Daniel Lima

Economista e Especialista em Construções Sustentáveis

1. Recentemente a Aneel publicou a Nota Técnica n° 0062/2018-SRD/SCG/SRM/SGT/SRG/SMA/ANEEL, doravante denominada NT, que diz respeito a abertura de Consulta Pública para o recebimento de contribuições visando o aprimoramento das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída, com objetivo principal de apresentar a proposta de metodologia da Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre a forma de compensação da energia gerada pela GD, com foco no aspecto econômico.
2. A NT, traça um cenário nacional, por intermédio de gráficos e tabelas, onde os números apresentados demonstram que, embora o número de conexões ou consumidores com micro e minigeração tenha ficado abaixo das projeções realizadas pela Aneel em 2015 (Memorando n° 471/2015-SRD/ANEEL) e 2017 (Nota Técnica n° 0056/2017-SRD/ANEEL) para o segmento, a potência total efetivamente instalada de GD tem sido consistentemente superior às projeções, com especial atenção para o ano de 2017, em que, segundo os números apresentados na NT, “a potência total realizada de GD já foi superior à 68% a projeção que a Diretoria da ANEEL utilizou para definir a data de revisão do regulamento (Projeção 2015)”.
3. Neste particular os números apresentados na NT são frágeis e não retratam a realidade do segmento. Tomemos como exemplo os dados apresentados no gráfico abaixo, constante da folha 5 da NT.

FIGURA 1 – Gráfico extraído da folha 4 da Nota Técnica nº 0062/2018-SRD/SCG/SRM/SRG/SGT/SMA/ANEEL, de 25/05/2018.

4. Segundo consta da FIGURA 1, o segmento de micro e minigeração distribuída teria realizado em potência instalada (MW), os valores constantes da tabela abaixo.

Ano	Realizado
2016	85 MW
2017	254 MW
2018 (até do dia 17.04.2018)	317 MW

 

5. Acontece que na verdade os números apresentados na FIGURA 1, extraídos do SISGD em 17.04.2018, expressam os valores realizados por períodos, portanto acumulado “ano a ano” conforme pode ser melhor observado na tabela abaixo.

Acumulado no Período	Realizado
2012 até 2016	85 MW
2012 até 2017	254 MW
2012 até 2018 (dia 17.04.18)	317 MW

 

6. Na FIGURA 1, também foram apresentadas as estimativas da Aneel referente a potência instalada para consumidores residenciais e comerciais.

POTÊNCIA INSTALADA

ANO	PROJEÇÃO ANEEL 2015  Classes residencial e comercial	PROJEÇÃO ANEEL 2017 Classes residencial e comercial
2016	53 MW	30 MW
2017	151 MW	102 MW
2018	304 MW	214 MW

 

7. Observa-se na tabela acima que as projeções da Aneel de 2015 e 2017, além de serem anuais, levaram em consideração apenas a potência instalada dos consumidores “Residenciais e Comerciais”.
8. Em uma análise mais apurada constata-se que a metodologia utilizada na NT para mensurar o impacto da Potência Instalada (MW) no Cenário Nacional do segmento micro e minigeração distribuída, não foi a correta, conforme pode ser observado a seguir:

1º. Os números apresentados na NT concernentes ao realizado da Potência Instalada (MW) se referem a todas as classes de consumo e dizem respeito a períodos apurados pelo SISGD;

2º. Estes mesmos números foram confrontados ou comparados com os números constantes das projeções divulgadas pela Aneel em 2015 e 2017, que retratam as projeções da Potência Instalada (MW) apenas para as classes de consumo Residencial e Comercial, e são referentes a cada ano respectivamente, e não acumulados por períodos.

3º. Sendo assim, chega-se a conclusão que a metodologia de cálculo utilizada para subsidiar a Nota Técnica n° 0062/2018-SRD/SCG/SRM/SGT/SRG/SMA/ANEEL, na verdade superdimensionou os números percentuais referentes aos possíveis impactos da potência instalada em micro e minigeração distribuída no Cenário Nacional, criando, assim, um cenário inflado ou maior do que o real.

9. Para corroborar com as informações apresentadas, foi reproduzido abaixo o gráfico das projeções da Aneel, conforme consta da Nota Técnica n° 0056/2017-SRD/ANEEL.

FIGURA 2 – Gráfico extraído da folha 10 da Nota Técnica n° 0056/2017-SRD/ANEEL, de 24.05.2017.

10. Outro pondo a se considerar, na presente análise, é o gráfico constante na folha 6 da NT, reproduzido abaixo, que é apresentado para subsidiar o impacto da média de potência instalada (KW) por unidade consumidora em cada modalidade de geração do segmento de micro e minigeração de energia.

FIGURA 3 – Gráfico extraído da folha 6 da Nota Técnica nº 0062/2018-SRD/SCG/SRM/SRG/SGT/SMA/ANEEL, de 25/05/2018.

11. Seguindo a mesma metodologia de levantamento de números pelo SISGD, só que desta feita consulta realizada em 12.06.2018, encontrou-se uma situação no que se refere a média de potência instalada por unidade consumidora de acordo com a modalidade de geração, que não condiz totalmente com os números apresentados na NT.

MODALIDADES, Nº DE USINAS E POTÊNCIA INSTALADA (SISGD em 12.06.18)

Modalidade	Quantidade de Usinas	Quantidade de UCs que recebem os créditos	Potência Instalada em KW	Potência Instalada em %	Média Potência Instalada por Usinas (KW)	Média Potência Instalada por UCs (KW)
Autoconsumo Remoto	2.739	14.802	96.580	26,90%	35,26	6,52
Geração Compartilhada	70	569	14.464	4,03%	206,63	25,42
Geração na Própria UC	27.635	27.635	247.538	68,94%	8,96	8,96
Múltiplas UCs	21	45	469	0,13%	22,33	10,42
TOTAL	30.465	43.051	359.051	100%

 

12. Como pode ser observado na tabela acima, há uma variação muito grande no que diz respeito a modalidade de geração e seu peso percentual (de participação no todo) na potência instalada total de micro e minigeração distribuída. Os números da média de potência instalada (KW) por unidade consumidora são os constantes do gráfico abaixo.

GRÁFICO 1 – Média de Potência (KW) por Unidade Consumidora e por Modalidade de Geração (Números extraídos do SISGD em 12.06.2018)

13. Dando prosseguimento a análise, apresenta-se uma metodologia mais apropriada para realmente expressar números mais próximos da realidade sobre os impactos da potência instalada de micro e minigeração distribuída no setor elétrico brasileiro.
14. Através do SISGD foi realizado um levantamento em 12.06.2018, onde se chegou aos valores anuais da potência realizada (MW) referentes aos anos de 2016, 2017 e parte de 2018, conforme consta da tabela abaixo e dos prints integrantes do Anexo da presente análise.

ANO	POTÊNCIA REALIZADA TOTAL REFERENTE A TODAS AS CLASSES DE CONSUMIDORES (Residencial, Comercial, Industrial, Setor Público, etc.)
2016	68 MW
2017	171 MW
2018	105 MW (até 12 de junho)

 

15. Os números acima serão confrontados ou comparados com os constantes das projeções da Aneel 2015. Para tanto, antes de compará-los ou confrontá-los, é necessário quantificar nos mesmos os valores referentes a potência instalada das classes de consumo residencial e comercial, para que se tenha uma mesma base de cálculo para a comparação com os projetados pela Aneel.

ANO	POTÊNCIA REALIZADA TOTAL TODAS AS CLASSES DE CONSUMIDORES (Residencial, Comercial, Industrial, Setor Público, etc.)	POTÊNCIA REALIZADA TOTAL CLASSES DE CONSUMIDORES RESIDENCIAL E COMERCIAL
2016	68 MW	30 MW ¹
2017	171 MW	145 MW ²
2018	105 MW (até 12 de junho)	83 MW ³

(¹) Valor divulgado pela Aneel na Nota Técnica n° 0056/2017-SRD/ANEEL, de 24.05.2017.

(²) Potência instalada dos segmentos “Residencial e Comercial”, que representava aproximadamente 85% da potência instalada total de GD em 2017 (conforme consta da figura 4 reproduzida abaixo).

(³) Potência instalada dos segmentos “Residencial e Comercial”, que conforme os dados disponíveis no SISGD em 12.06.2018, está representando 79% da potência instalada total de GD (print da tela do SISGD abaixo, figura 5).

FIGURA 4 – Gráfico extraído da folha 4 da Nota Técnica n° 0056/2017-SRD/ANEEL, de 24.05.2017.

FIGURA 5 – Print, em 12.06.2018, da tela do SISGD com as potências instaladas por Classe de Consumo.

16. Finalmente é necessário realizar uma relação entre a potência projetada pela Aneel em 2015 para os seguimentos comerciais e residenciais, com a potência realizada dos mesmos seguimentos, nos anos de 2016, 2017 e parte de 2018, conforme a tabela abaixo.

Potência Realizada x Potência Projetada 2015 – Consumidores Residenciais e Comerciais

ANO	POTÊNCIA INSTALADA CLASSES DE CONSUMIDORES RESIDENCIAL E COMERCIAL	POTÊNCIA INSTALADA PROJEÇÃO ANEEL 2015	POTÊNCIA PROJETADA Aneel 2015 em %
2016	30 MW	53 MW	Maior 56% que a potência instalada
2017	145 MW	151 MW	Maior 4% que a potência instalada
2018	83 MW	304 MW/2 = 152 MW *	Maior 54% que a potência instalada

(*) A potência projetada em 2015 pela Aneel para o ano de 2018 foi dividida pela metade, em virtude de estarmos ainda na metade do ano.

17. Pode-se repetir o mesmo procedimento para se comparar a potência projetada pela Aneel em 2017 para os seguimentos comerciais e residenciais, com a potência realizada dos mesmos seguimentos, nos anos de 2016, 2017 e parte 2018, conforme a tabela abaixo.

POTÊNCIA REALIZADA x POTÊNCIA PROJETADA 2017

ANO	POTÊNCIA INSTALADA CLASSES DE CONSUMIDORES RESIDENCIAL E COMERCIAL	POTÊNCIA INSTALADA PROJEÇÃO ANEEL 2017	POTÊNCIA PROJETADA Aneel 2017 em %
2016	30 MW	30 MW	Igual a potência
2017	145 MW	102 MW	Menor 42% que a potência instalada
2018	83 MW	214 MW/2 = 107 MW*	Maior 23% que a potência instalada

(*) A potência projetada em 2017 pela Aneel para o ano de 2018 foi dividida pela metade, em virtude de estarmos ainda na metade do ano.

 

18. Conclusões:
19. a) Considerando as Projeções 2015 (Memorando n° 471/2015-SRD/ANEEL) da Aneel para o segmento de micro e minigeração distribuída, chega-se à conclusão que os impactos da potência instalada (realizada) nos anos de 2016, 2017 e parte de 2018 são inferiores ao que foi projetado pela Aneel. Deve-se observar que estas projeções subsidiaram o voto do Diretor-relator da Resolução Normativa – REN nº 687/2015.
20. b) Considerando as Projeções 2017 (Nota Técnica n° 0056/2017-SRD/ANEEL) da Aneel para o segmento, conclui-se que que os impactos da potência instalada (realizada) estavam corretas para o ano de 2016, já em 2017 o impacto passa a ser 42% acima do projetado, o que pode ser atribuído as novas diretrizes incorporadas pela REN nº 687/2015, mas até meados de 2018 o impacto é 23% menor do que o projetado para o ano, o que pode significar retração do setor em virtude da grave crise econômica que ora atravessa o Brasil.
21. c) Conclui-se ainda, tendo em vista que os impactos da GD sobre a rede e os demais consumidores têm relação direta com a potência total instalada, e que os valores de potência verificados nos últimos anos são significadamente inferiores às projeções realizadas. Portanto, tal cenário não justifica a necessidade de se antecipar a revisão da norma com foco apenas no aspecto econômico.
22. d) Conclui-se finalmente que, utilizando como parâmetro a média de potência instalada por unidade consumidora (gráfico 1) e o peso em percentual da potência instalada de cada modalidade de geração, não há nenhum indicativo que as modalidades de geração dissociadas da carga estejam causando maior impacto no que se refere a potência instalada total do segmento. Muito pelo contrário, quando se compara a média da potência por unidade consumidora das modalidades Autoconsumo Remoto e Geração na Própria UC, percebe-se que média da primeira modalidade é inferior à média da segunda, respectivamente.