Grupo Eletrobras: estratégias às escuras

Renato Queiroz

Todo país busca elaborar, em um processo contínuo, estratégias para assegurar seu abastecimento energético pois é sabido que as sociedades modernas têm como imprescindível o acesso aos serviços de energia. A segurança energética é cada vez mais um fator prioritário na agenda política dos países.

No entanto, medidas efetivas para afastar da sociedade o risco da falta de energia ou para diminuir a instabilidade da falta de acesso às fontes energéticas exigem a identificação e aplicação de ações de médio e longo prazos, de modo a permitir que o Estado tenha um planejamento de cunho estratégico. Prover energia exige um processo complexo, envolvendo interesses políticos, econômicos, sociais e geopolíticos. De certo não faz sentido formular uma política nacional, em particular a energética, sem uma definição clara e consequente de prioridades, para assegurar que as linhas de ações setoriais e globais sejam coerentes e complementares.

No contexto das políticas energéticas, os países buscam suprir suas sociedades de energia a preços estáveis sem riscos de descontinuidade e de dependência externa. De fato, as nações, através de seus diversos governos, buscam continuamente uma situação de independência política, econômica. Contudo, se tal nação não estiver sob um cenário de segurança energética, a vulnerabilidade política aumenta. Afinal a energia ocupa um papel de destaque nas sociedades em função da sua forte relação com a economia, a tecnologia, o meio ambiente e com o quadro social.

2. A Arte da Guerra

A visão de estratégia inserida no planejamento energético foi trazida das táticas militares. O conhecimento das estratégias militares, advindo de grandes comandantes que o mundo conheceu há séculos, veio sendo utilizado pelos governos e no ambiente empresarial. Os ensinamentos e conceitos do general, estrategista e filósofo chinês, Sun Tzu em seu livro “A Arte da Guerra”, escrito há 500 anos A.C. é ainda atual para os chineses que aplicam esses antigos conceitos na formulação estratégica das Políticas Públicas de Estado.

Tais conceitos transcendem o contexto militar e oferecem uma reflexão para as práticas atuais nas organizações. Os interesses dos países na busca de segurança política e as disputas pelos mercados, no âmbito das empresas, trouxeram tais ensinamentos para as mesas dos executivos e, sobretudo, aqueles que estão no topo da hierarquia operacional das empresas.

Ao longo dos anos, gestores foram aperfeiçoando, adaptando e aplicando esses conceitos à administração estratégica das Organizações dentro da realidade de cada cultura. Mudanças açodadas, sem estudos aprofundados, nas empresas bem estabelecidas, podem levar a uma situação de grande risco e sem volta.

3.     Setor energético e as tendências para os próximos anos

Um dos fatores principais para que um País tenha segurança energética é sem dúvida a disponibilidade física de recursos energéticos. Assim, os planejadores estimam a disponibilidade desses recursos no mercado interno, compatível com as demandas previstas desses energéticos. Mas se a equação não fecha, ou seja, se não há disponibilidade para atender à demanda da sociedade, outras avaliações sobre a oferta de energia primária entram na pauta das estratégias. Orienta-se, assim, o foco para a disponibilidade de outras fontes de energia com novas avaliações geopolíticas e econômicas, na busca de uma diversificação da matriz de oferta de energia, para atender o crescimento econômico e prover um desenvolvimento nacional mais independente possível.

Um fator primordial é dominar novas tecnologias na busca de uma menor dependência tecnológica. Investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento & Inovação tornam-se uma ação de cunho estratégico fundamental. Incluem-se aqui, também, as substituições de tecnologias obsoletas usadas na infraestrutura energética visando, por exemplo, diminuir perdas na transmissão e distribuição de energia e introduzir equipamentos industriais mais eficientes. Há uma forte relação entre novas tecnologias e consumo de energia.

Cabe ressaltar que, na era da informação ou tecnológica ou digital, recursos como internet das coisas, acesso e armazenamento de milhões de dados (big data), inteligência artificial etc. leva o setor elétrico mundial para uma nova arquitetura. Esses recursos, integrados com as tecnologias desenvolvidas através das fontes renováveis, configuram as tendências tecnológicas para os próximos anos. O Brasil tem hoje uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo. A participação das fontes renováveis na matriz elétrica  terá que continuar sendo maior do  que a média mundial nos próximos anos. Mas, para tal, a vantagem que o País criou com suas usinas hidrelétricas com reservatórios terá que ter uma gestão estratégica.

A Agência Internacional de Energia (IEA) em seu Outlook 2018 apontou que “A energia elétrica cria grandes expectativas, mas existem dúvidas sobre a sua capacidade de responder aos diferentes tipos de demanda e sobre como irão operar os sistemas elétricos do futuro”. O documento afirma que “mais de 70% dos investimentos globais em energia serão direcionados pelo governo e, como tal, o destino da energia no mundo está nas decisões e políticas tomadas pelos governos” (WEO 2018).

Nos últimos anos um novo elemento se juntou à segurança energética, dentro dos processos decisórios dos países: as mudanças climáticas. Esse elemento exigiu novos enfoques, dentro do contexto que se chama transição energética. A diminuição, nas matrizes elétricas dos países, de fontes fósseis, introduzindo fontes que diminuam as emissões de gases na atmosfera que causam o efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono (CO2), é hoje um fator que disputa com a segurança energética a prioridade das políticas energéticas. É importante, entretanto, ressaltar que a transição elétrica, no caso do setor elétrico, traz como característica a incerteza associada a esse processo de mudanças nas decisões, quanto à introdução de novas energias renováveis com uma característica de intermitência. No caso brasileiro, os reservatórios das hidrelétricas representam vantagens nesse contexto.

Observa-se que há um ambiente geopolítico mundial e tecnológico com mudanças rápidas e ainda a administração da gula do capital financeiro. Os planos energéticos governamentais devem buscar, certamente, o equilíbrio de forças, mas sob um contexto estratégico nacional. Nesse sentido, os interesses privados não devem ser poderosos o suficiente para ameaçar a supremacia do Estado, como regulador das diversas esferas econômicas.

4.     O setor elétrico brasileiro na contramão dos ensinamentos estratégicos

O setor elétrico brasileiro veio enfrentando crises desde as mudanças estruturais e institucionais, implantadas, há mais de 25 anos quando da introdução de um modelo voltado ao “mercado”. Há várias análises de especialistas sobre as origens de cada crise. O fato é que, nos últimos anos, o setor vem enfrentando uma crise complexa comparada à que ocorreu o início dos anos 90. Pode-se exemplificar a perda de remuneração em muitas empresas com a contestação de cobranças pelo suprimento de energia, os altos preços de eletricidade para os consumidores. “Há dívidas bilionárias judicializadas por desacordo quanto às responsabilidades de diversos agentes e aos procedimentos operacionais que os afetam financeiramente que tornam o setor disfuncional” (ERBER 2015). A demanda de energia elétrica, mesmo contida pela baixa atividade econômica, tem sido atendida com frequente uso de geração termelétrica, o que traz um custo elevado.

O atual modelo do setor elétrico foi concebido nos anos 90 sob uma premissa de incentivos ao investimento privado. Foram adotados, no entanto, critérios apropriados a países onde predominava a geração termelétrica, o que não era o caso brasileiro. A base de sustentação histórica do setor elétrico brasileiro foi composta essencialmente pela energia hidráulica, regularizada pela ação dos reservatórios. A redução da capacidade dos reservatórios de estabilizar a base de sustentação (por exigências geográficas e pressões ambientais, o que acarreta menos estoque de água) foi acentuada pelas novas plantas renováveis, como eólica e solar, que pressionaram a demanda por mais regularização. Esse processo fragilizou estruturalmente a base de sustentação do sistema elétrico brasileiro, na medida em que enfraqueceu um dos elementos fundamentais dessa base: os reservatórios. A consequência natural desse enfraquecimento foi a explicitação da inadequação das térmicas brasileiras, concebidas para ficarem paradas por meses sempre que a situação hidrológica fosse favorável.

Estamos diante de um problema que envolve questões de política energética. Portanto, a discussão, por exemplo, sobre maior ou menor competição em um contexto de base produtiva não tem nenhum sentido nessa situação (BICALHO 2019). O foco é outro.

O modelo do setor elétrico idealizado sob premissas mercantis vem sendo questionado nos últimos anos. Em adição, o modelo, nesse contexto, dissocia a realidade do sistema físico do processo comercial, trazendo instabilidade ao funcionamento do setor. Quem vende a energia não é quem a gera.

A necessidade de uma nova discussão técnica sobre o modelo setorial, seus mecanismos e critérios para a expansão nunca foi amplamente debatida entre uma diversidade de especialistas. Um dos seus pilares, a modicidade tarifária, sustentada, inclusive, pelas Leis nº 10.847 e 10.848, e pelo Decreto nº 5.163, de 2004, já decretou falência faz tempo.

E, sob esse cenário de erros de concepção do modelo do setor elétrico, um outro componente foi adicionado a todo esse conjunto de problemas: a destruição paulatina das empresas do Grupo Eletrobras. Há decisões que andam na contramão dos ensinamentos estratégicos.

5.     O desmantelamento do grupo Eletrobras.

 A situação do setor elétrico como um todo sugere uma visão míope de política energética ou uma estratégia para atender interesses específicos de segmentos. Estão listados abaixo alguns fatos que mostram o processo de desmantelamento da Eletrobras desde os anos 90 :

  • Em 1998, o governo FHC obrigou a Eletrobras a usar o fundo Reserva Global de Reversão (RGR) – um recurso para futuras indenizações por investimentos não amortizados – para adquirir distribuidoras com dificuldades operacionais e financeiras que não interessaram ao capital. Naquela época, essas distribuidoras foram: Companhia Energética de Alagoas (CEAL), a Companhia Energética do Piauí (CEPISA), a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (CERON) e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). (Araújo2019-1).
  • Até o final de 2002, havia contratos de suprimento do Grupo Eletrobras com as distribuidoras que seriam cancelados 25% por ano dentro das regras do modelo implantado anteriormente. Ou seja, cada subsidiária da Estatal ficaria descontratada totalmente em 4 anos.  A partir de 2003, esses contratos, foram sendo cancelados (25% em cada ano), cumprindo exatamente o plano original. Como o consumo tinha caído 15% por conta do racionamento de 2001, a Eletrobras, cuja a uma energia era vendida por aproximadamente R$ 55/MWh, foi descontratada 25% ao ano. Essa energia elétrica, com preço muito baixo, substituiu a energia gerada pelas usinas térmicas pois, conforme as regras do modelo setorial, não precisavam gerar e poderiam repassar o direito de “liquidar” para a geração das usinas hidrelétricas cujos preços foram inicialmente de R$ 4/MWh e raramente ultrapassaram R$ 55/MWh. Como a maioria das hidrelétricas era da Eletrobras, um grande prejuízo foi gerado para a estatal.
  • A partir de 2003, buscando viabilizar obras no setor com a participação do capital privado, a Eletrobras foi designada a participar como sócia em diversas Sociedades de Propósito Específico (SPEs), na implantação e operação de usinas, linhas de transmissão e subestações. Muitas dessas SPEs não eram, no entanto, projetos lucrativos para a Estatal.
  • Em 2012, sob um cenário de aumento das tarifas, a Eletrobras teve que aceitar por determinação do governo suportar uma redução tarifária significativa. A MP 579/2012, editada para reduzir 20% nas contas de luz, renovou antecipadamente as concessões de empresas geradoras e transmissoras que venceriam em 2015, desde que elas aceitassem ter os preços definidos pela Aneel. A FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo foi a grande incentivadora do governo da época para a implantação dos princípios que regeram a MP 579. A FIESP, deu início, em 2010, a um estudo que concluiu que os brasileiros pagavam a terceira tarifa mais cara de energia elétrica no mundo, apesar de viverem em um dos países com menor custo de geração. Segundo o estudo, publicado em 2011, a razão desse preço alto era originada pelos custos de amortização dos investimentos no setor, que vinham embutidos na conta de luz. Os custos, ainda segundo o estudo, em sua maioria, já tinham sido quitados pelos consumidores brasileiros ao longo de décadas, desde a construção das usinas. (FIESP 2012-1). Desse modo a Federação paulista pressionou o governo a emitir a MP 579.
  • A FIESP também fez campanha pela aprovação da referida MP 579 em rádios e TV´s publicando anúncios nos principais jornais e revistas semanais do país, lançando uma campanha pela aprovação da MP  ( FIESP 2012-2). Um ano após, os valores nas contas de luz tinham recuperado o valor dessa redução, pois o problema era e ainda é estrutural e certamente uma decisão de gabinete, de cunho político, ou para atender interesses da indústria, em um sistema complexo como o elétrico, teria vida curta. Mas o prejuízo ficou com a Eletrobras.
  • Recentemente a FIESP, através de um artigo publicado na Agência Canal Energia, defendeu a privatização da Eletrobras, ressaltando a urgência no processo de aumento das tarifas das usinas cotizadas (MP 579) para atrair o capital privado na venda das subsidiárias da Eletrobras. (FIESP 2019).

As empresas, sobretudo estrangeiras, estão na antessala da privatização, aguardando as decisões sob a égide mercantil. Essas empresas consideram que a eletricidade é uma commodity e, como tal, são desobrigadas de desempenharem um papel de garantidor do abastecimento elétrico sob a premissa da segurança estratégica do Estado brasileiro. Um papel diferente das Empresas Estatais.

Deve ser entendido que a liberalização dos mercados como proposta de política pública para garantir a segurança do abastecimento elétrico tanto em termos de disponibilidade física quanto de acessibilidade econômica (quantidade e preço) foi perdendo a sua força ao longo dos últimos trinta anos, fruto do reconhecimento de que os seus custos são muito mais elevados do que os esperados e os seus benefícios são muito menores do que os prometidos (BICALHO 2019-1).

O desmantelamento do grupo Eletrobras traz a questão se foi um processo planejado para atender a interesses que ultrapassam governos.

6.     Considerações Finais

A segurança energética é cada vez mais um fator prioritário na agenda política dos países. O cenário atual do setor elétrico global, sob a introdução cada vez maior de tecnologias de fontes renováveis intermitentes de geração, traz mais complexidade às políticas energéticas.

No caso do setor elétrico nacional, a introdução da competição no mercado elétrico, baseada na hipótese de que a eletricidade seria uma mercadoria como outra qualquer e que, portanto, o mercado elétrico seria um mercado como outro qualquer, trouxe problemas complexos que trazem incertezas, se a economia nacional em um cenário de crescimento demandar uma oferta crescente de energia elétrica.

Países como Canadá, Noruega, Suécia, Brasil e Venezuela são os únicos em que a energia hidráulica é a principal fonte primária para a geração de energia elétrica.

Por fim, entende-se que a venda da parte estratégica do setor elétrico que está nas mãos do Estado Brasileiro compromete qualquer projeto de desenvolvimento autônomo e soberano do País. Estocagem (reservatórios), flexibilidade espacial (transmissão) e flexibilidade de geração (hidrelétricas) são recursos valiosíssimos no novo mundo elétrico, marcado pela inescapável intermitência das fontes renováveis (eólica e solar). A privatização das Empresas Geradoras do Grupo Eletrobras envolve 45% da geração hidráulica, 48% das linhas de transmissão, 65% das subestações estratégicas e 52 % da água que se encontra nos reservatórios das hidrelétricas do País.

Desprezar o papel estratégico do Estado na manutenção direta da segurança energética, para atender uma ideia simplista de que há uma eterna relação promíscua em relações público-privado, “deságua em uma privatização que não tem nenhum compromisso com o futuro dos serviços públicos privatizados. Nem mesmo as preocupações dos liberais dos anos 1990s com as falhas de mercado estão presentes na atual onda liberalizante turbinada”.  (BICALHO 2019-2).

A perda do controle do Estado desses recursos, em termos estratégicos, parece ser um enorme equívoco. Ou será que há estratégias às escuras que não percebemos?

7. Referências Bibliográficas

  • Araújo, Roberto et Carvalho Joaquim (2019). Valor Econômico. O valor da Eletrobras,27/02/2019.
  • Araújo, Roberto (2019-1). Site ILUMINA, www.ilumina.org.br. Privatização da Eletrobras vai ficar para 2020,18/02/2019.
  • Araújo, Roberto (2019-2). Site ILUMINA ,www.ilumina.org.br. Tarifas brasileiras, caras ou baratas? 10/04/2019
  • Bicalho, Ronaldo (2019-1). Blog Infopetro: Os elementos cruciais para a reconstrução do setor elétrico brasileiro, 14/02/2019.
  • Bicalho, Ronaldo (2019-2 ) Blog Infopetro .Furnas e o setor elétrico brasileiro na dança da insensatez. 2/07/ 2019
  • Bicalho, Ronaldo (2018). Blog Infopetro: Reforma do setor elétrico: duvidosa, inadequada e imprópria.14/03/2018.  
  • Cavalcanti, Carlos (2019) “Quem precisa da Eletrobras?”. Agência Canal Energia. Rio de Janeiro, http://www.canalenergia.com.br, 17/05/2019.
  • Erber, Pietro (2015). Uma Política Energética para o Desenvolvimento Sustentável. INEE Instituto Nacional de Eficiência Energética..
  • Erber,Pietro ( 2019). Questões do Modelo do Setor Eletrico. Valor Econômico, 21/02/2019.
  • FIESP (2012.1) – Federação das Indústrias do Estado de SP. https://www.fiesp.com.br/tag/mp-579/
  • FIESP (2012.2) – Federação das Indústrias do Estado de SP. https://www.fiesp.com.br/noticias/fiesp-faz-campanha-pela-aprovacao-da-mp-579-em-radios-e-tvs/
  • FIESP (2017) Federação das Indústrias do Estado de SP. https://www.fiesp.com.br/noticias/fiesp-defende-novo-formato-para-privatizacao-da-eletrobras, 25/10/2017
  • Queiroz, Renato.(2010). Blog Infopetro: Segurança Energética, 05/04/2010.
  • Queiroz, Renato et Botelho Felipe (2010). Blog Infopetro: A complexidade da Política Energética Nacional: os desafios de se tornar um player internacional,13/09/2010.
  • Queiroz, Renato( 2014). Blog Infopetro: A crise do setor elétrico: a necessidade de decisões colegiadas, 19/05/2014.
  • Queiroz, Renato (2018). Blog Infopetro: A carência de uma política estratégica para o setor energético brasileiro, 22/08/2018
  • TSU, Sun (2004). A arte da Guerra São Paulo. Editora Martin Claret, 2004.
  • WEO (2018). Agência Internacional de Energia-IEA), https://www.iea.org/weo2018

Obs: Este texto foi publicado originalmente no Blog Infopetro

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