Editorial do editorial

Roberto Pereira D’Araujo

Editorial do ILUMINA

O Globo pode ser favorável à privatização da Eletrobras e expô-la no editorial. Contudo, ao ouvir especialistas como Nivalde de Castro e Elena Landau, é preciso checar o que dizem. Além da China, citada por Nivalde, Canadá, Rússia, Noruega, Suécia, Índia e até Estados Unidos têm estatais no setor elétrico. É assim porque, como nós, a principal fonte de energia não é uma mera fábrica de kWh. Hidroelétricas são água, território e interesse público. Talvez “os interessados em que não haja privatização” sejam os próprios brasileiros que não conseguem pagar suas contas essenciais.

Sobre a regulação “robusta”, citada por Elena, depois de 25 anos, temos um modelo majoritariamente privado e mercantil. Até agora só conseguimos dobrar a tarifa e causar muita judicialização no “mercado”. É muito conveniente citar a necessidade de investimento e esquecer que a Eletrobras teve que oferecer parcerias ao setor privado para garantir a expansão da oferta, pois o mercado livre, 30% do consumo, não contratou novas usinas nem para si mesmo. Onde estava o vigor e independência do capital?

Todas as propostas de redução de tarifas não contemplam redução de custos, mas sim, compensações via encargos que serão pagos pelos consumidores. Ser favorável à privatização também exige informação correta.


Editorial do Globo

Modelo de privatização da Eletrobras deve ser mantido

Relator do projeto na Câmara atrasa operação ao admitir fatiar a empresa ou vendê-la integralmente

Relator da medida provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso para a privatização da Eletrobras, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) avalia trocar o modelo de privatização do controle da holding do setor elétrico pelo fatiamento da estatal, com sua venda em partes ou mesmo em bloco. É a receita perfeita para atrasar ainda mais uma operação que já não conta com muita simpatia no Congresso.

Para ganhar tempo, o projeto deveria ser aprovado sem alteração: mantendo a venda da empresa numa operação de capitalização da companhia, em que a União não subscreverá sua parte do au- mento de capital, diluindo no mercado o controle acionário entre grupos privados. As duas ideias aventadas pelo relator alteram esse modelo. A primeira prevê que subsidiárias como Furnas, Eletronorte ou Chesf sejam vendidas separadamente. A outra sugestão é privatizar a empresa toda, sem preservar nenhuma participação do Estado.

Ambas são problemáticas. Nascimento argumenta que a venda em fatias a “investidores estratégicos” arrecadará centenas de bilhões de reais. Técnicos do setor discordam, pois consideram mais atraente uma holding com seus ativos. Na segunda alternativa, o problema seria outro. De acordo com o professor da UFRJ Nivaldo de Castro, apenas estatais chinesas estariam em condição de encarar o negócio no atual cenário, e a venda em bloco criaria inevitavelmente um problema de concentração de mercado.

Tal questão terá de ser enfrentada qualquer que seja o modelo adotado. De acordo com a economista Elena Landau, que já presidiu o Conselho de Administração da Eletrobras, é fundamental garantir que, depois da venda, seja implementada uma regulação robusta do setor, capaz de fomentar a concorrência. É a isso que o Congresso deveria dedicar energia, em vez de fazer mudanças radicais no projeto.

O relator, na verdade, cria uma confusão desnecessária, que só favorece os interessados em que não haja privatização nenhuma. Já existe um modelo definido —semelhante ao usado pela Petrobras na venda da BR Distribuidora —, e o BNDES realiza estudos sobre a operação. Não faz sentido mudar de rumo a esta altura. Trata-se de uma privatização-chave, pois a empresa precisa fazer investimentos crescentes, impossíveis se mantida sob controle do Estado. O plano estratégico para os próximos 15 anos estima serem necessários R$ 6 bilhões anuais. Com a privatização, eles dobrariam para R$ 12 bilhões.

A MP de Bolsonaro mantém o modelo original do projeto de 2018 do go- verno Michel Temer e cria uma estatal para participar de Itaipu e controlar as usinas nucleares, que não podem ser privatizadas. Do total arrecadado, R$ 25 bilhões iriam para o Tesouro. Igual quantia se destinaria a reduzir o valor da conta de luz. Para vencer resistências no Congresso, é garantida a transferência, por dez anos, de R$ 8,75 bilhões para Amazônia e bacias do Rio São Francisco e outras da região de Furnas. O projeto já avançou muito para recomeçar do zero. As mudanças sugeridas pelo relator devem ser esquecidas.


  2 comentários para “Editorial do editorial

  1. pietro erber
    29 de março de 2021 at 12:53

    Muito bom esse editorial do Ilumina.
    Um aspecto dessa privatização ou capitalização é que a empresa – parte da Eletrobrás atual – deixara de contar com a participação brasileira na Itaipu Binacional. Como a partir de 2023 a dívida dessa binacional estará amortizada, seus custos deverão diminuir muito significativamente e a venda de sua energia a preços de mercado proporcionarão à nova estatal, detentora de metade da Itaipu, notável renda, da ordem de mais de US$ 1 bilhão ao ano. Os acionistas minoritários da Eletrobrás vão aceitar essa cisão, ante a perspectiva desse aumento de receita ?

  2. Adilson
    29 de março de 2021 at 16:57

    Tristes trópicos
    Privatizar reservatórios quando o ONS e o Kelman informam ser necessário revisar a sistemática de gestão atual das águas para evitar um racionamento só pode ser obra de “especialistas”.
    Lá vai o Brasil descendo a ladeira…

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