Eduardo Braga pretende trocar comando de todas as estatais, acabar com diretorias e criar novas pastas; grupo deve encabeçar mudanças que também ocorrerão no MME.

Comentário: “Compliance” é o mais novo anglicismo preferido daqueles que, com zero de conteúdo, querem impressionar pela forma. É o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares e as diretrizes estabelecidas para o negócio da empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

O ILUMINA gostaria de sugerir ao ministro que o governo ao qual ele serve adote o mesmo princípio. Até agora, o que se vê praticado é o contrário de compliance. Senão vejamos:

1. A MP 579 foi adotada através do descumprimento de normas legais e regulamentares. Balanços auditados e aprovados pela ANEEL foram “rasgados” para poderem reduzir os valores registrados como amortização.
2. As tarifas de O&M impostas às empresas do grupo Eletrobras são tão irrisórias que não têm paralelo no planeta. A empresa FURNAS acaba de revelar em seu balanço (prejuízo de R$ 406 milhões) que nada mais nada menos que R$ 970 milhões estão pendurados como “provisão para contrato oneroso”.
3. Perguntamos: Prejuízo adicional ou tarifa relacionado a usinas e sistema de transmissão atingidos pela MP No 579 (Nota 27 – pag. 25). Se isso é “compliance”, a regra deve ter sido o de busca de prejuízo.
4. A composição da diretoria da empresa sempre foi atribuição do ministério que ele hoje comanda. A entrega de diretorias inteiras à partidos foi uma decisão do governo “noncompliance” que ele hoje representa.
5. Se a Eletrobras não faz mais engenharia, o MME faz? Quem faz? Empresas privadas? Quais? As do lava-jato?
6. A declaração: “Não dá para toda semana, toda hora, todo dia, todo mundo estar falando do setor elétrico como se fosse a Geni. Falo isso com tranquilidade porque não tenho participação nenhuma nisso e nem compromisso com isso. Zero. Agora, não tiro o mérito de quem fez” é uma pérola do noncompliance pois não se sabe o que se quer dizer. As pessoas não podem falar do setor elétrico? Onde está essa regra de compliance? O Ministro “não tem nada com isso”? Afinal, tem participação em alguma coisa? Do Dr. Braga comply with something?

 

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[27.04.2015] 07h52m / Por Fabio Couto

Passada a fase mais aguda da crise hídrica, o governo federal pretende dar um choque de gestão no setor elétrico, começando pelo Grupo Eletrobras, onde deve promover uma reestruturação no comando da companhia e das subsidiárias. Em entrevista exclusiva à Brasil Energia, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, contou que a reformulação deve ocorrer ao longo de 2015 e que a mudança de perfil de atuação da empresa não foi acompanhada por ajustes no comando.

Na avaliação do ministro, a Eletrobras precisa passar por um choque de governança que talvez seja até maior do que o que está em curso na Petrobras. A mudança inclui a troca de todo o comando das, passando pelo conselho de administração, extinção de diretorias e criação de novas áreas. A intenção é trazer executivos de mercado para o conselho.

A estatal enfrenta prejuízos sucessivos desde 2012, com a entrada em vigor da Medida Provisória 579. Braga afirma também que a holding Eletrobras está distante das coligadas – a estatal reúne as geradoras Chesf, Eletronorte, Eletrosul, Furnas, CGTEE e Eletronuclear e as distribuidoras federalizadas. Por isso,  – e pretende fazer um esforço para implementar o choque de gestão na Eletrobras.

Em 2013, a estatal contratou a firma de consultoria Roland Berger para traçar um plano de reestruturação da Eletrobras. Um outro estudo, realizado pelo Santander, analisou estritamente a reestruturação da área de distribuição da Eletrobras. A estatal chegou a cogitar a venda das empresas, mas nada foi realizado nessa direção.

Na edição de abril, a revista Brasil Energia (edição 413) abordou a paralisia da Eletrobras, que vem convivendo com um modelo híbrido de administração, em que ainda opera instrumentos de política energética, como a administração de fundos e programas setoriais, ao mesmo tempo que atua como holding investidora na expansão da oferta. Em 2014, a Eletrobras teve prejuízo de R$ 3,031 bilhões, menor que os R$ 6,187 bilhões em 2013.

Em adição, a Eletrobras perdeu 63,35% de seu valor de mercado desde 10 de setembro de 2012, véspera da entrada em vigor da MP 579, quando valia R$ 19,219 bilhões. No dia 12 de março, ponto de corte da avaliação feita pela Economática, valia apenas R$ 7,044 bilhões – próximo da Cesp ou da Copel, que possuem porte menor do que a estatal federal.

Segundo Braga, a Eletrobras não tem em sua estrutura diretorias como de Novos Negócios – que existe em empresas privadas – e Governança e Compliance – existente em empresas privadas e recentemente criada pela Petrobras, no rastro das investigações da Operação Lava Jato. Ao mesmo tempo, comenta, a estatal detentora de quase 43 mil MW de geração e 61,5 mil quilômetros de linhas de transmissão, possui diretoria de operação, quando quem opera o sistema é o ONS.

“A Eletrobras não faz mais engenharia. Ela faz negócio de energia. Ela não tem uma diretoria de Novos Negócios. Não tem uma Diretoria de Governança e não tem uma Diretoria de Compliance. Mas tem a Diretoria de Engenharia, tem disso e daquilo. Quem faz a operação nacional é o ONS”, destaca Braga.

Recentemente, a estatal estabeleceu um programa anticorrupção, em consequência da entrada em vigor da Lei Anticorrupção, em 2013, e criou comissões de investigação para fazer levantamento de informações sobre casos de denúncias que eventualmente surjam no rastro das denúncias da Lava Jato. “Está claro para mim que a governança e o compliance da Eletrobras precisam ser modificados para melhor”, completa.

Mudança de comando

Braga ressalta a necessidade de renovar também o comando de outras áreas do setor elétrico. Sem citar nomes, Braga defende uma ampla renovação, permitindo a entrada de “gente nova, boa e competente, gente de mercado” para unir-se aos profissionais experientes que conduzem o dia a dia do segmento. Para Braga, o setor elétrico envelheceu. “Se você for pegar as grandes referências do setor elétrico, nenhuma é jovem. Nós precisamos renovar e dar um equilíbrio. Não é simplesmente abrir mão da experiência, do conhecimento, do acervo”, salienta.

Braga avalia que o setor elétrico avançou muito desde 2001, quando ocorreu o racionamento de energia, saindo “de cinco para 50”, mas propõe montar uma estratégia de fortalecimento do setor. O ministro tem defendido ações como investimentos em smart grid, geração distribuída e melhoria da qualidade no fornecimento, além de expansão de fontes renováveis.

Senador pelo PMDB no Amazonas, Braga assumiu o MME em meio a uma forte escassez de chuvas em curso desde 2013 e à maior crise da história da Petrobras. Após 90 dias, o sinal mais claro é que o ministro pretende promover um novo salto na gestão do setor elétrico, cujo marco regulatório entrou em vigor há 10 anos. Nesse aspecto, Braga quer estender o foco em temas como gestão, resultados, governança e compliance, que serão adotados na Eletrobras, para todo o segmento.

“Não dá para toda semana, toda hora, todo dia, todo mundo estar falando do setor elétrico como se fosse a Geni. Falo isso com tranquilidade porque não tenho participação nenhuma nisso e nem compromisso com isso. Zero. Agora, não tiro o mérito de quem fez”.

Por isso, ele não descarta trocas mais amplas, de nomes que comandam áreas do setor energético há mais de dez anos, como forma de “arejar o setor”. “A alternância de poder é uma das estratégias fundamentais da democracia. Por isso, ninguém pode ficar mais de oito anos na presidência da República”.