(*) O Ilumina é assinante do Valor Econômico, mas não copia textos do jornal a não ser quando eles aparecem em sites de clipping, tais como esse. Fonte: www,clippingtvnews.com.br

Comentário: Vejam a que ponto de inversão de papéis nós chegamos! Apesar do sentido coincidente do nome, não se pode dizer que o ILUMINA e o Instituto ACENDE BRASIL tivessem concordâncias sobre um amplo painel de questões técnicas. Muito ao contrário, tivemos e ainda temos visões opostas.

Todavia, as “pedaladas” e “cavalos de pau” governamentais que, infelizmente, estamos nos acostumando a assistir nos últimos anos, fazem coincidir muitas das denúncias desse artigo do Dr. Claudio Salles.

Concordamos com praticamente tudo o que está relatado, mas, o nosso horizonte é mais amplo. A essas questões destruidoras da Eletrobras, acrescentamos outras que só reforçam a intenção de desmonte dessa empresa cuja história, apesar dos pesares, é a própria história do setor elétrico brasileiro. Portanto, eis o “saco de maldades” onde a questão das distribuidoras é apenas um item.

• Absorção de empresas distribuidoras deficitárias que o processo de privatização rejeitou.
• Manutenção de influência política nessas empresas que inviabiliza qualquer ação empresarial por parte da Eletrobras.
• Descontratação das geradoras da Eletrobras apesar da carga pós racionamento de 2001 ter se reduzido em 15%.
• Proibição de atuação no mercado livre obrigando as geradoras a fornecerem energia assegurada descontratada ao mercado livre sendo remunerada a valores ínfimos.
• Decisão política de obrigar a Eletrobras a participar em diversos projetos privados de forma minoritária onde não se pode afirmar que esteja havendo uma repartição equitativa de custos.
• A Eletrobras participa minoritariamente de dois projetos “estruturantes” no Rio Madeira (Jirau e Santo Antônio) que mantêm enfrentamentos judiciais. (Eletrobras x Eletrobras?)
• Imposição de custos de operação e manutenção nas usinas e linhas atingidas pela lei 12.783/2013 que impôs valores que corresponde a menos de 1/3 de referências internacionais (Como exemplo a tarifa de O&M das usinas chega a R$ 7,67/MWh)
• Indenização insuficiente sobre valores contábeis aprovados pela ANEEL e por auditores independentes. A MP 579, por limitações do fundo RGR só indenizou 45% do valor de amortização registrado.
• A empresa teve queda de valor de 70%, tem retorno negativo sobre o patrimônio líquido e sobre o estoque de capital próprio.

Uma vez que a política vigente colocou o país numa trajetória de tarifas explosivas, aguardamos qual será o novo golpe a ser desferido perguntando o óbvio:

Para que serve a Eletrobras?

Em julho vencem os contratos de concessão das distribuidoras da Eletrobras. Embora a empresa possa buscar a prorrogação dessas concessões, a melhor opção para a empresa – e para o país – seria devolvê-las ao Estado para serem relicitadas conforme previsto na legislação. A Eletrobras não pode mais servir de hospital para distribuidoras deficitárias, pois a empresa está sobrecarregada com compromissos de investimento em novos empreendimentos de geração e transmissão.

Ao aceitar a renovação antecipada de concessões de geração e transmissão nos termos estipulados pela Lei 12.783 (MP 579), a Eletrobras sofreu uma redução de receita de R$ 8,7 bilhões justamente num momento em que a empresa embarca num ambicioso plano de expansão na geração e transmissão. A meta da empresa é investir R$ 60 bilhões entre 2014 e 2018, sendo R$ 35 bilhões em compromissos já assumidos nos leilões de energia e transmissão. Para cumprir esses objetivos, a empresa precisa adequar-se ao novo regime de concessões e desvencilhar-se dos prejuízos reiterados provocados pelas suas distribuidoras.

Em 2014 o prejuízo líquido foi de R$ 3 bilhões, mesmo com o recebimento de R$ 2,4 bilhões de indenizações no ano. A maior parte desse prejuízo advém das concessões de geração e transmissão prorrogadas sob a égide da Lei 12.783, mas a distribuição continua a agravar a situação com um prejuízo de R$ 432 milhões em 2014 (apesar do aumento da receita de fornecimento em 67,2% e dos R$ 6,1 bilhões de créditos de reembolso de custos de combustível reconhecidos pela Aneel).

Nos últimos anos a Eletrobras tem resgatado distribuidoras estaduais em dificuldades financeiras, entre elas as empresas com os piores índices de qualidade e os maiores índices de furtos, fraudes e inadimplência. Apesar dos bilhões injetados nessas distribuidoras pela Eletrobras nos últimos anos, elas permanecem deficitárias e com péssimos índices de qualidade. Os prejuízos acumulados nos balanços pela Distribuição Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia, Roraima e Amazonas Energia já somam R$ 12 bilhões. Note-se que o patrimônio líquido é de R$ 3 bilhões negativo.

Não bastassem esses prejuízos, a Eletrobras continua sendo compelida a assumir novas operações deficitárias. Nos últimos anos a empresa assinou protocolos de intenções e acordos “visando à participação no processo de saneamento financeiro” da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e da Companhia Energética de Roraima (CERR), além da aquisição de 51% da Celg Distribuição.

O desempenho dessas distribuidoras tem sido tão ruim, e por tanto tempo, que a Superintendência de Regulação Econômica da Aneel, agência reguladora do setor, refere-se a elas como empresas que “não respondem a incentivos”. As distribuidoras da Eletrobras também estão entre as piores no quesito de número de horas de interrupção no fornecimento de energia elétrica (DEC) no Brasil, sendo a Distribuição Acre a 3ª pior (com um DEC de 63,7); a Amazonas Energia a 4ª (55,0); Alagoas a 7ª (36,3); Piauí a 9ª (32,9); e Rondônia a 10ª (29,2). Somente a Distribuidora Boa Vista, que atende apenas à capital do Estado de Roraima, apresenta um valor mais razoável (14,3). As outras distribuidoras em processo de “saneamento” da Eletrobras também estão no topo da lista: a CERR é a 1ª pior (104,1), a CEA é a 2ª pior (65,9) e a Celg Distribuição é a 6ª pior (40,4). O mau desempenho também se repete nos quesitos de perdas comerciais (furtos e fraudes de energia) e custos operacionais com base no estudo de benchmarking da Aneel.

Além do péssimo desempenho operacional e econômico que já dura décadas, há outros exemplos grotescos de falhas de gestão.

Cerca de oito anos atrás decidiu-se construir um gasoduto Urucu-Coari-Manaus para abastecer as Termelétricas da Amazonas Energia (na época Manaus Energia). A ideia era substituir o óleo combustível pelo gás natural para reduzir os custos de fornecimento de energia em Manaus. Quando o gasoduto ficou pronto, no entanto, o gás não pode ser aproveitado porque a Amazonas Energia não havia realizado a conversão das usinas para operar com novo combustível. Resultado: não só se manteve a custosa geração com óleo combustível, mas se teve que arcar com o custo do gás natural contratado, mas não consumido.

Esse sobrecusto persiste desde 2009 porque se prevê que o gás somente será plenamente aproveitado a partir deste ano. Concomitantemente, outra iniciativa para reduzir o custo de fornecimento de energia da Amazonas Energia foi a de interligar a distribuidora ao resto do país por meio da construção da linha de transmissão Tucuruí-Manaus. A linha de mais de 1.400 quilômetros, ao custo de cerca de R$ 3,5 bilhões, ficou pronta em 2013, mas, novamente, a economia (estimada de R$ 2 bilhões por ano) não se confirmou porque a distribuidora só terminou uma das cinco subestações necessárias para receber a energia do linhão.

Essas falhas de gestão não afetam apenas a Eletrobras, mas todos os consumidores brasileiros, pois o sobrecusto é arcado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo a Aneel, em 2015, só os custos relacionados ao contrato de suprimento de gás natural da Amazonas Energia representa R$ 1,8 bilhão do orçamento da CDE deste ano.

É preciso dar um basta a essa sangria aos bolsos dos acionistas da empresa e dos consumidores de energia. As distribuidoras têm drenado recursos da Eletrobras, que precisam ser direcionados para a realização de compromissos de investimentos em geração e transmissão já assumidos. A distribuição é uma atividade de natureza totalmente diferente das historicamente executadas pela Eletrobras, e para a qual há outras empresas mais qualificadas. Além disso, a Eletrobras, empresa estatal, não é a mais indicada para romper os vícios da interferência política que há décadas prejudicam a operação eficiente dessas distribuidoras.

A relicitação dessas concessões é o caminho mais promissor para o saneamento dessas distribuidoras e para o aprimoramento da qualidade dos seus serviços.

Claudio J. D. Sales e Richard Lee Hochstetler são presidente e economista do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br).

Share on Facebook

Tweet