Dois meses se passaram. Durante esse período vimos de tudo. Autoritarismo, arrogância, acusações infundadas e até desconhecimento de causa. Pelas notícias abaixo, todas do Estadão de 26/5, …

Dois meses se passaram. Durante esse período vimos de tudo. Autoritarismo, arrogância, acusações infundadas e até desconhecimento de causa. Pelas notícias abaixo, todas do Estadão de 26/5, o plano vai ficando cada vez mais inviável. Enquanto isso cresce a necessidade de um apagão mais profundo daqui a alguns meses. Palmas para o súbito recuo no cancelamento do direito dos consumidores, entretanto, está ficando cada vez mais tarde a adoção de alguma medida preventiva.


Presidente decide mudar a MP da energia

Ele mandou a câmara de racionamento debater a questão com representantes dos consumidores. Nesta edição, a polêmica jurídica, as regras para a economia na indústria e Fiesp adverte para novos riscos


DOCA DE OLIVEIRA


BRASÍLIA – O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu iniciar um debate sobre a medida provisória que instituiu a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGCE), abrindo caminho para a derrubada do dispositivo que suspende as regras do Código de Defesa do Consumidor.


O recuo do governo foi selado ontem, dois dias após a reedição da medida, cujo teor provocou intensa repercussão negativa na população e em setores do meio político e jurídico. Mais que o desgaste político trazido pela MP, preocupa o Palácio do Planalto que, impedidos de recorrer à Justiça com base no Código, os cidadãos deixem de colaborar com o plano de racionamento, agravando ainda mais a crise do setor elétrico.


"Eu pedi que o advogado-geral da União reunisse aqui os representantes de consumidores e o pessoal da Aneel para uma discussão mais aprofundada, de forma que possamos verificar se há sugestões de correção de medidas que têm parecido que foram feitas para ferir um Código que é muito prezado por mim também", disse o presidente, em rápido pronunciamento no Palácio do Planalto.


"Eu imagino que nós poderemos chegar a conclusões que permitam, na reedição da medida provisória, corrigir aquilo que possa parecer desnecessário, excessivo ou contrariar alguns valores democráticos fundamentais." Apesar do gesto conciliador, Fernando Henrique condicionou a revisão da MP aos desdobramentos da consulta aos setores que representam o consumidor.


Em seu pronunciamento, o presidente admitiu estar cedendo à pressão da opinião pública e fez uma crítica velada à câmara de racionamento, ao comentar que a medida poderia não ter sido bem esclarecida por seus colaboradores. "Percebi, embora haja um apoio grande da população, pela leitura dos jornais e pelas cartas que recebo, um certo mal-estar com relação à questão do Código de Defesa do Consumidor", afirmou. "Talvez as medidas não tenham sido bem explicadas, bem compreendidas, talvez não sejam razoáveis".


Participação – Fernando Henrique garantiu que, na sua opinião, é importante que o consumidor participe da discussão para que o racionamento atinja seus objetivos. "Ou nós todos juntos vencemos ou, então, vamos perder também todos juntos, o que não é bom", disse, para frisar que o governo está confiante no sucesso do plano.


Reeditada na quarta-feira, a MP que criou a CGCE afastou temporariamente algumas das normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Concessões.


Pelo novo texto, o cidadão que se sentir lesado ou acumular prejuízo com o programa de racionamento não poderia recorrer às duas legislações para sustentar ações judiciais contra o governo.


A decisão, baseada em orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), provocou reação negativa entre os consumidores e acirrou ainda mais as resistências do Poder Judiciário, que já concedeu liminares derrubando algumas das medidas do racionamento. Na quinta-feira, promotores de Justiça e procuradores de Defesa do Consumidor se reuniram em Salvador para tomar uma posição conjunta contra a MP.


Naquele mesmo dia, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, e o ministro-chefe da Casa Civil e presidente da CGCE, Pedro Parente, já admitiam rever aspectos da MP, dispondo-se a abrir o diálogo. O titular da AGU adiantou que um dos aspectos a serem apreciados seria a inversão do ônus da prova, que transfere para o consumidor a obrigação de comprovar sua queixa. A partir de segunda-feira, a MP começará a ser rediscutida.


Ontem, Fernando Henrique aproveitou para fazer mais um afago à opinião pública e agradeceu o que qualificou como engajamento espontâneo da sociedade para economizar energia. "Me emociona ver como esse povo, que já foi capaz de vencer batalhas muito difíceis, está de novo dando uma demonstração de compreensão extraordinária", declarou.


"Tomara que nós possamos, nesta luta, ter capacidade de ultrapassar o período de estiagem sem sermos levados a cortes", disse. "Essas demonstrações de apoio, de compreensão da população, só fazem com que o presidente da República diga, com toda a humildade, muito obrigado".


OAB – A decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso de abrir discussão com representantes da sociedade para evitar que a MP do racionamento suspenda o Código de Defesa do Consumidor foi elogiada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado. "É sinal de que o presidente ouviu a voz das entidades e, mais do que isso, a voz das ruas", afirmou, em uma nota à imprensa.


Indústria e comércio ficam livres da sobretaxa

Mas cada 3% acima da meta correspondem a um dia sem energia para esses setores


RENÉE PEREIRA


Embora tenham de reduzir o consumo de energia entre 15% e 25% em relação às médias dos meses de maio, junho e julho de 2000, os consumidores industriais e comerciais, serviços e outras atividades não estarão sujeitos à cobrança de sobretaxa sobre a tarifa de eletricidade, ao contrário do que vai ocorrer com a classe residencial. As diretrizes para a redução de consumo nesses setores foram divulgadas ontem, em São Paulo, pelo secretário de energia do Estado, Mauro Arce, membro da Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE).


Segundo ele, não foi estipulado sobretaxa para esses consumidores porque não existe a intenção de dar bônus pela redução do consumo. O aumento na tarifa de energia para a população residencial foi necessário apenas para financiar o prêmio, diz Arce.


A possibilidade de corte no fornecimento de energia para essas classes foi mantida, porém com algumas modificações em relação ao setor residencial.


Cada 3% acima da meta estipulada pelo governo correspondem a um dia sem eletricidade, seja indústria, comércio ou serviços.


Mercado atacadista – Mas esses consumidores terão a oportunidade de comprar energia no Mercado Atacadista de Energia (MAE) por meio de leilões – é claro que a preços elevados. Hoje, o preço do MAE é de cerca de R$ 460,00. Em contrapartida, se conseguirem reduzir o consumo acima da meta, poderão vender o excedente por este mesmo preço ou guardar a sobra para ser utilizada posteriormente. Caso exceda a meta e não consiga nenhuma dessas alternativas, será cortado, diz o secretário.


A fixação das metas de redução do consumo levou em conta o número de funcionários empregados e o grau do uso da energia. Quem emprega mais e consome menos energia na produção, ganhou um pouco mais de tolerância por parte da Câmara. A indústria de alimentos, bebidas, têxtil, couro, calçados, automóveis e autopeças foi a mais beneficiada – terão de reduzir 15% da média.


A meta de consumo para a indústria de alumínio, gás industrial, soda, cloro, papel, ferro-liga, cimento, metalurgia e siderurgia integrada (que produz apenas o produto final) será de 75%, ou seja, corte de 25% no uso da energia. Indústria petroquímica e química, mineração e pelotização, siderurgia integrada (que produz desde o lingote de aço até a chapa ou tubo), celulose de mercado e de madeira e móveis terão redução de 20%.


A economia de energia para as unidades hospitalares, públicas e privadas, será de 10%, mas os cortes estão praticamente descartados, diz Arce. "Seria um despropósito desligar um hospital", acentua.


Mesmo assim, eles não estão totalmente livres desse risco. "Se um hospital não atender o que foi determinado, primeiro poderá ser multado pelo Ministério da Saúde se não tiver gerador, pois é obrigado a ter o equipamento. No limite, poderemos comprar um gerador para ele e cortar a energia para a área administrativa", exemplificou o secretário. Arce quis deixou claro, porém, que não haverá cortes que afetem os serviços de emergência, cirurgias e UTIs dos hospitais. Na sua opinião, os gastos podem ser reduzidos na parte administrativa.


Os estabelecimentos de ensino terão de reduzir 20%, até porque precisam ensinar aos alunos a economiar energia, diz Arce.

Para Antonio Ermírio, situação é de emergência

MILTON F. DA ROCHA FILHO


"Não se brinca com comida e energia." Para o empresário Antonio Ermírio de Moraes, superintendente do Grupo Votorantim e especialista em energia, a situação de emergência mencionada ontem pelo ministro do Desenvolvimento Alcides Tápias já existe há algum tempo na área de energia elétrica. "Todos sabiam que isso iria acontecer. As providências deveriam ter sido tomadas, mas isso não ocorreu, infelizmente."


Ermírio afirma que "cansou de avisar" sobre o perigo: "Desde 1997 os reservatórios mostravam sinais de que não estavam se recuperando", afirmou, lembrando ainda vários relatórios do Operador Nacional do Sistema (ONS) reportando a gravidade da situação. "Bastava olhar no site do ONS na internet, para saber o que estava acontecendo."


Ele explicou que houve uma redução nos investimentos na área, não apenas na geração, mas também na transmissão. "Agora temos reflexos sérios disso.


Temos energia no Norte e no Sul, mas não podemos trazer para o Sudeste e Centro-Oeste."


Na opinião de Ermírio, será difícil o corte de 25% para todos os setores (menos para celulose, que será de 20%). "Eu mesmo vou cuidar da área de não ferrosos. Deixaremos de produzir 30 mil toneladas de alumínio", afirmou. "É um verdadeiro desastre, atinge a todos. E agora o governo ainda quer cobrar sobretaxa da população." (AE)


Cresce movimento contra medidas do governo

Trabalhadores e empresários querem participar das decisões para evitar o apagão


CLEIDE SILVA


Sindicalistas e empresários reforçaram ontem as críticas ao governo de Fernando Henrique Cardoso pelas medidas de racionamento que estão sendo anunciadas sem que representantes da sociedade sejam ouvidos. Depois da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) também decidiu integrar o movimento que exige a participação de trabalhadores e empresários nas decisões da Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE).


O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e o presidente da ACSP, Alencar Burti, concordam que as decisões até agora anunciadas para o racionamento são erradas e podem resultar em desemprego em massa. Segundo o sindicalista, assustados com a ameaça de aumento de impostos feita por setores do governo na quinta-feira, fabricantes de chuveiros como Lorenzetti, Fame e Corona solicitaram uma reunião para a próxima semana para discutir o impacto dessa medida na produção.


Paulinho informou que essas empresas empregam diretamente cerca de 7 mil trabalhadores e, indiretamente, perto de 30 mil. "Se o imposto subir, as vendas vão cair e haverá demissão", disse, acrescentando que a medida "é uma idéia de jerico". Está prevista para quinta-feira uma reunião na sede da Fiesp envolvendo todas as centrais sindicais e as entidades empresariais das áreas industrial, comercial e de serviços para reivindicar do governo a participação de todos os setores no debate para evitar o apagão.


Uma passeata realizada ontem em São Bernardo do Campo, promovida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pela CUT, reuniu cerca de 3 mil pessoas, segundo os organizadores. Os manifestantes carregaram velas e tochas e também exigiram a participação de representantes da sociedade na discussão do racionamento. "Todas as medidas anunciadas até agora pelo governo apontam para o desemprego", criticou o presidente do sindicato, Luiz Marinho.


Segundo ele, há medidas que podem ser adotadas, como a substituição de equipamentos movidos a energia elétrica por outros a gás, mas empresas de médio e pequeno porte necessitariam de financiamento para promover as mudanças.


Questão operacional preocupa grupo português

Para a EDP Brasil, o plano de racionamento é complexo demais


JOSÉ MARIA MAYRINK


O diretor-presidente da EDP Brasil, economista Eduardo José Bernini, disse que, apesar das normas e orientações dadas pelo governo às concessionárias de energia elétrica, suas empresas ainda estão preocupadas com o aspecto operacional do plano de racionamento. A EDP Brasil pertence ao grupo Eletricidade de Portugal (EDP), que entrou no mercado brasileiro com a privatização.


"O corte de energia é uma operação capilar que supõe o deslocamento de equipes próprias e de terceiros para desligar e depois religar a luz em prazos bem determinados", observou Bernini. Trata-se, segundo o executivo, de um mecanismo complexo, que exige estratégia e tempo para funcionar bem.


As empresas do grupo português têm cerca de 5 milhões de medidores residenciais, comerciais e industriais, número que, multiplicado pela média de 4 pessoas por aparelho, chega a 20 milhões de consumidores. Seu forte é a distribuição, mas o grupo investe também nas áreas de geração e transmissão.


Além da Bandeirante Energia, criada com a compra da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), a EDP participa do controle da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj), a Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa) e a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul). No Pará, o grupo está construindo a hidrelétrica de Lajeado, no Rio Tocantins, para a produção de 850 MW, a partir de 2002.


Amigo e ex-aluno de pós-graduação do diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, de quem foi secretário-adjunto na Secretaria Estadual de Energia em São Paulo, Bernini ocupou esse mesmo cargo na Secretaria Nacional de Energia do Ministério de Minas e Energia. Na esfera estadual, foi presidente da Eletropaulo Metropolitana.


Do outro lado do balcão, o presidente da EDP Brasil tem sido ouvido pelas autoridades do governo federal sobre a crise de energia e o plano de racionamento. Falando em nome da iniciativa privada, ele aproveita a oportunidade para dar sugestões sobre questões práticas, como cortes de luz, sobretaxas e outras punições.


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