Luz vai subir por 8 anos – Artigo José Casado – O GLOBO

Análise do ILUMINA: Para melhor entendimento, nossa análise logo após o texto do articulista.


 

José Casado

Brasileiros vão pagar fatura extra de R$ 59,6 bilhões. É a conta da festa política no setor elétrico, que embalou a reeleição de Dilma e as campanhas do PT e do PMDB

A conta de luz vai subir em todo o Estado do Rio a partir de amanhã. O aumento médio será de 12% para clientes da Light e da Ampla.

É o começo de um reajuste extraordinário nas tarifas de energia em todo o país. Nos outros estados acontecerá a partir de 1º de julho. Em alguns a alta será de 27%.

Vai ser assim pelos próximos oito anos. Todos os consumidores serão obrigados a pagar um extra, um adicional ao reajuste anual. Nesse período acontecerá uma transferência de renda de R$ 59,6 bilhões de quem consome para as empresas transmissoras de energia.

É dinheiro suficiente para construir três hidrelétricas como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio e, ainda, concluir dois projetos de transposição de águas do São Francisco para o sertão nordestino — calcula a associação dos grandes consumidores, Abrace. O impacto na tarifa vai ser “muito forte, muito grande”, reconheceu o diretor da agência de energia (Aneel), Reive Barros, ao votar pelo reajuste.

Por trás desse aumento na conta de luz está uma obra de desestruturação do setor elétrico realizada no governo Dilma Rousseff e executada por dois ministros do PMDB, os senadores Edison Lobão (MA) e Eduardo Braga (AM). Ambos são investigados por corrupção na Petrobras e na Eletrobras.

Em janeiro de 2013, Dilma anunciou redução de 20% na conta de energia “em favor dos consumidores”. O governo sabia que o custo real de geração estava defasado (discrepância avaliada em 93%). Mas Dilma estava mais preocupada em construir sua candidatura à reeleição dentro e fora do PT. E o PMDB queria Temer como vice.

O corte nas tarifas foi seguido de aumento no consumo. A combinação produziu um rombo no caixa das geradoras de energia, principalmente na estatal Eletrobras. Os ministros da Energia (Lobão) e da Fazenda (Guido Mantega) montaram um socorro de R$ 60 bilhões do Tesouro e do BNDES.

Agora, além dos prejuízos dessas “pedaladas”, apareceu uma fatura de R$ 59,6 bilhões em indenizações às empresas transmissoras pelo corte nas tarifas que embalou a reeleição de Dilma. Governo e Aneel levaram três anos para calcular o valor: R$ 24 bilhões como reparação, mais R$ 35 bilhões em juros pelo triênio em que a conta ficou pendurada. A Aneel aceitou indenizar, sem questionar. Vai pagar R$ 556 milhões por um transformador de Furnas com 30 anos de uso, quando o mais caro da usina de Belo Monte custou R$ 100 milhões.

Antes de deixar o ministério, para votar pelo impeachment da sua presidente, o senador Braga mandou a conta aos consumidores. Temer manteve a fatura, sem revisá-la. Pela obscuridade, o caso deve acabar nos tribunais.

O setor elétrico é um feudo do PMDB. Para aprovar o corte nas tarifas (MP nº 579), Dilma recorreu a Eduardo Cunha, hoje preso em Curitiba. No Senado, a Odebrecht recorreu aos senadores Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) para obter isenções. “Conseguimos”, contou o ex-diretor Claudio Melo Filho aos procuradores que investigam Jucá e Renan por corrupção. Ele indicou pagamentos de R$ 22 milhões em documento sob o título “Meu Relacionamento com Renan Calheiros (Codinome “JUSTIÇA”)”.

O custo total da festa eleitoral de Dilma, do PT e do PMDB no setor elétrico já beira os R$ 200 bilhões. Por causa dela, a conta de luz dos brasileiros vai ter um grande aumento durante os próximos oito anos.


 

Análise do ILUMINA: Quando vemos a imprensa mostrando os efeitos da intervenção da MP 579 para redução de tarifas, só podemos aplaudir. Grande parte do que está no artigo é verdade, principalmente os elos políticos denunciados por José Casado.

Entretanto, o cerne da questão, mais uma vez escapa. Qual é ele?

  • Até 1995, o setor elétrico era gerido pelo regime de serviço pelo custo. O que é isso? Tem a ver com estatização? Bem, a maioria dos estados americanos usa o sistema “return rate regulation” mesmo onde empresas privadas atuam. Portanto, parece ser um sistema tão capitalista quanto qualquer outro.
  • Ativos do setor elétrico têm longa vida útil. Uma das componentes de custo é a amortização do investimento. Se quisermos adotar um sistema que vá descontando esse custo ao longo do tempo e transferindo essa redução para a tarifa, o sistema é o custo do serviço. Se, ao contrário, a preferência for por preço de mercado definido em leilão, esse efeito fica anulado.
  • Com os dados de hoje é perfeitamente possível perceber a vantagem desse sistema. Basta dar uma olhada na tarifa que era praticada em 1995 comparada com a atual.

  • Que mágica explicaria essa diferença se não se reconhecesse que parte do investimento vinha sendo amortizado?
  1. Portanto, o primeiro problema foi a implantação do sistema de mercado e o desprezo dessa vantagem.
  2. O segundo problema é uma concepção equivocada sobre o contrato de concessão de um serviço público, que, infelizmente, está na constituição brasileira. Se um concessionário cumpre rigorosamente o contrato, porque interromper após um prazo? Para criar uma insegurança? Para fazer um leilão arriscando a contratação de um novo agente que não conhece o empreendimento? É constrangedor ter que citar os Estados Unidos, mas lá é assim. Um concessionário só perde a concessão se descumprir o contrato!
  3. O terceiro problema foi a interrupção do contrato e a concentração de um débito que seria diferido ao longo do tempo.
  4. O quarto problema foi admitir o débito e não quitar o devido, gerando uma atualização financeira que ultrapassa o valor inicial.
  5. Como já mostramos diversas vezes, as tarifas praticadas pela Eletrobras não foram definidas pela empresa. Foram determinadas em leilões de mercado.

Além disso, é preciso não esquecer que, logo após o racionamento de 2001, a carga do sistema se reduziu em 15%. Em 2003, foi aplicado o que estava planejado no governo FHC, a descontratação das estatais.

Ora, como se sabe, a operação do sistema obriga que hidráulicas continuem gerando mesmo sem contrato pois o que prevalece é o custo de operação. Portanto, de 2003 até 2007, parte dos ativos da Eletrobras ficaram sem remuneração, pois cada MWh gerado era “liquidado” no Mercado Livre por R$ 4! É só imaginar o que ocorreu contabilmente com usinas e linhas da empresa sendo pagas com uma receita de pouco mais de US$ 2/MWh.

Por último, engana-se quem acha que fazemos uma defesa corporativa da Eletrobras. Se fosse uma empresa privada faríamos a mesma defesa. Na realidade, não é a destruição da Eletrobras que está em jogo com a MP 579. O que foi imposto é que ativos antigos não geram um tostão para financiar ativos novos! Eliminou-se o auto financiamento. É como se fizesse uma laqueadura nas usinas velhas! Não geram mais usinas novas.

Os chineses vêm ai.

 

Compartilhe

      4 comentários para “Luz vai subir por 8 anos – Artigo José Casado – O GLOBO

    1. José Antonio Feijó de Melo
      14 de março de 2017 at 12:34

      Roberto
      Me sinto na obrigação de registrar a correta precisão do seu comentário/esclarecimento e parabenizá-lo.
      É muito fácil falar das consequências desastrosas de um grave erro, sem se considerar que tal erro já era em si mesmo uma tentativa desesperada, porém incompetente, voluntariosa e autocrática de consertar o erro mãe, que vinha lá da opção pelo modelo mercantil na década de 1990.
      As tarifas já estavam absurdamente altas (o gráfico mostra) sem que ninguém tivesse feito nada para contê-las.

      • Roberto D'Araujo
        14 de março de 2017 at 13:00

        Feijó

        Como é difícil mostrar o óbvio no Brasil!

    2. Fabio Resende
      14 de março de 2017 at 13:42

      Concordo plenamente com a análise do Ilumina e com a essência do artigo do Casado.
      Mas é risível a afirmação “Vai pagar R$ 556 milhões por um transformador de Furnas com 30 anos de uso, quando o mais caro da usina de Belo Monte custou R$ 100 milhões”.
      No dia que um transformador custar 556 milhões ou mesmo 100 milhões, ninguém conseguirá pagar a conta de energia.
      Vale alertar que comparação de custos de coisas diferentes é desinformação ao leitor. Para fazer isso tem que se considerar instalações bem similares. Para ser mais claro, seria comparar de preços de automóveis sem olhar suas características de motor, conforto, etc. Vale comparar uma Ferrari 488GBT com um Fiat Uno só porque são automóveis?

    3. José Carlos Rosa e Silva de Abreu Vasconcelos
      14 de março de 2017 at 15:48

      Roberto,

      O pior de tudo é que este acréscimo na tarifa impactará nos custos das empresas, nos preços, na infração e no consumo, ou seja a economia que já está no buraco vai piorar, é o cachorro correndo atrás do próprio rabo.
      Isso é a consequência de não ter consertado o erro na época oportuna, e de posteriormente provocar um erro maior ainda.
      Parece que a única alternativa que vai restar para os consumidores é voltar a época da pedra lascada.

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *