Análise do ILUMINA: A reportagem abaixo só não é uma demonstração cabal de que o modelo mercantil do setor elétrico é um total absurdo porque há uma “torcida” a favor do mercado qualquer que seja ele.
Vamos desmontando as inverdades ao longo do próprio texto da reportagem em itálico.
Um dos principais imbróglios do mercado livre de energia envolve o Generation Scaling Factor (GFS), o custo de exposição das hidrelétricas à escassez de chuvas, uma briga que já soma mais de R$ 7 bilhões em liminares que travam a liquidação de contratos no segmento.
Escassez de chuvas? Afluências baixas? Nunca ocorreram no histórico? Os dados desmentem. Números abaixo se referem à energia em MW médios equivalentes aos registros históricos de vazões.
- Região Sudeste: Média histórica – 41.000 MW médios. Pior ano: 1955 – 33% abaixo da média. Anos recentes: 2013 – 3% acima da média. 2014 – 20% abaixo da média. 2015 – 11% abaixo da média. 2016 – 7% abaixo da média. 2017 – 19% abaixo da média.
- Região Norte: Média Histórica – 7.900 MW médios. Pior ano: 1953 – 35% abaixo da média. Anos recentes: 2013 – 11% abaixo da média. 2014 – 4% acima da média. 2015 – 25% abaixo da média. 2016 – 32% abaixo da média. 2017 – 30% abaixo da média.
- Região Sul – Pior Ano: 1945 – 65% abaixo da média. Anos recentes: 2013 – 24% acima da média. 2014 – 38% acima da média. 2015 – 63% acima da média. 2016 – 16% acima da média. 2017 – 3% acima da média.
- Região Nordeste – Pior ano: 2017 – 70% abaixo da média. Anos recentes: 2013 – 34% abaixo da média. 2014 – 50% abaixo da média. 2015 – 59% abaixo da média. 2016 – 56% abaixo da média. 2017 – 70% abaixo da média.
A única região que está realmente sob uma crise hídrica inédita é o Nordeste, pois representa 18% da reserva. A região Norte também tem dados negativos, mas representa apenas 7% do total. Esses dados deveriam indicar que os parâmetros que fixam as Garantias Físicas das Usinas deveriam ser reavaliados de forma sistêmica. Todas as usinas seriam rebaixadas. No entanto, nada se faz e os déficits que denunciam a falência do modelo vão se acumulando para serem empurrados na conta do consumidor.
Sempre que a geração das hidrelétricas, fator conhecido como GFS, não corresponde a 100% do volume previsto pelo sistema elétrico em determinado mês, as usinas ficam expostas, o que tem ocorrido com frequência desde 2013. O impasse pode estar longe do fim: a MP 814, que propõe uma solução para este nó e tramita no Congresso, expira em 10 de junho e não deve ser votada, segundo sinalizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O assunto seria resolvido por meio de um projeto de lei. Mas, por conta da base fraca do governo no Congresso, dificilmente será aprovado neste ano.
Todo empreendimento no setor despacha energia segundo orientações do Operador Nacional do Sistema (ONS). O Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) serve para que a energia seja realocada contabilmente, transferindo o excedente daqueles que geraram além de sua garantia física para aqueles que geraram abaixo, já que alguns fatores externos como chuvas e ventos podem reduzir a geração real do empreendimento. A meta é sempre buscar uma energia que seja mais barata.
Entre 2013 e 2017, faltou chuva, usinas térmicas mais caras foram acionadas, ou seja, usinas que não estavam na ordem do mérito, jargão do setor. A proposta do governo seria expurgar esse fator do cálculo e essas despesas não seriam mais rateadas pelos empreendedores que participam do MRE.
As usinas não decidem o quanto gerar, pois essa decisão é do Operador. Ao contrário do que muitos pensam, o estoque de água não depende exclusivamente de S. Pedro. Se o crescimento do consumo exige mais usinas e elas não são construídas, esvaziam-se os reservatórios. Se parte da oferta é composta de térmicas muito caras, também esvaziam-se os reservatórios, pois elas só são ligadas após o aumento do custo de operação. Portanto, não há nenhum sentido lógico impor às hidroelétricas a responsabilidade sobre esse risco. Ainda mais ilógico é transferir ao consumidor o risco das usinas cotizadas.
Já as usinas que sofreram com o GSF teriam seu prazo de contrato de concessão estendido por sete anos, para que não houvesse impacto nas tarifas. A princípio, a ideia poderia destravar as liquidações do mercado livre, hoje abarrotado de liminares. As geradoras que aceitassem a proposta teriam de abandonar as ações. “A solução negociada parece atender ao mercado”, diz o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.
O governo quer estender o número de prestações de uma dívida para não aumentar o valor que foi causado por um erro do modelo.
Para ele, o temor de alguns especialistas – de que, se aprovada a medida, poderia haver inadimplência de alguns agentes que não teriam provisionado em seus balanços os valores devidos – não deve ocorrer. “Quando foram cassadas liminares no fim do ano passado de Pequenas Centrais Hidrelétricas, esses pequenos empreendimentos saldaram seus débitos sem problemas. Pode haver alguma negociação de parcelamento de dívida, mas fechado o acordo, o impasse deve ser desfeito.”
Mas o GSF ainda poderá trazer disputas no futuro. “A proposta do governo estancaria a sangria atual, mas não é uma terapia para as causas do problema, que são a falência do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e o excesso de garantia física das hidrelétricas que compõem o mecanismo”, diz o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santana.
Segundo ele, não haverá solução para esse problema sem um grande acordo. “Hoje, é compulsória a participação de uma hidrelétrica no MRE, só que ela já sabe que vai gastar muito dinheiro com isso – cerca de 20% da receita. Se for mantido dessa maneira, cada vez mais ficarão inviáveis as grandes hidrelétricas.”
Até que enfim o Dr. Edvaldo Santana expõe a “falência do modelo”. Pena que não tenha denunciado essa fragilidade quando era um dos diretores da ANEEL.
Quando as chuvas não vêm, as turbinas hidráulicas não funcionam a plena carga, enquanto as termelétricas têm de funcionar sem interrupção para poupar os reservatórios, o que eleva o preço da energia. Sem poder atender aos contratos firmados com seus compradores, os geradores têm de ir ao mercado comprar a energia.
Desde 2013, o nível dos reservatórios sofreu redução considerável, afetando a geração das hidrelétricas. A participação no MRE assegura que sejam apropriados aos seus participantes os níveis de geração em relação a suas garantias físicas, independentemente da geração real de cada uma das usinas. Desde 1998, o setor adia uma revisão dessas garantias.
O óbvio está plenamente exposto no nosso artigo:
http://www.ilumina.org.br/a-falsa-eficiencia-de-um-dissimulado-mercado-artigo-e-evidencias/
Em resumo, no Brasil, as Garantias não são garantidas, grandezas físicas não são físicas, o mercado livre não é livre e a incompetência é uma constante na gestão do sistema.
2 comentários para “Disputa em torno do GFS soma R$ 7 bi em liminares – Valor”