A querela da geração distribuída – Mais um que não entende

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Análise do ILUMINA: Trata-se de um artigo do Dr. Samuel Pessoa, economista, sobre a geração distribuída na Folha de SP em 02/02.

É lamentável que um estudioso com PHD em economia escreva sobre algo que não entende. E o pior é que o tema é “subsídio”, assunto em que a gestão econômica, que ele deve dominar, ultrapassa em bilhões de reais o “subsídio” que ele pretende criticar. Será que é preciso citar as renúncias fiscais e os aportes do BNDES?

O que é mais lamentável é que, por várias vezes, o ILUMINA tentou deixar um comentário na Folha e, ao que parece, foi censurado. Considerando que outros leitores que se manifestaram cometeram até erros de português, realmente há motivos para suspeitas na ausência do nosso comentário.

Dr. Samuel, o que o Sr. precisa entender é que o sistema elétrico tem etapas que são separadas em Geração, Transmissão, Distribuição. Como a eletricidade é transferida à velocidade da luz, qualquer alteração que ocorra em Itaipu (por exemplo), leva 5 centésimos de segundo para ser sentida no Rio de Janeiro. O mesmo ocorre com o inverso. Qualquer coisa que ocorra no consumidor do Rio, Itaipu sente em 0,005 segundos. No seu texto, parece que o kWh é levado de caminhão, pois há suposições sobre proximidade da carga (???).

E o que acontece com o consumidor, Dr. Samuel? Ele varia seu consumo e o sistema sente. A grande novidade é que, agora, há uma geração de eletricidade na residência que não polui e que não exigiu alagamentos, que faz com que todo o sistema de geração (não só Itaipu) sinta essa variação. São os telhados fotovoltaicos. Foram pagos pelos donos das residências dado que a tarifa brasileira é hoje a terceira mais cara do planeta segundo o critério de paridade do poder de compra num trabalho da Agência Internacional de Energia. O Sr. sabia disso Dr. Samuel?

E como o consumo desse “prosumidor” varia? Durante o dia, mesmo com chuva, para as usinas, ele reduz seu consumo de 7 horas até as 18 hs. Ora veja que coincidência, Dr. Samuel, não é que o momento de maior consumo da rede ocorre às 15 hs? Se tiver dúvida, consulte o ONS. Portanto, o telhado alivia o suprimento de eletricidade. Dr. Samuel, onde está e quanto vale esse efeito no seu artigo?

Tem mais um probleminha Dr. Samuel. Se o Sr. verificar os níveis de reservatórios verá que eles estão baixos há quatro anos. Portanto, volta e meia o sistema precisa de usinas térmicas que são bem mais caras do que as hidroelétricas ou as eólicas. Portanto, reduzir o consumo pode resultar em diminuição de custos ou mais água reservada. Dr. Samuel, onde está e quanto vale esse efeito no seu artigo?

Ainda não acabou Dr. Samuel! O Sr. sabia que nos fios denominados transmissão nós não pagamos mais se transportamos mais corrente elétrica? A transmissão tem uma RAP (Receita Anual Permitida) fixa que não está cobrando nenhuma taxa extra dos telhados fotovoltaicos. Dr. Samuel, como o Sr. ou a ANEEL explicam isso?

Quem tem telhados fotovoltaicos residenciais geralmente consome quase tudo o que esse telhado gera. A energia injetada na rede é uma parcela pequena. Portanto, a “querela” está com o alvo errado, pois mistura tudo (usinas e telhados solares).

Dr. Samuel, imagine o seguinte absurdo se a sua ideia e da ANEEL for implantada:

A cobrança da tarifa TUSD, que não é nada barata ( ~ R$ 0,4/kWh), é proporcional ao consumo de energia.

Imagine 2 vizinhos. A tem fotovoltaicas e B não tem. Digamos que, sob o ponto de vista das distribuidoras, o consumo deles seja exatamente 100 kWh. Portanto, se a regra é pagar proporcional ao consumo, eles desembolsam R$ 40 todo mês só com essa parcela.

Mas, A resolve viajar e desliga todos seus eletrodomésticos por um mês. Quando volta vê que não adiantou nada zerar seu consumo, pois recebeu uma fatura de uso da distribuição de, digamos, R$ 20. Ou seja, sem consumir energia do sistema, A paga TUSD, tarifa da distribuição. Portanto, na prática, a regra deixa de ser proporcional ao consumo. O consumidor A aprende a lição, e na próxima viagem, desliga seu telhado fotovoltaico deixando de proporcionar um alívio ao sistema. É um país de cabeça pra baixo!

O artigo do Dr. Samuel está a seguir.


Nas regras atuais, o consumidor-produtor de energia solar é subsidiado

Desde 2012, um gerador de energia solar pode colocar na rede o excesso de geração que tiver.

Funciona assim: quando gera para si, deixa de consumir da rede; o excedente de geração sobre o consumo próprio de energia é despachado na rede. Quando não gera, por ser noite ou por estar muito nublado, consome da rede, como qualquer consumidor.

A conta elétrica a ser paga pelo consumidor-produtor será calculada pelo excesso de consumo da rede sobre a energia despachada. A autoprodução não é cobrada.

Ou seja, a tarifa remunera a energia despachada para a rede igualmente à tarifa que é paga na energia consumida da rede, até o limite do que ele consome de energia da rede.

O problema é que, quando ele despacha a energia para a rede, o serviço que o consumidor-produtor realiza é somente a geração de energia. Como ele é remunerado pela tarifa cheia, e a tarifa cheia cobre outros custos além da geração, o consumidor-produtor é subsidiado.

Que custos são esses? Além da geração, a tarifa de energia elétrica embute o custo da transmissão, da distribuição, dos impostos e de subsídios cruzados.

Entre a pletora de subsídios cruzados, destacam-se: descontos para consumidores de fontes incentivadas; consumidores rurais e de baixa renda; e parte do custo da geração de energia por usinas a óleo para áreas do território brasileiro, em geral na região Norte, que estão desconectadas da rede nacional.

Assim, o subsídio que o consumidor-produtor recebe na energia que ele despacha na rede é dado pelo custo de transmissão, distribuição, impostos e subsídios cruzados. Se as condições de demanda estabelecerem que o consumo da energia despachada ocorra próximo do local de geração, o subsídio não abarcará o custo de transmissão.

A parcela da tarifa que o consumidor-produtor deixa de pagar (referente aos custos de transmissão, à distribuição e aos subsídios cruzados) acaba sendo rateada entre os consumidores que não são produtores de energia elétrica na próxima revisão tarifária, ou seja, trata-se de mais um subsídio cruzado na conta de luz.

O que me parece mais natural é que o consumidor-produtor seja remunerado somente pela geração. O subsídio deve ser eliminado. Entendo que essa medida reduzirá a velocidade de instalação de geração solar, mas não a impedirá.

Os juros mais baixos e o progresso tecnológico que tem reduzido o preço da tecnologia, além da enorme oferta de sol que temos no país, garantirão que, no tempo e na velocidade socialmente ótima, ocorrerá a instalação adequada dessa importante fonte de energia elétrica.

Se a sociedade decidir que vale a pena subsidiar a geração distribuída, em razão, por exemplo, da economia de carbono da energia solar, o ideal é que toda a conta do subsídio seja paga pelo Estado, na forma de um subsídio direto custeado por impostos gerais.

Há ainda um tema adicional. Se o custo de transmissão e distribuição da energia solar por autogeração distribuída for menor, devido à maior proximidade da geração de energia do local de consumo, deveríamos caminhar para um regime com tarifas distintas de acordo com a fonte de geração.

Evidentemente, o efeito tratado no parágrafo anterior somente ocorrerá se a autogeração distribuída reduzir a pressão sobre a rede de distribuição e de transmissão do sistema elétrico mesmo nos horários de pico, gerando, portanto, efetiva redução do uso da infraestrutura.

Samuel Pessôa

Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.

 

  2 comentários para “A querela da geração distribuída – Mais um que não entende

  1. Renato Queiroz
    2 de fevereiro de 2020 at 22:54

    Roberto tenho visto muito isso.O profissional é especialista em um assunto ,sobre na carreira profissional, é convidado para cargos do governo e começa a falar de temas que não conhece. É o caso aqui. Setor elétrico é para quem joga nesse time há anos.

  2. Erico Martins
    3 de fevereiro de 2020 at 1:11

    Há algumas semanas começou nos jornais uma campanha de desinformação em massa com artigos de “especialistas” que repetem os mesmos argumentos que foram criados por agências de publicidade estrangeiras. Digo que são estrangeiras pois são os mesmos argumentos usados há anos por companhias estrangeiras em seus respectivos países para convencer a população que o uso da energia distribuída é prejudicial aos consumidores.

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