As agências reguladoras Paulo Metri * Qualquer análise da situação política, econômica e social do nosso País dos dias atuais carecerá de confiabilidade se não abranger um …


As agências reguladoras



Paulo Metri *


Qualquer análise da situação política, econômica e social do nosso País dos dias atuais carecerá de confiabilidade se não abranger uma perspectiva histórica e não se ativer à inserção do Brasil no contexto mundial.


Com o término da Segunda Guerra, os Estados Unidos estavam com o seu território intacto, tinham conseguido acumular superávit no comércio internacional, a sua indústria tinha se consolidado, desenvolvimentos tecnológicos tinham ocorrido, enfim, a fase da hegemonia inglesa no mundo capitalista tinha, definitivamente, terminado. Nesta mesma época, surge outra nação se consolidando como potência mundial, a Rússia, a qual vinha tentando, há algumas décadas, a implantação de um sistema comunista de organização política, institucional, econômica e social.


Com esta divisão ideológica, militar, econômica e política do mundo, surge a "guerra fria", na qual a competição dos dois países ocorria. Apesar do perigo iminente de uma terceira guerra mundial, para a maioria dos países subdesenvolvidos, foi uma época de grandes conquistas, porque estes estavam em posição de conseguir concessões, uma vez que as duas grandes potências tinham receio de perder aliados. Nesta época, ocorreu um período áureo para a maioria dos subdesenvolvidos chamado de "período do desenvolvimentismo", o qual durou, aproximadamente, de 1945 à década de 70. Esta década representa o período em que ocorreram os dois choques do petróleo, os bens de capital produzidos pelos países centrais tiveram seus preços majorados na mesma proporção do preço do petróleo e houve uma explosão na dívida daqueles países. Substancial parte da infra-estrutura existente no nosso País foi construída nestes 35 anos.


O Brasil, que já vinha do primeiro governo Vargas, engajado num projeto nacional de desenvolvimento, continuou com períodos de maiores ou menores identificações nacionalistas, culminando com o governo Geisel de grande conteúdo nacionalista. Aliás, pode ser constatado que, no nosso País, pelo passado recente, para se ter um projeto nacionalista é necessário ter um governo autoritário, o que é lamentável, pois nacionalismo não é incompatível com democracia. A França é o caso que comprova esta afirmação. Parte-se do princípio que não há solução para um satisfatório bem estar social do nosso povo, se não existir um projeto nacionalista para o País. O nacionalismo democrático não significa só um nacionalismo apoiado pela sociedade, como, também, um nacionalismo que visa trazer benefícios econômicos para o País a serem revertidos para o povo e, não só, para uma elite privilegiada.


Cabe ressaltar que o período de 1945 até a década de 70 foi áureo, também, para o capitalismo mundial, pois as taxas de desenvolvimento dos países centrais, também, eram substanciais. Nos Estados Unidos, à época, vingava a política do "Welfare State", quando teses keynesianas eram aplicadas. Na Europa ocidental, vários países estavam sendo administrados por partidos sociais democratas, diferentes dos atuais partidos sociais democratas, época em que grandes avanços econômicos e sociais foram alcançados, razão pela qual alguns historiadores chamam esta época de "a era de ouro do capitalismo mundial", pois foi o período de duração razoável em que este sistema melhor atendeu às necessidades das populações sob seu julgo.


Nos países periféricos e mesmo em alguns dos países centrais, durante o período em pauta, à medida que a disponibilidade de capital privado era insipiente, a solução estatal foi utilizada com sucesso para impulsionar setores que seguravam o desenvolvimento. Sabia-se, à época, que não se poderia contar com o capital internacional para um verdadeiro desenvolvimento do País, pois os objetivos deste, só esporadicamente, coincidiam com os interesses nacionais. No entanto, em situações específicas, era necessária a sua participação, pois este era o único detentor de tecnologia imprescindível ao desenvolvimento. Assim, as estatais e as empresas estrangeiras cumpriram papeis primordiais nesta etapa do desenvolvimento nacional. A contribuição dada para o País pelas estatais, em contraste com o que as matérias pagas ou os ideólogos pagos dos meios de comunicação procuraram ofuscar ou, até mesmo, desmerecer, pode ser constatada, facilmente, desde que se pesquise, por exemplo, quais eram as produções de petróleo, aço e eletricidade no Brasil, em 1945 e 1980, e se verifique que o salto foi conseguido, praticamente, pela participação de estatais, uma vez que as empresas privadas não quiseram participar destes investimentos de risco ou de longo prazo de maturação. Isto sem nos atermos a exemplos mais recentes, como o da PETROBRÁS que, sentindo a necessidade de migração para a plataforma continental brasileira, foi pioneira no desenvolvimento da tecnologia "offshore" de exploração e produção de petróleo, o que permitiu a expansão da reserva e da produção nacionais.


Na década de 70, com a reformulação dos contratos da dívida externa, o Brasil aceitou, sem grande contestação, ter juros flutuantes nos seus empréstimos, o que foi uma das causas da explosão da nossa dívida externa em anos seguintes, fato este, aliás, pouco comentado. Desta forma, estávamos sendo levados para a dependência, com o controle sendo exercido via dívida. Em outras situações, o domínio foi exercido através do poderio militar, do controle pelos países centrais das instituições internacionais de comércio e crédito, da dependência tecnológica e da nossa própria subserviência cultural. Com a vitória dos Estados Unidos na corrida armamentista e o desmonte da antiga União Soviética, no início dos anos 90, passou a ser clara a hegemonia americana. Neste novo mundo sem perspectiva de confronto iminente, os Estados Unidos não precisam mais fazer concessões para país algum. Ainda na década de 80, um burocrata inexpressivo de Washington, o Sr. Williamson, possivelmente cumprindo ordens, listou o receituário, conhecido como o Consenso de Washington, que passaria a ser exigido pelos organismos internacionais de crédito e o FMI a todos os países subdesenvolvidos endividados. Este receituário incluía programa de privatização, com os argumentos falaciosos da necessidade de diminuição da dívida pública, da incapacidade do setor estatal de executar novos investimentos e da constituição do estado mínimo voltado só para a área social. O Consenso incluía, também, controles monetário e orçamentário rígidos, retirada de qualquer barreira alfandegária de proteção à indústria e à prestação de serviço nacionais, mesmo que esta medida representasse a falência de muitas empresas e o desemprego de inúmeros trabalhadores, e adesão do País a todos os acordos internacionais de comércio, de patentes e de livre fluxo de capitais, que premiam os países grandes produtores de desenvolvimentos tecnológicos e detentores de capitais. O mais ousado destes acordos foi proposto, há pouco tempo, com o nome de acordo multilateral de investimentos (AMI), que consiste dos diversos países do mundo concordarem com o livre fluxo de capitais, sem ser possível aos respectivos governos a criação de qualquer obstáculo à entrada ou saída de capitais nos países, do tipo de contingenciamentos e taxas. Se o Brasil aderisse a este acordo, uma maxidesvalorização do dólar, como a que ocorreu em janeiro de 1999, por exemplo, não iria gerar perda alguma para qualquer empresa estrangeira aqui estabelecida no momento da remessa de lucros. Se fosse assinado, representaria uma perda de soberania do país.


Os conceitos recém descritos compõem o conjunto de teses chamadas de neoliberais e globalizantes, as quais tinham que ser seguidas pelos países controlados nas suas conduções econômicas. Nestes países sem soberania, deve ser permitido o livre acesso dos produtos e serviços estrangeiros ao mercado consumidor nacional, o livre acesso do capital internacional à compra e venda de papéis do Governo e ao patrimônio nacional, a livre retirada de recursos minerais e estratégicos, em geral a preços vis, e a livre remessa de lucros. Prestar atenção que a globalização não inclui a livre migração de mão de obra do terceiro mundo para os empregos dos países desenvolvidos. Para esta situação, existe um cinturão de proteção procurando livrar a opulência do acesso daqueles de desenvolvimento tardio, cinturão este, às vezes, criado pelo homem, como o muro existente entre os Estados Unidos e o México.


Apesar de alguns, ingênuos ou mal intencionados, quererem nos fazer crer que o capital internacional não tem pátria, ele tem e ela é sempre um dos países centrais, de onde ele tem migrado, para todas as partes do mundo, em busca de países sem soberania, endividados, liderados por elites locais corruptas, que precisem "rolar" suas dívidas impagáveis, aliás, em muitos casos, moralmente já pagas. Neste contexto, estatais são resquícios de resistência à perda de soberania e, em geral, estão em áreas muito rentáveis. Portanto, com o intuito de apressar as privatizações, foram criados vários conceitos errôneos para macular o papel estratégico e social das estatais num país subdesenvolvido. Como exemplo, diz-se que a única maneira de se avaliar o desempenho de uma estatal é através do seu desempenho financeiro. Desta forma, todas as aplicações sociais desta que contribuem negativamente para o desempenho financeiro são consideradas como erros de administração. No nosso País, alem de tudo, as privatizações têm correspondido à desnacionalização das empresas. Notar que, se um processo de privatização honesto e transparente, for conduzido privilegiando o capital nacional e as empresas privatizadas forem socialmente controladas, não há razão para existir oposição.


Contudo, pode-se afirmar que, com as imperfeições existentes, hoje, quando há muito pouco controle social sobre as empresas, se é desejada, por exemplo, a exploração econômica de recursos naturais não renováveis escassos, estratégicos ou valiosos, as estatais são a melhor opção como instrumento de produção. Isto ocorre porque os critérios de julgamento do administrador público o levam a cuidar de um recurso natural que está sendo explorado por uma estatal de melhor forma, sob o ponto de vista social, que cuidaria uma empresa privada exploradora do mesmo recurso natural, levando-se em conta os objetivos desta última. O administrador público, por exemplo, seria menos pressionado para realizar produção acelerada predatória de recurso natural não renovável só para maximizar a rentabilidade do projeto, em detrimento à recuperação do recurso. Mais uma vez, não se está supondo situações ideais, pois seria indiferente utilizar um sistema estatal controlado pela sociedade ou um sistema privado também controlado pela sociedade, se o objetivo é maximizar o bem estar social.


Já se tem, no mundo, cerca de 25 anos de aplicação das teses neoliberais e globalizantes e elas têm demonstrado serem prejudiciais, de forma geral, aos países subdesenvolvidos, basta ver a taxa de desemprego e a diminuição ou estagnação da produção de muitos deles. Mesmo para alguns dos países desenvolvidos, estas teses não têm dado resultados satisfatórios. Observa-se que as dívidas interna e externa dos países periféricos cresceram, o balanço de pagamentos não melhorou, a indústria local foi sucateada ou desnacionalizada e as atividades de engenharia e pesquisa praticamente acabaram. Em muitos deles, a inflação foi contida, tendo-se em troca altas taxas de desemprego e uma grande parte do lucro da produção nacional e da renda dos papéis do Estado passando a ser remetida para o exterior. Isto tudo ocorreu, nestes países, graças à conivência de parte da elite econômica local, a qual mostrou ser, totalmente, submissa ao capital internacional, desde que o seu pequeno patrimônio e negócios fossem preservados. Esta elite foi insensível ao drama que ela sabia que o povo iria passar.


Esta exploração só acontece porque a sociedade como um todo é mal informada pela mídia, a qual é controlada, exatamente, pela tal elite citada e pelo capital internacional. A sociedade é ludibriada, em épocas de eleição, pela propaganda maciça destes grupos e, na maioria das vezes, vota em lideranças que não têm compromissos com ela própria. A educação, uma lei democrática de comunicação de massas e a proibição do abuso do poder econômico em campanhas eleitorais são passos necessários que permitem uma maior conscientização política e, consequentemente, um melhor ato de votar.


Com este esquema montado para garantir ao "império americano" ou ao "império anglo-saxão" o maior usufruto possível da economia mundial, durante o maior período de tempo, a Europa e o Japão buscam ter alguma influência, além da sua área de soberania, mas, devido à atual correlação de forças, procuram não divergir frontalmente do país hegemônico. Assim, neste mundo em que o capital internacional domina a política do Estados Unidos e de outros países da OCDE, não existe muita possibilidade de contestação por parte dos países de desenvolvimento tardio. Quanto a estes países, com raras e honrosas exceções, sendo a Índia uma delas, eles se submeteram totalmente ao receituário descrito, com tristes resultados.


Dentro deste receituário, como micro ação, foi determinada a criação de agências reguladoras, que existem em alguns dos países centrais, na área do capitalismo vitorioso. Arrazoados exógenos adaptados às condicionantes locais foram apresentados como justificativas para a criação delas, do tipo: "as agências irão proteger o consumidor, garantindo a competição e o livre acesso de mais de um empresário aos monopólios naturais, não sofrerão a influência dos grupos corporativos, políticos e empresariais que tantos danos trouxeram às estatais do modelo anterior, terão independência e autonomia para agirem de forma técnica e, assim, conseguirem proteger o consumidor." Ninguém, de sã consciência, pode ser contra a se agir de forma técnica ou contra proteger o consumidor. Entretanto, a expressão "agir de forma técnica" dita pelos neoliberais e globalizantes tem o significado de ser proibido levar em conta os interesses sociais e nacionais. Como segundo comentário sobre esta proposta, dizer que as agências, no nosso País, irão se preocupar com os consumidores, sem explicitar propostas para os 40 milhões de miseráveis existentes no País, cerca de 25% da população, chegaria a ser engraçado, se não fosse trágico. Há a necessidade de se priorizar, portanto, alternativas de inclusão social, que o "darwinismo social" dos neoliberais e globalizantes não permite.


A crítica com relação a ação dos grupos corporativos nas estatais é correta para algumas estatais, em algumas épocas. Mas, comparativamente, os danos causados pelo corporativismo é de ordem de grandeza inferior àqueles causados pelos políticos e pelos empresários. Com relação a ação dos políticos, está-se falando do que os maus políticos fazem com as estatais, ou seja, as usam para atendimentos do chamado "clientelismo". Quanto aos empresários, é reconhecido que eles, através do controle da administração de estatais, as utilizam para maximizar seus lucros, em detrimento do lucro social ou financeiro que poderia ser gerado através delas.


Ao se propor um novo sistema organizacional para o setor produtivo, tem-se esquecido que a "captura" das estatais realizada pelos maus políticos e empresários é conseqüência, unicamente, do atual estágio cultural e político da nossa sociedade e este estágio não mudou só com a criação das agências, significando que elas serão, se ainda não foram, também "capturadas" pelos mesmos predadores. A bem da verdade, nunca se tentou corrigir este fato nas estatais. Nunca se procurou obter controle social das estatais. Partiu-se do princípio que o mau funcionamento existente, à época, em algumas delas era um mal intrínseco das mesmas. Aliás, procura-se induzir a sociedade a um debate dicotômico sobre estatais versus empresas privadas, que é, propositadamente, criado com o intuito de desviar a atenção da questão principal do controle social sobre o setor econômico. A outra versão da mesma discussão, que trata do estado máximo ou estado mínimo ou aquele socialmente necessário, também não toca no controle social do estado, porque não interessa àqueles que, verdadeiramente, o controlam e, com isto, exploram a sociedade como um todo.


Uma outra crítica que pode ser feita prende-se ao processo de mudanças. Partiu-se de uma forma de organização institucional para outra, sem existir um debate na sociedade ou, pelo menos, uma declaração clara da proposta, antes das eleições. No entanto, este processo é comum no nosso País, com tradição autoritária, onde, usualmente, o recém eleito faz o que quer, mesmo que não tenha prometido antes da eleição e, também, não faz o que se comprometeu a fazer. Mais uma vez, isto ocorre graças à sociedade ser controlada via mídia corrompida, utilizando o "marketing" político ao máximo, e ao baixo grau de conscientização política nela existente.


Se têm que existir agências, até porque as questões relativas à defesa da concorrência e a outros controles setoriais específicos poderiam ser cuidados na estrutura tradicional do executivo, não existe interesse social em se ter agências independentes e autônomas. Elas devem ser dependentes da sociedade e subordinadas à sociedade. O debate sobre como deve ser realizado este controle social das agências, se estas continuarem a existir, não iniciou ainda e, possivelmente, incluirá alternativas como a subordinação destas ao Congresso Nacional ou a Conselhos Coordenadores, existindo um para cada agência e sendo compostos por representantes da sociedade civil. Com toda certeza, a mera garantia de não demissão de diretores de agências durante o exercício de mandatos, os quais são impossíveis de serem exercidos sem o apoio do Executivo, e a nomeação destes diretores pelo mesmo Executivo só após sabatina no Senado, o que tem sido uma grande representação, não garante, necessariamente, o compromisso dos mesmos com o interesse público.


Concluindo, o objetivo sub-reptício em se propor agências agindo de "forma técnica, independentes e autônomas" é tornar os negócios, no nosso País, para o capital internacional mais garantido, à medida que os interesses da sociedade nacional estariam excluídos das análises e sem peso no processo de decisão. Em agências, hoje, é incomum macroanálises geopolíticas e estratégicas. Desta forma, as agências, se o "status quo" prevalecer, podem ser compreendidas como instrumentos de dominação vigentes no estágio atual do capitalismo internacional e em virtude da inserção subordinada do Brasil na globalização. Finalizando, o futuro das agências e da organização institucional do setor produtivo, para aqueles comprometidos com a sociedade brasileira, será determinado por um projeto nacional e democrático que criarmos para o nosso País e se conseguirmos implantá-lo. Em jogo, está o futuro da sociedade brasileira.


* Diretor da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros ­ FEBRAE


Rio, 22/08/2000










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