Dois pesos duas medidas – Artigo

Roberto Pereira D’Araujo

Distraídos com a série “A previdência é o problema” que é exposta diariamente por todos os meios de comunicação, os consumidores e cidadãos brasileiros sequer percebem o que está por aparecer nas suas contas de luz, na economia e, finalmente, nos seus impostos.

Lá, naquele distante, complicado e caro setor elétrico brasileiro, que, mesmo tendo 70% de sua energia originada de seus rios, conseguiu quase dobrar o valor da tarifa de energia, prepara-se mais um ocluso baque sobre o bolso dos inocentes brasileiros.

Trata-se de um déficit de geração das usinas hidráulicas que atingiu níveis bilionários. Se não estivessem contemplativos com o suspense da série da previdência, ao saber que esse déficit vai bater no seu bolso, alguns perguntariam: Déficit em relação a que?

Apenas aqueles com mestrado em matemática teriam alguma chance de entender, pois as fórmulas fazem inveja à física quântica. O déficit é em relação a um valor de energia calculado por um modelo de computador, chamado “Garantia Física” que, apesar do nome, não é físico e muito menos garantido.

Para não desestimular os leitores, evidentemente, não vamos tentar explicar, mas podemos garantir que é algo que surgiu a partir da imposição de uma competição na geração que, no caso brasileiro, é totalmente virtual, pois, com chuvas torrenciais e reservatórios cheios, quem vai usar usinas térmicas caras? Aliás, isso já aconteceu durante quase 10 anos! Ou seja, as usinas hidráulicas geraram acima de sua “Garantia Física”, ou seja, tiveram saldos! Onde foi parar esse saldo que poderia reduzir o déficit? É uma pergunta ausente que revela a total desinformação que cerca o setor.

Mas o que está sendo armado para compensar o déficit? Simplesmente estende-se o prazo das concessões dessas usinas. Ou seja, o dono da usina A que cobrava, por exemplo, R$ 160/MWh, ao invés de devolver a concessão ao final do prazo, ganha o direito de explorar o “negócio” por mais alguns anos. Fácil, não?

Mas, espera ai! Os pazos das concessões das usinas antigas da Eletrobrás também expiraram! Como a tarifa explodia, a solução foi fazer com elas tivessem uma “tarifa” que só paga o custo de operação da própria. Os valores impostos não atingiam R$ 20/MWh e nem assim a tarifa deixou de subir. Essas usinas, até aquela fatídica decisão, nem tinham déficit!

Essa é a pura e simples constatação de dois pesos duas medidas (*) na confusão da regulamentação do setor. Para as usinas da Eletrobrás, sem déficit até 2012, tarifas irrisórias. Para as usinas de empresários, com déficit, prorrogação da concessão!

Se fosse só essa incoerência, seria ótimo. A desastrada MP 579 também gerou uma indenização de mais de R$ 30 bilhões que a Eletrobrás deverá receber, pois, ao contrário do que diziam a FIESP e o governo Dilma, empresas investem nas usinas e nem tudo estava amortizado. Além de gerar dívidas para o cidadão, suscita uma ilusão de que essa receita extra é o que possibilita a expansão da oferta, tão necessária aqui. Não é! Quem faz nascer usinas novas são as velhas e a inútil tentativa de contenção tarifária fez uma “laqueadura” nessas usinas.

Às vésperas da decisão da desastrosa política, o Ilumina entrou em contato com o Idaho National Laboratory, órgão do governo federal americano para obter informações de como os Estados Unidos tratam a questão da amortização de ativos. Ao explicar o que iria acontecer no Brasil, o representante que respondeu nossa pesquisa perguntou:

– Mas vocês vão se arriscar a retirar as usinas das empresas que as construíram?

Diante da nossa resposta positiva, o espanto do técnico e a informação de que eles simplesmente aplicam o “rate return regulation”, que é simplesmente contabilidade de amortizações sem criar dívidas e com redução tarifária.

O que é triste é que esse sistema era o que o Brasil, com tarifas bem mais baratas, usava antes do “moderno” e caro modelo mercantil. Mas isso foi antes do período “Dois pesos e duas medidas” tão em moda hoje.

(*) Ou, um peso e duas medidas.

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      1 comentário para “Dois pesos duas medidas – Artigo

    1. pietro erber
      11 de julho de 2019 at 14:06

      Roberto
      Levantar essa questão é oportuno. Necessário para alertar para o próximo passo, de privatização dessas usinas “cotizadas” cujas tarifas terão seu valor reavaliado, para que os novos proprietários possam recuperar o que vão pagar à União. Será, na prática, um empréstimo ao governo cuja amortização ocorrerá por via tarifária. Como o consumidor estará pagando mais sem receber nada em troca, em termos de serviços de energia elétrica, o aumento tarifário resultante constituirá um imposto.
      Por outro lado, não sei como uma empresa geradora que perde uma das suas usinas, por caducidade da respectiva concessão e venda pela União (sua nova proprietária) a terceiros, mantém seu fornecimento contratual às distribuidoras que supre. Imagino que seus contratos tenham de ser previamente reduzidos.

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