Distribuidoras versus geração distribuída: o problema é político

Ronaldo Bicalho (*)

A proposta de ajuste regulatório envolvendo a retirada de incentivos à micro e minigeração distribuída, principalmente de energia solar, aumentou a tensão no interior do mercado elétrico. Esse aumento do conflito entre os interesses dos diversos agentes presentes no mercado é natural em um processo de transformação radical, como aquele que marca a transição elétrica na qual, querendo-se ou não, o setor elétrico vive aqui e no mundo.

O jogo de lobbies confrontando distribuidoras e o setor de energia solar fotovoltaica explicita a importância do Estado na gestão dos conflitos e na arbitragem de quem fica com os custos da transição. Aqui, a necessidade da coordenação para fazer face à complexidade inerente ao setor surge de forma pedagógica. Necessidade que muitos atualmente fazem questão de subestimar, ou pior, esconder.

A complexidade do setor elétrico é um fato, e não uma figura de retórica, como imaginam alguns.

Marcado pela forte interdependência entre os elementos que o compõem, o sistema elétrico apresenta a complexidade como um traço definidor da sua própria existência. Pelo menos até o presente momento da sua evolução tecnológica/histórica.

Complexidade diretamente proporcional ao número de elementos do sistema e à conectividade entre esses elementos. Por esse caminho, desde o seu nascimento, o setor elétrico só viu essa complexidade crescer. Sistemas cada vez maiores e mais conectivos geraram complexidades cada vez maiores.

O problema é que complexidades maiores geram imprevisibilidades maiores sobre os fenômenos que ocorrem no interior dos sistemas; tanto no que concerne aos efeitos de um evento que ocorre no âmbito de um elemento individual sobre o sistema quanto vice-versa.

A solução para reduzir os efeitos dessa imprevisibilidade é, por um lado, aumentar a capacidade de interpretar e agir rapidamente diante de eventos imprevisíveis (leia-se flexibilidade), por outro, reduzir o campo de possibilidades desses eventos (leia-se coordenação).

O setor elétrico recorreu justamente a esse binômio – flexibilidade e coordenação – para enfrentar o crescimento contínuo da complexidade.

A necessidade da coordenação das ações físicas dos agentes presentes nos sistemas elétricos, traduzida na figura do despacho centralizado, não parece encontrar grandes resistências no setor.

No caso da necessidade da coordenação das ações econômicas dos agentes, o debate é maior e envolve a discussão sobre a incapacidade do mercado, per se, de exercer essa coordenação. Aqui, o reconhecimento de que o mercado elétrico, pela sua própria natureza, é uma construção institucional, permite escapar do debate puramente ideológico, e se concentrar nas reais dificuldades presentes nessa construção; que crescem fortemente, à medida que aumenta a sofisticação do mercado a ser construído. Dificuldades claramente expostas na saída dos tradicionais mercados monopolistas em direção às diversas concepções de mercados competitivos durante os anos 1990s.

Considerando que as coordenações técnica e econômica, de uma forma ou de outra, são reconhecidamente necessárias, a terceira, a coordenação política, passa a ser decisiva.

Dado o reconhecimento por parte da sociedade da essencialidade da energia elétrica para o desenvolvimento econômico e para o bem-estar, a definição da coordenação técnica/econômica é feita pelo Estado. O mercado elétrico não é autorregulável em nenhuma parte do mundo. Portanto, é no âmbito do Estado – da esfera do bem comum – é que são definidas as regras, as normas e as organizações que vão compor o chamado modelo institucional do setor elétrico que, ao fim e ao cabo, vai definir a maneira como essa atividade econômica vai operar e se expandir.

Aqui, a complexidade do sistema composto pelo conjunto de interesses dos agentes econômicos e atores sociais associados ao setor elétrico gera imprevisibilidades relativas às consequências das ações políticas desses agentes e atores, demandando, mais uma vez, a ação coordenadora.

É mais simples enxergar as consequências danosas para o sistema como um todo de uma ação descoordenada de natureza física/econômica, contudo vislumbrar o mesmo para uma ação política é muito mais difícil. No entanto, pelo caráter decisivo dos seus desdobramentos sobre as outras duas, a descoordenação política é a mais perigosa em termos de danos duradouros à integridade do setor. Corrigir uma decisão/ação técnica/econômica equivocada é muito mais fácil do que corrigir uma lei equivocada, ou pior, um marco institucional equivocado.

Se a ação política dos agentes individuais, naturalmente específicas e fragmentadas, não for disciplinada pela mediação integralizadora da coordenação política, os seus desdobramentos, via regras e normas, sobre as esferas técnica e econômica, podem colocar em risco a integridade do sistema.

Cabe ao Estado ter essa visão sistêmica do setor, não apenas em termos técnicos e econômicos, mas também em termos políticos.

O sistema elétrico não é a soma das suas partes. O sistema elétrico é o conjunto de suas relações – físicas, econômicas e políticas – evoluindo no tempo e no espaço.

Simplificá-lo não significa entende-lo. Muito pelo contrário. Respeitar a sua complexidade é a melhor forma de compreende-lo. Tentar tornar essa complexidade inteligível para a sociedade deveria ser a obrigação daqueles que conhecem mais o setor. No entanto, o que se assiste é a simplificação dos clichês que acalma os ignorantes ou o hermetismo obscurantista dos especialistas que engana os crédulos.

A transição elétrica é extremamente complexa. Os impasses entre a geração distribuída e a atividade de distribuição fazem parte dessa transição e dessa complexidade. Restringir a discussão ao âmbito da relação entre eles, sem considerar todos os seus desdobramentos sistêmicos, não ajuda à sociedade a entender os interesses em jogo e as consequências das políticas propostas. Mas serve de palco para o desfile de clichês baratos e de proficiências inúteis que só contribuem para enganar o distinto público.

(*) Diretor do Instituto Ilumina e pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ.

Obs: Este texto foi originalmente publicado no Blog Infopetro.

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