A ilusória economia no regime de cotas – Artigo do Acende Brasil no Estado de São Paulo

Análise do ILUMINA: Utilizando apenas os números citados pelos autores, é preciso abrir essa caixa preta.

  1. Se a energia contratada nas usinas cotizadas é 11,8 GW médios, temos 103.368.000 MWh  nessa parcela. Isso custou R$ 5,3 bilhões, segundo os autores.
  2. Se o custo extra do mercado de curto prazo somou R$ 6,8 bilhões no ano a um custo médio de R$ 476/MWh, 14.285.714 MWh foram liquidados a esse preço.
  3. Portanto, a exposição causada pelas usinas cotizadas foi de aproximadamente 14% do total. Quem lê o texto sem fazer contas, acha que foi muito mais.

O problema é que um texto como esse, supostamente técnico, sequer toca nas origens dessa situação.

É preciso desenhar para mostrar a ridícula situação que o modelo mercantil de 1995, vigente até hoje, nos colocou.

 

No período de saldo (o inverso de déficit), os ganhos no chamado mercado livre foram enormes! Bastaria capturar um pouco desse ganho e não teríamos o déficit do artigo.

E tem mais!!! O déficit não foi causado apenas por hidrologia abaixo da média! Há um enorme link entre esses dois momentos. Tanto a cotização quanto os efeitos do modelo são grandes equívocos. Mas, quem vai apontar todos os problemas se houve enormes ganhos por trás de alguns?


Cinco anos atrás, a presidente Dilma anunciava em cadeia nacional uma redução média de 20,2% nas tarifas de energia elétrica. A maior parte da redução viria da adoção da renovação de concessões hidrelétricas no regime de cotas introduzida pela Medida Provisória 579 de 11/9/2012. Como num passe de mágica, o governo pretendia promover, por decreto, uma drástica redução do custo da eletricidade.

O plano era que o governo quitaria o saldo remanescente dos ativos ainda não depreciados das hidrelétricas que aderissem ao novo regime de concessões, eliminando a necessidade de incluir nas tarifas a remuneração do capital investido na instalação das usinas. Além disso, o novo regime alterava os termos de suprimento: 1) as concessionárias seriam responsáveis apenas pela manutenção das hidrelétricas; e 2) os consumidores “cotistas” passariam a repartir a energia produzida, assumindo o risco hidrológico.

Portanto, como os geradores hidrelétricos estariam livres do risco hidrológico (que agora passava para os consumidores), parte das tarifas de energia já não incluiria um prêmio pela gestão de risco, passando a cobrir apenas custos de operação e manutenção das usinas que passassem a operar nas novas regras.

O governo Dilma previa que, com essas alterações, o custo de energia dessas hidrelétricas seria reduzido em cerca de dois terços.

Passados cinco anos, os inconvenientes dessa forma de contratação de energia tornam-se evidentes, e o consumidor já pode perceber que a suposta economia atribuída ao novo regime de concessões não passou de ilusionismo. Isto fica demonstrado quando se examina o custo efetivo das usinas hidrelétricas no regime de cotas.

O custo efetivo da energia no regime de cotas tem vários componentes, a começar pelo valor nominal da cota, que em 2017 foi de R$ 51/MWh, valor obtido pela divisão da “Receita Anual da Geração” (RAG) dessas usinas (R$ 5,3 bilhões) pelo montante lastreado pelos contratos (11,8 GW médios). No entanto, é necessário adicionar os demais custos.

Em 2017, por exemplo, os consumidores atendidos pelos “Contratos de Cotas de Garantia Física” tiveram que adquirir energia no Mercado de Curto Prazo para complementar o seu suprimento a um custo médio ponderado de R$ 476/MWh, o que somou cerca de R$ 6,8 bilhões no ano (ou R$ 69/MWh).

Há ainda os R$ 12,3 bilhões (atualizados pelo IPCA para jan/2018) em indenizações a serem pagas aos concessionários pelos ativos ainda não depreciados (valor ainda sub judice). Quando esse montante é anualizado por 20 anos de concessão, temos outros R$ 9 a 15/MWh (dependendo da taxa de remuneração do capital considerada).

A soma dos três componentes acima varia entre R$ 129/MWh e R$ 135/MWh, valor sempre superior ao “Valor de Referência” (custo médio da energia de novos empreendimentos contratados nos Leilões de Energia), que foi de R$ 125/MWh em 2017. Vale lembrar que a cada cinco anos a RAG é revisada e que na primeira revisão, que ocorrerá em 2018, estima-se sua elevação em 16% para contemplar os investimentos feitos no período.

Na prática, em 2017 o custo da energia das usinas no regime de cotas – que teoricamente deveriam ser as usinas mais baratas do sistema – foi maior do que o de novas usinas. É claro que em períodos de geração hidrelétrica abundante os preços no regime de cotas serão menores.

No entanto, o aspecto mais danoso do regime de cotas é a eliminação da gestão ativa do risco hidrológico, que passa a ser arcado pelo consumidor de forma passiva.

A adoção do regime de cotas também tem efeitos perversos no mercado de energia, pois elimina uma parcela grande da “Energia Existente” que proporcionava liquidez para lidar com as oscilações da oferta e demanda.

É por isso que faz sentido a “descotização” de parte dos contratos no regime de cotas, conforme propõe o Projeto de Lei 9.463/2018 em tramitação no Congresso Nacional.

Claudio J. D. Sales e Richard Hochstetler são do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br)

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      4 comentários para “A ilusória economia no regime de cotas – Artigo do Acende Brasil no Estado de São Paulo

    1. José Antonio Feijó de Melo
      9 de Maio de 2018 at 18:39

      Roberto
      É lamentável que o Inst. Acende Brasil tenha levado mais de cinco anos para concluir que o regime de cotas instituído pela MP-579/12, para renovação (prorrogação) das concessões do Setor Elétrico, com o objetivo de baixar as tarifas aos consumidores, era uma ilusão. O Ilumina e várias outras entidades viram isto desde o primeiro momento e até alertaram o governo que, mais do que uma ilusão era uma loucura que acabaria por provocar um verdadeiro desastre no Setor.
      Porém, não se conhece nenhum pronunciamento em contrário do Acende Brasil, da época. Quem sabe, se essa entidade e outras organizações de classe do Setor tivessem se juntado aos protestos e alerta, as coisas não tivessem acontecido de forma diferente?
      Quanto a este artigo do Acende Brasil, cabe explicitar que trata-se de uma peça decepcionante, que não resiste a uma simples análise, conforme mostrado abaixo. Cheio de meias verdades, omissões, equívocos na abordagem de números, entre outros enganos, de verdadeiro mesmo parece ter apenas a parte final do seu primeiro parágrafo: “Como num passe de mágica, o governo pretendia promover, por decreto, uma drástica redução do custo da eletricidade” (sic).
      1 – Objetivamente, o artigo omite que a tentativa desesperada do governo de baixar as tarifas ao consumidor que cresciam continuamente, meta da malfadada Medida Provisória 579/12, tinha como Padrinho, se não seu verdadeiro Pai, a FIESP que através de uma propaganda maciça na imprensa (matéria paga) exigia providências do governo, afirmando erradamente que a razão das altas tarifas ao consumidor era a inclusão indevida de parcelas de remuneração de capital nas “tarifas” de usinas antigas (todas estatais) que supostamente já estariam amortizadas. E que a solução do problema seria não renovar as concessões de tais usinas, que estariam para vencer em 2015 e 2017, e então promover a licitação das mesmas.
      Um erro duplo contido no estudo divulgado pela FIESP. Primeiro, porque no modelo vigente no Setor geração não tinha e não tem tarifas, mas sim preços, que por sinal são livres. E segundo porque as referidas usinas, em geral, ainda não estavam amortizadas.
      Mas, como se sabe, infelizmente, de forma equivocada, o governo acabou comprando a ideia da FIESP e, embora sem promover de imediato a licitação, editou a MP-579/12 oferecendo aos atuais concessionários a prorrogação da concessão por 30 anos, porém mediante as condições draconianas constantes da referida Medida Provisória.
      2 – Na verdade, o governo não tinha planos para “quitar o saldo remanescente dos ativos ainda não depreciados das hidrelétricas que aderissem ao novo regime de concessões, eliminando a necessidade de incluir nas tarifas a remuneração do capital investido na instalação das usinas” (sic), como agora afirma o Acende Brasil, simplesmente porque, conforme acima já foi mencionado, na geração não havia tarifa controlada, como não há (salvo justamente nas que vieram a ser cotizadas) e, assim, também não poderia haver definição de como se incluir ou não parcelas de remuneração de capital, mesmo porque (também como já citado) os preços da energia na geração eram e são inteiramente livres, estabelecidos unilateralmente pelos proprietários das usinas por ocasião dos respectivos leilões.
      3 – A questão da quitação do saldo remanescente dos ativos ainda não depreciados (amortizados) surgiu apenas com a constatação de que não era verdadeira a alegação da FIESP de que as referidas usinas já estariam amortizadas e que, de acordo com a lei vigente, a eventual reversão de usinas ao final do seu prazo de concessão (retorno ao governo para nova concessão mediante licitação) exigiria a prévia indenização dos referidos saldos ainda não amortizados. Na verdade, o governo não disporia de dinheiro para promover tais indenizações, posto que o saldo da conta legalmente existente para tal fim, a Reserva Global de Reversão, estava em torno de apenas R$ 20,0 bilhões, que não seriam suficientes sequer para cobrir a metade de tais indenizações.
      Esta constatação resultou em algumas medidas incluídas na MP-579 que provavelmente não tinham sido previstas inicialmente, entre as quais destacam-se as seguintes:
      a – Introdução da regra de que a prorrogação das concessões seria feita antecipadamente , mediante acordo de adesão, o que eliminava a obrigação da indenização prévia pelos saldos registrados na contabilidade das empresas já auditados e publicados em balanços, bem como aprovados pela Aneel, que seriam obrigatórios no caso de reversão para licitação;
      b – Definição de que, na hipótese de aceitação do acordo, as indenizações devidas seriam calculadas com base num suposto “valor novo de reposição” que, manipulado, na verdade não seria capaz de repor coisa nenhuma;
      c – E como alguém deve ter lembrado que além das usinas havia também o sistema de transmissão, arbitrariamente resolveu-se incluir na MP-579 um item estabelecendo que “todas as instalações do sistema de transmissão existentes em 31/05/2000 eram consideradas como já amortizadas”. Esta medida, de tão absurda, veio a ser reconsiderada. Porém, as suas consequências ainda não estão de todo resolvidas, encontrando-se sub Judice como citado pelo Acende Brasil e com importantes repercussões tarifárias.
      4 – Por outro lado, a história de que os “consumidores ‘cotistas’ passariam a repartir a energia produzida assumindo o risco hidrológico” (sic), conforme afirma o Acende Brasil, é pura fantasia. Bem como que os geradores hidrelétricos estariam agora livres do risco e que parte das tarifas de energia já não incluía prêmio pela gestão do risco, também afirmado pelo Acende Brasil, é igualmente fantasia.
      A MP-579 não se refere a nada disso, mesmo porque, mais uma vez repetimos, não havia tarifa de geração, apenas preços livres e, assim, não se poderia estar incluindo “prêmio” nenhum em tarifa inexistente. Portanto, tal afirmativa constante do artigo não passa de puro folclore. Aliás, quanto ao tão falado risco hidrológico, o seu verdadeiro gestor é e sempre foi o ONS (nem os geradores, nem os consumidores). E seria pura ilusão pensar que qualquer custo decorrente do mesmo venha a ser gravado a “outros” que não os próprios consumidores. Tradicionalmente a legislação do Setor nunca tratou desta questão que somente veio à tona depois dessa última crise hidrológica.
      A respeito, vale a pena lembrar o que aconteceu depois do racionamento de 2001/2002, quando as distribuidoras quiseram ser indenizadas pela energia não vendida (20% do mercado) por conta do racionamento decorrente justamente da crise hidrológica que tinha impossibilitado as geradoras de produzir a energia demandada, resultando na necessidade do governo decretar o racionamento. As geradoras, que também perderam faturamento pela impossibilidade de gerar por motivo de força maior (falta de chuva?), também queriam receber a sua parte. E afinal o que aconteceu? Tanto as geradoras como as distribuidoras acabaram recebendo integralmente pela energia não gerada e não vendida durante o racionamento, através do que ficou conhecido como o “Acordão”. O montante atingiu R$ 7,5 bilhões, adiantados pelo BNDES, mas quem pagou tudo foram os consumidores através de um adicional tarifário de 2,9 % para os consumidores residenciais e de 7,9 % para os demais consumidores, cujo produto era mensalmente repassado pelas distribuidoras ao BNDES até que fosse completada a liquidação dos R$ 7,5 bilhões. Para isto foram necessários cinco anos e alguns meses, quando o adicional tarifário foi extinto. Portanto, também neste caso do risco hidrológico, não deve haver ilusão. De uma forma ou de outra, a conta ficará sempre com os consumidores.
      5 – Como já foi dito no início, não seria necessário esperar mais de cinco anos para descobrir que o regime de cotas implantado pela MP-579 era uma ilusão. Aliás, mais do que ilusão, uma loucura. O Ilumina viu de imediato e se pronunciou contrário, até oferecendo sugestão alternativa que certamente não foi sequer analisada. A CESP, a CEMIG e a COPEL também viram que não ia dar certo e, por isto, nenhuma delas aderiu à proposta da MP-579/2012.
      6 – O grupo Eletrobras também viu o erro e tentou influir para alterar o processo. Mas infelizmente não foi ouvido e o governo acabou lhe impondo goela abaixo a nova regra, certamente sob os aplausos da FIESP e de muita gente boa que depois viria a reclamar. Repetimos, não temos conhecimento de pronunciamento contrário do Acende Brasil, da época.
      7 – Os pronunciamentos contrários do Ilumina aconteceram em várias ocasiões daquele momento, cabendo mencionar aqui a Palestra proferida por um dos seus integrantes para o Colégio de Presidentes do Sistema CONFEA/CREA’s, durante reunião realizada em Brasília, em dezembro de 2012, quando a MP-579 ainda não tinha sido transformada na Lei 12.783/13. Para ilustrar o que foi dito naquela ocasião pelo representante do Ilumina, reproduzimos abaixo trecho da matéria intitulada Energia nas Alturas, publicada pelo Jornal Monitor Mercantil, do Rio de Janeiro, de 22/08/2014, portanto um ano e oito meses depois da realização da referida Palestra.
      “ENERGIA NAS ALTURAS
      Após aumento de 34% em uma concessionária do Piauí, o Ministério Público resolveu entrar na questão. Agora se anuncia alta de até 40% – para pessoas jurídicas – e de 35,9% – para famílias – na área da Elektros, em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Com inflação em torno de 6%, como se admitir tal absurdo?
      Em parte, pode-se culpar a falta de chuvas e o uso de caras termelétricas. Mas ………………………………………………….
      No dia 19 de dezembro de 2012, quando a MP ainda não tinha virado lei, o engenheiro ……………… – mesmo não tendo bola de cristal – afirmou em palestra para dirigentes do sistema Confea/Crea:
      ‘A MP 579 aparece como um achado quase mágico, que mereceria o apoio incondicional de todos. Seria até o caso de se perguntar por que não se fez antes? Senhores, o que pretendo aqui é chamar atenção para o fato de que a redução tarifária produzida pela MP 579 será pontual, episódica e não duradoura, pois se baseia em premissas que não atacam as verdadeiras causas das absurdas elevações tarifárias registradas continuamente e que logo, logo voltarão como parte intrínseca do modelo vigente no setor elétrico. E pior, trará como consequência inevitável o desmantelamento do sistema produtor de energia elétrica estatal, seja da área federal, representada pelo grupo Eletrobras e suas subsidiárias, seja da área estadual, com empresas como CESP, CEMIG e COPEL.”
      8 – Por outro lado, não se pode admitir que o Acende Brasil venha agora com números fantasiosos, equivocados, confundindo “Receita Anual de Geração” (RAG) como se fosse aquela resultante da aplicação apenas do valor nominal da tarifa cotizada de geração fixada pela Aneel para cada usina alcançada pela MP-579. Está errado. O valor nominal da tarifa cotizada de cada usina está associado à GAG – Gestão de Ativos de Geração, e não à RAG, como considerou o Acende Brasil em seu artigo. Para se chegar à RAG, há de se acrescentar à GAG os vários outros custos apenas arrecadados pela geradoras cotizadas e repassadas a terceiros, tais como a TUST (Tarifa de Transmissão), a CURH (Compensação pela Utilização de Recursos Hídricos) e vários outros itens, entre os quais os impostos. O valor que fica com a geradora como remuneração pela operação e manutenção das usinas é apenas a GAG, ou seja, tão somente uma parcela (não a maior) da RAG. Podemos adiantar, por exemplo, que no caso da CHESF ao invés dos R$ 51,00/MWh calculados genericamente pelo Acende Brasil a partir da RAG, cabe à empresa, por conta da GAG, tão somente cerca de R$10,00/MWh. Portanto, a comparação feita pelo Acende Brasil com os preços de geração registrados em recentes leilões de energia nova não tem o menor sentido. Para isto, estes preços de leilões teriam de ser comparados com aqueles obtidos a partir da GAG e não da RAG. Ou então se acrescentar aos preços dos leilões aqueles equivalentes aos que foram incluídos na RAG.
      9 – Além disso, não é verdade que em virtude do regime de cotas os consumidores tiveram necessidade de adquirir energia no mercado de curto prazo. Quem teve necessidade de adquirir energia no mercado de curto prazo foram as distribuidoras, em razão da impossibilidade das geradoras hidrelétricas atenderem a demanda como decorrência de um regime hidrológico altamente desfavorável que coincidentemente se seguiu à edição da MP-579. Assim, na essência, o problema não foi decorrência do regime de cotas, mas sim da crise hidrológica. Se esta não tivesse ocorrido, certamente tudo teria continuado na mesma rotina, sem o novo regime de cotas causar outros problemas que não a destruição do grupo Eletrobras, único que fora diretamente atingido e prejudicado pelo referido regime de cotas. As tarifas aos consumidores, embora de início reduzidas, voltariam a crescer continuadamente como tem acontecido, naturalmente em razão do modelo vigente no Setor, apesar dos baixíssimos preços pagos ao sistema gerador da Eletrobras que continuam contribuindo para que as tarifas ao consumidor cativo não sejam maiores do que já são.
      10 – Sem dúvida, o regime de cotas deverá ser abolido, mas isto terá de ocorrer com muita responsabilidade, dentro de uma revisão geral do modelo que restaure a sua condição prevista na Constituição, como um serviço público essencial.

      • Roberto D'Araujo
        10 de Maio de 2018 at 12:04

        Perfeitas observações, Feijó. A única e ligeira divergência é que S. Pedro não pode ser culpado sozinho. Contratar térmicas caras esvazia reservatório! O sistema está dando sinais de superavaliação da garantia. A carga está estagnada desde 2014.

    2. Olavo Cabral Ramos Filho
      9 de Maio de 2018 at 19:58

      Feijó,

      Que imenso comentário !!! POSITIVO !!!

      Porem …… fiquei cansado !!

    3. José Antonio Feijó de Melo
      10 de Maio de 2018 at 22:43

      Claro Roberto.
      O registro não tece o objetivo de culpar São Pedro, mas apenas o de mostrar que a MP-579 não podia ser responsabilizada por aumento de tarifas, como o Acende Brasil afirmou.
      A referia MP foi errada, como nós do ILUMINA sempre afirmamos, porque na verdade ela não era capaz de promover a contenção das tarifas e além disso iria prejudicar tremendamente o conjunto das empresas atingidas, que na prática acabou incluindo apenas o Grupo Eletrobras. Os fatos e o tempo, Senhor de todas as verdades, acabaram comprovando a nossa afirmativa.
      Mas jogar sobre a MP-579 uma responsabilidade por aumento de tarifas seria pura manipulação de números e informação.

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