Roberto Pereira D´Araujo
- O Ilumina tem sido por quase 30 anos uma das poucas instituições que, sem interesses comerciais, monitora a evolução da tarifa de energia elétrica brasileira.
- No período que se inicia em 1995, o Brasil adotou um modelo de base mercantil e com tendência à privatização.
- A ANEEL, agência reguladora do setor, sem explicações, retirou da base de dados de tarifa os valores anteriores a 2003.
- Não ocorreram alterações de modelagem suficientes para que justifique essa ausência de transparência. Mesmo que houvesse, a responsabilidade continua a ser da Agência.
- O próprio Instituto já solicitou explicações, mas nunca foi respondido.
- Como, na realidade, a “tarifa” só é mostrada como a receita mensal da distribuidora dividida pelos MWh vendidos ao setor residencial, é preciso salientar que, na verdade, o valor é uma receita média por MWh do setor residencial.
- Na atual configuração da página da ANEEL, não há como se obter a tarifa média residencial para o Brasil para o período anterior a 2003. Por isso, decidimos analisar um caso em separado, o da LIGHT – Rio. Mas, é preciso deixar claro que há diferenças significativas entre estados.
- Se qualquer pessoa ou instituição desejar estudar os anos de 1995 – 2002, terá que recorrer a uma planilha separada e sem o detalhamento do período posterior. Ver seta vermelha abaixo.
- Dada a dificuldade, decidi refazer o estudo mostrando o que realmente ocorreu em todo o período 1995 – 2022 recorrendo a dados do IBGE sobre a inflação, dado que também não consta nas tabelas da ANEEL.
- O gráfico acima mostra duas curvas: A vermelha é o valor da “tarifa” expresso como a receita média por MWh vendido a cada mês ao setor residencial. A azul é o valor da “tarifa” de janeiro de 1995 sendo atualizada mensalmente pelo IPCA do IBGE (inflação oficial).
- No primeiro trecho em azul, a seta aponta o dado de janeiro de 1997. O valor correspondente é R$ 149/MWh para a curva vermelha e R$ 109/MWh para a curva em azul. Portanto, em janeiro de 1997, já ocorria um aumento de 37% acima da inflação.
- O trecho seguinte, em amarelo claro, é o período pós racionamento quando o consumo total se reduz em 15% comparada à tendência anterior. O valor da tarifa atinge R$ 487/MWh, enquanto a tarifa corrigida pela inflação valeria R$ 202/MWh. Uma elevação de 140% acima da inflação.
- O trecho em cinza é um período em que a tarifa oscila entre R$ 400 e R$ 500/MWh reduzindo a distância para a curva azul.
- Finalmente, o período em vermelho mostra a adoção da redução tarifária através da medida provisória 579 e da lei 12783 de 2013. Após uma passageira redução, a tarifa dispara posteriormente e, ao final, o valor de junho de 2022 mostra uma elevação de 109 % acima da inflação. A grosso modo podemos afirmar que pagamos o dobro do que pagávamos em 1995.
Existem explicações para essa evolução. Já fizemos várias postagens sobre isso, mas, não custa repetir.
- No primeiro período, fruto do anúncio de privatização da Eletrobras no governo FHC, não houve investimento suficiente para suprir um mercado que crescia a 3,5% ao ano. Resultou em racionamento e aumento de preço.
- No período seguinte, consumo 15% abaixo da tendência anterior, térmicas do Plano Prioritário de Termoeletricidade contratadas, mas sem gerar. Mercado livre captura preços muito reduzidos pelo modelo vigente e o mercado cativo, principalmente residencial, paga a conta.
- No terceiro período hidrologias recordes ocorrem em 2009 – 2010 – 2011. Acumula-se oclusamente a falta de investimento do mercado livre, tal a tendência de preços baixos advindos do modelo e da singularidade brasileira.
- Finalmente no quarto espaço de tempo, resultado de algumas hidrologias mais baixas, mas não inéditas, mais térmicas contratadas e, infelizmente, ainda insuficiente investimento em eólicas e solares, fazem a tarifa explodir. Fruto do desinteresse do capital privado, as únicas hidroelétricas construídas foram os 16 GW das parcerias oferecidas pela Eletrobras. A maioria das hidro privadas ou foram compradas prontas ou feitas em parceria com estatais. Vejam a geração térmica no mesmo período.
Para encerrar, é preciso focar nossa atenção na ineficiência e falta de transparência da Agência Reguladora. Esse assunto não tem merecido a atenção da sociedade.
