Comentário: Dado os crescentes escândalos, quase diários, envolvendo as nossas empresas estatais, tanto na imprensa e no discurso de muitos analistas, percebe-se que há uma volta ao diagnóstico “fácil” de que a solução é a retomada do processo de privatização. Sem demonizar a tese, que foi largamente aplicada na década de 90, é preciso reconhecer que ela foi baseada numa leitura simplória sobre a complexidade desse processo. A ingenuidade está em imaginar que, privatizando, o estado se livra de atribuições e envolvimento, passando a ser “livre” para cuidar de outros assuntos. Não é bem assim.
Uma boa medida dessa confusão está no tema levantado pelo jornal Valor, dando conta que as agências brasileiras não têm pessoal suficiente para a tarefa assumida.
Uma visita à página da ANEEL em busca do número de funcionários é uma tarefa difícil. Além do dado não estar facilmente disponível, é impressionante se “esbarrar” com a quantidade de serviços terceirizados, um absurdo institucional.
Informação da Wikipedia, já que na ANEEL a busca foi infrutífera: O quadro de pessoal efetivo da ANEEL, instituído pela Lei nº 10.871/2004, é composto por 365 cargos da carreira de Especialista em Regulação, 200 cargos da carreira de Analista Administrativo e 200 cargos da carreira de Técnico Administrativo. Muitas dessas posições ainda não estão preenchidas.
Abaixo um quadro de carências das agências brasileiras.
A Federal Energy Regulatory Comission, responsável apenas pela parte de energia da Economia Americana, cuja história remonta ao início do século passado, emprega cerca de 1500 funcionários. A diferença não se resume ao quadro de pessoal, mas à experiência e institucionalidade do órgão americano. Para informações, acessar o link abaixo:
http://www.ferc.gov/help/faqs/about.asp
É preciso entender que, se a solução é a privatização, isso não significa necessariamente em “menos estado”. A questão não se resume ao tamanho, mas sim à mudança das atribuições e responsabilidades. Essa tarefa pode exigir mais leis, mais regras, mais fiscalização e muito menos omissão. Portanto, para retomar o processo com ganhos para a sociedade brasileira, é PRECISO FAZER O DEVER DE CASA! Aprender a regular e FISCALIZAR!
O ILUMINA tem afirmado que, infelizmente, conseguimos atingir a pior das situações. HOJE, NÃO SABEMOS NEM GERIR EMPRESAS PÚBLICAS E MUITO MENOS PRIVATIZA-LAS.
Às vésperas do anúncio do pacote de concessões de infraestrutura, previsto para o dia 9, duas agências reguladoras envolvidas na organização dos principais leilões enfrentam grave escassez de servidores, responsáveis pela fiscalização do crescente número de contratos entre o poder público e a iniciativa privada. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo, tem hoje um quadro 20% menor do que em 2006, quando foi criada. Em outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pediu ao Planejamento um reforço de 670 servidores, mais de 80% para vagas de especialistas e técnicos em regulação. Até agora, não teve resposta.
