Cuidados com o dinheiro público

Passado pouco mais de um ano, desde a formulação da compensação da CVA para as empresas distribuidoras – compensação tecnicamente inexistente. O BNDES tratou de corrigir o processo, impondo exigências para acesso aos recursos. Isso impediu a festa com o dinheiro do fundo do FAT constituído pelos trabalhadores. Ainda bem que o processo é filtrado em mais de uma instância.







Elétricas desistem do plano de capitalização do BNDES (Valor 13/09/04)


Leila Coimbra De São Paulo




O programa de capitalização das distribuidoras de energia com recursos do BNDES , lançado pelo governo há um ano, ainda não concedeu nenhum centavo às empresas, e corre o risco de fracassar. As concessionárias não estão conseguindo cumprir as exigências impostas pelo banco para se enquadrarem no programa e o prazo para o recebimento dos recursos começa a ficar exíguo: vence no dia 31 de dezembro.



Alguns grupos do setor elétrico que estavam no páreo pelo empréstimo começam a desistir de entrar no programa, dentre eles a CPFL, Eletropaulo, Grupo Rede e a Cataguazes Leopoldina. A Light ainda tenta se enquadrar, mas no mercado é dado como certo que a empresa não conseguirá cumprir todas as premissas em tempo hábil. A única companhia que conseguiu entregar no banco todos os documentos previstos foi a Guaraniana, holding que controla as distribuidoras nordestinas Coelba (BA), Celpe (PE) e Cosern (RN).



A principal dificuldade das elétricas é conseguir cumprir a exigência de renegociação de pelo menos 30% dos seus débitos de curto prazo junto aos bancos privados, com carência mínima de 12 meses para o pagamento do principal. As outras duas premissas estabelecem que as empresas venham a aderir ao Nível 2 de governança corporativa da Bolsa de Valores e que os acionistas controladores participem com a conversão de créditos em participações acionárias.



O alongamento do endividamento é considerado “primordial” no BNDES para a concessão do financiamento. Na visão dos dirigentes da instituição, o dinheiro público não poderá servir para o pagamento de dívidas privadas. Serve, no caso do programa oferecido, para dar um fôlego às empresas, cujo caixa saiu combalido após o racionamento de energia que durou de 2001 a 2002. A fonte dos recursos desta linha é composta de dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).



O BNDES informou, por meio de sua assessoria, que o programa não foi feito “para ser sucesso nem fracasso”. Também não é um programa de “socorro” ao setor.



Segundo um executivo da área, outro ponto que desagrada às empresas é a questão da conversibilidade das debêntures que serão subscritas pelo banco. Para as empresas com pouca liquidez das suas ações em bolsa, o método prevê um preço abaixo do seu valor patrimonial. Para outro executivo, o fato de ter pouco interesse é um sinal para uma possível alteração das exigências.



A associação das distribuidoras, a Abradee, vem tentando junto ao banco a flexibilização dos prazos e das exigências, mas ainda não há uma decisão neste sentido, segundo o BNDES.



Como as empresas não estão conseguindo cumprir os pré-requisitos desta linha específica, também estão optando por tentar empréstimos por outras linhas do banco, como por exemplo a CPFL.



Para o setor elétrico existem hoje outros três programas de financiamento disponíveis no BNDES. O primeiro deles, lançado também no ano passado, prevê a compensação com R$ 1,9 bilhão para empresas que não puderam, no reajuste tarifário de 2003, repassar ao consumidor a alta do dólar nos últimos 12 meses, para evitar impacto inflacionário.



Dois programas de financiamento foram lançados neste ano: um para as fontes alternativas, o Proinfa (geração eólica, biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas). O outro é o recém-criado financiamento para as linhas de transmissão que serão licitadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no fim do mês.



Um quinto programa de financiamento do BNDES ao setor foi lançado há dois anos para cobrir as chamadas “perdas do racionamento”, onde R$ 7,9 bilhões foram concedidos pelo banco.



Esta linha de capitalização que as empresas não estão conseguindo cumprir os pré-requisitos injetaria nas companhias até 50% do total do endividamento bancário de curto prazo. O orçamento do banco para este ano destinava R$ 3 bilhões ao programa. As estimavas iniciais era de que a AES deveria ter mais de R$ 1 bilhão do BNDES, a Guaraniana R$ 900 milhões e a Light, R$ 1,2 bilhão.

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