Crescimento Econômico com insegurança energética – Valor

Análise do ILUMINA: O Artigo é importante, pois levanta alguns dos grandes problemas do setor:

  1. A situação do Rio São Francisco que vem nos avisando há mais de uma década sobre suas afluências decrescentes.
  2. A redução da capacidade de armazenamento em relação ao consumo, muito embora ainda sejamos o recordista do estoque energético.
  3. Muito bom lembrar os resultados dos leilões que resultaram na contratação de térmicas muito caras. Ao considerá-las na oferta, compromete-se ainda mais a reserva, pois até o momento de seu despacho, as hidráulicas é que sofrem.
  4. Consequente judicialização do déficit hídrico, que, na realidade não é provocado apenas pela hidrologia.
  5. Excelente lembrança da dependência do mercado cativo para a expansão de longo prazo. Entretanto, houve a omissão do defeito “genético” do modelo no mercado livre, que se estrutura em torno do PLD, que nada mais é do que o Custo Marginal de Operação, um parâmetro do Operador e que, em situações de equilíbrio tem viés de baixa.
  6. A geração solar distribuída é uma das saídas para o nosso sistema, entretanto, ela exigirá mais coordenação, mais estudos e mais planejamento. Não há como o “mercado” dar conta de todas as interseções das fontes no nosso singular sistema.
  7. Finalmente, muito interessante a comparação da atratividade da transmissão em relação aos riscos da geração do nosso modelo “mimetizado” de competição através de um certificado de energia. Exatamente por esse motivo o ILUMINA sugeriu ao governo em 2003 uma migração suave para contratação por capacidade (MW) ao invés de energia (MWh). O investidor não teria riscos hidrológicos, pois sua usina seria remunerada pela potência e não pela energia que no nosso sistema é muito variável.
  8. Infelizmente, o artigo não mostrou que o modelo mercantil foi muito instável. Com cerca de 25% da carga no mercado livre que durante 10 anos apresentou um viés de preços baixos, esse nicho de consumidores obviamente não atraiu nenhuma usina para atendê-lo. Essa é a estrutura arriscada do modelo. Parte da fragilização da Eletrobras é decorrência de remendos que tiveram que ser feitos nessa modelagem.
  9. Finalmente, faltou uma menção ao fato de que, desde a adoção desse sistema a tarifa brasileira só se elevou.

De qualquer maneira, artigos como esse demonstram que um debate de alto nível é possível. Pena que nunca comecemos.

 


Por Adriano Pires e Guilherme Villani

Em 2018 o Brasil iniciará um ciclo de crescimento econômico com o velho problema da insegurança energética. O país que construiu as maiores hidroelétricas do mundo e possui as maiores vantagens comparativas nas energias renováveis ainda busca um modelo regulatório e de planejamento no setor elétrico que afaste de vez as crises.

A energia contínua e disponível graças às Usinas Hidroelétricas com reservatórios construídas durante os anos 70 e 80, aliado com uma abundante e regular pluviometria, ficou para trás. A bacia do Rio São Francisco, responsável por 20% da capacidade de armazenamento de energia hidráulica sofre há mais de uma década com pluviometrias muito abaixo da média histórica e exaustão dos mananciais pela atividade humana.

As bacias do Rio Tocantins e Xingú (Norte) dão sinais mais recentes de que não são mais o “reloginho” do sistema, com chuvas na quantidade e hora certa. Ali se situam as maiores hidroelétricas 100% nacionais – UHE Tucuruí e Belo Monte. As principais bacias do Sudeste – Paranaíba e Grande –  ambém apresentam vazões recentes abaixo da média histórica.

Também foram cometidos equívocos no planejamento da contratação de novas fontes de energia elétrica. A opção dos governos petistas foi usinas hidroelétricas a fio d’agua – com “combustível barato”, contudo intermitente – e usinas térmicas a óleo – com combustível caro e poluente.

O erro de contratação pode ter sido o motivo da origem de outro, ainda mais grave. A operação do sistema elétrico por parte do operador do sistema – ONS entre 2010 e 2014 é altamente questionável. Os dados do ONS mostram que se gastou mais água dos reservatórios do que poderíamos com graves consequências à gestão de reservas e na manutenção de vazão mínima para a operação da Hidrovia Tietê-Paraná.

Geradores e grandes consumidores, cientes desta arbitrariedade, judicializaram a questão para evitar perdas financeiras dos erros operacionais cometidos.

Aparentemente em 2018 o erro se repete com o ONS turbinando as poucas reservas dos reservatórios, com o falso argumento de ajudar a resolver a questão do GSF. Como as afluências dos rios ainda são baixas, provavelmente em abril ou maio será obrigado a ligar todas as térmicas mais caras do sistema. Ou seja, a história se repete e a solução definitiva nunca aparece.

Com a retomada da atividade econômica em 2018, acabou o alívio momentâneo da retração da demanda ocasionada pela mais grave crise econômica que o país passou – 2015 e 2016. Aliás, nesses dois anos evitamos um racionamento de energia devido exatamente a essa crise econômica e ao tarifaço de 2015.

Chegou a hora de o país enfrentar a realidade: precisamos de um modelo energético que sustente sucessivos anos de crescimento econômico sem sustos inflacionários nos preços da energia elétrica e sem margem para dúvidas quanto à capacidade de assegurarmos o suprimento.  

A contratação de oferta de longo prazo sempre foi realizada pelo Mercado Cativo – o das distribuidoras regionais com seus consumidores residenciais, comerciais e industriais pequenos e médios. Desde 1995 os grandes e médios consumidores industriais e comerciais podem fazer sua gestão de contratação de energia no Mercado Livre, contratando o prazo e preço aproveitando-se da enorme volatilidade de preços ocasionados pelo excesso de chuvas ou pelas retrações de demanda ocasionadas por crises econômicas. É preciso democratizar o acesso ao mercado livre que ficou estagnado desde que foi implantado, permitindo que todos os consumidores tenham direito de fazer a gestão que representem a realidade do mercado.

No campo do planejamento, há uma evidente necessidade de reavaliação da expansão do parque gerador brasileiro. Isso inclui reconhecer que os finitos reservatórios das usinas hidroelétricas são cada vez menos capazes de garantir o suprimento nos meses e períodos secos, e, portanto, cada vez menos estratégicos.   

A diversificação geográfica e das fontes do parque gerador é absolutamente necessária, inclusive com fontes térmicas seguras e menos custosas como o gás e o carvão. O uso de térmicas a gás natural na base do sistema é uma opção segura e de baixo impacto ambiental para a garantia de segurança energética que antes era feita pelas hidrelétricas com reservatório.

A expansão em massa da geração solar distribuída para aproveitarmos o enorme potencial do país e a contratação de fontes eólicas e da biomassa são alternativas urgentes, não apenas elogiáveis do ponto de vista ambiental, mas da própria necessidade de diversificação de riscos. E para atrair investidores precisamos de um modelo regulatório com risco-retorno adequado.

Atualmente são os leilões de transmissão de energia quem mais atraem investidores por conta dos baixos riscos envolvidos. O empreendedor assume o risco de construção, e uma vez concluídas as torres de transmissão, ele tem a tarifa para mantê-las em operação. Para tal ele recebe uma remuneração anual definida no momento do leilão. Simples.

O mesmo não ocorre na geração e na distribuição de energia. Na geração uma vez construída a usina, o empreendedor é obrigado a assumir riscos que não pertencem ao seu negócio. Na distribuição o modelo atual concentra o risco de inadimplência de todo o serviço envolvido – geração, transmissão e distribuição – nessas empresas, obrigadas a assumir estes riscos para 100% do mercado cativo. Os riscos atuais ou afasta o investimento ou aumenta as taxas de retorno (e preços) do empreendimento.

Diante de novas e infindáveis discussões sobre os rumos do setor elétrico no Brasil, nos resta perguntar como meros pagadores da conta, seja na conta de luz ou nos produtos e serviços consumidos: Quem garantirá a contratação de longo prazo?  Teremos eletricidade contínua e disponível a preços estáveis?.

São as respostas a estas perguntas que precisam ser debatidas no Congresso Nacional nesse momento onde o governo de forma oportuna e corajosa apresentará as sugestões de mudanças para esse modelo que há muito tempo deixou de responder às necessidades e a realidade da matriz elétrica brasileira.

Adriano Pires e diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE)

Guilherme Villani é administrador com pós-graduação pela Fipecafi

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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