A injustificável privatização da Eletrobrás

(Uma versão menor deste artigo saiu no O GLOBO no dia 05/03/2018)

Joaquim Francisco de Carvalho* e Mário Augusto Santos **                              

Para formar uma opinião responsável sobre a privatização da Eletrobrás – em vez de ouvir cronistas de economia em geral desinformados ou ex-agentes públicos responsáveis pelas privatizações já realizadas – os atuais corifeus da energia deveriam simplesmente constatar o que aconteceu com a qualidade dos serviços de eletricidade e com as tarifas, em consequência das privatizações. E seria útil conhecer a opinião de especialistas em sistemas de potência e em redes de distribuição.

Em resumo, aconteceu o seguinte no setor elétrico, que já tem a maioria de seus ativos sob o controle de grupos privados:

No segmento de geração, cuja capacidade total é de 145 GW, apenas 29% ficaram com o Estado, representado pela Eletrobrás e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e, ainda, pela metade de Itaipu, que atualmente tem coberto 19% da demanda elétrica do Brasil e 95% da do Paraguai.

No segmento de transmissão, o grupo Eletrobrás controla 57 mil quilômetros de linhas nas tensões de 750kV e 230kV, enquanto 584 mil quilômetros são controlados por grupos privados.

No segmento de distribuição, as principais empresas também foram privatizadas, inclusive a Eletropaulo.

No tocante à qualidade dos serviços – além das oscilações de tensão, que danificam equipamentos elétricos todo tipo – os consumidores têm sofrido com brutais aumentos na frequência e na duração dos cortes de energia, principalmente na área da Eletropaulo.

Quanto às tarifas, só entre 1.996 e 2.016 estas subiram mais de 130% acima da inflação. Antes de 1.966, as tarifas brasileiras estavam entre as mais baratas do mundo. Hoje estão entre as mais caras.  É por isto que inúmeras indústrias eletro intensivas estão saindo do Brasil e lançando ao desemprego milhares de operários e técnicos qualificados.

À vista disso, pode-se dizer que a privatização das empresas de eletricidade contribui para acelerar o atual processo de desindustrialização do Brasil, que está voltando a ser um simples exportador de commodities, como era até meados dos anos 1.950.

Aqui é importante distinguir os conceitos de espaço público e espaço privado.

No espaço privado devem estar corporações industriais, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e outras, que têm entre os seus objetivos o de gerar lucros.

No espaço público ficam atividades não lucrativas, tipicamente estatais, como a diplomacia, a segurança nacional, o policiamento, o ensino básico, o saneamento e a saúde pública – além de certas utilities, vitais para as demais atividades e que sejam monopolizáveis. Ora, a energia elétrica é um monopólio natural, do qual dependem a produção industrial, as comunicações, a pesquisa científica, os hospitais, a conservação dos alimentos, ou seja, praticamente tudo. Assim, as tarifas de eletricidade impactam todos os custos da economia, portanto não devem ser formadas no espaço privado, pois aí os empreendimentos têm entre os seus objetivos o de gerar máximos lucros.

No caso do Brasil, deve-se ainda ter em conta que a principal fonte primária do sistema elétrico é a energia hidráulica. Ocorre que a geração de energia é apenas uma das utilidades dos reservatórios hidrelétricos, ao lado de outras, igualmente importantes, como o abastecimento de água, a irrigação, o controle de enchentes, etc. Tudo isto implica grandes despesas permanentes em manutenção e preservação ambiental – e a experiência mostra que investidores privados não fazem tais despesas.

Por em esta razão, até nos Estados Unidos, onde o sistema é quase todo privado, as grandes hidrelétricas pertencem e são exploradas por empresas públicas, como a Tennessee Valley Authority, a North Western Energy Company, a Bonneville Power Administration e até pelo exército. As termelétricas, estas sim, são controladas por grupos privados, que controlam, também, as usinas nucleares.

O Brasil tem um potencial hidrelétrico suficiente para cobrir toda a sua demanda por que de energia elétrica indefinidamente – dependendo do crescimento demográfico e das mudanças climáticas. O CEPEL (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica), da Eletrobrás dispõe de um quadro de pesquisadores de altíssimo nível, formados e especializados, quase todos, em universidades estrangeiras, em campos que vão do planejamento energético até o desenvolvimento de novas fontes e métodos de racionalização do uso da energia. Só o know-how acumulado por esses pesquisadores vale muito mais do que o valor estipulado pelos interessados na privatização da empresa.

Não faltam projetos e planos feitos por eles que, se fossem postos em prática, converteriam a Eletrobrás numa das mais importantes empresas de energia do mundo.

A empresa está enfrentando graves dificuldades e isto se deve à ação de políticos corruptos, que, do governo Sarney até o presente, vêm usando a empresa para empregar protegidos incompetentes e para extrair benefícios pessoais em detrimento do patrimônio público. Os governos Lula e Dilma agravaram a situação. Desse quadro, é justo excluir o atual presidente da Eletrobrás, profissional reconhecidamente sério.

Para resolver o problema, os leigos no assunto tomam a orientação acomodatícia, ou passiva, de apelar para a “competência e honestidade” de grupos privados e vender-lhes logo de uma vez a Eletrobrás.

Mais honrado e inteligente do que isto seria afastar qualquer influência política – e submeter a Eletrobrás e suas subsidiárias a administrações profissionais, supervisionadas por órgãos de controle integrados por representantes credenciados por federações da indústria e do comércio, que são os maiores interessados na qualidade dos serviços e na modicidade tarifária.

Se isto for feito de forma competente e honesta, calcula-se que, depois de feitos os devidos ajustes administrativos, em apenas 1 ano o lucro do grupo Eletrobrás (com Itaipu) poderá chegar a 17 bilhões de reais por ano – suplantando, portanto, o valor que o governo espera arrecadar com a venda deste tão estratégico ativo.

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* Consultor em energia, foi engenheiro da CESP; chefe do setor industrial do Ministério do Planejamento e diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear).

** Embaixador aposentado, foi secretário de legação no Paraguai, onde participou da comissão negociadora do Tratado de Itaipu.

 

 

 

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      3 comentários para “A injustificável privatização da Eletrobrás

    1. Olavo Cabral Ramos Filho
      28 de Fevereiro de 2018 at 10:19

      O artigo é muito bom.

      Ligeiros comentários:

      * Há muitos anos tenho repetido no Ilumina e no Clube de Engenharia que gostaria que o sistema elétrico brasileiro se transformasse num imenso TVA controlado pela sociedade através de instrumentos e mecanismos democráticos de gestão. Com Betinho definiu: uma empresa PUBLICA E CIDADÃ. Todo ele. Não só uma parte como agora o relator Aleluia do projeto de lei tenta engabelar o noredeste.

      * O atual presidente da Eletrobrás pode ser um profissional sério e competente. Sendo assim, porque estaria no terceiro escalão
      de um governo ilegítimo e, que se saiba, apoia o projeto de lei ?

      * As seguintes tensões de transmissão em Extra Alta Tensão( EAT ) foram implantadas no sistema interligado brasileiro a partir do inicio dos anos sessenta até o inicio dos anos oitenta do século XX : 345, 500, 750 kv em CA e (mais ou menos) 600kv em CC. 138 E 230 KV já existiam desde dos anos quarenta e cinquenta . E são definidas como Alta Tensão (AT)

    2. dawnofgames
      6 de Março de 2018 at 20:11

      Pela 1ªvez sou obrigado a concordar com o Mauro Mulambo Pereira. As privatizações, no Brasil, não garantem nada, haja vista o que ocorreu em Mariana e a estiagem do Cantareira, há 2 ou 3 anos, por falta de investimentos, já que os acionistas privados da Sabesp só queriam “realizar lucros, ou seja, dinheiro, dinheiro e mais dinheiroe a Eletrobrás será a próxima vítima, por míseros 12 ou 15 bilhões, que em nada aliviarão as contas públicasestão entregando bens essenciais, como a água e a energia elétrica, nas mãos de particulares. E a Previdência Pública é outra na linha de mira do capital financeiro

    3. Olavo Cabral Ramos Filho
      7 de Março de 2018 at 11:27

      Passaram os dias e não tinha atinado devidamente para o parágrafo no final do artigo que começa com “Mais honrado e inteligente do que isto…” e termina com “interessados na qualidade dos serviços e na modicidade tarifária.”

      Ora bem, como se diz em Portugal : Conselhos de Administração ( chamados órgãos de controle no artigo) ” integrados por representantes credenciados por federações da industria e do comercio” , é um arremedo indigente de um Conselho de Administração ampliado numa empresa “PÚBLICA E CIDADÔ.

      Mentes à direita , por óbvio, e à esquerda autoritária , tambem por óbvio, desprezam qualquer controle pela sociedade nos moldes que não desisto de propalar. Como sentimos falta do Betinho. !

      E o setor elétrico brasileiro se transformasse num imenso TVA . Seria já um grande avanço.

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