Governo pretende alterar regras para compra de energia – Valor

Análise do ILUMINA: Essa é uma das notícias que só passam despercebidas no Brasil. O governo anuncia mudanças no mercado livre para corrigir, um probleminha:

a expansão do sistema hoje é praticamente financiada pelos consumidores do cativo”. E mais: “Em geral, o consumidor no mercado livre opta por contratos de curto prazo, enquanto o gerador prefere contratos de longo prazo, para garantir o financiamento da construção da usina.

Mas ai você pensa que provavelmente o mercado livre é uma pequena parte do consumo. Não! O mercado livre é mais de ¼ da carga total!

Num país que necessita por volta de 4.000 MW novos a cada, ano o governo admite, na frente de todos, que o sistema de atribuição de responsabilidades sobre a construção de novas fontes de energia não é de todos!! Pior! Além do modelo mercantil ter criado essa distorção, durante quase uma década, além de não ter contratado nenhuma usina, o mercado livre pagou ninharias pelo MWh quando comparada ao que o consumidor residencial paga!

Como não há debates e, geralmente a imprensa ouve sempre os mesmos, esse absurdo é exposto e fica tudo por isso mesmo!


Rodrigo Polito e Camila Maia

O governo quer alterar a forma de contratação de energia antes de acelerar o processo de abertura do mercado livre. O objetivo é solucionar parte do problema de financiamento de projetos voltados ao mercado livre, reduzindo assim o risco de desabastecimento futuro com a abertura maior desse ambiente de negociação. Para isso, a ideia do Ministério de Minas e Energia (MME) é implementar em 2021 a separação da contratação de lastro e de energia das usinas, medida que faz parte da proposta de projeto de lei sobre a reforma do marco legal do setor elétrico, encaminhada pela pasta à Casa Civil e que deve ser apresentada ao Congresso nas próximas semanas.

Hoje, há dois tipos de consumidor de energia. O cativo é aquele que compra energia das distribuidoras. O consumidor livre escolhe de quem vai comprar, mas há um limite em vigor para quem pode migrar para esse mercado, que abrange apenas aqueles com consumo superior a 3 megawatts (MW), os chamados grandes consumidores, em sua maioria empresas.

Como os bancos exigem contratos de longo prazo de compra de energia como garantia para financiar novos projetos de geração de energia, a expansão do sistema hoje é praticamente financiada pelos consumidores do cativo, que pagam por isso por meio da tarifa de energia. Com a mudança em estudo, que vai separar os contratos de energia em dois – lastro e energia -, os consumidores do mercado livre também vão ajudar a financiar a expansão da geração. Na prática, o lastro é a confiabilidade de geração, ou a segurança de suprimento, da usina. O lastro deverá ser contratado de forma centralizada, por meio de leilões de longo prazo, e o custo será repassado a todos os consumidores (livres e cativos).

Já a compra da energia, que é a parte comercial, poderá ser negociada por outro contrato de forma bilateral, sem interferência do governo e sem prazo definido. No mercado cativo, porém, as distribuidoras deverão ter um limite mínimo de contratação comercial de energia (hoje é de 100%). Com isso, o consumidor final do mercado cativo, hoje a salvo do risco da variação do preço de energia no mercado à vista, passará a ter algum risco, embora ainda menor que o consumidor do mercado livre.

A estratégia de separar a contratação de lastro e energia antes da abertura mais intensa do mercado livre tem o objetivo de garantir a possibilidade de financiamento da construção de novas usinas em um ambiente de contratação mais liberado, em que os contratos de energia, em geral, deverão ter prazos inferiores aos do financiamento da usina. Esse sempre foi um obstáculo à expansão do mercado livre.

Pela proposta do ministério, o limite mínimo de carga para a migração para o mercado livre passará de 3 megawatts (MW) para 2 MW, em janeiro de 2020. No ano seguinte, o limite será reduzido novamente, para 1 MW. Em 2022, passará para 500 quilowatts (kW). Em 2024, a carga mínima para a migração será de 300 kW. Em 2026, qualquer consumidor poderá migrar para o mercado livre, desde que seja atendido em tensão igual ou superior a 2,3 quilovolts (kV).

Em geral, o consumidor no mercado livre opta por contratos de curto prazo, enquanto o gerador prefere contratos de longo prazo, para garantir o financiamento da construção da usina. “No fundo, o que se está discutindo é o quanto da receita de um gerador pode ser assumida pelos bancos como “garantida” para o pagamento do financiamento”, afirmou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso.

“A proposta é baseada em dar ao gerador um contrato de lastro de longo prazo, obrigando que tanto o consumidor regulado quanto o livre adquiram estes contratos de longo prazo de lastro em leilões. Isso já dá ao gerador garantias de recebimento para parte das suas receitas no longo prazo”, afirmou Barroso.

Para João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, a separação de lastro e energia é necessária para a expansão do mercado livre, mas ainda é necessário entender como os agentes financiadores vão lidar com a mudança. “O lastro vai substituir o PPA [sigla em inglês para o contrato de compra de energia], mas a receita dele é menor. O banco vai financiar uma parte menor dos projetos?”, questionou Mello.

Outro ponto importante é a velocidade em que a mudança será implementada. “A transição para a separação entre lastro e energia não precisa ser um processo lento, mas precisa de uma cautela razoável”, disse Giovanni Fernandes, superintendente de project finance do Santander. Para ele, a mudança precisa ser gradual para que o mercado possa criar um modelo viável de contratos em termos de previsibilidade de retornos e de financiamento.

A separação de lastro e energia faz parte de nota técnica feita pela EPE e usada para a elaboração da proposta do projeto de lei. No documento, entre várias propostas de caráter técnico, a EPE sugere ainda a internalização de questões ambientais de cada fonte de energia, principalmente em relação às emissões de gases do efeito estufa.

Uma das ideias é criar um mecanismo de certificados de energia limpa. Os consumidores seriam obrigados a comprar uma determinada quantidade desses certificados e os geradores limpos teriam direito a uma quantidade de certificados para vender.

Segundo Rafael Ferreira, assessor da presidência da EPE, esse tipo de mecanismo reduz a interferência do governo no processo de disputa entre as fontes de energia. “A internalização via mecanismo de mercado reduz o espaço para interferência do governo, ajudando que todas as fontes limpas compitam em pé de igualdade”, disse.

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      6 comentários para “Governo pretende alterar regras para compra de energia – Valor

    1. José Antonio Feijó de Melo
      10 de março de 2018 at 13:48

      Roberto
      Impressionante, como é forte essa ideia de “mercado” no setor elétrico brasileiro.
      Faz mais de vinte anos da sua implantação no setor e desde então somente se comprova que não deu e não dá certo. São tarifas crescentes, queda da qualidade do serviço, permanente ameaça de racionamento e até mesmo sua efetivação (2001/2002), mas sempre se insistindo, se tentando de tudo, menos alterar o modelo mercantil.
      Um nosso colega cunhou uma frase muito apropriada; “Como eram simples os nossos elétrons”. Pois é, desde 1995 que se inventa e “se complicam os nossos elétrons”, na tentativa vã de se fazer este modelo mercantil funcionar adequadamente. A cada dia aparecem as novas “jabuticabas”, mas não tem jeito. O modelo não funciona. Agora vem esta “inovação” de separação entre “lastro” e “energia”. Mais uma “jabuticaba” nesse sofrido modelo mercantil. Certamente não vai funcionar.
      Alguém se lembra de um velho filme Italiano, chamado “O Belo Antonio”? Pois é, eu já o identifiquei com “O Belo Modelo Mercantil do Setor Elétrico Brasileiro”. Simplesmente não funciona.

      • Roberto D'Araujo
        11 de março de 2018 at 8:54

        Feijó:

        Veja a resposta que dei para o Uriel.

    2. Uriel
      10 de março de 2018 at 16:31

      Roberto, as comercializadoras fazem a festa! Impressionante!

      O que você acha dessas outras afirmações do texto?

      “… o consumidor final do mercado cativo, hoje a salvo do risco da variação do preço de energia no mercado à vista”
      Está a salvo mesmo? As bandeiras tarifárias não são utilizadas quando são despachadas usinas térmicas caras, decorrente do CMO que é a referência para o PLD?

      “No mercado cativo, porém, as distribuidoras deverão ter um limite mínimo de contratação comercial de energia (hoje é de 100%)”
      Esse não é um retorno à um modelo perigoso que permitia às distribuidoras comprar até 15% de sua demanda no mercado livre? Li no seu livro que isso incentivou a não contratação de novas usinas.

      Por fim, gostaria de saber a sua opinião sobre a separação do lastro da energia. A propósito, o lastro de uma usina é a sua garantia física?

      • Roberto D'Araujo
        11 de março de 2018 at 8:52

        Uriel;

        Quando se faz o planejamento alocando as usinas que vão atender a carga crescente e que resultam os leilões, o critério de equilíbrio do sistema é que o Custo Marginal de Operação tenha uma média próxima ao Custo Marginal de Expansão. Quem já analisou os resultados sabe que, por conta da variância da nossa hidrologia, há muito mais a ocorrência de custos abaixo da média do que acima. Isso porque o CMO atinge valores muito altos e um valor de R$ 1000/MWh é compensado por 20 valores de R$ 50/MWh.
        Portanto, quem já analisou os dados do NEWAVE sabe que, se o sistema está “equilibrado” a probabilidade de valores baixos é muito maior do que valores altos. Todos os técnicos sabem disso! Mas, estamos no Brasil e aqui ninguém vai a fundo em nada. Portanto, montamos um sistema que criou um mercado livre viciado em curto prazo. Culpa deles? Não!
        Num seminário fiz esse comentário para o Barroso que ainda estava na PSR. Fui bem enfático. TODOS NÓS SABEMOS DISSO! Silêncio total. É isso!
        Como eles não querem mexer na Garantia Física, apesar de saberem que está superavaliada, inventaram uma GF II, o lastro. Para que ir a fundo nos problemas se sempre há um jeitinho?

        • Uriel
          12 de março de 2018 at 19:05

          Obrigado pelos esclarecimentos Roberto!

    3. José Antonio Feijó de Melo
      11 de março de 2018 at 14:43

      É isso aí Roberto.
      Mais claro, só os fatos que estão por aí.

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