Empresários recebem mal proposta do PT
Pedido de renúncia de dirigentes de agências cria dúvida sobre manutenção de regras
RENÉE PEREIRA e RENATO CRUZ
Os empresários receberam mal a proposta do deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) de pedir a renúncia dos atuais dirigentes das agências reguladoras numa eventual vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o mercado, ao fazer a sugestão, o deputado acabou pondo em dúvida a independência desses órgãos e a manutenção das regras para os setores. Nos segmentos de energia e telecomunicações, onde as companhias já enfrentam crises, a medida poderia atrasar ainda mais novos investimentos.
Na avaliação do diretor da americana Alliant Energy, que controla a distribuidora Cataguases Leopoldina, Carlos Eduardo Miranda, esse tipo de comentário dificulta a percepção do investidor, interrompe novos investimentos e deixa o mercado mais nervoso. "Como as empresas vão montar suas estratégias se não sabem quem será o guardião das regras?"
Além disso, avaliam representantes das elétricas, a mudança de nomes na direção das agências não altera a atual situação de penúria do setor, cuja regulamentação está mergulhada em incertezas. "Trocar o diretor da agência reguladora não resolve; o problema depende da política energética", que é definida pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), afirmou o consultor do Grupo Rede, que controla oito concessionárias em todo território nacional, Fernando Quartim. Ele lembrou ainda que os diretores não podem ser trocados sem motivo previsto em lei enquanto não terminar seu mandato. "As agências não podem ser tratadas como um órgão executivo, se não perdem sua independência", afirmou o presidente da CPFL distribuidora, Wilson Ferreira Júnior.
Outro executivo de uma empresa do setor de energia disse que essas sugestões começaram a surgir por que tem muita gente dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que quer assumir a vaga. "Antes de pensar nesse tipo de mudança deveria haver uma solução para as pendências regulatórias."
Engano – Para o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Cleofas Uchoa, "ou o deputado se enganou ou foi mal interpretado". Uchoa afirmou que, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o presidente da República pode escolher o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entre os cinco conselheiros, que têm mandato fixo. Para tirar um conselheiro antes do fim do mandato, só com condenação em processo administrativo.
"Ao presidente cabe nomear o dirigente da agência, mas ele não pode cassar um conselheiro. A Anatel é um órgão de Estado, não de governo, e, por princípio, precisa ter independência. O deputado Pinheiro é do setor e conhece as regras", disse o presidente da Telebrasil.
Existem dúvidas sobre a legalidade de o presidente trocar o dirigente da Anatel. segundo o advogado Jacintho Arruda Câmara, que participou da equipe que elaborou a LGT e outros regulamentos de telecomunicações, "Mas, com certeza, só poderia nomear para a presidência outro conselheiro." Câmara lembrou que os mandatos dos conselheiros da Anatel vão vencer um a cada ano do novo governo.
"O novo presidente só teria maioria garantida no conselho da agência no terceiro ano de seu governo", destacou o advogado, para quem a afirmação do deputado sinaliza o desejo de agências menos independentes. Ele classificou o próximo ano como a primeira "prova de fogo" das agências.
Para o deputado federal Alberto Goldman (PSDB-SP), relator da LGT e um dos coordenadores da campanha do candidato José Serra, a proposta do parlamentar do PT foi um sinal de que Lula não respeitaria contratos, caso fosse eleito presidente. "Eles não querem respeitar nem a legislação, quanto mais os contratos."
Goldman explicou que um dos objetivos da LGT foi evitar que a Anatel ficasse sujeita a pressões políticas. "Eles querem constranger conselheiros que têm mandato, o que demonstra falta de respeito ao processo democrático. Esse constrangimento é contra a lei. Antes do segundo turno, já começam a mostrar sua verdadeira face."
Anatel – Em Brasília, o presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, disse que não acha "muito agradável" a proposta do deputado do PT. "Não achei muito agradável a idéia. Não me encantou."
Schymura não se sente desconfortável por ter sido indicado presidente da Anatel por um governo e continuar coordenando a agência em outro. Ele afirmou que estará à vontade no comando do órgão com qualquer dos candidatos. "Estarei disposto a trocar idéias e conversar." Há um mês, boatos indicavam que ele poderia perder o cargo. (Colaborou G.M./AE)
