Boechat, JB -Alta-tensão: O novo modelo do setor elétrico está quase pronto. Esta semana, a ministra Dilma Rouseff apresentou o esboço a seu colega Antônio Palocci. Quem teve acesso ao texto garante que …

Boechat, JBAlta-tensão: O novo modelo do setor elétrico está quase pronto. Esta semana, a ministra Dilma Rouseff apresentou o esboço a seu colega Antônio Palocci. Quem teve acesso ao texto garante que a proposta vai gerar muita briga.



(Valor 16/05)


O novo modelo e o direito à energia elétrica

Por Carlos Augusto Ramos Kirchner


O governo prepara um novo modelo para o setor elétrico. É indiscutível que o atual não deu certo sob todos os aspectos: provocou acréscimos nas tarifas, levou à falta de energia, não atraiu investimentos e deixou as empresas endividadas.


A mudança deveria ser entendida por todos como necessária. Contudo, quando começam a haver discussões sobre um novo modelo, observam-se focos de resistência e hesitação, inclusive dentro do próprio governo. Se esses não forem dissipados, a missão de promover tal mudança poderá se tornar ainda mais árdua.


A resistência fora do governo é até compreensível, pois, para alguns técnicos do setor, a maioria egressa de estatais, nunca se ganhou tanto dinheiro como no atual modelo. Com a pretensa justificativa de tornar a energia elétrica uma mercadoria competitiva, criaram-se regras extremamente complexas e abriu-se a possibilidade de intermediações.


Ampliou-se, assim, o espaço de atuação profissional, na verdade apenas na cúpula das empresas, culminando com oportunidades de ganhos excepcionais, nunca antes oferecidas. Não é difícil entender porque muitos desses profissionais não querem a mudança, principalmente agora que existe a percepção que, segundo as atuais condições hidrológicas, um futuro racionamento não tem chances de ocorrer nos próximos dois anos. Mesmo sabendo que o atual modelo não tem futuro, lutarão pela sua sobrevida, enquanto puderem.


A hesitação fica por conta da definição do papel que caberá ao Estado no novo modelo. Criou-se um falso dilema: "estatização" versus "privatização". A questão não é essa. Somente o Estado tem a responsabilidade de prever qual será a expansão da oferta de energia necessária para garantir o desenvolvimento do país. Delegar tal tarefa ao mercado é o que fez o atual modelo, ao arrepio da própria Constituição. Em seu artigo 174, a Carta Magna estabelece que o planejamento seja determinante para o setor público e indicativo para o privado. É preciso fixar o conceito: o serviço de energia elétrica é parte integrante do setor público, ainda que realizado pela iniciativa privada.


O atual modelo embute uma incongruência ao aceitar que os preços de compra e venda de energia de geração podem ser livres, variando seu valor pelas leis da oferta e procura, enquanto as tarifas de distribuição continuariam reguladas. A contradição fica evidente ao permitir às concessionárias de distribuição a capacidade de gerenciar sua energia, ao passo que a fórmula de reajuste de preços considera a compra desse bem como "custos não-gerenciáveis". Isto é, custos cujo montante e variação escapam à vontade e influência da concessionária, dessa forma repassados às tarifas cobradas do consumidor final.


Não se pode retirar o direito constitucional dos cidadãos, seja do ponto de vista do atendimento de suas necessidades em sua residência, estabelecimentos comerciais e industriais, de contarem com um serviço público de energia elétrica.


O consumidor livre opta pela escolha do fornecedor de energia, sendo assim negociados os preços a serem praticados. Vale ressaltar que, ao assumir tal condição, o consumidor estará deixando de ser atendido pelo serviço público. Os seus princípios básicos da universalidade, impessoalidade e transparência não se aplicam ao produtor independente (seu novo fornecedor).


É possível a convivência pacífica e complementar entre o serviço público, destinado aos consumidores cativos, e o não-público, àqueles que, de alguma forma, ajudam a equacionar e viabilizar sua própria energia, sem depender do serviço público de geração e que, pelo seu porte, negociam de igual para igual com o produtor independente.


Ao se definirem os mecanismos que garantirão as equações de financiamentos exigidas pelos bancos, entre os quais a existência de um pool – agente comprador que assegurará a aquisição das novas energias geradas -, haverá uma enorme oportunidade de trabalho produtivo (não-especulativo) para empresas de engenharia, privadas e estatais. Essas terão de se desdobrar para atender à demanda que se abre com a implantação de novas obras, destinadas à expansão da oferta de energia.


A energia elétrica pode ser associada à melhoria da qualidade de vida, como fator de produção, desenvolvimento econômico e geração de empregos. A exclusão social também se dá por falta de acesso à energia. O desenvolvimento tecnológico, ao mesmo tempo em que propicia um bem para a humanidade, aumenta a distância entre os "sem energia" e os "com energia". O progresso e todos os aparatos que permitem o funcionamento de equipamentos urbanos hoje não funcionam sem energia elétrica. A Internet e o acesso à informação estão intimamente ligados a ela.


Os serviços de energia elétrica são absolutamente essenciais. A garantia do funcionamento do Estado e da realização dos fins consagrados constitucionalmente para a sociedade civil pressupõe o fornecimento de energia elétrica. Aos direitos fundamentais – a vida, a liberdade, a satisfação das necessidades básicas de alimentação, saúde, educação e moradia – vem se somar o acesso à energia. O substrato ético e a predisposição moral em que há de se construir esse direito devem se apoiar na base jurídica de um bem público. Evidentemente, não é nada parecido com o atual modelo, em que se aumentam os ganhos quanto mais esse bem escassear.


O novo modelo há de garantir o aumento da oferta, indispensável para o crescimento econômico do país. E não poderá permitir que o custo da produção e entrega da energia se torne um fardo pesado demais para os consumidores residencial e industrial carregarem. Esse modelo há de ser construído não sob inspiração do mercado e sim da Constituição Federal, cujos fundamentos são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.


Carlos Augusto Ramos Kirchner participou da elaboração do Programa de Governo para a Energia do PT, no Instituto da Cidadania e é Diretor do ILUMINA.

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