Cedendo mais

Contabilizado o estrago nas contas do BNDES, o embróglio da Eletronet que deixa a Eletrobrás em situação perigosa, o aumento da dívida externa do país, a remessa de dividendos ao exterior e finalmente o desemprego causado pela dispensa e terceirização da força de trabalho da Eletropaulo, é difícil imaginar uma privatização mais perniciosa do que essa. Enquanto isso exige-se que as estatais “congelem” 11 bi advindos de tarifa para compor o superávit primário. Menos investimentos, menos crescimento, menos emprego. Se isso não é transferência de renda do setor público para o setor privado internacional, o que é então?





Impasse ameaça acordo entre BNDES e AES (Folha de S. P. 2/12/03)

GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.
O acordo entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a AES Corp. está de novo diante de um impasse e pode não ser fechado até o dia 15 -data limite prevista no memorando de entendimento assinado entre as duas partes em 8 de setembro.


De acordo com o que a Folha apurou, o alerta foi feito na semana passada pelo diretor financeiro do BNDES, Roberto Timótheo da Costa, durante a reunião do conselho de administração do banco. Carlos Lessa, presidente da instituição, também já informou ao governo sobre a ameaça. O governo tem muito interesse no acordo com a AES.


O impasse continua sendo a transferência da geradora AES Tietê para a Novacom, a empresa a ser criada no acordo para dar solução à dívida de US$ 1,2 bilhão da AES com o BNDES.
A AES se comprometeu, no memorando de entendimento, a entregar as ações da Tietê livres e desembaraçadas de qualquer ônus.


O problema é que, ao se debruçar na contabilidade da AES nas últimas semanas, o BNDES descobriu que não é tão simples a transferência das ações da Tietê para a Novacom.


Em primeiro lugar, há o fato, já conhecido, de a Tietê ter sido dada como garantia a um empréstimo de US$ 300 milhões contraído pela AES fora do país. Portanto para desembaraçar as ações da Tietê desse empréstimo a AES precisaria da aprovação dos credores, o que não conseguiu até o momento.


Além disso, o BNDES encontrou outro problema. A Tietê é controlada por três holdings pertencentes à AES, com sede em paraísos fiscais, o que pode representar uma dificuldade adicional na transferência das ações para a Novacom.


Segundo uma pessoa que teve acesso ao resultado da avaliação feita pelo BNDES na contabilidade da AES, a empresa americana fez uma espécie de blindagem no capital da Tietê. Dessa forma, o BNDES considera que o risco é muito alto de o acordo não ser fechado até o próximo dia 15.


O trabalho feito pelo banco nas contas da AES foi concluído na semana passada e apresentado ontem, na reunião de diretoria do banco. A diretoria do BNDES ficou muito pessimista quanto às chances de acordo.


Proposta rechaçada
Há duas semanas, a AES chegou a fazer uma contraproposta ao BNDES para não ter de entregar as ações da Tietê para a Novacom. A proposta da AES envolvia um pagamento em dinheiro e uma mudança na constituição do capital da Novacom. O BNDES rechaçou a proposta.


O memorando de entendimento assinado pelo BNDES e a AES prevê a criação de uma nova holding, a Novacom, que passará a ser controladora da AES Eletropaulo, da AES Tietê, da AES Uruguaiana (termelétrica) e da AES Sul (distribuidora).


No memorando, a AES será a controladora da Novacom, com 50% do capital mais uma ação. O BNDES teria 50% da nova empresa menos uma ação.


Caso a AES não consiga “desembaraçar” as ações da Tietê para transferi-la à Novacom, o BNDES não aceitará fechar o acordo com a empresa nova americana. A negociação voltaria à estaca zero e o BNDES teria novamente de estudar a possibilidade de acionar a Justiça contra a AES para cobrar a dívida da empresa americana.





Estatais devem economizar R$ 6 bi até o fim do ano para cumprir meta

DA REPORTAGEM LOCAL
As empresas estatais terão de economizar cerca de R$ 6 bilhões nos últimos dois meses do ano para garantir sua parcela de contribuição de R$ 10,9 bilhões para o superávit fiscal (economia para pagamento de juros) do governo em 2003. A afirmação foi feita ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy.


“Temos a expectativa, sim, de que as estatais contribuirão com o combinado no começo do ano ou com um valor bem próximo”, disse Levy ontem, após reunião com membros do Grupo de Acompanhamento da Conjuntura (Gace), do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.


Segundo Levy, o cumprimento da meta das empresas estatais é fundamental para que o governo possa realizar o seu cronograma de gastos do fim do ano.


Até outubro, as estatais haviam conseguido poupar apenas R$ 4,56 bilhões dos R$ 10,9 bilhões acordados. A diferença vinha sendo compensada pelos cortes de gastos do governo central.


A respeito da esperada capitalização do BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social) pelo governo, Levy disse que o Tesouro apóia a decisão e deverá contribuir, mas não esclareceu de que forma.


Durante a reunião com empresários, Levy ouviu queixas sobre o aperto fiscal e o aumento, de 3% para 7,6%, da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) a partir de fevereiro de 2004. Ficou decidido também que empresários se reunirão com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, amanhã, em Brasília, para discutir o tema.

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