calamidade da doença COVID-19.