O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou ontem portaria permitindo à Eletrobrás prorrogar por dois anos o início da operação dos projetos incluídos no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). O prazo foi estendido de 30 de dezembro de 2006 para 30 de dezembro de 2008.

O programa, coordenado pelo ministério, prevê a contratação de 3.300 megawatts (MW) de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN), produzidos por fontes eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A idéia é contratar 1.100 MW com cada fonte energética.

Márcio Zimermann, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do ministério, disse que o importante é que a extensão de prazo seja feita em condições que garantam o cumprimento dos contratos. Ele acrescentou que os investidores terão que fazer aditivos aos contratos já assinados com a Eletrobrás, em dezembro do ano passado, para terem condições de operar até dezembro de 2008.

De acordo com a portaria, os processos de aditamentos contratuais terão de ser concluídos até 30 de novembro de 2005. A portaria atende pedido dos empreendedores que alegavam dificuldades para cumprir o prazo estabelecido na lei do Proinfa.

No final de 2004, o governo federal publicou lei estendendo o prazo do programa para dezembro de 2008, mas manteve a assinatura dos contratos até 28 de dezembro de 2004, o que tornou a medida sem efeito. A partir da portaria publicada ontem, os projetos terão prazo de 1º de janeiro de 2006 a 30 de dezembro de 2008 para entrar em operação comercial, destacou o site Canal Energia.(FG Valor Rio)