Eletrobras já perdeu R$ 23 bi com 6 distribuidoras de energia – GLOBO

 

Análise do ILUMINA: Um cidadão que não conhece a história do setor dos últimos 22 anos, ao ler a reportagem, fica convencido que a Eletrobras é mesmo ineficiente, como já afirmou o próprio presidente da empresa. Afinal, como se pode ver no ícone acima, o setor privado é outra coisa!

Ora, na década de 90, além de  siderurgia, telecomunicações, petroquímica e mineração, o Brasil vendeu 26 empresas do setor elétrico (*). Teoricamente, um país que adota essa política está decidido a transferir para o capital privado toda a rede de distribuição de energia.

Só que não! Estados com evidentes carências, tais como Piauí, Alagoas, Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas não despertaram o interesse do capital. Ao invés de, pelo menos, tentar fazer o que foi feito nas empresas de telefonia, onde quem comprou os filés têm que levar o osso, o Brasil “quebra o galho” do setor privado “empurrando” essas distribuidoras para a Eletrobras. A hipocrisia é tão grande que elas são conhecidas como “federalizadas”! Como a Eletrobras foi obrigada a pegar empréstimos de um fundo (RGR) para comprar as empresas, elas deveriam se chamar “Eletrobralizadas”.

O que é lamentável é a insistência de se noticiar as perdas da Eletrobras sem liga-la à origem do problema.

Para o ILUMINA, não há inocentes nessa história. O setor privado, sempre muito bem representado pelas suas associações, sabia perfeitamente que, ao jogar as empresas problemáticas para a Eletrobras, um grande alívio foi patrocinado pelo setor público.

Esse tipo de movimento brasileiro, onde o que é público não é de ninguém, repete-se várias vezes ao longo desses 22 anos. Portanto, caro leitor, quem perde R$ 23 bi é você.

(*) A dívida pública de 95 até 2002 subiu de 34% para 72% do PIB.


manoel.ventura@bsb.oglobo.com.br

BRASÍLIA- Técnicos do governo e da Eletrobras buscam saídas para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia da estatal, localizadas no Norte e Nordeste do país, no primeiro semestre deste ano. Cálculos de fontes envolvidas na operação apontam que a estatal já perdeu R$ 23 bilhões só com essas concessionárias. O montante engloba injeções de recursos nas empresas e o impacto de resultados negativos acumulados nos últimos anos. Altamente endividadas e com problemas operacionais, as empresas podem ser fechadas, caso não atraiam interessados. Nesse cenário, o custo para liquidar estas empresas poderia chegar a R$ 16,636 bilhões, segundo estudos do BNDES.

Para conseguir investidores interessados nas concessionárias, no caso da venda, a estatal deve assumir dívidas de R$ 11,24 bilhões. Há a possibilidade, também, de a holding ficar com direitos e obrigações referentes a fundos setoriais no valor de R$ 8,477 bilhões. A data-chave para definir os detalhes da proposta de privatização é 8 de fevereiro, quando a companhia convocou Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas, para decidir o que fazer e como privatizar as subsidiárias.

Em nota, a empresa informou que não irá se manifestar, até a AGE, sobre as distribuidoras. O governo anunciou, em agosto do ano passado, um plano para privatizar a Eletrobras como um todo. O projeto, no entanto, envolve a venda das subsidiárias de distribuição no Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí antes, uma vez que essas empresas atrapalhariam o interesse de investidores no negócio.

— Se não vender as distribuidoras, a Eletrobras fica com um buraco. Nós estamos em um momento delicadíssimo, a privatização das distribuidoras pode desmoronar, as empresas iriam quebrar, virar massa falida, e o governo vai ter que buscar orçamento da União para capitalizar a empresa — alertou uma fonte do governo. RISCO DE DISPUTA COM O GOVERNO O cenário na hipótese de a venda das distribuidoras não se concretizar é considerado “muito delicado”. Nesse caso, as empresas seriam diluídas e liquidadas. Com isso, a União venderia apenas a concessão (ou seja, os ativos e o direito de explorar o serviço de distribuição de energia) e as companhias seriam extintas pela Eletrobras. O Ministério de Minas e Energia seria obrigado a gerir as seis concessões para garantir o suprimento de energia nas localidades, até que outras assumam os serviços.

O Conselho de Administração da estatal recomendou que os acionistas aprovem a venda e considera que é a opção “menos onerosa”, diante do “risco iminente da Eletrobras ter que arcar, ao menos a curto e médio prazo com o custo relevante de eventual liquidação das distribuidoras, o que não seria suportável pelas condições econômicas e financeiras atuais da Eletrobras”.

O modelo proposto pelo BNDES, que assessora o processo, prevê a venda de cada empresa por um valor simbólico, de R$ 50 mil, associado a uma obrigação de o comprador investir R$ 8 bilhões nas concessionárias após a transação.

Um ponto delicado é a possibilidade de a Eletrobras assumir direitos e obrigações das empresas com fundos setoriais. O conselho recomendou aos acionistas que a companhia não fique com a conta. O valor, de R$ 8,44 bilhões, é considerado incerto e pode se tornar crédito ou dívida, a depender de ações na Justiça e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No caso da liquidação das empresas, não está descartada a possibilidade de disputa entre Eletrobras e governo na Justiça, segundo fonte ligada à estatal, em torno das dívidas das subsidiárias. Na argumentação da estatal, em caso de cobrança judicial que leve à falência das distribuidoras, quem assumiria as obrigações seria a União. O governo avisou, em ofício encaminhado à direção da empresa, que não vai se responsabilizar pelo ônus da dissolução das distribuidoras. Diante disso, o conselho sugeriu a venda das subsidiárias.

 

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      1 comentário para “Eletrobras já perdeu R$ 23 bi com 6 distribuidoras de energia – GLOBO

    1. José Antonio Feijó de Melo
      10 de janeiro de 2018 at 18:12

      Pois é Roberto. Como está explícito no comentário do ILUMINA, “não há inocentes nessa história”, inclusiva quanto à forma de abordagem da questão neste momento que não está sendo feita nos termos em que deviam. Só se fala em privatização, necessidade de venda das distribuidoras, possibilidade do eventual “fechamento” das mesmas, etc.
      Mas sobre a questão essencial desse “imbróglio”, que é a necessidade absoluta da continuidade da prestação do serviço público de energia elétrica nas respectivas áreas de cada uma das empresas em questão, responsabilidade constitucional da UNIÃO, o que é que falam? Até agora, não ouvi NADA.
      Vou destacar duas passagens da matéria ora em análise:
      A primeira – “Altamente endividadas e com problemas operacionais, as empresas podem ser fechadas, caso não atraiam interessados”; A segunda – “Se não vender as distribuidoras, a Eletrobras fica no buraco. Nós estamos em um momento delicadíssimo, a privatização das distribuidoras pode desmoronar, as empresas iriam quebrar, virar massa falida, e o governo vai ter que buscar orçamento da União para capitalizar a empresa – alertou fonte do governo”.
      Mas esperem, ninguém acha que muito antes de se chegar a um limite como este, a UNIÃO, através da sua representante legal para o caso, a Agência Reguladora ANEEL, já não deveria ter agido? Por tudo que se tem falado sobre as distribuidoras em causa e sobre a própria Eletrobras, já seria mais do que tempo da ANEEL decretar Intervenção nas referidas empresas, nomear Administradores Independentes e promover o Tombamento Contábil das mesmas, de modo a se apurar a realidade atual de cada uma, tanto do ponto de vista econômico-financeiro-patrimonial, quanto técnico sobre as condições das respectivas redes de distribuição. Somente após essa apuração o Poder Concedente (a União, através da ANEEL) poderia definir exatamente o que fazer. E o atual controlador das mesmas, a Eletrobras, neste meio tempo ficaria na espera para ao final saber qual seria a sua real responsabilidade e provável participação no que tiver de ser feito.
      Sabe-se que a rigor as distribuidoras em questão já nem sequer seriam efetivamente concessionárias, mas sim que estariam operando sob a condição especial, certamente de caráter precário, de “distribuidoras designadas” pela ANEEL. Caso isto seja confirmado, significaria que a licitação a ser feita não poderia ser para privatização das empresas, já que elas não detém concessão. A licitação teria de ser feita pela ANEEL para fazer as respectivas concessões e, neste caso, é que se torna absolutamente necessário de se conhecer as condições reais de cada empresa, para então se poder definir como elas seriam incorporadas, e em que circunstâncias, nas correspondentes licitações das concessões.

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