ASSALTO LEGALIZADO DA ENERGIA Pode uma empresa nacional ou estrangeira adquirir em processos de privatização uma empresa estatal de geração de energia como a Copel e redirecionar a destinação da …

ASSALTO LEGALIZADO DA ENERGIA


Pode uma empresa nacional ou estrangeira adquirir em processos de privatização uma empresa estatal de geração de energia como a Copel e redirecionar a destinação da energia elétrica que estava sendo utilizada pela população para outros usos como, por exemplo, a fabricação de produtos eletrointensivos a serem exportados, deixando ainda mais crítica a situação de escassez de energia no Brasil ?


A resposta é: pode , pois o atual modelo do setor elétrico brasileiro assim o permite.


Segundo o atual modelo do setor, a energia elétrica deve ser tratada como um "negócio" e uma "mercadoria", em lugar de "utilidade" e "serviço público", como era considerada.


No Brasil, temos o privilégio das usinas hidrelétricas responderem por 90 % de toda energia produzida no país, uma verdadeira dádiva da natureza. Pelo regime tarifário anterior e atual, o consumidor, ao pagar a tarifa de energia elétrica, estará remunerando a sua depreciação e amortização, considerando um prazo de 30 anos.


O custo para produção de energia numa usina hidrelétrica já amortizada é extremamente baixo e se fôssemos comparar com uma termoelétrica seria uma situação meio que parecida com uma hipotética competição entre dois motoristas de taxi, um com carro que fosse movido à água e outro com um carro que fosse movido à gasolina. Na verdade, não dá nem para competir!


Para tornar mais atrativa a venda das grandes geradoras de energia, o modelo de privatização estabeleceu que esta empresa (de geração) ao mudar para um dono privado deixará de ser um Concessionário de Serviço Público e se transformará num Produtor Independente de Energia (PIE). Isto significa que se encerrando os atuais contratos iniciais de venda de energia entre Geradoras e Distribuidoras, fato que irá ocorrer a partir de 01/01/2003, a razão de 25 % ao ano, o PIE poderá dar destinação da energia gerada por suas hidrelétricas, em sua maior parte já pagas pela população, para onde bem entender.


O PIE também não tem quaisquer responsabilidades de efetuar investimentos para aumentar a oferta de energia de forma a acompanhar o crescimento de consumo e demanda da população. Este é um fato gravíssimo que nossos governantes procuram camuflar ao se fazer uma privatização, como no caso das empresas oriundas da CESP e no atual leilão da Copel. O Governo da Paraná, no afã o de esconder da população que ela está perdendo um Concessionário de Serviço Público (de geração), obriga no edital que o novo controlador aumente a capacidade instalada da empresa em 20 % em 10 anos, exigência pífia que corresponde ao medíocre percentual médio de 0,61 % ao ano, ao longo dos 30 anos de concessão, quando o nosso atual incremento de consumo tem superado a patamar anual de 5 %.


Portanto, segundo o vigente marco regulatório brasileiro, é possível que usinas hidrelétricas construídas com dinheiro público deixem de atender as necessidades da população para, legitimamente, passar a atender os negócios de seu controlador. Numa situação hipotética da Companhia Vale do Rio Doce passar a ser o novo dono da Copel Geração pode ser de seu interesse aumentar a exportação de matérias primas brasileiras para sua matriz no exterior e que depois podem retornar ao nosso e outros países já manufaturadas. Estamos sendo assaltados em nossas riquezas naturais em todos os sentidos, porém é uma atitude legal e estimulada pelo atual Governo que afronta os interesses nacionais e os direitos da população.



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Carlos Augusto Ramos Kirchner

Diretor do Seesp ­ Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

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