É preciso privatizar a Eletrobras? – Sim e Não – Folha de São Paulo

SIM

Consertando os erros do passado

Wilson Ferreira Junior

O projeto de lei que trata da desestatização da Eletrobras foi enviado à Câmara dos Deputados em 22 de janeiro e começa a ser debatido pelos deputados. O texto do Executivo abre uma nova perspectiva para a holding, que responde por um terço da geração de energia elétrica no país e quase metade das linhas de transmissão.

A proposta é recuperar a capacidade de investimento da Eletrobras e criar uma grande corporação do setor elétrico, capaz de contribuir com os desafios associados às novas tecnologias e operar em igualdade de condições com as maiores empresas de energia do mundo.

É preciso ter soluções inovadoras, respeitando o meio ambiente e com responsabilidade social. Ao mesmo tempo em que lança esse desafio, a proposta enfrenta, de maneira firme, alguns erros do passado.

Nos últimos anos, várias decisões governamentais conspiraram contra a solidez do setor elétrico. Uma delas, a mais relevante, foi a MP 579, de 2012 (que deu origem à lei 12.783, de 2013). Para renovar antecipadamente concessões que venceriam no período de 2013 a 2015, empresas geradoras foram obrigadas a aceitar redução nas tarifas, na época da ordem de R$ 100 o megawatt/hora para R$ 30 o megawatt/hora, cobrindo apenas os custos de operação e manutenção.

A justificativa era que o investimento nessas usinas já estaria amortizado e seria possível, com essa medida, beneficiar o consumidor. O valor da conta de luz caiu, de fato, 20% no primeiro momento.

A almejada queda, no entanto, durou pouco. Isso porque, em contrapartida a uma tarifa tão baixa, sobrou para o consumidor o custo do chamado risco hidrológico. Isto é, aquele associado à energia produzida por usinas térmicas, acionadas quando há estiagem prolongada. Essa energia é muito mais cara do que a gerada pelas hidrelétricas.

Porém, já em 2013, o consumidor deveria pagar pelo risco hidrológico mais do que a tarifa vigente antes da MP 579, cerca de 100 R$/MWh. Em 2014, no pior mês, o consumidor deveria ser onerado em cerca de R$ 130/MWh. Para manter artificialmente baixas as tarifas, o governo contratou, junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e um pool de 13 bancos, um empréstimo de R$ 22 bilhões, que todos os consumidores pagarão até 2020.

Nesse período, o governo injetou no setor elétrico, por causa do risco hidrológico, mais R$ 4 bilhões, que poderiam ter sido investidos em educação, saúde e segurança.

A medida resultou em perdas a empresas que aderiram à MP. No caso de Furnas e Chesf, subsidiárias da Eletrobras, as perdas foram de R$ 10 bilhões, só no primeiro ano, ou 30% da receita perdida.

O processo de desestatização da Eletrobras prevê que novos contratos de concessão sejam assinados com a União, eliminando os erros da MP 579 e liberando as usinas para operarem no regime de produção independente, com tarifas mais competitivas.

O consumidor também será beneficiado, porque deixará de arcar com o risco hidrológico, que deve voltar a ser administrado pelos geradores. Terá ainda menos encargos na conta de luz, já que um terço dos recursos da desestatização será usado para abater a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe a tarifa.

O projeto de lei, portanto, procura corrigir distorções que oneraram o consumidor nos últimos anos, ao mesmo tempo em que estabelece bases para o futuro do setor e devolve à Eletrobras seu protagonismo e a capacidade de contribuir para a expansão do setor elétrico por meio da criação de uma corporação efetivamente brasileira, unindo competitividade, valorização da empresa e desoneração dos contribuintes.

Wilson Ferreira Junior

Formado em engenharia elétrica, foi diretor da Companhia Energética de São Paulo (1995-1998, governo Covas) e presidente da CPFL (2000-2002, governos Covas e Alckmin); é presidente da Eletrobras desde 2016.


NÃO

Espaço público versus espaço privado

Joaquim Francisco de Carvalho

Canadá, Noruega, Suécia, Brasil e Venezuela são os únicos países em que a energia hidráulica é a principal fonte primária para a geração de energia elétrica. Em todos, as hidrelétricas são estatais. Exceto a Venezuela, nenhum é socialista.

A China é a maior produtora de hidroeletricidade do mundo, os EUA estão em quarto lugar. Em ambos, as principais fontes primárias são o carvão e o gás natural, mas, nos dois, as hidrelétricas também são estatais. Se a Eletrobras for privatizada, o Brasil será o único país a vender suas hidrelétricas.

Para formar uma opinião responsável sobre a importância da Eletrobras — em vez de ouvir os ex-agentes públicos responsáveis pelas privatizações já realizadas — basta constatar o que aconteceu com a qualidade dos serviços de eletricidade e com as tarifas.

As privatizações começaram em 1995. No segmento de geração, cuja capacidade total é de 145 GW, apenas 29% ficaram com o Estado, representado pela Eletrobras, com as subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e pela metade de Itaipu.

No segmento de transmissão, o grupo Eletrobras controla 57 mil quilômetros de linhas, enquanto 584.000 quilômetros estão sob controle privado.

No segmento de distribuição, as principais empresas também foram privatizadas. No tocante à qualidade dos serviços, os consumidores têm enfrentado brutais aumentos na frequência e na duração dos cortes de energia.

Entre 1995 e 2017, as tarifas subiram mais de 130% acima da inflação. Antes de 1995, eram das mais baratas do mundo. Hoje, estão entre as mais caras. Por isso, inúmeras indústrias eletrointensivas estão saindo do Brasil e lançando ao desemprego milhares de operários e técnicos qualificados.

Pode-se mesmo dizer que a privatização do sistema elétrico agrava o processo de desindustrialização do Brasil, que volta a ser um simples exportador de commodities, como era antes dos anos 1950.

Aqui vale lembrar a diferença entre os conceitos de espaço público e privado, tema que os políticos brasileiros parecem ignorar.

O espaço privado é ocupado por empresas industriais, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e outras, que têm entre os seus objetivos o de gerar lucros.

No espaço público ficam atividades não lucrativas, como diplomacia, a segurança nacional, o policiamento, o ensino básico, o saneamento, a saúde pública, etc., além de certas “utilities”, vitais para as demais atividades e que são monopolizáveis. Ora, a energia elétrica é um monopólio natural, do qual dependem a produção industrial, as comunicações, a saúde pública, a conservação dos alimentos, ou seja, praticamente tudo.

Portanto, tarifas elétricas não devem ser formadas no espaço privado, pois influenciam todos os custos da economia e constituem um privilegiado instrumento de arrecadação de parte da renda dos demais setores, função que cabe ao erário.

No caso do Brasil, deve-se ainda ter em conta que a energia hidráulica é a principal fonte primária para a geração elétrica.

Ocorre que esta é apenas uma das utilidades dos reservatórios hidrelétricos, ao lado de outras, importantes, como o abastecimento de água, a irrigação, o controle de enchentes, etc.

Tudo isso implica pesadas despesas permanentes em preservação ambiental. A experiência mostra que investidores privados não fazem tais despesas.

O grupo Eletrobras está em crise. Privatizá-lo não resolve o problema. Mais inteligente seria despolitizá-lo e submetê-lo a administradores profissionais, supervisionados por um conselho eleito por confederações da indústria e do comércio, os maiores interessados na qualidade dos serviços e na modicidade tarifária.

Se isso for feito de forma competente e honesta, calcula-se que os lucros da Eletrobras (com Itaipu) poderão superar, em apenas um ano, o valor que o governo espera arrecadar com a venda desse tão estratégico ativo.

Joaquim Francisco de Carvalho

Professor aposentado, é mestre em engenharia nuclear e doutor em energia pela USP; foi engenheiro da Companhia Energética de São Paulo, chefe do setor industrial do Ministério do Planejamento e diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear)

 

Compartilhe

      2 comentários para “É preciso privatizar a Eletrobras? – Sim e Não – Folha de São Paulo

    1. José Antonio Feijó de Melo
      7 de Abril de 2018 at 14:07

      Muito bem Senhores.
      Com este confronto de opiniões (Sim ou Não), em boa hora apresentado pela Folha (louve-se a intenção), aí está uma ótima oportunidade de se analisar a proposta de privatização da Eletrobras, colocada pelo atual governo.
      – De um lado o porquê do NÃO, exposto pelo Engenheiro Joaquim Francisco de Carvalho, com uma argumentação simples, direta, verdadeira, irrespondível. Alguém pode discordar do Engenheiro Joaquim, já que as opiniões são livres para cada um, mas negar o que ele afirma, jamais.
      Assim, para mim não há porque acrescentar mais nada, a não ser parabenizar o Engenheiro Joaquim pelo seu preciso e brilhante pronunciamento que, evidentemente. o subscrevo.
      – Do outro lado, uma tentativa acanhada de justificar o SIM, não porque fosse uma coisa boa em si mesmo, mas apenas para “consertar erros do passado”.
      Ora Senhores, consertar os erros do passado não pode ser argumentação para justificar privatizar ou estatizar coisa nenhuma. Consertar erros do passado é uma atitude que deve ser assumida por quem tenha a responsabilidade para tal, em qualquer circunstância, seja no campo privado ou na esfera estatal. Não há porque tergiversar, privatizar é uma opção de modelo econômico e, a bem da verdade, já foi aplicada no setor elétrico brasileiro a partir de 1995 com resultados, no mínimo, discutíveis.
      Aliás, ao longo de toda a sua argumentação pelo “sim” o Sr. Wilson Ferreira Júnior não faz outra coisa além de tergiversar, apresentando meias verdades e omitindo importantes aspectos. Se não, vejamos a seguir:
      1 – Para o Sr. Wilson, parece que até 2012 o setor elétrico brasileiro era uma maravilha e que tudo de ruim somente veio com a edição da MP-579, que no seu dizer teria sido “a mais relevante” das “decisões governamentais que conspiraram contra a solidez do setor elétrico”.
      Mas o Sr. Wilson esquece de salientar as origens do problema, o porquê da efetivação deste grave erro que de fato foi a MP-579.
      Primeiro, porque a MP 579 constituía uma tentativa pela qual o governo, equivocadamente, registre-se, procurava superar as graves consequências dos erros maiores, anteriores, decorrentes da inadequada implantação a partir de 1995 do modelo de mercado e das consequentes privatizações que, entre outros males, haviam de fato provocado a elevação absurda das tarifas que, sendo antes das mais baixas do mundo, rapidamente haviam se elevado para o bloco das mais altas do planeta.
      2 – Que os verdadeiros pais da MP-579 na verdade haviam sido a FIESP e o seu então Presidente, que praticamente impingiram ao governo a falsa ideia de que as tarifas estavam altas por que se estaria cobrando custos de capital de antigas usinas (a maioria do grupo Eletrobras), as quais supostamente já estariam amortizadas.
      Como se sabe, nenhuma coisa nem outra era verdadeira. Nem as usinas estavam amortizadas, nem se cobrava tarifas de geração com custo de capital, simplesmente porque no modelo implantado a partir de 1995 não havia tarifa de geração, mas apenas preço, estabelecido livremente pelas forças de mercado.
      3 – E onde estava o Sr. Wilson naquela ocasião, em 2012? Teria ele se pronunciado contra a MP-579? Ou a aplaudiu? Segundo consta, ele já atuava no setor. Teria preferido calar?
      Mas o ILUMINA protestou em várias oportunidades e se posicionou contrariamente àquela MP-579. Mostrou que aquilo era um absurdo, um erro grave, Infelizmente não foi ouvido. Em 19/12/2012, em Palestra no CONFEA, em Brasilia, quando a MP ainda não tinha se transformado na Lei 12.783, um dirigente do ILUMINA afirmou o seguinte: “Senhores, o que pretendemos aqui é chamar atenção para o fato de que a redução tarifária produzida pela MP-579 será pontual, episódica, não duradoura… E pior, trará como consequência inevitável o desmantelamento do sistema produtor de energia elétrica estatal…”
      4 – Também não é correto quando o Sr. Wilson afirma que “A almejada queda, no entanto, durou pouco. Isso porque em contrapartida a uma tarifa tão baixa, sobrou para o consumidor o custo do chamado risco hidrológico”.
      Ora, ora Senhores. Notem a afirmativa canhestra: “em contrapartida a uma tarifa tão baixa …”. Mas quem foi que disse ao Sr. Wilson que a tarifa após a MP-579 era “tão baixa” ? Ele está redondamente enganado. Como todos nós sabemos, o fato é que as tarifas eram tão altas que, mesmo com a redução de aproximadamente 20% ainda ficaram muito altas quando comparadas com o resto do mundo, Jamais “tão baixas”, como quer o Sr. Wilson.
      E depois, ainda vem ele com esse “chavão” de “risco hidrológico” que sobrou para o consumidor. Esta conversa tornou-se moda, mas não traduz a verdade. Todo povo brasileiro sabe muito bem que todos os custos do setor elétrico sempre caíram e caem, de uma forma ou de outra, nas costas do consumidor. É regra geral. E se já era assim, institucionalmente, na época do “modelo de serviço público” (tarifas pelo custo), muito mais passou a ser a partir de 1995, no modelo de mercado. E sobre este particular, para não ir muito longe, vamos refrescar a memória do Sr. Wilson sobre o que aconteceu como consequência do racionamento de 2001/2002.
      Com o racionamento de 20% da carga, evidentemente as distribuidoras deixaram de vender esta energia que haviam previsto vender e obter a correspondente receita. Claro, também não tiveram de comprar esta energia (nem de pagar por ela). Mas isto elas não consideraram e reivindicaram receber o que haviam previsto faturar e perderam por culpa de “terceiros”. Mas quem seriam esses terceiros? Ora, os geradores hidrelétricos que não puderam gerar justamente por falta d’água, a hidrologia insuficiente – o tal “risco hidrológico”.
      E então, como se resolveu esta questão? Quem pagou a conta? Por acaso foram as geradoras, que não gerando não faturaram e não receberam e ainda iam ter de indenizas às distribuidoras? Claro que não minha gente, quem pagou a conta foram os de sempre, os consumidores, através do ajuste que ficou conhecido como o “Acordão”. O montante foi em torno de R$ 7,5 bilhões, que todos (geradores e distribuidoras) receberam por conta de uma energia que nem foi gerada, nem distribuída, nem tampouco consumida. Mas quem pagou, claro, os consumidores. Como? Recordemos: o BNDES adiantou os R$ 7,5 bilhões como empréstimo que foi amortizado através da cobrança de um adicional tarifário de 2,9% para os consumidores residenciais e de 7,9% para os consumidores industriais e demais categorias, que teve vigência até a amortização completa pelas empresas do referido empréstimo concedido pelo BNDES. De fato, foram necessários cinco anos e alguns meses até a liquidação total.
      Ninguém se iluda, de uma forma ou de outra, todos os custos do setor elétricos são efetivamente pagos pelos consumidores. A ANEEL está aí para não deixar passar nada. Saibam que até o Imposto de Renda devido pelas distribuidoras em função dos seus respectivos lucros é considerado como parte dos custos a serem cobertos pelas tarifas. E é incluído antecipadamente.
      Poderíamos ir mais além, mas me parece desnecessário, principalmente considerando as irrespondíveis argumentações do Engenheiro Joaquim. É óbvio que a resposta correta a esse caso é “Não”.

      • Roberto D'Araujo
        7 de Abril de 2018 at 15:49

        Feijó:

        Merece um artigo em separado!

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *