FURNAS é Estratégica? – Artigo – JB

Passados alguns dias da definição do pleito presidencial, já podemos debater as propostas do futuro Presidente sem que haja inferência sobre apoio ou crítica a um determinado candidato.

Há semanas, por meio de lives nas redes sociais, Jair Bolsonaro respondia questionamentos sobre suas propostas. Quando perguntado sobre o tema privatizações, ele respondeu mais de uma vez ser amplamente favorável, exceto para empresas estratégicas, citando como exemplo Furnas Centrais Elétricas.

Alguns eleitores se surpreenderam, porém quem acompanha seu discurso nos últimos anos, não. Bolsonaro sempre teve um discurso nacionalista, que remetia aos anos 70. Foi então que amigos me perguntaram sobre o que haveria de estratégico em Furnas e eu argumentei da maneira mais célere e eficiente: citando exemplos internacionais. No entanto, tentarei aqui construir um raciocínio antes de mostrar tais cases.

Primeiramente, vamos à Constituição Federal em seu Artigo 173, na definição das situações nas quais o Estado deve ser “empresário”, destacando os trechos em negrito:

Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

  • 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:

        I –  sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade;

        (…)

  • 4º A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

Juristas desenvolvem as situações de imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo. São diversas, mas poderíamos rapidamente destacar a deficiência na concorrência e regulação, as tarifas elevadas aos consumidores, a segurança e qualidade no fornecimento de um produto imprescindível, as instalações ou operações sensíveis a desastres e ataques terroristas.

Segundo o Ministro Aliomar Baleeiro, “Segurança Nacional envolve toda matéria pertinente à defesa da integridade do território, independência, sobrevivência e paz do país, suas instituições e valores materiais ou morais contra ameaças internas e externas, sejam elas atuais ou imediatas, ou ainda em estado potencial próximo ou remoto.” (voto no RE 62.731, RTJ., vol. 45, pág. 559 e 55.).

De outro lado, o Ministro Eros Grau especifica conjunturas que justificam a atuação estatal: “(a) atuação para suprir incapacidade ou falta de interesse momentâneo do setor privado; (b) para suprir insuficiência da oferta de determinados bens ou serviços; (c) para coibir situação de monopólio de fato; (d) para implementar a função social da propriedade (empresa) e a promoção do pleno emprego.” (GRAU, 2012, p. 283-284).

Partindo desses conceitos estamos aptos a compreender a dimensão de Furnas. A empresa, criada em 1957, possui instalações que suprem de forma estratégica o Sudeste do Brasil.

Na transmissão convém citar como relevantes as linhas que transportam grandes montantes de energia da Usina de Itaipu para os Estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. Da mesma maneira, as linhas que fornecem a energia das Usinas Nucleares de Angra à cidade do Rio de Janeiro e a grande malha que integra o Estado de Minas Gerais.

Quando o assunto é geração, Furnas ganha destaque por Usinas Hidrelétricas como Itumbiara, Furnas, Mascarenhas de Morais, Marimbondo. As usinas situadas na Bacia do Rio Grande são responsáveis pela gestão da água (irrigação, turismo, navegação, pesca) no curso do rio, além de desempenharem papel estratégico na gestão dos reservatórios e segurança de barragens.

Furnas também opera usinas térmicas, eólicas, uma malha de milhares de quilômetros de fibras óticas que interconectam o país, além de prestar serviços de consultoria em engenharia, ensaios, pesquisa e desenvolvimento e projetos sociais e ambientais.

Qualquer má gestão ou falha operacional no sistema de Furnas pode “apagar” uma grande cidade como São Paulo, causando milhões de reais de prejuízos em poucos minutos. Ou ainda, ter atuação exclusivamente calcada no lucro faria com que a empresa preferisse gerar mais energia quando o preço estivesse alto, se utilizando dos reservatórios de água, o que promoveria tarifas mais caras à população.

O entendimento melhora quando olhamos para fora.

1 – Nos EUA, nação capitalista e nacionalista, 70% das usinas hidrelétricas são geridas pelo Estado, sendo parte pelo Corpo de Engenheiros do Exército (United States Army Corps of Engineers – USACE). Motivo: geração hidrelétrica é estratégica do ponto de vista da segurança energética e segurança nacional (barragens e gestão das águas).

2 – Países como Canadá e Noruega que possuem a matriz energética semelhante à brasileira possuem empresas estatais na exploração energética de suas águas. Motivo: soberania.

3 – Uma empresa privada pode manipular o mercado de energia, provocando elevação de tarifas e má prestação do serviço público. Esse foi o caso emblemático da Enron, empresa norte-americana que se expandiu no leste dos EUA e que no início dos anos 2000 manipulou o mercado por meio de falsas manutenções com intuito de elevar o preço da eletricidade. Em seguida, vendia blocos de energia e tinha lucros expressivos. A fraude foi descoberta e a empresa faliu anos depois.

4 – Recentemente, autoridades de Austrália e Estados Unidos reviram vendas de empresas estratégicas das áreas de energia e telecomunicações para companhias de outros países e desfizeram os negócios.

5 – Europeus estão clamando por reestatizações de empresas de infraestrutura. Motivo: durante décadas, as empresas privadas reinvestiram parcela irrisória dos lucros obtidos com a operação, favorecendo os acionistas. O resultado foi a queda de qualidade do serviço o crescimento das tarifas.

Além da futura valorização da eletricidade em virtude de veículos elétricos e aumento do consumo pela população, da apresentação resultados econômicos positivos, o know how de Furnas pode ser aproveitado na construção de usinas, linhas de longa distância e na manutenção de barragens. Recentemente a Samarco contratou os especialistas de Furnas para a modelagem da nova barragem de Fundão, cujo rompimento provocou o maior desastre ambiental brasileiro.

A expansão e operação da infraestrutura brasileira é fundamental para o desenvolvimento nacional. Somente com a participação de empresas como Furnas, o Brasil terá capacidade de acelerar seu desenvolvimento, como realizado na década de 70.

O Setor Elétrico brasileiro consegue expandir, na velocidade necessária, apenas com investimento privado? Não. Os altos custos e complexidade de implementação de grandes empreendimentos, a necessidade de financiamento, os impactos sociais, fundiários e ambientais exigem a participação Estatal no processo.

Empresas privadas são capazes de garantir a concorrência que beneficiaria o preço da energia ao consumidor? Não. O monopólio natural inerente ao setor, a possibilidade de uso indevido da geração e da disponibilidade de linhas e usinas não otimizaria a tarifa.

A regulação setorial do setor de energia elétrica no Brasil está preparada para fomentar a concorrência e fiscalizar todos os players? Não. O regramento é conturbado e a fiscalização ainda é ineficiente.

E o que a população pensa sobre isso? Na última pesquisa realizada (PO 813942 de 29 e 30/11/2017), o Datafolha[1] detectou que 70% dos brasileiros são contrários à privatização por entender que os serviços se deterioram e as tarifas crescem. São casos emblemáticos o péssimo transporte público nas cidades e as tarifas elevadas das telecomunicações.

O Brasil precisa alavancar o crescimento através da infraestrutura.

 

Felipe Sousa Chaves

Felipe é Mestre em Tecnologia, Engenheiro Eletricista e Ex Conselheiro de Administração de Furnas

[1] PO 813942 de 29 e 30/11/2017

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      1 comentário para “FURNAS é Estratégica? – Artigo – JB

    1. Joaquim F. de Carvalho
      12 de novembro de 2018 at 16:01

      A importância estratégica de Furnas – e, aliás, do sistema elétrico como um todo – está na diferença que deve existir entre os conceitos de espaço público e espaço privado, assunto que os políticos brasileiros parecem ignorar.
      Com efeito, o espaço privado é ocupado por empresas industriais, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e outras, que têm entre os seus objetivos o de gerar lucros.
      No espaço público ficam atividades não lucrativas, como diplomacia, a segurança nacional, o policiamento, o ensino básico, o saneamento, a saúde pública, etc., além de certas utilities, vitais para as demais atividades e que são monopolizáveis.
      Ora, a energia elétrica é um monopólio natural, do qual dependem a produção industrial, as comunicações, a saúde pública, a conservação dos alimentos, ou seja, praticamente tudo. Portanto, tarifas elétricas não devem ser formadas no espaço privado, pois influenciam todos os custos da economia e constituem um privilegiado instrumento de arrecadação de parte da renda dos demais setores, função que cabe ao erário.
      No caso do Brasil, deve-se ainda ter em conta que a energia hidráulica é a principal fonte primária para a geração elétrica. Ocorre que esta é apenas uma das utilidades dos reservatórios hidrelétricos, ao lado de outras, importantes, como o abastecimento de água, a irrigação, o controle de enchentes, etc. Tudo isto implica pesadas despesas permanentes em preservação ambiental. A experiência mostra que investidores privados não fazem tais despesas.
      É estranho que quase todos os jornalistas e comentaristas de economia insistam monocórdica e parvamente na tecla das privatizações à outrance, sem fazer distinção entre atividades que, por natureza, devam ficar no espaço público – e aquelas que já deveriam estar no espaço privado há muito tempo.
      O grupo Eletrobrás e suas subsidiárias estão em crise e isto inclui Furnas. Sua eventual privatização agravaria o problema. Mais inteligente seria despolitizar as empresas do grupo submetê-las a administradores profissionais, supervisionados por um conselho eleito por confederações da indústria e do comércio, que são os maiores interessados na qualidade dos serviços e na modicidade tarifária.
      Se isto for feito de forma competente e honesta, calcula-se que os lucros da Eletrobrás (com Itaipu) poderão superar, em apenas 1 ano, o valor que o governo espera arrecadar com a venda deste tão estratégico ativo.

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