O enfraquecimento estratégico do Estado Brasileiro decorrente do processo de privatização das empresas estatais, tem sido freqüentemente citado em artigos que se contrapõem ao pensamento único que domina o govêrno Fernado Henrique. Suspeitas de favorecimento a grupos empresariais são praticamente uma marca registrada desse desastroso processo. A disparada de preços das tarifas públicas, hoje sob a gestão privada pressiona o já apertado orçamento da classe média.
Apesar da gravidade e irrefutabilidade dos argumentos acima, o programa de privatizações parece continuar incólume. A sociedade parece estar anestesiada, imaginando que, sob o comando privado, ainda que o custo seja alto, ao menos terá telefone, energia, gás, água, transporte, estradas, etc.
No caso particular do setor elétrico, é preciso alertar a sociedade que nem com todos os favores recebidos, os finaciamentos previlegiados, os contratos de concessão sem riscos para o investidor, a população terá a energia de que precisa. A razão dessa tragédia anunciada está nos erros técnicos do modelo adotado. É preciso desmistificar essa aparente capacidade de consultorias estrangeiras repletas de PHD’s com a pretensão de nos ensinar como trabalhar.
Basta ver o que acontece hoje com o modelo imaginado pela Coopers&Lybrand para o setor: Hoje o preço da energia no mercado “spot” atinge valores próximos a R$ 300/Mwh quase 10 vezes a tarifa de geração no país e nem assim os investidores privados se interessam em iniciar efetivamente os investimentos em novas usinas. Esse preço, segundo o modelo, seria o sinal que faria o capital fluir para novas instalações. Onde estão esses capitais? Onde estão essas usinas?
A razão dese fracasso é a implantação “à forceps” de um modelo totalmente inadequado ao parque hidráulico brasileiro. As razões dessa inadequação não estão ligadas a correntes políticas ou a visões nacionalistas, e sim, à geografia brasileira que os doutores querem desconhecer.
1. A formação dos rios brasileiros, quando represados, propicia o surgimento de grandes lagos. Esse “estoque” de água em volume muitas vezes superior à afluência dos rios, criam um longo elo temporal na gestão dos recursos energéticos. É um “sistema com memória” onde uma decisão operativa tomada hoje, traz conseqüências muitos meses à frente. Daí a necessidade de horizontes de longo prazo nos cenários do setor, sendo bastante comum vizualizar 2 anos na operação e 10 anos no planejamento.
2. A vizualização do futuro contempla um leque bastante amplo de situações. Essa grande diversidade é fruto do regime tropical das afluências nos rios brasileiros, que, uma vez modelados, geram desde secas prolongadas até caudalosas cheias. Essa característica provoca situações de suprimento radicalmente opostas: Mesmo em situações energéticas bastante eqüilibradas o cenário futuro incluirá alguns eventos de déficit energético de grandes proporções, que apesar de improváveis deverão ser devidamente valorados e computados. No Brasil, ao contrário da maioria dos países desenvolvidos, o preço da energia elétrica hoje, depende do futuro. Isso não ocorre nos países de base térmica.
3. Apesar das conhecidas distorções e desvios geradas pelo antigo conceito “serviço pelo custo”, as tarifas praticadas pelas empresas que dispõe das usinas construídas nesse regime são bastante inferiores ao custo marginal de expansão do sistema. A energia gerada por essas usinas foi apelidada de “energia velha” e formam a base de sustentação dos “contratos iniciais” que serão gradativamente substituidos por “contratos bi-laterais” a partir de 2003.
4. A avidez por “fazer caixa” com a venda das empresas criou a absurda separação entre a “energia velha” e uma energia nova que ninguem sabe de onde virá e a que preço. Criou também uma absurda separação entre geração e transmissão, que no caso brasileiro, obrigou a admitir a primeira linha de transmissão que “gera energia”. Esse absurdo técnico foi a solução pouco elegante encontrada para a interligação dos sistemas norte sudeste que é dona de uma energia praticamente eqüivalente a usina de Furnas. Evidentemente essa linha não gera nada. Serve apenas como exdrúxulo símbolo do tratamento inadequado da realidade energética brasileira.
5. Como “gran finale” dessa trapalhada repleta de títulos honoríficos, a solução das térmicas à gás não poderia ser melhor. O gás é o único combustível de usinas térmicas incompatível com o parque hidráulico brasileiro pois uma vez que seu fornecimento não pode ser interrompido (sistema take or pay), compete com a água. Traduzindo: Em muitos momentos estaremos jogando água fora e gastando dólares para pagar esse combustível.
Ao contrário do que se costuma escrever sobre os perigos da privatização do setor elétrico, o problema não está na garantia de manutenção de uma operação integrada do sistema. Essa operação, regida pela antiga equipe do GCOI, hoje no ONS, até agora tem sido obedecida. O grande equivoco do modelo implantado está na total destruição do planejamento. Essa incerteza sobre o futuro traz intranqüilidade ao presente de uma forma muito particular.
A competição na geração não exige a privatização. vide o exemplo da Noruega. Não exige a separação da geração e transmissão , vide o exemplo dos Estados Unidos. Grandes sistemas hidráulicos não são privatizados nos países que possuem esses complexos, vide Canadá, Noruega e Estados Unidos. As empresas estatais ao nível tarifário de hoje não têm prejuízo e portanto poderiam alavancar recursos para novas usinas através de parcerias com o setor privado.
Resumindo, a aparente embalagem técnica da modelagem do setor está repleta de erros. Se não é capaz de disfarçar os verdadeiros motivos do processo de privatização, também não garantirá energia para os brasileiros.
