Análise do ILUMINA: No Brasil até as questões mais óbvias encontram dificuldades para serem reconhecidas. Com a derrubada da MP 814, que, entre outros jabutis, poderia iniciar o processo de privatização da Eletrobras, as ações da empresa caíram 11,5% e a turma do “mercado” considera isso uma grande desgraça.
O gráfico abaixo mostra as cotações históricas da Eletrobras.
No ápice da valoração da ação, ela atingiu R$ 25. É possível ver que, antes da intervenção da MP 579, ela chegou a valer R$ 20. Corrigindo esse valor pelo IPCA de 2011 até 2017, esses R$ 20 valem R$ 32! Portanto:
- O “mercado” em 2011 valorizava a estatal Eletrobras melhor do que a possível Eletrobras privada.
- A Eletrobras “private Corporation” promete preços de até R$ 250/MWh e só conseguiu R$ 25 no valor da ação.
- A estatal Eletrobras, em 2011, com um preço de energia no entorno de R$ 90/MWh, que corrigido pelo IPCA equivaleria a R$ 140/MWh, valia 60% a mais do que a prometida “corporation” do Dr. Wilson.
Portanto, por que estranhas razões não se considera a descotização das usinas atingidas pela intervenção do governo Dilma sem a privatização da Eletrobras?
Para chocar ainda mais o “fundamentalismo” da excelência privada, em 2004, a ação da “ineficiente” estatal chegou a R$ 15. Corrigida pela inflação do período, isso significa que o mercado valorou a Eletrobras por R$ 36 a preços de 2017!
Algo está muito mal contado! Como uma ineficiente estatal, vendendo energia quase pela metade do valor proposto pode conquistar o esperto mercado?
Por Fabio Graner, Rafael Bitencourt, Cláudia Schüffner e André Ramalho | De Brasília e do Rio
No fim do dia, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr. ainda tentou insistir na tecla de que uma alternativa à Medida Provisória 814, que viabilizava a privatização da companhia e perderá a validade sem ser votada. Mas o silêncio do governo durante o dia parece ter contribuído para que os investidores reiterassem a crença de que a operação pode não se concretizar. Os papéis da Eletrobras caíram 11,47% só ontem, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dizer que a MP não será votada. No mês, a perda é de 16,26%, embora em 12 meses a ação ainda registre valorização (ver gráfico). No setor de energia reunido ontem em um evento no Rio, o clima também era de preocupação com a MP, que também previa em uma das emendas, uma solução para a questão do risco hidrológico.
Em Brasília, o governo ainda estuda incorporar os trechos relativos à venda das distribuidoras de energia da Eletrobras que constam da MP 814 no substitutivo do projeto de privatização da estatal, que está sendo relatado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), segundo uma fonte informou ao Valor. O governo também vai repetir o texto da MP em um novo projeto de lei a ser enviado ao Congresso nos próximos dias.
A orientação passada aos técnicos do governo envolvidos na privatização das seis distribuidoras da Eletrobras e da própria holding estatal este ano, no entanto, é fazer contas sobre prejuízos bilionários para as empresas e construir novos cenários a partir da decisão tomada terça-feira pela Câmara dos Deputados e pelo Senado de deixar a Medida Provisória nº 814, de 2017, perder seu efeito em 1º de junho, ao fim do prazo de tramitação.
Já se sabe que entre a situação deve forçar a empresa a provisionar ao menos R$ 5 bilhões em seu balanço, segundo uma fonte. A necessidade se refere à cobertura de custos de fornecimento de energia a sistemas isolados da região Norte – que a empresa, aproveitando-se da MP, havia registrado como ativo de R$ 3,5 bilhões em seu balanço – e a outras questões relacionadas, por exemplo, a fornecimento de gás.
Além disso, a decisão acertada pelo Congresso retira todas as chances de venda de ao menos quatro distribuidoras da empresa: Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia e Amazônia Energia. A não efetivação dessas vendas impede a Eletrobras de estancar uma despesa anual de ao menos R$ 1 bilhão.
Uma fonte lembra que, sem a venda das distribuidoras, a alternativa que se coloca à frente é a liquidação dessas empresas, com demissões e pagamento de dívidas, o que pode custar, conforme dados do próprio balanço da companhia, cerca de R$ 21,5 bilhões.
Interlocutores do governo ainda não são taxativos quanto à inviabilidade da venda do controle das empresas, mas enxergam um “efeito devastador” da decisão do Congresso sobre os planos do governo. “O vento mudou de Por Fabio Graner, Rafael Bitencourt, Cláudia Schüffner e André Ramalho | De Brasília e do Rio Wilson Ferreira: “Acredito que a gente deve trabalhar no sentido de viabilizar o processo de privatização”
De qualquer forma, é necessário que a questão das distribuidoras seja equacionada até julho, dado que essas empresas estão operando com uma autorização “precária”. Se nenhuma das opções avançar no Legislativo, um outro caminho é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fazer nova renovação “precária” dessas concessões, mas com prazo ligado à realização de um leilão no qual as operações serão concedidas a outras empresas. Embora essa alternativa possa até levar a um ganho fiscal para o governo, ela não é a preferida porque forçosamente terminará com a liquidação das distribuidoras, cenário complicado para governo e Eletrobras, que terão que lidar com questões como demissões em massa nessas empresas.
A mudança proposta na MP que vai caducar também permitiria a postergação do prazo de suprimento de gás natural pelo gasoduto UrucuCoari-Manaus à Termelétrica Mauá 3. A usina, que pertence à subsidiária da Eletrobras, receberia gás para garantir o fornecimento de energia no Amazonas e também teria acesso a recursos do setor.
Sem a MP 814, as distribuidoras vão acumular dívidas ainda maiores. Tal situação certamente será considerada pelos investidores que avaliam a compra do controle em leilão programado para o próximo mês. Além da aprovação da MP, era aguardado apenas o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
Sem garantia de receita futura para a termelétrica Mauá 3, a Eletrobras corre o risco de ter sua subsidiária Amazonas Geração e Transmissão (Ame GT) com patrimônio líquido negativo. É a mesma situação já prevista para a Eletronuclear se a tarifa da usina nuclear Angra 3 não for atualizada. A situação da Ame GT seria outro efeito indesejado da perda de prazo da MP, com consequências diretas sobre o ânimo dos investidores interessados na privatização da Eletrobras. O mesmo desânimo também surge entre interlocutores do governo quando considerada a opção de envio de outra MP com conteúdo idêntico, mas prazos renovados. “Quem vai acreditar que o Congresso reagirá diferente com uma nova medida provisória?”, questionou fonte do governo.
Apesar de resolver questões importantes do setor elétrico, o texto final da MP 814 virou um “balaio de gatos”, já que o projeto original que retirava entraves regulatórios que emperravam a privatização das distribuidoras, recebeu 158 emendas durante a tramitação do projeto. O fato foi lembrado ontem por executivos do setor que participaram do 15º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase), no Rio.
As emendas, muitas consideradas “jabutis” por fontes do setor, elevariam em muito o custo para o consumidor. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, lembrou que a MP tinha vários dispositivos que elevam o custo da energia para o consumidor.
A estimativa da Aneel é de a solução para religar as térmicas do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), por exemplo, traria um custo anual de R$ 2,1 bilhão. A solução para essas usinas voltassem a operar, estão paradas porque a Petrobras parou de entregar gás subsidiado, era uma das medidas incluídas na 814. A Aneel também calcula que aumento da tarifa de Angra 3 traria impacto de R$ 1 bilhão por ano, mesmo custo do aumento do subsídio para a população de baixa renda, previsto inicialmente em R$ 50 e que foi aumentado para R$ 80 no Congresso.
Ontem o presidente da Eletrobras passou o dia com técnicos da empresa analisando impactos para a estatal. No fim da tarde, quando questionado se já tinha desistido da privatização das distribuidoras, Ferreira Jr. disse confiar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encontrará alternativa, já que ele conhece a importância do tema para a Eletrobras. Segundo Ferreira Jr., a liquidação seria a “pior alternativa” para as distribuidoras de energia e que se tenta evitar desde o início. “Acredito que a gente deve trabalhar no sentido de viabilizar o processo de privatização.
À noite, o presidente da Eletrobras foi para Brasília para se encontrar com o ministro das Minas e Energia, Moreira Franco. Sobre os efeitos de uma não privatização sobre o balanço da Eletrobras, ele lembra que a estatal já incorpora perdas próximas de R$ 14 bilhões, que já estão provisionados. Ferreira Jr também disse não acreditar que a retirada da 814 da ameace o acordo de R$ 20 bilhões firmado entre a Eletrobras e Petrobras, que tem a receber pelo fornecimento de gás para geração termelétrica no Amazonas. Com o acordo, a Petrobras aceitou garantias que permitem à Eletrobras transferir contratos da Amazonas Distribuidora para a Amazonas Geração e Transmissão. A operação é necessária para a desverticalização e separação das atividades de distribuição da geração e transmissão no Amazonas e posterior privatização.
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