Comentários sobre o modelo de privatização da Eletrobras – Artigo

José Luiz Alquéres

Engenheiro Civil

Empresário

  1. Breve Histórico

Além de ser uma holding empresarial controladora de várias empresas, a Eletrobras é também um órgão com funções constitucionais ou de governo: um fundo de investimento, um centro de pesquisa, um executor de programas especiais de eficiência energética, dentre outras coisas. É financiadora de políticas estratégicas governamentais (universalização do atendimento, Procel, nuclear) e poderosa transferidora de recursos entre regiões, reduzindo desigualdades regionais como nenhuma outra política pública logrou alcançar. É a empresa designada para representar os interesses do Brasil em assuntos de energia elétrica internacional e de fronteira, controladora da Itaipu Binacional juntamente com a ANDE Paraguaia.

Em 2016, questões financeiras e operacionais da holding e controladas e, naturalmente, em decorrência da alta credibilidade de seus membros, fizeram com que o Conselho de Administração se empenhasse na solução de problemas de gestão, onde destaco o arquivamento dos relatórios 20F (com a criação de condições de compliance para que as auditorias se sentissem confortáveis em dar pareceres aprovando as demonstrações financeiras) e, no limite de suas atribuições, o acompanhamento das recomendações da Comissão de Investigação para evitar que a Eletrobras fosse excluída da Bolsa de Nova York (o que implicaria no vencimento imediato de 30 bilhões de reais em dívidas). Em paralelo, a Eletrobras elaborou um novo Plano Estratégico objetivando se reequilibrar no longo prazo.

A partir de 12 de outubro de 2016 – com o Balanços de 2014 e 2015 aprovados pela SEC e, apesar de promulgada a Lei das Estatais, que devia restringir o ímpeto do Congresso e do Executivo de indicar gestores despreparados, o Conselho teve que se dedicar a uma ferrenha resistência às abundantes tentativas de nomeações políticas para cargos no setor (onde apareciam nomes muito impróprios em matéria de qualificações). Em abril de 2017 com o encerramento de mandatos o Conselho de Administração foi substancialmente renovado.

Neste contexto, o Governo encaminha, aparentemente sem conhecimento da Eletrobras, uma Consulta Pública (CP 33) alterando várias regras do setor elétrico. Segundo a imprensa, o Presidente da Eletrobras reagiu a esta proposta e anunciou-se às pressas então outra “criativa” solução para os problemas da empresa. Fazer da Eletrobrás uma “Corporation” sem controle definido e com preponderância de investidores de curto prazo. Este tipo de sociedade anônima, raríssimo no Brasil, leva ao paradoxo de haver fundos de investimento e investidores não estratégicos (voltados ao investimento no curto-prazo) deterem o comando de um negócio onde é vital o compromisso com a sustentabilidade a longuíssimo prazo, além de outras complexidades.

A expressão latina “Cui bono?” (a quem interessa?) permite sugerir quem possa disso se estar beneficiando do ponto de vista do mercado de capitais…

A estratégia de aprovar no Congresso este Projeto de Lei (PL) incluiria as seguintes medidas segundo declarações aos jornais, amplamente divulgadas:

  • aprovar emendas de deputados de Minas Gerais;
  • usar nomeações para cargos em Furnas e outras empresas controladas;
  • alocar dinheiro para recuperar o Rio São Francisco como um agrado para a bancada nordestina; e
  • criar uma estatal para ficar com obrigações da Eletronuclear (R$15 bilhões a R$30 bilhões) e outra para Itaipu (minimizando complexidades que daí adviriam em termos do Tratado Brasil Paraguai e a Ata das Cataratas).

Em suma, os encarregados de resolver os problemas criados ou acentuados por antigos detentores de cargos que ora ocupam, sem ter experiência ou aprofundamento sobre o assunto, se arvoram em legislar para um setor complexo e em situação crítica e fazer aprovar lei, não em virtude de seus méritos, mas de compensações espúrias oferecidas aos que a irão votar.

A própria privatização das distribuidoras da Eletrobras, algo sobre o que não há dúvida quanto à conveniência, está sendo feita de forma que pode expor os administradores delas e da Eletrobrás a acusações de gestão temerária e incompetência (sem falar que o mesmo problema existe em algumas sociedades de propósito específico de geração e transmissão onde a Eletrobras participa).

Além destes problemas (cuja solução nem seria tão trabalhosa) acrescenta-se o passivo nuclear; os R$19 bilhões de impairments no balanço da Eletrobras, muitos pendentes de investigações da Lava-Jato; o indefinido GSF; possíveis class actions; judicializações variadas; e a conta do buraco setorial pode subir acima da centena de bilhões de reais, grande parte aterrissando na Eletrobras.

Na base destes problemas que impedem o progresso da boa privatização e tudo mais está a incapacidade do governo em varrer os inúmeros focos de fisiologismo nele existentes e dos quais se ora corta de um lado, de outro os alimenta. Vide nomeações recentes para o Ministério do Trabalho.

Assim, quando mais se necessita coerência e estabilidade, todas as notícias são desencontradas, factóides que se sucedem, prazos impraticáveis, votos contraditórios de Conselheiros, assimetria de tratamento com Petrobras, delações da Lava-Jato referentes aos projetos do setor elétrico no STF, os políticos mais implicados dando as cartas nas nomeações em agências reguladoras e por aí vai…

Quem olha para horizontes mais longos, como as boas empresas nacionais privadas do setor, estão usando este quadro confuso procurando fortalecer suas posições. Quem olha do exterior e vê os significativos ganhos potenciais de eficiência também pensa em investir, como, aliás, têm feito os chineses, indianos, portugueses, espanhóis, italianos e alguns fundos de investimento.

Tudo isso num ambiente vulnerável do ponto de vista político, econômico, regulatório, institucional e no limiar de profundas mudanças tecnológicas com a introdução cada vez mais rápida de geração distribuída, sustentabilidade, gestão de bacias hidrográficas, redes inteligentes e convergência gás/eletricidade, além da expansão das comercializadoras, temas esses superficialmente considerados nas mudanças legais propostas.

O que mais preocupa, porém, é o “curtoprazismo” de onde brotam aparentemente “soluções” para fechar contas do balanço nacional. Um erro. Não há balanço fechado à tapa que compense a falta de credibilidade do gestor. Não há um desenho lógico do que se busca. Se podemos usar uma metáfora, a Eletrobras virou uma grande construção central, cheia de infiltrações e acrescida de dezenas de “puxadinhos”.

  1. Vulnerabilidades do Projeto de Lei

Dentre muitos outros pontos questionáveis e no sentido de facilitar a visão integrada das distorções na proposta de privatização da Eletrobras segundo o modelo encaminhado pelo Governo ao Congresso, podemos apontar algumas principais:

2.1 A questão tecnológica

Existe a mais absoluta unanimidade nas políticas energéticas de todos os países que elas devam ser desenvolvidas tendo em mente um futuro mais sustentável para o planeta. Isto implica na presença cada vez maior de fontes de geração descentralizadas, com o mix de produção de energia mais adequado a cada região.

Pelas dimensões continentais brasileiras é de se esperar que venham a existir mais eólicas e solares no Nordeste ou mais gás natural no Sudeste (associado ao pré-sal). É esperado também um maior peso da autoprodução, da redução dos custos dos painéis solares e melhoria da eficiência e custo das baterias de acumulação, o que hoje limita o uso dos painéis fotovoltaicos.

A expansão das redes inteligentes transformará os consumidores em “prosumidores”, ou seja, eles poderão tanto receber quanto produzir/fornecer energia para a rede pública.

As empresas devem se acomodar a estas geografias de produção diferenciadas. A era das grandes usinas e extensas linhas de transmissão acabou. A decisão de fazer Itaipu, por exemplo, foi tomada quando a capacidade instalada do Brasil era inferior à da Usina (12GW comparáveis aos 12,6GW originais de Itaipu). Mesmo prevendo crescimento do mercado de uma forma conservadora, daqui a 20 anos Itaipu estará atendendo a menos da metade da carga da Região Sul, tornando-se, portanto, um recurso local.

O sistema elétrico nacional tem que ser pensado em torno de umas 6 ou 8 macro-regiões elétricas, tão autossuficientes quanto possível, evidentemente interligadas, mas não da forma pensada no passado, quando se construía linhas de transmissão para escoar a energia da usina para centros de carga distantes. Estas mudanças da natureza da carga (mercado) e da topologia do sistema elétrico recomendam que a transmissão seja estruturada em sistemas regionalizados, que possuam padronização, uniformidade e responsabilidade técnica integrada na fase de operação e manutenção, acabando com esta licitação de um trecho de linha aqui, de uma subestação acolá, cada uma com um grupo investidor diverso, com fornecedores diferentes, criando vários problemas para a fase posterior à implantação.

Somando estas duas tendências da geração e transmissão, vemos que a boa competição sugere unidades regionais distintas tanto de geração e transmissão.

Concentrar tudo numa empresa – Eletrobras – contraria esta tendência, limita a velocidade da evolução tecnológica e não favorece a busca da competitividade. Isto já se observa, aliás, na teimosia em desenvolver usinas na Amazônia, construir linhas de transmissão de 2.400km de extensão até o Sudeste e outras concepções hoje injustificáveis, podendo até estas linhas de transmissão ficarem subcarregadas antes de serem amortizadas, gerando um sobrecusto gravoso para os consumidores.

2.2 Desconsiderar a adequada gestão ambiental

É imperdoável num contexto onde 194 países conseguem se por de acordo e assinar compromissos em relação ao meio-ambiente global, um país do tamanho e da importância do Brasil, com as reservas naturais que possui, com o sistema hídrico que possui, desconsiderar esse fato ao desenhar uma proposta de modernização do seu sistema elétrico, um sistema que provoca enormes impactos ambientais. A gestão adequada por bacias hidrográficas não pode ser tratada como se fosse uma questão de pagamento de um certo valor durante uns tantos anos para recuperar nascentes de afluentes do São Francisco.

Só para dar uma ideia o PL menciona pagar 350 milhões por ano para este programa de benefício do ambiente e do Nordeste, a serem fiscalizados pela ANEEL. Fiscalizar quem? A CODEVASF? Quem mais? Primeiro, não compete a ANEEL fazer este tipo de fiscalização (talvez caiba à ANA). Segundo, face o valor da energia gerada pela atual capacidade instalada do Grupo Eletrobras, o valor proposto a ser pago nos primeiros anos (depois é ainda menor e se extingue) representa um centésimo do valor da energia gerada pelo Grupo Eletrobras (estimado de forma conservadora). Qual é o verdadeiro compromisso que se quer em relação ao ambiente? Os reservatórios do Nordeste estão vazios decorrência de uma super-exploração na tentativa de manter tarifas mais baixas. As tarifas não baixaram mas os reservatórios e a vazão do São Francisco sim.

A constituição de uma nova Eletrobras, uma mega empresa integrada não atende às diversidades ambientais e sociais do nosso país.

2.3 Desvaloriza o patrimônio público

Hoje é ponto pacífico na avaliação das empresas que uma parte crescente do seu valor se apresenta sob a forma de capital intangível. Sua marca, suas patentes, sua reputação, sua capacidade de atuar nos contextos onde atua,… em suma, em sua cultura empresarial. As empresas controladas da Eletrobras, neste aspecto são profundamente diferentes entre si, como não podia deixar de ser, atuando em regiões tão diversificadas. Mesmo assim ainda tropeçam em dificuldades sejam ambientais, sejam tecnológicas, seja no próprio cumprimento da legislação.

Estas empresas tem sido procuradas por todos investidores nacionais ou estrangeiros para parcerias de investimento mercê este grau de conhecimento. Não é a toa que a Eletrobras participava de 174 diferentes Sociedades de Propósito específico, que atuavam na geração ou na distribuição. O modelo proposto de diluição do capital, fazendo que os 49% a serem detidos pela Eletrobrás são pesem mais do que 10% em termos de voto, representa uma devastadora destruição destas importantes culturas técnicas, comerciais e institucionais diferenciadas, construídas ao logo de 70 anos em alguns casos e do seu valor intangível.

É também consenso no mundo empresarial e no mercado de capitais que aquele que paga mais por uma empresa (reconhece maior valor) é o chamado acionista estratégico. Há mesmo uma gradação em Bolsa de Valores do tipo de investidores. O especulador compra barato e sai quando tem um ganho compensador, na maioria das vezes rápido. Sair significa vender para um aplicador mais estável: um Fundo de Investimento, que manterá certa quantidade de ações em sua carteira e as irá trocando na medida das suas necessidades e do seu potencial de valorização. Este por sua vez sai – desinveste – vendendo para um Fundo de Pensão, que tem mais ou menos as mesmas necessidades, mas, em geral, pode manter a ação mais tempo em carteira, desde que sua performance seja boa. E este por sua vez, no devido tempo de honrar resgates dos contribuintes dos seus planos de previdência, vende a ação para um investidor estratégico, assim chamado por ser uma empresa do mesmo setor, que se torna dona, quer o controle, retira mais valor da operação eficiente e não pretende se desfazer das ações e sim remunerar-se com dividendos.

Ora, conforme inúmeras declarações de representantes do Governo, o modelo proposto no Projeto de Lei, denominado Corporation, visa “vender a Eletrobras para investidores financeiros como forma de democratizar o capital”. Assim, fora o abusivo uso da palavra democratização, como explicado acima, além de se perder os prêmios de controle vendendo a ação para o primeiro grau de investidor acima do que já lá está (pois só especuladores manteriam ações numa empresa que estava notoriamente falida e – ressalto – não quero com isso depreciar de forma alguma a importância do especulador na dinâmica do mercado de capitais onde ele tem seu papel) amplia-se, no caso especifico, a possibilidade do Governo estar promovendo a criação de uma outra “OI” (empresa telefônica) onde uma dívida imensa faz “pendant” com uma implacável disputa entre grupos de acionistas.

Vinculado ao ponto acima está a total impropriedade de se ter acionistas de curto-prazo em negócio de longuíssimo prazo e de permanentes responsabilidades ambientais. Há lições como as do desastre de Mariana a se ter em mente. Hoje, a Vale honra seu compromisso histórico com a Vale do Rio Doce que lhe deu o nome e procura uma solução para os problemas causados pela Samarco, um empresa da qual participava do controle. E se ela fosse uma Corporation de acionistas eventuais? Certamente estes levariam o investimento à perda e desapareceriam nas brumas de longas ações judiciais.

A criação de uma Golden Share é outro ponto absolutamente negativo na visão do mercado de capitais. Desvaloriza a companhia. Para que? Para nomear um Conselheiro Presidente e ter uns poderes de veto em matérias meio obscuras, poderes estes cerceados por imposições que podem não vir a ser razoáveis por parte do Governo?

2.4 Promove-se a venda num contexto de incerteza setoriais absoluto

Há que reconhecer o importante esforço de proposição de soluções, ainda que por vezes por meio de estranhas consultas públicas; melhorias operacionais na Eletrobras; e outros aspectos destes dois anos do Governo. Mas, as grandes definições setoriais restam em aberto: passivos de GSF, passivos e futuro do programa nuclear, passivos das empresas do Amazonas com a Petrobras e Eletrobras, valores de CDE questionados pela ANEEL, dívidas das distribuidoras, impairments em balanços, investigações de corrupção em curso e outras muitas, escondidas atrás de siglas enigmáticas para a maioria das pessoas. A quanto monta este total? Quanto dele vai recair na Eletrobras ou na União? Qual será a arte de fazê-lo aterrissar no bolso dos consumidores? São pontos importantes a serem resolvidos já, ou, pelo menos, perfeitamente balizadas as suas consequências sobre a Eletrobras, onde aparentemente grande parte recairá.

Há ainda espectro da data marcada para vender por uma necessidade que não é a do setor elétrico ou do bom futuro do país. O Brasil necessita de um setor eficiente, competitivo, com baixo risco regulatório para amparar a desejada retomada de investimento que todos queremos. Esta retomada só se conseguirá com boa parte dos ativos da Eletrobrás privatizados – não há dúvida – e de algumas de suas empresas controladas. Mas existem outras como as nucleares e Itaipu onde isto não é possível constitucionalmente. Há o caso de uma geradora como a Chesf, de complexa privatização face os usos múltiplos da escassa água da sua bacia, onde sua atuação transcende a mera responsabilidade setorial no campo da eletricidade para ser a grande fonte de água para 30 por cento da população brasileira. Lembro aqui que esta empresa e seus negócios deverão vir a ser profundamente afetados por eventual – e provável, ao que parece – transposição de águas da bacia do Rio Tocantins.

  1. Monopólio Público, Monopólio Privado?

Nunca se pensou em privatizar o conjunto da Telebras, da Portobras, da Siderbras, etc e outras holdings criadas em momento de concentração autoritária dos poderes no governo federal. Teve-se em mente o esforço de Roosevelt em quebrar monopólios e incentivar a forte competição que leva ao progresso. Esta privatização de uma Eletrobras unificada, conforme proposto no Projeto de Lei, feita de forma integrada, além de todos estes fatores já mencionados, pode se constituir em grande ameaça à própria democracia brasileira criando um polvo privado eficiente e multitentacular que, além de inibir completamente a competição e asfixiar na prática os players privados de menor porte que poderão ir adquirindo a seu bel prazer, desfrutará um poder de pressão sem similar no país, uma espécie de PDVSA.

  1. Sugestões para a privatização

A rota da privatização deve ser outra. Não cabe comentários detalhados sobre o problema de modelos de privatização, algo complexo que demanda estudos profundos, mas algumas ideias podem ser registradas.

No caso de insucesso no leilão das distribuidoras elas poderiam ser ofertadas para operação, Por empresas concessionárias já estabelecidas no Brasil e que estejam em dia com suas obrigações prevendo-se uma cláusula de recompra obrigatória pelo governo ao final de cinco anos, caso os gestores quiserem exercer esse “put”. Caso contrário eles pagariam ao governo o valor igual à metade da valorização das ações – da qual eles teriam sido os grandes responsáveis – neste horizonte, sendo que abririam o capital destas empresas ao final do terceiro ano.

As SPC já estão sendo vendidas e deverão ser integralmente repassadas ao setor privado.

Em paralelo, todos os ativos operacionais poderiam ser passados para uma ELETROPART (talvez a LightPar possa ser usada para isso) numa simples criação de empresa espelho com igual estrutura de capital e participação deste nas ações Das controladas .Em seguida se ofereceria a troca de ações da ELETROBRAS aos seus acionistas privados por ações da ELETROPART. É bem possível que isso já permitisse ficar só na ELETROBRAS as suas funções constitucionais (Itaipu, Nuclear e outras) e bem melhor resolvidos.

A ELETROPART, para onde teriam ido controladas e SPCs, então poderia cuidar da privatização, em sequência: linhas de transmissão das empresas controladas da Eletrobras compostas em blocos regionais que se venderia em conjunto. Um excepcional fluxo de securitização de receitas e um modelo mais ilhado adequado ao futuro do sistema de transmissão.

Em seguida, as geradoras regionais: respeitando as bacias hidrográficas o que exigirá um maior cuidado para não se destruir o imenso patrimônio intangível construído por estas diferentes culturas empresarias de 60/70 anos de funcionamento.

A Chesf deve ficar fora desta operação bem como a bacia do Rio Tocantins que deverão ser profundamente estudadas para efeito de transposição.

  1. Conclusão

Há como se consertar, como privatizar rapidamente e atendendo ao maior interesse público e deixar estruturado um setor apto a responder às demandas de um mundo em profunda transição energética. Isto, porém, não deve se dar do jeito proposto pelo Governo, comprometendo irremediavelmente o futuro do setor elétrico além de desvalorizar o patrimônio público.

 

 

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      4 comentários para “Comentários sobre o modelo de privatização da Eletrobras – Artigo

    1. Adilson de oliveira
      23 de Março de 2018 at 10:27

      Excelente análise compondo o histórico, as condições operacionais e a situação financeira setorial.

      Valoriza o passado e, sem preconceitos, aponta para o futuro.

      Uma boa agenda para um grupo de trabalho para o próximo governo.
      Obviamente, antes é preciso evitar a catástrofe proposta pelo desgoverno atual

    2. Douglas Camilo Correia
      23 de Março de 2018 at 10:53

      O conteúdo é bastando irocomplexo.Direcionriaado para executivo que estão no setor a mais tempo. É estes na grande maioria São fisiológicos demais para entrar no debate de maneira imparcial. Acho que o melhor seria uma campanha de massa., diferenciando capital especulativo de capital produtivo. Que está ditando neste momento do sistema financeiro.

    3. Olavo Cabral Ramos Filho
      25 de Março de 2018 at 10:41

      Reitero o que já escrevi várias vezes desde 2016, ano do golpe, arquitetado desde 2013.

      O projeto de lei é tão horrivel, tão lesa patria, tão pulha, que só nesse cenario vale a pena ouvir o engenhaeiro Alqueres.

      Ele – menos mal – declara-se privatizante. Em meados dos anos 90 de século passado aderiu sem restriçõeas às mudanças para o caos.

      O Clube de Engenharia do qual o engenheiro é conselheiro eleito, manifestou-se prioritariamente pelo modelo de SERVIÇO
      PÚBLICO, privado ou publico. Não esqueceu em seu texto divulgado de permanecer coerente com suas diversas manifestações, desde 1989, isto é, pela mutação radical conhecida como EMPRESA PUBLICA E CIDADÃ (Betinho !)

      Num primeiro momento, já seria de bom tamanho o sistema elétrico brasileiro se transformer num imenso TVA.

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