TERMELÉTRICA MPX
Juiz concede liminar, obras são suspensas
Liminar suspende início de obras até o julgamento final da ação contra as licenças prévias e de instalação
As obras da Termelétrica MPX Energia não têm data para começar. Previstas para iniciarem em maio, os planos foram suspensos com a decisão do juiz da Comarca de São Gonçalo do Amarante, José Cavalcante Júnior, que deferiu o pedido de liminar da Defensoria Pública do Estado do Ceará ordenando para que a empresa se abstenha de iniciar as obras de construção da usina termelétrica movida a carvão mineral no Complexo do Pecém até o julgamento final da ação civil pública movida pela Defensoria.
Uma ação civil pediu em abril passado a anulação das licenças prévias e de instalação concedidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) para a construção da termelétrica MPX, empresa do grupo EBX do empresário Eike Batista.
De acordo com o defensor público de São Gonçalo do Amarante, Thiago Tozzi, essa decisão é um passo até o julgamento final da ação. ´A causa vai tramitar. As partes serão ouvidas. Vai haver contestação da MPX e da Semace. Haverá uma réplica da Defensoria pública. Há um prazo para que possíveis entidades interessadas na causa se manifestem para participar como assistentes da ação. Haverá perícias e audiências. Tudo isso até a sentença´, explica. ´Se o juiz anular as licenças, se ainda houver interesse da empresa, será necessário iniciar outro processo para novas licenças, apresentando outro projeto´. O defensor público acrescentou que o Estudo de Impactos Ambientais (EIA/Rima) apresenta uma série de falhas, que teria impossibilitado a aprovação dos documentos pela Semace. Uma delas é o fato do relatório não apresentar solução para o principal problema de uma usina movida a carvão mineral: emissão de CO².
A usina deve gerar 720 Mw na primeira fase, com início da operação previsto para 2011. O diretor de negócios e meio ambiente da MPX, Paulo Monteiro, disse que vai se manifestar quando for comunicado.
As obras da Termelétrica MPX Energia não têm data para começar. Previstas para iniciarem em maio, os planos foram suspensos com a decisão do juiz da Comarca de São Gonçalo do Amarante, José Cavalcante Júnior, que deferiu o pedido de liminar da Defensoria Pública do Estado do Ceará ordenando para que a empresa se abstenha de iniciar as obras de construção da usina termelétrica movida a carvão mineral no Complexo do Pecém até o julgamento final da ação civil pública movida pela Defensoria.
Uma ação civil pediu em abril passado a anulação das licenças prévias e de instalação concedidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) para a construção da termelétrica MPX, empresa do grupo EBX do empresário Eike Batista.
De acordo com o defensor público de São Gonçalo do Amarante, Thiago Tozzi, essa decisão é um passo até o julgamento final da ação. ´A causa vai tramitar. As partes serão ouvidas. Vai haver contestação da MPX e da Semace. Haverá uma réplica da Defensoria pública. Há um prazo para que possíveis entidades interessadas na causa se manifestem para participar como assistentes da ação. Haverá perícias e audiências. Tudo isso até a sentença´, explica. ´Se o juiz anular as licenças, se ainda houver interesse da empresa, será necessário iniciar outro processo para novas licenças, apresentando outro projeto´. O defensor público acrescentou que o Estudo de Impactos Ambientais (EIA/Rima) apresenta uma série de falhas, que teria impossibilitado a aprovação dos documentos pela Semace. Uma delas é o fato do relatório não apresentar solução para o principal problema de uma usina movida a carvão mineral: emissão de CO².
A usina deve gerar 720 Mw na primeira fase, com início da operação previsto para 2011. O diretor de negócios e meio ambiente da MPX, Paulo Monteiro, disse que vai se manifestar quando for comunicado.
Diário do Nordeste, 30/05/2008
Saiba mais: leia artigo na coluna Estudos Especiais intitulado: Térmica a carvão em Fortaleza é absurdo