Abengoa vence mais uma disputa contra União e Aneel –Valor

Análise do ILUMINA: A reportagem parece mostrar uma questão puramente técnica. Afinal, linhas transmissão que se atrasam não podem afetar tanto assim, não é?

Vamos aos problemas:

  1. Vejam o encarecimento da transmissão. Depois não digam que não sabem porque as tarifas estão altas! De 2com011 até 2015, apesar de não constar do gráfico, a receita permaneceu com evolução o dobro da inflação.
  2. Ao contrário dos outros sistemas, a transmissão no Brasil exerce o papel de vaso de comunicação entre sistemas de reservatórios. O país adotou um sistema de “certificados” de energia que, para ter alguma credibilidade, precisa do sistema de transmissão. Se os gargalos começam a aumentar, as hipotéticas “garantias físicas” se transformam em meras fantasias. Quem quiser entender, acesse

http://ilumina.org.br/graficos-para-nos-fazer-entender-e-pensar-capitulo-iv/

Mas, estamos no Brasil, o bufão da economia mundial. Aqui a justiça, que não entende patavina do sistema, favorece a empresa em detrimento do interesse público.


 

Por Rodrigo Polito e Camila Maia | Do Rio e São Paulo

 

A Abengoa teve mais uma vitória na disputa com a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os processos de caducidade de suas concessões, ao mesmo tempo em que ganhou mais tempo para conseguir propostas vinculantes de investidores interessados em seus ativos.

A Justiça do Rio de Janeiro negou na semana passada os recursos apresentados pela agência e a União pedindo para retomar o processo de caducidade das linhas de transmissão da Abengoa, que está em recuperação judicial desde o início do ano passado.

As duas instituições tinham apresentado recursos questionando uma decisão proferida em dezembro pela juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da recuperação judicial da Abengoa, que havia determinado a suspensão dos processos de caducidade desses ativos e também obrigou a Aneel a recalcular a receita e os cronogramas das linhas em construção.

A Aneel e a União argumentaram que as linhas de transmissão em questão não estão sujeitas à recuperação judicial, devido à Lei 12.767 de 2012. Por isso, não haveria razão para que os processos de caducidade fossem suspensos.

As decisões do desembargador Carlos Santos de Oliveira, da 22ª Câmara Cível da Justiça do Rio de Janeiro, sobre os dois recursos, no entanto, dizem ser “recomendável neste momento a manutenção da suspensão dos processos administrativos” de caducidade das concessões. Segundo ele, a essência da lei de recuperação judicial é primeiramente a preservação da empresa, considerando sua função social e econômica, além da satisfação dos interesses dos credores, “objetivos que poderiam ser fatalmente prejudicados pela declaração de caducidade das referidas concessões.”

O desembargador disse que a decisão questionada está “bem fundamentada”, além de ser respaldada por pareceres do Ministério Público e do administrador judicial: K2 Consultoria Econômica.

Em sentença recente, a juíza Maria da Penha, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou o adiamento da assembleia de credores da Abengoa, de 31 de março para 30 de maio. A decisão acatou pedido feito pela própria companhia, que está sendo assessorada pelo escritório Barbosa Müssnich, Aragão (BMA) e que alegou ainda não ter recebido propostas firmes e vinculantes de investidores interessados em adquirir seus ativos. Essas propostas deverão servir de base para o leilão judicial da companhia. Segundo pessoas próximas ao assunto, a Abengoa está em conversas com potenciais interessados em adquirir seus ativos, tanto as linhas em operação quanto as que estão em construção.

A expectativa delas é que essas negociações avancem para propostas vinculantes em relação a alguns ativos. Já existe, por exemplo, uma oferta não­vinculante da Equatorial em parceria com o BTG Pactual, mas há outros investidores conversando com a companhia espanhola.

Caso surja uma proposta vinculante, a Abengoa deverá apresentar seu novo plano de recuperação judicial em até duas semanas antes da assembleia, para dar tempo hábil para que credores e potenciais interessados no leilão possam estudar as informações. O melhor cenário será se a Aneel definir as novas receitas e cronogramas para os ativos greenfield até a data da assembleia. Nesse caso, as informações serão muito maiores e que poderão levar a um desfecho mais interessante para a recuperação judicial da empresa.

Abengoa e Aneel discutem solução para ativos em obras Agência vai tentar manter caducidade da Abengoa A ideia da empresa é fazer dois leilões judiciais. O primeiro, que não depende da Aneel, seria para a venda dos ativos já em operação

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