Dr. Paulo Guedes, infelizmente, os dados não confirmam.

Roberto Pereira D’Araujo

A sociedade brasileira assiste passivamente a repetição do velho discurso de que privatizando o setor elétrico, a eficiência e a independência do setor privado, não só resolve todos os problemas, como as tarifas brasileiras serão reduzidas.

Bem, quanto às tarifas, as famílias estão sentindo no bolso a enganação sobre esse tema. Se realmente tivéssemos agências reguladoras que explicitassem o que ocorreu quanto à essa repetida hipótese, essa evolução estaria disponível no site da ANEEL.

A tarifa residencial média (ai incluída os baixa renda) subiu 60% acima da inflação. Porém nada é mais impressionante do que o caso da indústria atendida pelas distribuidoras (pequenas indústrias). 130% acima da inflação!

Alguém já viu esses gráficos em algum órgão da mídia brasileira?

Bem, se está ficando mais caro, mas o setor privado assume a responsabilidade e investe o necessário para a expansão da oferta, seria menos doloroso. Só que, nos últimos 20 anos, não foi isso o que aconteceu.

O gráfico acima mostra a evolução de empréstimos do BNDES ao setor elétrico. As barras são o valor atualizado para 2018, eixo vertical esquerdo. A linha azul mostra o percentual desse financiamento dentro das carteiras do banco, eixo vertical direito. Dividimos em 4 fases.

  1. Período 1995 – 2001. Barras azuis. Reparem que em 1997, 27% da carteira do BNDES foi destinada ao setor elétrico!!
  2. Seria financiamento de novas unidades geradoras? Nada disso! Empréstimos para adquirir usinas prontas. A privatização foi financiada pelo BNDES. Será que vamos repetir?
  3. Reparem como se reduz o financiamento até 2001. Qual foi o resultado? Racionamento. 
  4. Ou seja, em bom português, desinteresse por investimentos na expansão.
  5. Alguém já viu essa análise em algum órgão da imprensa?

Começa a nova fase com governo novo.

  1. Período 2002 – 2007, barras vermelhas escuro. Reparem que, depois do racionamento, novamente, mais de 20% dos recursos do BNDES se destinam ao setor elétrico.
  2. Apesar do financiamento médio nesse período ter-se elevado para R$ 7 bilhões/ano, ali também se percebe uma forte redução, traduzindo, desinteresse.
  3. A origem dessa redução de investimento/empréstimos está no mercado livre de energia que, imaginado no governo FHC, foi realmente implantado sem mudanças no governo Lula.
  4. Por que a redução de investimento? Basta olhar o preço praticado no bizarro mercado livre no período.
  5. A linha azul é o preço apenas do MWh para o setor residencial, colocada aqui apenas como comparação, e a linha vermelha é o PLD, Preço de Liquidação de Diferenças, valor de “referência” no mercado livre. Dados da CCEE.
  6. Ora, com um sistema que permite o mercado livre se aproveite da queda de demanda decorrente do racionamento e da geração hidroelétrica da Eletrobras descontratada em 2003, mas obrigada a gerar, o período significou praticamente uma doação de energia ao mercado. Não é surpresa que hoje esse “nicho” privilegiado se elevou para 30% de toda a carga brasileira.
  7. Evidentemente, mais uma vez, não houve investimento em expansão e, o Brasil, que necessita o equivalente a duas usinas de Itumbiara por ano para manter o equilíbrio, não sabe que de 2008 até 2013, a carga encostou perigosamente na “garantia física” (que está superavaliada).

Alguém já viu essa análise em algum órgão da imprensa?

A partir dessa previsível barbeiragem, entramos na fase amarela (2008 – 2015) e vermelha do gráfico do BNDES.

  1. Percebe-se um aumento do financiamento do BNDES que chega a R$ 25 bi em 2015!
  2. Seria suficiente? A figura abaixo mostra que não. Além do BNDES, a Eletrobras assumiu 178 Sociedades de Propósito Específico onde, apesar de minoritária, foi responsável por R$ 34 bilhões de investimento no período 2008 até 2018.

  1. Portanto, um gráfico que mostraria a realidade do esforço de investimento originado em entidades públicas, como BNDES e Eletrobras, é o que está abaixo.

Evidentemente, depois do golpe mortal da medida provisória 579, a Eletrobras perde completamente a sua capacidade de investimento. Enganam-se os que comparam os recentes lucros da empresa com situações anteriores. Uma empresa do porte da Eletrobras que investe bem abaixo do seu histórico, é uma anomalia no Brasil.

Não custa lembrar que as absurdas tarifas dos gráficos só são o que são porque cerca de 14 GW de hidroelétricas da Eletrobras cobram apenas o custo de operação das usinas, pratica inexistente em nenhum sistema do planeta.

Para finalizar, o que o ILUMINA pode mostrar ao consumidor brasileiro é que, além da tarifa altíssima, de 1995 até 2018, ele financiou aproximadamente R$ 300 bilhões de reais ao setor elétrico, que, hoje É PRIVADO. Já imaginaram se calculássemos uma “tarifa” equivalente aos subsídios embutidos no BNDES e nas SPE’s?

Alguém já viu essa análise em algum órgão da mídia?

A pergunta que deveria ser feita ao Ministro da Fazenda é:

Que setor privado é esse que irá se comportar de modo tão diferente do que está registrado? Surgirá um capital independente? O que os dados oficiais do BNDES e da Eletrobras mostram é que não existe esse setor privado imaginado em Chicago. O exemplo preferido do Ministro para criticar os tomadores de recursos do estado é recorrentemente o caso J&F. O Ilumina sugere ao PG que dê uma olhada no volume de recursos envolvidos. Fica meio difícil achar que todos os que usaram o BNDES são como o frigorífico! Infelizmente, ministro, o que estava do outro lado dos empréstimos é o capitalismo brasileiro que, historicamente, sempre foi dependente do estado.

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      11 comentários para “Dr. Paulo Guedes, infelizmente, os dados não confirmam.

    1. adilson de oliveira
      3 de junho de 2019 at 13:54

      Roberto
      Muito interessante sua análise histórica das fontes de financiamento da expansão/privatização do setor elétrico.
      Ela deixa claro que o velho BNDES, com sua oferta de condições favoráveis (taxa de juros e prazo de amortização) foi o suporte central da sustentação da expansão setorial após a reforma setorial do final do século passado.
      Economistas de diversas latitudes vão lhe dizer que é preciso financiamento de longo prazo para projetos com prazos longos de maturação como são os projetos do setor elétrico.
      Aliás, esse foi o argumento usado para a criação do BNDES.
      Se as condições oferecidas pelo BNDES são favoráveis em demasia, e se são destinadas para os amigos dos poderosos é outra questão que merece ser discutida em outro momento.
      O que quero chamar sua atenção é para o fato de os gráficos apresentados no seu trabalho mostrarem o continuado crescimento das tarifas elétricas em termos reais dos consumidores cativos das distribuidoras (residenciais e pequenos consumidores).
      Como você bem sugere, parte desse aumento tarifário resulta da passagem dos grandes consumidores para o mercado livre que, aproveitando-se da disponibilidade de energia mais barata nesse mercado devido ao excesso de capacidade instalada que emergiu após o racionamento de 2001 repassaram a conta do excesso de capacidade para os consumidores cativos.
      Seus gráficos tarifários deixam claro que tão logo o excesso de capacidade foi absorvido, o repasse dessa parcela para os consumidores cativos foi contido, porém ele reemergiu de forma violenta após o início da crise econômica atual.
      E mais importante, ela deve seguir aumentando nos próximos anos dado o cenário econômico atual que, na melhor das hipóteses, sugere retomada lenta do crescimento enquanto os projetos em execução para a expansão da capacidade instalada estão sendo construídos com expectativas de crescimento econômico bem mais elevadas da burocracia setorial.
      Traduzindo em miúdos, o repasse do excesso de capacidade para as tarifas para os consumidores cativos seguirá crescente, e as oportunidades para os consumidores livres terem acesso a tarifas relativamente baixas seguirão existindo.
      Nesse processo todos perdem (consumidores cativos e livres).
      Os cativos porque perdem renda e os livres porque perdem mercado para seus produtos e serviços.
      Essa situação insustentável tem sua origem em duas regras do mercado elétrico:
      1. A energia assegurada que garante o direito de comercialização de uma parcela da energia gerada pelo sistema para as centrais que participam do MRE.
      2. A segmentação do mercado em duas parcelas que permite aos consumidores do mercado livre explorarem as deficiências do planejamento elétrico setorial em detrimento dos consumidores cativos.

      Quem não quer mudar essas regras?

      Abraços

      • Roberto D'Araujo
        3 de junho de 2019 at 15:11

        Adilson;

        Depende. Mudar como? Eles querem mudar, mas para um sistema que vai continuar com o PLD emulando o CMO. Inventaram um lastro para poder criar algum tipo de compromisso com a expansão no mercado. O que é e como seria contratado, ainda está em aberto. Repare que nem a ousadia de dizer que lastro é a potência eles tiveram. Se o desmatamento da Amazônia ainda não produziu os efeitos de redução de afluências no sudeste, eu aposto com você que ainda haverá comercializadores procurando aproveitar PLD à R$ 30/MWh.

    2. adilson de oliveira
      3 de junho de 2019 at 16:07

      Riberto

      Veja a tabela abaixo que elaborei.

      capacidade instalada

      geração transmissão carga fator carga

      (GW) (100KM) (Gwmédios) geração transmissão
      2006
      89 80,3 46,6 52,4% 58,0%
      2010
      105,4 91,6 54,2 51,4% 59,2%
      2018
      156,1 132,9 68,5 43,9% 51,5%
      2023 3% anuais 178 185,5 79,4 44,6% 42,8%

      6% anuais
      91,7 51,5% 49,4%

      A tabela indica os dados históricos da capacidade instalada nos anos 2006, 2010 e 2018 e a previsão para 225 do ONS para essa capacidades.

      Ela informa também a aga de energia histórica e duas previsões a partir de 2008 co taxas anuais de crescimento.

      O que aprendemos com a tabela:

      1. o Fator de carga (ocupação da capacidade instalada) do parque gerador e do sistema de transmissão vem caindo progressivamente desce 2006, tendo se acentuado após 2010.

      Mais grave, o fator de carga deve cair ainda mais nos próximos anos se o consumo de energia crescer à taxa anual de 3% (economia crescendo 2% anuais em média entre 2019 e 2023.

      Para ocupar o parque instalado existente mais o parque em construção, o consumo de energia terá que crescer 6% anuais (economia crescendo entre 4% e 5% anuais.

      Esse cenário sugere que não há necessidade de nenhum novo projeto elétrico nos próximos 3 anos.

      E a necessidade de novos projetos a partir de 2022 depende de uma forte retomada do crescimento econômico já em 2020.

      A revisão da regulação do setor elétrico é urgente e necessita ser profunda, na minha opinião.

      Abraços

      • Roberto D'Araujo
        3 de junho de 2019 at 17:01

        Adilson:

        A redução do fator de capacidade não me surpreende. Afinal, de 2006 até 2018 nós TRIPLICAMOS a oferta de térmicas. Nunca viu esse gráfico no ILUMINA? Se essa mesma conta fosse feita para uma oferta com um limite de custo razoável, o FC iria subir muito. Na realidade é isso o que ocorre. Temos uma oferta que quase nunca é utilizada.

    3. Lucas
      5 de junho de 2019 at 10:15

      Texto altamente técnico com muitas informações (isso quer dizer rico em informação), tem coisas que ainda fico perdido, eu queria entender sobre todo esse sistema de economia e como funciona as coisas. Vocês tem orientações em que sites, artigos, livros, portais posso sempre estar buscando este tipos de informações?

      • Roberto D'Araujo
        5 de junho de 2019 at 12:29

        Lucas:

        O ILUMINA é um instituto especializado em energia. Sobre esse assunto, a própria página tem muita coisa. O que você não entendeu?

    4. antonio carlos
      8 de junho de 2019 at 18:24

      o texto esqueceu os Rombos que os 15 anos da máfia PT-MDB fizeram ao sistema elétrico nacional. só a Eletrobras tem rombo de R$40BI e sistema elétrico todo de R$62Bi devido a mocreia Rousseff e lula mafioso. Governo não tem como investir em nada e se o PIB voltar a crescer não tem como pagar para aumentar o consumo. eu não quero pagar isso tudo na minha conta de luz e IR. tem que privatizar sim

      • Roberto D'Araujo
        9 de junho de 2019 at 9:34

        Antonio Carlos

        O Ilumina foi fundado em 1996. Desde então acompanhamos tudo o que acontece no setor elétrico. Se você pesquisar vai ver que fizemos várias críticas e até denúncias durante o governo PT. Agora, se você está achando a sua conta de luz cara, lamento informar que o setor elétrico já é de maioria privada em todas as etapas. O Governo Dilma provocou uma queda de 70% no valor da Eletrobras. Como ela não queria incomodar o setor privado, resolveu baixar tarifas às custas da Eletrobras. Aguarde para ver o que vai acontecer quando privatizarem. Vai olhando preço de fotovoltaicas…

    5. Fernando
      9 de junho de 2019 at 14:42

      Excelente artigo Roberto. A MP 579 de fato colocou a Eletrobras em uma posição muito complicada. A Eletrobras que já investiu R$12 bi ao ano, hoje investe R$4 bi ao ano. Hoje a empresa já tem capacidade para investir muito mais que R$4 bi, mas está longe de recuperar a capacidade de voltar a investir os R$12 bi/ano. Digo isso porque acredito que nesse momento devemos tomar cuidado para não reforçar o discurso daqueles que querem vender a Eletrobras a qualquer custo e, para isso, afirmam que a Eletrobras perdeu toda sua capacidade de investimento.
      A empresa já recuperou a capacidade de investir (repito, não nos mesmo patamares do inicio dessa década). Ainda assim, por decisão de governo, hoje a Eletrobras não entra mais em nenhum novo projeto. Poderia. E isso torna esse discurso privatizante contraditório. Afinal, não estando a empresa em uma situação financeira ruim, qual o novo motivo para privatização? O caminho argumentativo escolhido pelos defensores da privatização é que o país precisa que a Eletrobras volte a investir R$14 bi/ano, montante necessário a manutenção de sua participação no mercado. Mas por qual motivo? Onde está o pujante setor privado? É um discurso contraditório. Privatizada, a Eletrobras passa a ter o compromisso da geração de lucro para seus acionistas. O compromisso com o investimento público, que é sua função social, não seria mais um objetivo. E aí está a grande contradição do discurso. Apenas com a manutenção da Eletrobras pública é que se garante o compromisso com os investimentos necessários para o setor elétrico brasileiro.

    6. Isadora
      14 de junho de 2019 at 3:44

      Boa noite, poderia me informar de onde você tirou a informação do aumento de mais de 60% da tarifa residencial acima da inflação? Pois estou colocando em um trabalho e gostaria de saber da fonte. Obrigada!!

      • Roberto D'Araujo
        14 de junho de 2019 at 11:08

        A fonte é a ANEEL. Só que sem explicação, eles retiraram os valores anteriores a 2003.

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