Empréstimo a distribuidora será pago em até 60 meses – Valor

Roberto Pereira D’Araujo

Análise do ILUMINA: As frases mencionadas na reportagem são tão absurdas que parecem vir de seres de outro planeta.

Mas a má notícia é que são declarações de membros da Agência Reguladora de Energia Elétrica do Brasil. Eis algumas:

  • O setor é reconhecido pelos investidores como atrativo, saudável, bem regulado”.

Isso é afirmado apesar da enorme quantidade de inadimplências, judicializações e instabilidade de regras dos últimos 25 anos. O setor bem regulado deveria ser atrativo para investidores, mas sem jogar os custos sobre o consumidor. A verdade é que a tarifa brasileira é a terceira mais cara do mundo segundo publicação da Agência Internacional de Energia, apesar da sua matriz renovável! Vejam as colunas azuis mais escuras do gráfico a seguir.

https://www.iea.org/data-and-statistics/charts/residential-electricity-prices-in-selected-economies-2017

  • A situação é “complemente diferente” da de 2014 e 2015, quando a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff tomou R$ 21 bilhões junto a instituições financeiras para resgatar as distribuidoras”

O “completamente” esqueceu que a semelhança que não se consegue esconder é que, mais uma vez, para cobrir diferenças de receita, quem vai pagar é o consumidor cativo. Enquanto isso, existe um nicho chamado “mercado livre” que, além de receber subsídios explícitos, recebe subsídios oclusos. Todos os técnicos sabem desse viés de preços baixos, que já ocorreu por quase 10 anos e não corresponde a nenhuma fonte de energia que atenda exclusivamente a esses consumidores privilegiados. É simplesmente um defeito do modelo. São “secretos” porque a referência de preço do MWh no curto prazo está próximo ao piso, R$ 39,68, simplesmente 10 vezes mais barato do valor pago pelos consumidores cativos!

O Brasil é o único país cujos consumidores são obrigados a se financiar para pagar kWh!

Além disso esse planeta distante, sabe das vantagens do mercado livre que vai se aproveitar das sobras. A única medida pensada é proibir novos entrantes, o que revela a desigualdade. Mas os 30% do total do consumo (~ 160 TWh) do país podem continuar se aproveitando dos subsídios explícitos e oclusos!

  • “Uma possibilidade levantada pelo órgão regulador é securitizar os recursos das taxas de P&D e de eficiência energética nos próximos cinco anos”

Pesquisa? Ciência? Transição energética? Ora, para que isso? O pensamento dominante do governo também parece estar entre os habitantes desse planeta longínquo.


Socorro a elétricas é diferente de 2014, afirma secretário

Por Daniel Rittner — De Brasília

O empréstimo bancário coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorrer distribuidoras de energia deverá ser pago pelos consumidores em 54 a 60 meses nas contas de luz e terá mecanismos para evitar que clientes empresariais escapem do adicional tarifário simplesmente migrando para o mercado livre.

O secretário de Energia Elétrica, Rodrigo Limp, diz que o Ministério de Minas e Energia (MME) estuda um “cardápio de ações” para reduzir o valor total da operação e não vai ignorar o “horizonte de médio-longo prazo do setor para resolver um problema de curto prazo”. Ele enfatiza que a situação é “complemente diferente” da de 2014 e 2015, quando a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff tomou R$ 21 bilhões junto a instituições financeiras para resgatar as distribuidoras.

Segundo fontes ligadas à equipe econômica, o valor do novo empréstimo deve girar em torno de R$ 17 bilhões e levar mais algumas semanas para chegar ao caixa das empresas, devido à complexidade da operação. Ela envolve um “sindicato” de bancos comerciais. Interlocutores do ministro Paulo Guedes trabalham com um cenário de 20% de queda do consumo e 20% de inadimplência no pagamento das faturas, o que reduziria a receita das distribuidoras – média de R$ 22 bilhões por mês em tempos normais – em cerca de 40% durante pelo menos 90 dias. Nos próximos três meses, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os atrasosno pagamento de boletos não podem incorrer em corte de fornecimento.

Limp não confirma valores, evita falar em números e garante que o MME está empenhado em encontrar outras alternativas para diminuir a conta do empréstimo.

Tudo dependerá do que exatamente vai ser coberto pela operação. “Não há uma única bala de prata”, disse o secretário ao Valor.

Ele explica que as tarifas de 2020 já estavam pressionadas por outros dois fatores sem relação com a pandemia de coronavírus no país. Um é o aumento de R$ 4 bilhões nas despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – o fundo setorial para bancar subsídios – que são rateadas pelos consumidores do sistema interligado. Outro é um acréscimo de R$ 3 bilhões, a partir de julho, na remuneração das transmissoras por causa de novos “linhões” de energia que foram licitados nos últimos anos e agora estão entrando em funcionamento.

Para complicar, existe ainda um terceiro elemento de pressão: a desvalorização cambial, que afeta diretamente o valor da energia proveniente da usina binacional de Itaipu, cotada em dólar. Uma distribuidora com atuação no Centro-Sul, segundo Limp, tinha toda a sua cobertura tarifária da eletricidade de Itaipu com base em R$ 3,94 por dólar – ontem a cotação era de R$ 5,24.

Se tudo isso ou apenas parte será contemplado no empréstimo – além do problema imediato de fluxo de caixa das distribuidoras – é o que vai definir o tamanho da operação, explica o secretário. Para ele, na atual conjuntura de crise e perda de renda por causa dos efeitos econômicos da pandemia, a lógica de diferir essas pressões faz sentido.

Outras ações, como eventual redução dos contratos de compra e venda entre geradoras e distribuidoras, estão sendo analisadas pelo ministério a fim de atenuar a necessidade de recursos por empréstimo bancário. Outra possibilidade é a utilização de R$ 2,5 bilhões acumulados em um fundo de pesquisa e desenvolvimento (P&D) que é alimentado por uma taxa sobre a receita das concessionárias do setor elétrico.

“O setor é reconhecido pelos investidores como atrativo, saudável, bem regulado.

Não podemos ignorar o horizonte de médio-longo prazo para resolver apenas o problema de curto prazo”, afirma Limp, que coordena o comitê setorial do MME para lidar com os efeitos da pandemia.

O secretário lembra as operações feitas em 2014 e em 2015 para ressaltar que agora é uma situação diferente. Primeiro, afirma, porque as taxas de juros são outras. Na época, o CDI era de aproximadamente 11%. Agora, está inferior a 4% ao ano. Isso deixa bem menos pesado, para os consumidores, o custo diluído do empréstimo. Segundo, naquela época os reservatórios estavam esvaziados e as distribuidoras precisaram do auxílio para comprar energia cara (mais de R$ 800 por megawatt-hora) das usinas térmicas. Hoje, o preço do MWh encontra-se no piso do mercado “spot” (R$ 39,68).

“Em 2014, o governo precisava custear uma energia mais cara. Havia tirado o sinal econômico do preço, era para pagar térmica de R$ 600, R$ 800 [por MWh]. Segurou a tarifa com o empréstimo e não dava uma sinalização para se reduzir o consumo”, compara Limp, que era consultor legislativo da Câmara dos Deputados e exercia o cargo de diretor da Aneel até assumir o novo cargo, em março.

Segundo ele, um mecanismo evitará que grandes clientes das distribuidoras – indústrias, hipermercados, shopping centers – migrem para o mercado de livre de energia para escapar do encargo de reembolso do empréstimo ao longo dos próximos quatro ou cinco anos. Esse comportamento foi verificado depois dos empréstimos feitos no governo Dilma. O mercado regulado ficou menor e quem continuou teve que pagar mais. “É uma lição que aprendemos do passado.”

Apesar dos avanços na operação, a diretoria da Aneel faz algumas ressalvas. Uma ala da agência não se opõe ao empréstimo, mas acredita que outras alternativas de financiamento merecem ser exploradas com ênfase. Uma possibilidade levantada pelo órgão regulador é securitizar os recursos das taxas de P&D e de eficiência energética nos próximos cinco anos, tendo como recebíveis as contribuições financeiras das concessionárias. As divergências foram expostas, na terça-feira, durante manifestação do diretor Efrain Pereira da Cruz em reunião do colegiado.

  5 comentários para “Empréstimo a distribuidora será pago em até 60 meses – Valor

  1. Adilson de oliveira
    16 de abril de 2020 at 13:30

    Seria risível se fosse uma piada.
    Infelizmente, a ANEEL não opera como regulador.
    A agência funciona com instrumento de exploração despudorada dos consumidores, em especial os consumidores cativos.
    Não acredito que haja respaldo jurídico para que o regulador obrigue os consumidores a tomarem empréstimos para serem repassados às distribuidoras.
    O Ilumina não poderia coordenar uma ação coletiva na justiça das entidades de consumidores arguindo o abuso de poder da Aneel

  2. Maurício
    16 de abril de 2020 at 13:30

    Pode fechar a ANEEL, a ANS, a ANA e as outras todas, não servem para nada e ainda se acham, um bando de cara com os tais MBAs, no caso da ANEEL a pior de todas as agências, a maioria dos funcionários nunca pisou na brita, são analistas de gabinete.

  3. Pietro Erber
    16 de abril de 2020 at 15:23

    A ideia de usar os recursos legalmente destinados à P&D e à eficiência me parece lamentável além de não equacionar o problema.
    Por outro lado a geração termelétrica deverá diminuir e o que se arrecada agora para pagar combustível poderia ser destinado a abater parte da dívida a ser contraída.
    Talvez se possa encher um pouco mais os reservatórios.
    E cobrir integralmente a perda de receita de todas as empresas me parece exagerado. Trata-se calamidade e outros setores além da sociedade como um todo (Tesouro) devem contribuir.

  4. Pietro Erber
    16 de abril de 2020 at 15:42

    Completamentando:
    O valor da perda de receita por inadimplência poderia ser coberta por empréstimo federal e amortizada pelos consumidores em pelo menos sessenta meses. Essa cobertura teria de ter prazo compatível com a duração do estado de calamidade

  5. Adilson de oliveira
    16 de abril de 2020 at 15:45

    Seguindo a política de Contrapartidas nas concessões do Paulo Guedes para empréstimos a estados e municípios, algumas contrapartidas que devem ser introduzidos para a concessão de empréstimos para as concessionárias:

    1. Proibição da distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio durante o período do empréstimo
    2. Redução de 25% na remuneração de diretores e de membros dos conselhos de administração durante esse periodo

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