Como é fácil enganar os brasileiros! – Artigo

Roberto Pereira D’Araujo

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/12/14/uniao-gastou-r-182-bi-com-estatais-nos-ultimos-10-anos.ghtml

Escrevo o artigo na primeira pessoa, pois reconheço que as teses que levanto podem não ser uma unanimidade.

Ouso comentar essa reportagem que, segundo o texto publicado, solicitou e divulga dados e análise da Secretaria de Governo.

Peço licença se, por acaso, sob as óticas políticas, direita ou esquerda, haja divergências quanto à minha apreciação. Como tenho insistido há tempos, o que falta no Brasil é debate. O que se assiste hoje são grupos que pensam muito parecido reforçando suas teses parciais. Mesmo que não haja um “vencedor” e um “derrotado”, a meu ver é confrontando visões antagônicas que se pode tentar alcançar a um consenso mínimo.

Nessa reportagem, o Secretário Especial de Desestatização do Ministério da Economia, o Sr. Diego Mac Cord, proclama dados que desmoralizam genericamente empresas públicas através da divulgação de aportes do tesouro a essas empresas.

Reparem que ele sequer diferencia as empresas “desmoralizadas”. A Embrapa, por exemplo, que já prestou serviços incomensuráveis ao agro negócio, é tratada da mesma forma que empresas que estão no mercado.

Ora, se o “termômetro” é a alocação de recursos públicos para essas empresas, então é preciso colocar todas as cartas sobre a mesa.

Como já me expressei diversas vezes, pior do que as “fake News” são as “Partial News”, pois ela passa os dados numa “peneira” que enviesa totalmente a tese sem que os “espectadores” percebam. Mostramos a seguir os dados constantes na reportagem.

Segundo o secretário, abaixo está o que a união gastou com as empresas públicas ao longo de 10 anos.


Assim, segundo o ministério, um total de R$ 35,22 bilhões apenas para as estatais “não dependentes”.

O segundo gráfico mostra um total de aportes de R$ 146,1 bilhões em estatais “dependentes”, onde se pode encontrar, por exemplo, hospitais.

A visão parcial fica evidente quando se percebe que ele “esqueceu” de informar o quanto a união gastou com o setor privado ao longo desses 10 anos. Eu posso informar ao Sr. Mac Cord através de dados do próprio BNDES.

Abaixo, a fantástica escalada de aportes do BNDES ao setor privado ao mesmo tempo que o Brasil adotava um impressionante plano de privatizações, onde, de 1995 até 2006, simplesmente 80 estatais foram privatizadas. Portanto, segundo a tese defendida pelo Sr. Mac Cord, livrando-se de estatais, o estado passaria a ter mais liberdade para investir em questões sociais. Entretanto, basta consultar o gráfico para constatar que, apenas no ano de 2010, os desembolsos do BNDES ultrapassam o dobro dos “salgados” valores revelados pelo Ministério da Economia! Ou seja, o estado continuou a ter que cuidar do setor privado!

Mas, se o período que Mac Cord escolhe é o dos 10 últimos anos, informo que o total é de R$ 1.624 bilhões, dez vezes maior do que a “denuncia” do Sr. Secretário. O número de R$ 4 trilhões do período mostrado é desnecessário para contestar o secretário.

 

As renúncias fiscais (fonte Banco Central) somadas aos dispêndios do BNDES de 2010 até 2020 somam R$ 4,3 trilhões!

Ou seja, se a união injetou R$ 182 bilhões nas empresas públicas, ela “injetou” 24 vezes mais recursos públicos no “pujante” setor privado.

No caso da Eletrobras, outra conveniente omissão do Ministério.

Nos últimos 10 anos a Eletrobras “injetou” R$ 8,6 bilhões no tesouro na forma de dividendos. Portanto, mais uma vez, um valor 3 vezes maior no sentido inverso! Se considerarmos desde o ano 2.000 foram R$ 18 bilhões, mas não é necessário lembrar!

Mas por que os anos 2015 até 2017 registraram pagamento zero de dividendos? Certamente, mais uma conveniente omissão do Sr. Mac Cord.

Como a tarifa brasileira já tinha ultrapassado todos os limites para um país com tantas vantagens naturais, o governo Dilma, atendendo uma campanha de Fiesp, aceitou a tese de que a razão da explosão de preços era o fato de que os ativos de diversas usinas e linhas da Eletrobras, “já tinham sido pagos”. Nunca houve um diagnóstico sobre as causas reais do aumento tarifário.

Em princípio, a tese é correta, mas, a forma como foi aplicada me permite suspeitar que ela pode ter sido imaginada como mais um meio de não incomodar o setor privado, pois praticamente 90% dos ativos atingidos eram da Eletrobras. Interpretado de uma maneira mais holística é como se o estado, além de subsidiar o setor privado, cria uma bolha responsável pela redução tarifária onde mal “respira” sozinha uma empresa pública. Fora dela, lucros fantásticos. Basta consultar a lista abaixo.

https://www.moneytimes.com.br/descubra-25-acoes-que-pagarao-mais-dividendos-em-2021-deixando-selic-no-chinelo/

Se isso não é muito semelhante aos subsídios de BNDES e renúncias fiscais, permitam-me discordar. Eis os principais erros da intervenção tarifária:

  • Ao invés de se basear em dados das próprias concessionárias, adotou uma contestável metodologia que “desconfia” dos dados de suas próprias empresas e prefere calcular um “Valor Novo de Reposição”. Esse método despreza o ambiente de alta inflação quando foram construídos esses antigos ativos e despreza as diferenças de correções monetárias dos diversos anos. É como se houvesse credibilidade em se calcular o quanto custaria “construir” uma nova “Furnas”, ou uma nova “Marimbondo”. As comparações usadas sequer se preocuparam com semelhanças mínimas entre essas usinas e as da amostra base do modelo.

 

  • Extraiu o ativo da empresa fazendo com que a receita se refira apenas a custos de operação e manutenção próprios. Evidentemente, o suporte financeiro da estrutura administrativa e de órgãos de pesquisa foi fortemente atingido, permitindo as análises rasas que identificam esse índice como “ineficiência” que só pode ser remediado com privatização.

 

  • Destruiu a capacidade de auto financiamento do setor, onde, a partir dessa metodologia, um ativo antigo é incapaz de gerar um centavo sequer para a construção de um novo.

 

  • Apesar de, teoricamente, não intencional, preparou um forte argumento para os que defendem a privatização, pois fragilizou financeiramente a Eletrobras sem atingir qualquer objetivo pretendido, pois, como já chamei a atenção mais de uma vez, o Brasil é o vice campeão de tarifas residenciais mesmo com 14.000 MW de geração recebendo apenas R$ 40/MWh, menos de US$ 8/MWh. (https://www.iea.org/reports/energy-prices-2020).

Apesar da filtragem favorável à sua tese, o Sr. Mac Cord assume um surpreendente tom crítico ao declarar:

“As empresas estatais foram, no passado recente, utilizadas de maneira bastante duvidosa para simular uma atividade econômica que não existia em investimentos pouco atrativos”.

Essa frase simplesmente “confessa” a confortável posição do capital privado no Brasil. Mostra que, sem a “maneira duvidosa” de mascarar investimentos que não atrai o capital, o setor privado não investiria! O que mudou Sr. Mac Cord?

Desse período até hoje, tudo piorou. A economia patina até mesmo antes da crise do COVID19, o desemprego some com demanda, o dólar dobra de valor e, nesse cenário, as declarações otimistas do Ministro e do próprio secretário não passam de fantasias imaginativas.

Aqui está revelada a atitude paternalista do estado e, ao mesmo tempo, uma cômoda declaração de irresponsabilidade com as necessidades brasileiras por parte do setor privado, pois se apoia no alto grau de desinformação da sociedade brasileira que ignora os detalhes por trás da fantasia da “eficiência” privada. É como se a culpa do setor público estivesse sempre garantida.

Na realidade, os números aqui revelados, sequer tocaram nas estranhas parcerias com a Eletrobras. Portanto, o sacrifício do tesouro, bancos públicos e empresas públicas não se limitam aos R$ 4,3 trilhões.

Entretanto, é preciso que tenhamos uma autocrítica para reconhecer que não basta não privatizar. Precisamos urgentemente construir uma blindagem mínima que garantam que as empresas públicas não possam ser usadas para resolver os problemas do modelo privado mercantil. Atenção, não se resolve isso com blindagem política e nem com a legislação existentes, pois, nem determinações da Lei da Sociedades Anônimas foram respeitadas.

Se houver interesse, há um artigo de minha autoria no site Revolução Industrial Brasileira que tenta inaugurar esse debate.

https://rib.ind.br/eletrobras-nao-basta-nao-privatizar/

É o que tenho a dizer nesse final de ano terrível. Feliz 2021…se isso é possível.

 

  3 comentários para “Como é fácil enganar os brasileiros! – Artigo

  1. Olga Simbalista
    16 de dezembro de 2020 at 13:05

    Excelente, Roberto
    Você se superou👏👏

  2. Antonio Pereira Nunes
    17 de dezembro de 2020 at 14:22

    Excelente artigo, vou compartilhar com amigos do setor elétrico.

  3. Afonso
    27 de dezembro de 2020 at 9:39

    Eu tive que levantar da cadeira e aplaudir este artigo. Obrigado”

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