LIVRE, MAS SEM ENERGIA
O atual modelo implantado no setor de energia elétrica no país, a partir de 1995, prometia desverticalizar as empresas de energia, separando as áreas de Geração, Transmissão e Distribuição, como preparação para transformar a energia elétrica em mercadoria a ser negociada como um produto qualquer. Acenava que se iria promover a competição permitindo que os consumidores pudessem a vir escolher a melhor concessionária ou aquela que oferecesse os menores preços. A instalação de novos empreendimentos ficava aberta para a iniciativa privada que poderia se estabelecer como Produtores Independentes de Energia, sem as amarras da Lei de Concessões.
O ambiente era só otimismo se deslumbrando competição, queda de preços das tarifas, aumento na quantidade de investimentos para expandir a oferta de energia e o dinheiro do Governo podendo ser redirecionado em áreas de saúde, educação e segurança pública.
Como todos podem agora constatar, aconteceu tudo ao contrário do que se prometia e estamos atualmente com um serviço precário e pagando altas tarifas, crescentes e com expectativa que atinjam a estratosfera a partir de 2.003.
A ANEEL, no entanto, divulgou esta semana, que continua com seu projeto que liberaliza ainda mais a relação entre consumidores e agentes do setor de eletricidade no país. A minuta de uma resolução que estende o atual regime de "consumidores livres" a partir de 2003 está pronta. A Aneel analisa apenas a conveniência de encaminhá-la para publicação durante o atual período de racionamento de energia.
Hoje são considerados consumidores livres os ligados na tensão igual ou maior a 69.000 Volts, com cargas superiores a 3.000 kilowatt (kW). A ANEEL pretende que os consumidores atualmente "cativos " ligados na tensão igual ou maior a 13.800 Volts, com cargas superiores a 50 kilowatt (kW) tornem-se "livres" a partir de 2.003 podendo optar pela empresa Distribuidora de sua preferência.
Em tese, a medida irá permitir a um consumidor de São Paulo, por exemplo, desconectar-se da empresa que fornece energia e negociar as regras de contrato de fornecimento de energia com qualquer outra Distribuidora ou Geradora de outros estados.
A ANEEL trabalha com a perspectiva de liberalizar cada vez mais esse mercado, até praticamente extinguir a categoria dos cativos.
Evidentemente, que desde o início, sabíamos que para o consumidor comum havia muita enganação no que se estava prometendo, pois a Distribuição de energia é feita fisicamente e monoliticamente e não tem jeito de deixar de utilizar dos fios, postes e transformadores da empresa que detém a concessão, portanto, a qualidade do serviço, em última instância, irá continuar a ser da concessionária local .
Para o consumidor não interessa ver "a cor da energia", basta que tenha um serviço com a qualidade técnica necessária e contínuo, pagando tarifas módicas, desta forma, pouco importando quais foram os agentes que contribuíram para que ele recebesse por aqueles KWh consumidos.
Ficamos estupefatos pela insensibilidade da ANEEL, sem condições de detectar que justamente a proposta do modelo de consumidor livre é um dos grandes responsáveis por este desastre do setor elétrico. Será que não se parou para pensar que a não realização de investimentos decorre da insegurança do mercado de energia elétrica?
As empresas Distribuidoras já privatizadas alegam que não poderão assinar contratos de compra de eletricidade a longo prazo, enquanto não souberem, com segurança, quais serão os clientes delas no futuro. Da mesma forma, que apesar de autorizadas a gerar até 30 % do que comercializam, em sua maioria, não partiram para implantar novos empreendimentos em geração de energia.
Para obras de geração de energia, com características peculiares de longa maturação e extenso prazo de amortização, fica impossível se viabilizar um novo empreendimento sem que se tenha o retorno concretizado através de um contrato de venda de energia a longo prazo.
Sem mercado assegurado, é evidente que não haverá investimento!
De que adianta ser livre quando não se tem energia para comprar ?
Carlos Augusto Ramos Kirchner
Diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP
