ALERTA AOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA . OS PREJUÍZOS DO DESMEMBRAMENTO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A Os consumidores residenciais, comerciais e, até mesmo, alguns médios consumidores industriais de en …

ALERTA AOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA .


OS PREJUÍZOS DO DESMEMBRAMENTO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A


Os consumidores residenciais, comerciais e, até mesmo, alguns médios consumidores industriais de energia elétrica no Brasil, não tem tido a oportunidade de conhecer os processos de geração e transmissão deste bem essencial ao desenvolvimento humano e tecnológico de qualquer nação.


É mais fácil entender a proximidade da tomada elétrica, dos interruptores, da luz acesa ou apagada das distribuidoras estaduais de energia como a LIGHT, CERJ, METROPOLITANA, ESCELSA, CEMIG, CEMAT, CELG, CEB. Entretanto, poucos sabem que parte substancial dessa energia provêem de FURNAS que a vende a um preço baixo (R$ 33/MWh), em contraste, por exemplo, com LIGHT que repassa essa mesma energia aos consumidores residenciais por uma das mais altas tarifas do mundo (em torno de R$ 135/MWh, exclusive o ICMS).


O desmembramento de FURNAS trará aumento de preços e prejuízos ao consumidor de energia elétrica. A venda das usinas de FURNAS separadamente virá associada a liberação dos preços de geração; pois esses novos proprietários, produtores independentes de energia, além da liberdade de preço, não têm compromisso com novos investimentos. As empresas distribuidoras repassarão aos consumidores qualquer aumento proveniente da energia que compram. A LIGHT tem essa prerrogativa firmada em seu contrato de concessão.


A falta de regulamentação eficaz no momento oportuno é uma das causas que geraram os apagões do verão passado. A venda de FURNAS as pedaços repetirá o fenômeno, uma vez que a regulamentação da geração de energia não está completa. A ação integradora de FURNAS mantém uma operação coordenada e otimizada que traz ganhos energéticos importantes. O comportamento competitivo dos futuros proprietários das usinas de FURNAS poderá comprometer esse ganho cooperativo e o desmembramento da empresa agrava ainda mais esse risco.


O desmembramento da empresa trará conseqüências negativas para a manutenção dos laços de apoio efetivo e relacionamento com universidades, centros públicos e privados de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, empresas brasileiras de consultoria e engenharia e fornecedores de materiais e equipamentos. Efeito semelhante ocorrerá no campo da proteção ao meio ambiente. Esse desmembramento englobaria ainda, a transferência do centro decisório da Companhia . Fato esse agravado pela inexistência de discussão sobre os parâmetros que norteiam um futuro relacionamento das empresas resultantes da divisão com os Estados, podendo trazer sérias conseqüências em vários campos da atividades econômica e social.


O esvaziamento econômico, social, cultural e político que uma transferência do centro decisório de FURNAS, causaria ao Estado do Rio de Janeiro, pode ser medido pela importância dessa empresa para o Estado: Furnas é responsável por cerca de R$ 6 bilhões do PIB estadual, contribuindo com mais de 20 mil empregos, diretos e indiretos e investiu, somente nos últimos três anos, R$ 2,6 bilhões em expansão de suas atividades. As ligações da empresa com o Estado, entretanto, transcendem, em muito, os aspectos meramente econômicos.


A manutenção da integridade de FURNAS, aliada à um processo de abertura e democratização do seu capital, representará não só uma gestão mais eficiente e eficaz de seus recursos, como, também, uma valorização dos seus ativos patrimoniais.


Alertamos, portanto, o Presidente da República, os Ministros de estado, os Governadores, os Prefeitos, os Membros dos Poderes Legislativo e o Público em geral, para os eminentes prejuízos advindos do processo de desmembramento de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS.


Rio de Janeiro, 27 de outubro de 1998.

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