Antes tarde do que nunca
Talvez como monumento, o governo que destruiu o planejamento do setor elétrico, agora, às pressas, cria um orgão para planejar novas usinas. Pela destruição de equipes, métodos e modelos que foi travada no governo FHC, seria melhor chama-lo de MEPE (Mausoléu dos Estudos de Planejamento Energético). Chega ao ridículo essa dança de letrinhas criando orgãos em final de mandato. Provávelmente serão salas vazias pois as equipes das estatais já foram devidamente trucidadas. Aliás, continuam sendo. Ao mesmo tempo que se faz esse cenário, as empresas serão praticamente esvaziadas com planos de demissão irresponsáveis.
JB 23/11
Criada unidade para planejar usinas
Falta de visão foi pilar da crise energética
Brasília Carlos Humberto/BG Press
BRASÍLIA – A pouco menos de 40 dias para o fim do mandato do presidente Fernando Henrique, o governo federal decidiu criar um órgão para planejar as obras do setor elétrico. A falta de um cronograma de usinas necessárias ao abastecimento do país foi um dos motivos para o racionamento de energia, encerrado em março último.
O novo órgão, chamado Centro de Estudos e Planejamento Energético, estará vinculado ao Ministério de Minas e Energia e terá estrutura própria. A criação do organismo foi aprovada ontem no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião da qual participaram os ministros Pedro Parente (Casa Civil), Guilherme Dias (Planejamento) e Francisco Gomide (Minas e Energia).
Com a medida, o atual governo se livra de possíveis críticas da equipe petista ao modelo elétrico. O programa de governo do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva previa a criação de um órgão para o planejamento energético. Na proposta dos técnicos petistas, este órgão determinaria quais as obras necessárias e apresentaria a lista à iniciativa privada. Caso não houvesse interessados no empreendimento, a Eletrobrás seria obrigada a construí-los.
Pelo atual sistema, o planejamento é feito pelo Comitê Coordenador de Planejamento da Expansão do Setor Elétrico (CCPE), criado em 1999. É uma instância que reúne empresas do setor elétrico para apontar as necessidades de geração de energia. Sua função, no entanto, é apenas consultiva. Atualmente, o CCPE é representado pela Copel, Furnas e Eletrobrás.
– Não queremos que o planejamento seja feito pelas empresas – justificou o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide.
No caso do novo órgão, as obras listadas teriam obrigatoriamente que serem cumpridas, exatamente como prevê o programa do PT. O início das atividades do novo órgão, no entanto, só deverá ocorrer a partir do próximo ano.
O CNPE também determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica só autorizar ou leiloar obras de geração depois que seja autorizada a licença prévia para o empreendimento. A regra só valerá a partir de 2004.
Outra mudança foi alterar o nome da Câmara de Gestão do Setor Elétrico, substituta da Câmara de Gestão de Energia criada durante o racionamento. Pela resolução do CNPE, a nova denominação será Câmara de Gestão do Setor Energético.
ESP 23/11
Licença ambiental será exigida para usinas
Decisão do CNPE entra em vigor a partir de 1.º de janeiro de 2004
GERUSA MARQUES
BRASÍLIA – As autorizações e concessões de obras de geração de energia deverão ter licença prévia ambiental antes de serem licitadas. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que se reuniu no Palácio do Planalto, e valerá a partir de 1.º de janeiro de 2004. Pouco mais de um mês antes do fim do atual governo, também foi aprovada a substituição da Câmara de Gestão do Setor Elétrico (CGSE) pela Câmara de Gestão do Setor Energético, que terá uma competência mais ampla, tratando de energia em geral e não apenas do setor elétrico. A atual CGSE se reúne quinzenalmente.
Outra decisão do conselho foi determinar que as distribuidoras de energia tenham de fazer contratos de compra com seus fornecedores (no caso as geradoras) para que a entrega de energia comece somente depois de cinco anos. Dessa forma, o governo pretende garantir a ampliação do mercado futuro de energia. A medida também regulamenta os leilões de compra do insumo pelas distribuidoras.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, a decisão tem o objetivo de estimular um mercado de contratos para o futuro. "É o suficiente para alavancar a expansão" , afirmou. Ele não detalhou qual o montante de energia que cada distribuidora terá de adquirir dessa forma. O texto final da resolução ficará pronto somente na próxima semana.
O CNPE aprovou ainda uma resolução que estabelece uma política de fixação de tarifas de transmissão. Segundo Gomide, a resolução estabelece diretrizes que orientarão, por exemplo, a construção de usinas termoelétricas, as quais, prioritariamente, devem estar próximas dos centros de consumo. O texto recomenda que seja estabelecida uma tarifa média para a energia produzida pelas usinas hidrelétricas, independentemente da distância, tirando proveito da adversidade hidrológica.
Outro ponto da resolução, cujo texto ainda não está concluído, é a necessidade de garantia da estabilidade da tarifa ao longo do funcionamento da usina, ou seja, o preço da tarifa é constante e sobre ele se aplica o índice de correção.
Para as licenças ambientais, Gomide explicou que será criado um grupo de trabalho para determinar como se dará a obtenção da licença prévia ambiental antes dos estudos de viabilidade técnica e econômica.
O grupo será formado por integrantes dos Ministérios de Minas e Energia e de Meio Ambiente, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Águas (ANA), do Ibama, de órgãos ambientais estaduais e de entidades representativas dos investidores em geração e transmissão.
O governo decidiu criar também o Centro de Estudos e Planejamento Energético (Cepen), que ficará encarregado do planejamento da expansão energética a longo prazo. O objetivo é resgatar a idéia de um planejamento global, com grandes horizontes. O centro de estudos, de acordo com o ministro, terá a obrigação de fazer o planejamento integrado da expansão do setor elétrico, "que olhe as matrizes em sua totalidade" e faça a consolidação técnica e econômica dos projetos. As decisões do Cepen serão determinativas para os projetos de transmissão de energia e orientativas para a geração. (AE)
O Estado de S.Paulo 22/11/2002
Nacional/ TRANSIÇÃO
Relator quer manter subsídios na minirreforma
Benefício a empresas que inventem produtos está previsto na proposta original do governo
JAMES ALLEN
BRASÍLIA – O relator da medida provisória que faz a minirreforma tributária, deputado Benito Gama (PMDB-BA), afirmou ontem que manterá no texto a proposta original do governo de dar subsídios às empresas que inventem novos produtos e tirem suas patentes.Ele não admite, porém, manter a previsão de liquidação das dívidas do PIS/Cofins do Mercado Atacadista de Energia (MAE). "Na dúvida, é melhor tirar", disse ele, referindo-se à defesa que o PT está fazendo de uma auditoria antes da liquidação das dívidas. A MP deve ser votada terça-feira.
Benito quer ainda incluir a ampliação das empresas que poderão optar pelo pagamento de impostos pelo Simples e também admitir a inclusão de empresas já inscritas no Refis. "Vamos definir uma forma de evitar a anarquia tributária", disse ele, referindo-se ao Refis. Benito vai assegurar também a isenção da PIS/Cofins para "atos cooperativos". "Na prática, elas já não estão recolhendo (a contribuição)", disse.
O líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), afirmou ontem que a versão final da Medida Provisória 66, que faz a minirreforma tributária, poderá ser decidida no voto. "Sem acordo, vamos disputar no voto", disse ele. Mas João Paulo lembrou que ainda pretende conversar com o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), para ver se consegue quebrar a resistência desse partido, que promete bombardear as propostas do PT.
O PFL decidiu ontem não aceitar a manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ano que vem, nem a de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O PT defende a manutenção dessas alíquotas para preservar R$ 2 bilhões na receita do governo em 2003. João Paulo defendeu a proposta de aumentar o teto de tributação da gasolina de R$ 0,50 para R$ 0,80 por litro de gasolina, criticada pelos pefelistas. O líder considera a idéia boa e acha que um eventual aumento da receita poderá ser utilizada para subsidiar o gás de cozinha, como defendeu o deputado Luciano Zica (PT-SP).
O líder petista disse que o partido continua favorável à manutenção da extinção da cumulatividade do PIS/Pasep, mas reconhece que, para assegurar uma posição majoritária de apoio ao texto, pode abrir mão da proposta.
"Nossa posição de origem é tirar a cumulatividade do PIS, mas há outras coisas importantes e estamos trabalhando pelo acordo". (AE)
Setor leva propostas à equipe de transição
Empresários procuram Dilma Roussef: Entidades que congregam empresas de energia elétrica querem discutir os rumos do setor com o novo Governo. A intenção da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e da Associação Brasileira das Grandes Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) é agendar encontros para este mês com a coordenadora da área de infra-estrutura da equipe de transição, Dilma Roussef. A informação é do site Canal Energia (www.canalenergia.com.br).
De acordo com Flávio Neiva, presidente da Abrage, o encontro com os especialistas servirá para troca de impressões sobre a administração petista no setor elétrico, e não terá como objetivo levar qualquer tipo de pleito das empresas. `A única coisa que vamos pedir é que as associações do setor continuem sendo ouvidas nas discussões sobre energia elétrica`, diz ele.
O executivo aponta três pontos positivos para o setor a partir do novo Governo: a valorização dos contratos de longo prazo, a reorganização do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) apenas como mercado de diferenças, e a priorização do programa hidrelétrico brasileiro. Esta diretriz, segundo ele, poderá ser bancada pelas 11 associadas da Abrage, que detém 85% do potencial hidrotérmico, com 60 mil MW instalados.
A Apine pretende inicialmente apresentar as mesmas contribuições que já haviam sido enviadas ao atual governo, quando da concepção dos trabalhos para revitalização do modelo do setor elétrico, durante o racionamento. O posicionamento passa pela regulamentação dos processos de licitações e leilões para a compra de energia, porque isto garantiria transparência; e pela defesa dos contratos de longo prazo no setor, que viabilizaria o financiamento da expansão.
O diretor executivo da Apine, Régis Martins, admitiu que alguns dos pontos que vem sendo levantados por membros do PT vão de encontro ao processo de liberalização do setor elétrico, podendo inibir a competição entre agentes privados. Uma dessas bandeiras é a postergação dos contratos iniciais, previstos para serem abertos a partir de 2003. (Jornal do Commercio, 20/11/02)
Fonte: Jornal do Commercio (RJ)
