Despindo um santo público para vestir um santo privado: Carta aos prefeitos do entorno do lago de Furnas

Vicente Andreu (*)

Recebi de representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários-CNE matérias de jornais onde os Srs. defendem a manutenção de um volume mínimo de 50% no Lago de Furnas, garantindo o uso energético compatível com os usos múltiplos, em particular o turismo, atividade essencial para a economia de suas cidades. Vocês estão certos!

É certo também que a definição a priori de um volume mínimo necessita de estudos técnicos, uma vez que o Lago de Furnas tem contribuição para uma sucessão de empreendimentos hidroelétricos no Rio Grande e no Rio Paraná, mas a concepção de que a operação do setor elétrico deve estar compatibilizada com os usos múltiplos é, na minha opinião, não só correta como necessária.

O que mudou?

Em razão de alterações inéditas no ciclo de chuvas, da introdução de novos usos e da crescente demanda por água, mas também de alterações profundas na regulamentação do setor elétrico, são cada mais visíveis contradições entre a operação ótima desses reservatórios e, portanto, da segurança energética com a maximização de ganhos dos operadores privados do setor. A operação das usinas paulatinamente passou a considerar estas “externalidades”, acentuadas a partir de 2012. Houve a necessidade de medidas emergenciais nas Bacias dos Rios São Francisco, Paraíba do Sul, Tocantins, Paranapanema e Paraná-Grande, várias delas transformadas em novas regras operacionais permanentes através de resoluções da Agência Nacional de Águas-ANA. Em Ilha Solteira, resultou também em garantias para o funcionamento da Hidrovia Tietê-Paraná, diretamente impactada pela operação da usina.

Em 2018, o ONS optou por manter o reservatório de Ilha Solteira praticamente em sua cota máxima, enquanto deplecionou significativamente o reservatório de Furnas.o ONS divulgou que a operação era necessária para manter o funcionamento da Hidrovia Tietê-Paraná. Há outras interpretações possíveis. A então recente privatização de Ilha Solteira deu a ela a condição de venda de 30% de sua produção fora do mercado regulado. Manter aquele reservatório cheio na entrada do período seco no Sudeste pode ter propiciado milhões de reais aos proprietários da usina Ilha Solteira. E um lago muito vazio para Furnas, com as consequências que os srs. vivenciaram.

Houve clara mudança no padrão da operação entre os reservatórios de Furnas e Ilha Solteira com o fim da crise hídrica. Mesmo que a explicação seja a operação para manutenção da hidrovia, há impactos sobre o lago de Furnas. Com o derrocamento no rio Tietê, haverá maior flexibilidade na operação do reservatório de Ilha Solteira. Essa flexibilidade tem que ser compartilhada por todos, e daí a total pertinência da demanda dos Srs.

Creio que deveriam encaminhar correspondência à Agência Nacional de Águas solicitando novas regras operativas para o conjunto das Bacias Paraná- Grande, exigindo a compatibilização da produção energética com o funcionamento da hidrovia e com a preservação estratégica do reservatório de Furnas.

Por último, permitam-me também convidar os srs. para – como cidadãos e como autoridades públicas – engajarem-se na luta contra a privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, como Furnas, privatização que acarretará em imensos prejuízos para a soberania nacional, para a solução negociada de conflitos que inevitalmente serão mais frequentes e para tarifas de energia elétrica que considerem a realidade da maioria da população brasileira. Um convite para defender o Brasil.

(*) Ex-Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas

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