O Estado de São Paulo nos presenteia com um fenômeno que só ocorre no Brasil. Responsáveis por desastres passados vêm dar lições. Na Califórnia o Governador perdeu o cargo e ninguem quer saber suas opiniões sobre o setor elétrico. Já aqui….Só com muita paciência e bom humor!
Críticas ao modelo derrubam ações de elétricas (ESP – 12/12)
Mercado reagiu às restrições às novas regras e aproveitou para realizar lucros
A maioria dos papéis de empresas de energia fechou com forte baixa, um dia depois de o governo ter divulgado o novo modelo do setor. Além de realização de lucros, a queda foi uma reação às críticas à medida provisória, entre elas a centralização de poder no Ministério de Minas e Energia, considerado excessivo, e a indefinição quanto às tarifas, que ficariam sob controle do governo.
“Com certeza, foi uma reação ao modelo”, afirma o analista de energia do Unibanco, Sérgio Tamashiro. “Mas não reflete, necessariamente, uma visão ruim. O mercado ainda não teve tempo para avaliar o documento divulgado quinta-feira. Como muitas vezes acontece, compra-se na expectativa e vende-se no fato.” Para ele, o modelo não é ruim porque não muda drasticamente a estrutura atual do mercado. Tamashiro criticou, porém, a centralização no ministério. “Pode ser um tiro no pé, pois aumenta o risco político e leva a tarifas maiores“, diz o analista, que também considera o modelo insuficiente.
Mas, meu Deus do Céu! O modelo mercantil, sem intervenção do Estado, por acaso, levou a tarifas menores?
Porém, muitos empresários e analistas ligados ao setor energético estão cautelosos em relação à medida provisória divulgada pelo governo. A maioria pretende avaliar todos os aspectos da MP antes de emitir opiniões. A definição dos investimentos só deve ocorrer após os desdobramentos das discussões no Congresso. E muitas questões não estarão esclarecidas enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia não editarem resoluções e decretos adicionais, o que só acontecerá depois que as MPs forem aprovadas pelos parlamentares.
O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), José Augusto Marques, lamentou o fato de o modelo ter sido adotado por MP e disse que vai passar os próximos dias analisando o texto. Grandes empresários reunidos ontem na sede da entidade recusaram-se a comentar o novo modelo.
O analista de energia do Banco Brascan, André Segadilha, engrossa o coro dos críticos. Ele considera o novo modelo centralizador, já que o Ministério de Minas e Energia é que passará a dar a palavra final, mesmo com a manutenção da Aneel como agência reguladora. “Como a Aneel é uma entidade, teoricamente, não governamental, as decisões no setor perderão a imparcialidade”, diz Segadilha.
Não nos façam rir! Alguem conhece maior intervenção do Estado e na independência da ANEEL do que a que ocorreu na crise (racionamento) provocada pelo modelo mercantil?
Essa opinião é contestada pelo presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Antonio Corrêa de Lacerda. Segundo ele, a centralização não é fundamental para os investidores e o que interessa é a definição dos papéis do Estado e da iniciativa privada. Na avaliação do executivo, consultor da Siemens, o investidor quer saber quais os riscos e os benefícios envolvidos.
Tanto a centralização é necessária no caso brasileiro que a operação é centralizada (Tight Pool) e ninguem quer descentralizar, pois sabem que ali está a vantagem. Agora, dividir os benefícios…
O diretor de Finanças e Participações da Cemig, Flávio Decat de Moura, disse estar “otimista” com o novo modelo. Moura considerou importante a separação dos leilões de energia velha e nova, já a partir de 2004. Segundo ele, a maioria das propostas terá de ser aperfeiçoada pelos parlamentares.
A “briga” para aperfeiçoar a MP do novo modelo elétrico no Congresso Nacional é destacada pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia (Abrage), Flávio Neiva. Um dos pontos questionados por ele é a falta de representatividade das geradoras no comitê de monitoramento do setor elétrico. “De nada adianta estarem lá a Aneel ou o ONS (Operador Nacional do Sistema), porque eles não representam as geradoras.”
Porém, na avaliação do analista Oswaldo Telles Filho, da Bradesco Corretora, o novo modelo elétrico beneficia principalmente as empresas geradoras. Em relatório divulgado ontem, o especialista afirma que também existem benefícios às distribuidoras, que tiveram os riscos parcialmente afastados. Se o novo marco regulatório do setor de energia é tão bom quanto a ministra Dilma Rousseff está dizendo, o investidor privado acorrerá ansioso para financiar os projetos de expansão. Cem por cento – O tempo que medeia o primeiro esboço de uma hidrelétrica e a inauguração da primeira turbina quase nunca é inferior a cinco anos. Nesse meio tempo muita coisa pode interferir nos custos de construção e, portanto, condicionar a tarifa futura. Pode faltar verba e a obra ficar paralisada sabe-se lá por quanto tempo; e uma desvalorização cambial poderia encarecer a dívida da empresa em reais. A Usina de Porto Primavera, por exemplo, levou 20 anos para ser construída e enfrentou cinco choques monetários, superinflação, desvalorização e revalorização cambial. Nessas condições, como exigir o cumprimento da tarifa original? E, no entanto, se a tarifa puder ser facilmente revista, que sentido terá havido em declarar vitorioso o candidato que, lá atrás, tiver oferecido a menor tarifa? O Modelo Institucional do Setor Elétrico apresentado pelo governo centraliza as decisões do setor, reduz a competição e cria empresas desnecessárias, criticou ontem Peter Greiner, ex-secretário nacional de Energia do Ministério das Minas e Energia (MME) no governo Fernando Henrique Cardoso. Para ele, se o modelo visava garantir tarifas mais baixas para o consumidor, deveria ter alterado a estrutura tributária. “Não houve proposta nesse sentido e os impostos e contribuições representam hoje de 40% a 60% no preço da tarifa de energia para o consumidor final”, afirmou. A alíquota do ICMS é de 25%, mas é “cobrada por dentro”, o que resulta em 33% no final.
Como? Se são as geradoras federais que, por uma coincidência que nos faz pensar, são as que estão com os maiores descontratos na mão?
O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfried Plöger, diz que sem garantias os investidores ficarão reticentes.
Plöger lembra casos de rompimento de contratos pelo setor público e acredita que “isso demonstra que o modelo energético divulgado ontem (quinta-feira) é um furo n’água”. (Paula Puliti, Francisco Carlos de Assis, Raquel Massote, Téo Takar, Kelly Lima, Rodney Vergili e Renato Cruz)
A prova do pudim (ESP – 12/12)
Quem disse que basta haver investimentos para ser bom? É preciso saber se esses empreendimentos levam à tarifas justas.
Se acontecer o contrário e o setor estatal, falido como está, tiver de bancar a expansão, então a receita do pudim terá sido reprovada. Nesse caso, voltaremos à estaca zero e aí será preciso ver se as regras poderão ser refeitas a tempo de evitar o preanunciado colapso de oferta de energia.
Não cabe argumentar a partir dos objetivos pretendidos. São os mesmos que deveriam estar sendo atingidos hoje. O problema está em saber se o novo sistema está em condições de cumpri-los.
A administração direta é que está falida. As estatais muito pelo contrário. O problema é que o superávit que deveria se originar dos impostos avança sobre as tarifas. Petrobrás e Eletrobrás que o digam.
Um dos pilares das novas regras, como a própria ministra ontem observou, é a separação de atribuições. Grandes complexos, como a Copel e a Cemig, terão de separar geração e distribuição em empresas distintas, para evitar que custos estranhos originados numa área sejam empurrados para a outra e, depois, para as tarifas.
Essa perversidade não ocorre nas distribuidoras estatais, mas sim nas privadas. Ver Light, CELPE, COELCE, COELBA, todas com contratos self-dealing caros.
Desmistura – No entanto, esse saudável princípio de desmisturar atribuições não foi levado às últimas conseqüências, a começar pelo fato de que a transmissão segue umbilicalmente ligada à geração. Mas há uma contradição maior. O novo sistema determina que o poder concedente (o Estado) continue controlando a oferta de energia. A empresa estatal pode comparecer ao leilão dentro do pool com uma tarifa mais alta do que a devida porque sabe que, por ter custos substancialmente mais altos, os concorrentes terão de apresentar tarifas mais altas.
Quanta ignorância sobre o sistema brasileiro. A transmissão e geração no Brasil são umbilicalmente ligadas pois garantir energia aqui é assunto para usinas e linhas. Essas últimas fazem o papel de aquedutos entre os reservatórios.
Por hipótese, Furnas estaria em condições de aceitar tarifas de US$ 10 por MWh. Mas, porque as hidrelétricas privadas não podem cobrar menos do que US$ 25, em vez de contentar-se com esses US$ 10, poderia pedir US$ 20. Isso aumentaria a tarifa média e não garantiria o preço mais baixo (princípio da modicidade). Como contar com que o poder concedente enquadre a concessionária se é também seu controlador e, portanto, supostamente conivente com seu jogo?
Mais ignorância. O preço médio de Furnas já é um pool. O pool de Furnas. Se ela cobrar US$ 10 por sua energia estará sendo sub remunerada.
Ontem, esta coluna deu boas-vindas à mudança de critério na concessão de outorgas. Em vez de atribuí-la ao candidato que apresentar o maior ágio, a concessão ficará com quem tiver apresentado a menor tarifa. Mas ainda é preciso dizer como resolver, com justiça, problemas criados pelo fator surpresa.
Sob esse raciocínio não se faria nenhuma obra de longo prazo. A usina de Porto Primavera está cansada de ser citada como exemplo de investimento do setor. Porque não olham os outros 120 exemplos?
A ministra aponta como grande avanço a exigência de contratação de 100% da demanda de energia pela distribuidora. Quaisquer erros de previsão desembocarão em punições. Ora, são contratos que podem ir a até 30 anos.
Ninguem exigiu previsão para trinta anos! Pede-se 5 anos que é o horizonte do plano de operação.
Quem é que estaria em condições de prever o comportamento da demanda por períodos tão longos? No início deste ano, por exemplo, ninguém apostava em que economia cresceria menos de 2,5%. Hoje se sabe, vai dar no máximo 0,7%, um desempenho que derrubou na mesma proporção o consumo de energia. Se não houve quem acertasse a previsão em 12 meses, como exigir que a distribuidora atinja o olho da mosca com tanta antecedência? É claro, estão previstos ajustes. Mas, se há ajustes, por que fazer questão dos tais 100% da demanda?
Mais uma ignorância sobre o sistema brasileiro. Como a energia assegurada é calculada sob uma hipótese pessimista, há mais períodos de sobra de enrgia interruptível do que falta. Sendo assim o sistema de preço é convidativo ao descontrato. Probabilisticamente é mais barato compra energia no spot do que contratar préviamente. Só que essa prática coloca em risco o sistema.
No mais, se é verdade que “o diabo está nos detalhes”, vai ser preciso esperar que o Ministério das Minas e Energia libere a enorme regulamentação agora prevista em lei para que afinal se possa comer esse pudim.
Bem, o pudim do modelo de mercado, solou! Ou não?
Ex-secretário vê risco de redução de competição (ESP – 12/12)
Para Peter Greiner, sem mudança em tributos, não dá para garantir tarifa mais baixa
RODNEY VERGILI
Mas a carga tributária de hoje é fruto da política econômica do governo que o Dr. Greiner fez parte.
“Outro erro”, apontou Greiner, foi a criação da expectativa de “rompimento” com o modelo anterior, o que provocou a atual paralisação dos investimentos setoriais e diminuiu as licitações de novos projetos. Em alguns aspectos, diz ele, houve só mudança de nomes, como o fim do Mercado Atacadista de Energia e a criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Bem, o modelo anterior é muito ruim. provocou racionamento, disparada das tarifas e caos na regulamentação. Quer mais? O que paralisou os investimentos foi a queda do mercado. Provocada por quem? Não foi o ILUMINA….
Greiner lembrou que o projeto do governo FHC previa que as pesquisas seriam atribuição da Eletrobrás. “O novo modelo cria a Empresa de Pesquisa Energética, o que deve criar empregos mas aumentará o custo para o consumidor, além de acrescentar conflitos e entropia no setor, sem considerar o tempo que levará para organizar e consolidar o novo ente.”
Temos que concordar com o Dr. Greiner! A Eletrobrás faria tudo isso. Melhor e mais barato.
Ele observa também que a função do poder concedente passa da Agência Nacional de Energia Elétrica para o MME, e afirma que o ministério é desprovido de quadros técnicos para fazer as licitações. Além disso, afirma, o novo modelo é “cartorial”. Isso porque uma parte mínima será destinada a contratos bilaterais livres e, na maior parte, o governo contratará a geração, via CCEE, rateando-a segundo as necessidades das distribuidoras – que, por sua vez, serão “obrigadas a firmar os contratos com as geradoras”.
E por acaso a ANEEL tem quadros????
“Isso não é competição nem na China, configurando um mercado administrado, sujeito a toda sorte de ingerência e manipulação”, afirmou. “Sem liberdade de negociação e sem a desvinculação dos consumidores das distribuidoras que fornecem o serviço de fio, não haverá competição e tarifas minimamente eficientes no longo prazo.”
Quem disse que competição é sempre bom?? Quando a oferta está abaixo da demanda, o preço dispara. Ao contrário nada acontece…..
Modelo é ruim e não dá segurança ao investidor, diz Zylbersztajn (ESP – 12/12)
Para ex-diretor geral da ANP, o setor privado só vai investir se houver garantia
Rio- A certeza do governo de que o novo modelo de energia elétrica deve atrair investimentos para o setor não é compartilhada com analistas, entidades de classe e técnicos de mercado. Na opinião do consultor David Zylbersztajn, ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no governo Fernando Henrique Cardoso, o novo modelo do setor elétrico “é ruim no sentido de trazer o Estado para o centro das decisões”, o que deve inibir investimentos privados no setor.
Quem disse que o estado não tem que estar no centro das decisões?? Veja o exemplo de outros paísese sistemas que deixaram as decisões para o setor privado. Ex: Nova Zelândia, Argentina, Califórnia, Montana, New York e outros
“Dificilmente o novo modelo vai dar segurança ao investidor. Pegar uma concessão de 30 anos e se submeter a oito governos não é estimulante, porque os governos sofrem pressões diversas”, disse, lembrando que é preocupante a possibilidade de faltar investimentos privados no País. “Acho pouco provável que o governo invista nessa área. O governo tem outras demandas e o setor privado quer investir se houver garantia.”
Nesse caso, que tal tentar Marte? Será que existe na Terra algum lugar sem governo??
O economista José Roberto Mendonça de Barros, também integrante do governo passado, fez coro às críticas. “O novo modelo elétrico, na prática, não trata da necessidade do investimento privado como sendo essencial, como eu acho que é.” Para ele, com a nova proposta, o governo mostra que a área elétrica tem “a concepção antiga” de que o setor público é que vai puxar os investimentos. “Se não houver investimento em infra-estrutura, vamos bater no muro da energia elétrica em três anos”, disse o economista.
Esse chega a ser ridículo! Por acaso o Sr. Mendonça de Barros é um figurinista do setor elétrico para dizer o que “antigo” e o que é moderno? O que realmente impressiona no Brasil é a arrogância e desfaçatez daqueles que levaram o país a “bater no muro da energia”. Não é que esses barbeiros querem nos dar lições???
Para o presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Xisto Vieira, também diretor da El Paso, a primeira impressão que o novo modelo traz é de maior concentração do poder do Estado no setor elétrico. “Que há uma centralização, isso é óbvio. Afinal, o governo passou a controlar o planejamento e a comercialização, tem influência no ONS e dividirá atividades de poder com a Agência Nacional de Energia Elétrica.”
Para ele, entretanto, falta ainda uma maior análise sobre como será assegurada a geração termoelétrica no futuro. (Jacqueline Farid, Alaor Barbosa e Kelly Lima)
