A privatização da Eletrobras é coisa nossa

 

Por Ronaldo Bicalho (*)

As propostas do governo Temer de privatização da Eletrobras e de mudança do modelo institucional do setor elétrico brasileiro representam, a princípio, uma retomada das reformas neoliberais dos anos 1990s. No entanto, a indústria elétrica no mundo hoje se encontra em um contexto completamente diferente daquele das primeiras reformas. Isto faz com que a extemporaneidade, diferentemente daquilo que aqueles que a propõem apregoam, seja o traço mais marcante da presente reforma brasileira do setor elétrico. Uma reforma fora do seu tempo e fora do seu lugar.

Em uma análise inicial, poder-se-ia situá-las no contexto maior do recrudescimento da globalização neoliberal em que a tentativa de acelerar o processo de liberalização dos mercados se traduz, no caso do setor elétrico, em reformas setoriais marcadas pela ausência de preocupações com os impactos econômicos e sociais da privatização de bens e serviços públicos.

Sob esse prisma, as reformas atuais se diferenciariam das reformas dos anos noventa em função da ausência da preocupação em contrapor à privatização a introdução da competição para coibir o abuso do exercício do poder econômico e, acima de tudo, para garantir a eficiência econômica resultante do exercício das pressões disciplinadoras da concorrência.

Essa visão, contudo, simplifica o atual quadro do setor elétrico no mundo, marcado fortemente pelos desafios da transição elétrica. Na verdade, são esses desafios, mais do que o revival neoliberal, que fazem com que as reformas do setor elétrico em curso no mundo sejam experiências distintas daquelas da década de 1990. A compreensão desse fato é fundamental para identificar a falsa modernidade apregoada pelos atuais reformadores brasileiros, cujo cosmopolitismo provinciano os impede de ver o quão pouco contemporâneas são suas propostas para o setor elétrico brasileiro.

O que marca a onda neoliberal no setor elétrico no mundo nos anos noventa é a introdução da competição no mercado elétrico. A quebra do monopólio é o traço comum às reformas. Esse traço, mais do que a privatização, é o que unifica as reformas nos dois lados do Atlântico, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos.

Para entender a lógica dessas reformas, principalmente no que concerne ao jogo de interesses que elas ensejam, é preciso ter claro o forte apoio do mercado financeiro ao processo de abertura desses mercados tradicionalmente monopolistas.

Ao longo de todo o processo de implantação e expansão do setor elétrico no mundo, principalmente no pós-guerra, o mercado elétrico foi um espaço econômico fortemente regulado no qual tanto a entrada quanto os preços eram rigidamente controlados; independentemente das empresas serem públicas (Europa) ou privadas (Estados Unidos).

Em termos de valorização de capital, a função principal desse espaço era alavancar a acumulação nos espaços a jusante (indústrias intensivas no uso do insumo eletricidade) e a montante (indústrias de bens de capital e serviços especializados). Desse modo, a questão fundamental não era a acumulação na atividade elétrica, mas a criação de condições favoráveis à acumulação nessas outras indústrias. De tal forma que tanto a jusante quanto a montante do setor elétrico é que se colhiam os frutos generosos da energia abundante e barata. É sob esse modelo que se dá a grande expansão do setor no pós-guerra.

As reformas noventistas abriram o mercado elétrico para a valorização mais intensa do capital, eliminando os controles de entrada e preço. A questão aqui vai mais além da ocupação do espaço por empresas privadas em substituição a empresas públicas (caso europeu), mas inclui a mudança significativa dos esquemas de financiamento (via grandes fundos) e de gestão de riscos tradicionalmente utilizados pelo setor. O setor deixa de ser o refúgio seguro da poupança das “velhinhas do Kentucky”, com baixos riscos e retornos, para se tornar mais um locus de especulação financeira; com as estrepolias da Enron sendo o grande exemplo dessa passagem.

Dessa maneira, a liberalização dos mercados elétricos, tradicionalmente monopolistas, representou concretamente a abertura de novos espaços para a valorização do capital, fruto de mudanças, muito mais institucionais do que técnicas e econômicas. Não havia por traz dessas reformas inovações tecnológicas radicais e profundas, mas, acima de tudo, um forte vetor ideológico e dogmático baseado na fé na supremacia do mercado.

Os fracassos do início dos anos 2000, com os desastres da Califórnia e do Brasil e a hecatombe patética da Enron, impuseram limites ao processo de liberalização dos mercados elétricos. O reconhecimento das especificidades marcantes desses mercados colocou esses processos no modo de espera ao longo da década de 2000.

A atual tentativa de retomar esse processo de liberalização se dá em um contexto bastante particular no qual as restrições são significativas.

Uma parte dessas restrições advém do reconhecimento das dificuldades objetivas dos mecanismos de mercado garantirem a expansão adequada da capacidade instalada do setor. Nesse sentido, a admissão de que a liberalização não foi capaz de garantir a segurança do suprimento de energia elétrica no longo prazo coloca, naturalmente, limites à retomada acelerada desse processo nos países centrais.

Outra parte nasce da transição elétrica e das dificuldades dos mecanismos de mercado darem conta dos desafios envolvidos nessa transição. Em outras palavras, é muito difícil acreditar que a aceleração da liberalização dos mercados elétricos é que irá assegurar a transição em direção às energias renováveis na geração de eletricidade. O que se observa de fato é o papel crescente dos mecanismos político-institucionais no direcionamento dessa transição.

Àqueles que defendem a aceleração da liberalização restam dois recursos, além das críticas à intervenção indevida dos governos através das políticas de incentivos às renováveis: a) encontrar mecanismos de mercado que sustentem a garantia de suprimento e a transição elétrica, e/ou b) desqualificar a tese da queima de combustíveis fósseis como determinante essencial do aquecimento global, de forma a retirar a sustentação climática às políticas de incentivo às renováveis.

O que se observa concretamente é que esses recursos têm tido pouco retorno e o conjunto de tentativas de retomada da liberalização não tem apresentado um sucesso retumbante. Ou seja, a liberalização 4.0 não tem bombado no setor elétrico e não constitui referência para quem almeja resolver os seus problemas no setor.

Face a isto, não se pode afirmar que a reforma brasileira se insere no quadro de reformas que o setor vivencia no âmbito internacional. Trata-se de um mimetismo estrábico que não se toca de que o recrudescimento da onda liberal nos países centrais tem se mantido distante das praias de alguns setores considerados demasiadamente estratégicos para ficarem ao sabor dos surfistas do mercado financeiro. Por maior que seja o poder que hoje eles detêm.

Dessa maneira, essa irresponsabilidade sobra para os países periféricos. Para aqueles países em que a ausência de preocupação com os impactos econômicos e sociais da liberalização dos mercados elétricos (reduzida simplesmente à privatização, nesses países) se coaduna perfeitamente com a inexistência de um projeto mínimo de país.

No caso brasileiro deve-se reconhecer a coerência dos projetos. Para um projeto medíocre de país, um projeto medíocre de setor elétrico. Um país que retorna aos anos vinte, pré-industrialização, não precisa de um setor elétrico complexo e sofisticado, uma solução “tipo” Light e Amforp é suficiente. Se ressuscitar a cláusula ouro fica perfeito. Como diria o velho Millôr: O Brasil tem um enorme passado pela frente.

(*) Pesquisador do Grupo de Economia da Energia do IE-UFRJ e Diretor do Ilumina

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