MP da Eletrobras perderá a validade, diz Rodrigo Maia – Valor

Análise do ILUMINA: Erros em sequência levam o país a situação absurda de destruição da Eletrobras. O cancelamento da votação da atabalhoada medida provisória repleta de “jabutis” (inserção de temas com pouca relação ao assunto em pauta), parece uma vitória, mas não passa de um alívio originado mais na incompetência do governo do que na real solução de problemas.

As táticas de empurrar com a barriga, além de revelarem o queijo suíço de interesses privados, só irão explodir a conta que cairá na cabeça da sociedade brasileira.

Como pano de fundo constante nesse cenário trágico de 23 anos, o pífio setor privado que ou só aceita o lucro garantido ou alguma ajuda do estado. Privatizou-se o filé e o osso ficou com a Eletrobras! Fez-se isso na cara de todos sem reação da sociedade. E continua a mesma complacência, uma vez que a mesma receita é repetida nos aeroportos. Estradas privatizadas que apresentam queda de receita apesar dos altos preços de pedágios, já estão exigindo quebra de contrato!

O governo Lula, que, ao contrário do que escreveu em 2002, manteve o modelo mercantil do governo FHC, por coerência, deveria ter completado a privatização das distribuidoras, já que parecia um plano FHC também incompleto. Fez o contrário! Deixou aprofundar os problemas atuando politicamente nos cargos dessas empresas.

Mercado livre com “bolsa MW” que não investe, expansão atabalhoada, sociedades minoritárias sobre a Eletrobras, tarifas explosivas e intervenção sobre as usinas da empresa como única solução, só revelam que, na realidade, temos um capitalismo adolescente, travesso e que “corre pra mamãe” assim que sente perigo.

Enquanto não nos convencermos dessa fragilidade, só vamos acumulando problemas.

http://www.valor.com.br/politica/5542619/mp-da-eletrobras-perdera-validade-diz-rodrigo-maia

Raphael Di Cunto e Rafael Bittencourt

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem, após reunião com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), que a Medida Provisória (MP) 814, que liberava a privatização da Eletrobras, tentava solucionar o problema de seis distribuidoras deficitárias da estatal e promove alterações no setor elétrico, não será votada. “O prazo está apertado e decidimos não pautar. O governo mandará um projeto de lei no lugar”, disse.

Com essa decisão, a MP perderá a validade no dia 1º de junho, sexta-feira. Quando isso ocorrer, também deve ser inviabilizado o decreto presidencial que autorizou a contratação de estudos técnicos para a privatização da empresa, que, na proposta do governo, será capitalizada sem que a União participe dessa operação, o que fará com que o governo federal tenha diluída sua participação no controle da estatal.

A aprovação da MP era considerada fundamental para a venda das distribuidoras controladas pela Eletrobras. A lei garantia o acesso dessas concessionárias a recursos de fundos do setor elétrico que cobre o custo de térmicas na região Norte. Esse dinheiro, além de bancar R$ 3 bilhões em dívidas cobradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também permitiria a prorrogação do fornecimento de gás da Petrobras para as térmicas que operam em áreas isoladas.

Sem os recursos de fundos setoriais, os potenciais interessados em assumir o controle das distribuidoras, em leilão programado para junho, passam a contar com incertezas ainda maiores relacionadas a passivos financeiros. Autoridades do governo e executivos da própria Eletrobras têm dito que, se as empresas não forem privatizadas este ano, vão correr o risco de serem liquidadas, com o grupo estatal tendo que administrar toda a massa falida das concessionárias e um enorme passivo trabalhista.

O relator da MP, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), contudo, ampliou muito o escopo do texto e virou alvo de críticas do setor elétrico e da oposição. A nova versão atualiza a tarifa da usina nuclear Angra 3, revisa o preço do gás natural fornecido pela Petrobras a termelétricas, permite o uso de recursos do Fundo Social para financiar a construção de novos gasodutos (Dutogas), estende prazo de concessão de usinas para acabar com judicialização relacionada aos prejuízo de geradoras com risco hidrológico, modifica o benefício do programa Tarifa Social à famílias de baixa renda, entre outros assuntos.

A decisão de Maia, que argumentou que as alterações provocariam aumento na conta de luz, ocorreu após reunião com Eunício. Com um feriado na quinta-feira da próxima semana, o Congresso estará esvaziado e a Câmara já está com dificuldade de votar a pauta do governo – outras oito medidas provisórias poderão cair nos próximos dias, cenário preocupa o governo, que já admitia precisar escolher quais propostas seriam votadas e quais ficariam em segundo plano. Todas têm que passar pelo Senado.

No fim foi Maia quem escolheu qual MP será arquivada, mas a exclusão permitiu acordo com a oposição para votar outras medidas – ontem a Câmara aprovou ainda a mudança nas taxas de juros dos fundos constitucionais regionais. Relator do projeto de privatização da Eletrobras, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que a caducidade da MP atrapalha, mas que pode incorporar parte do texto ao PL em discussão. “Regimentalmente é possível. Agora tem que ver se politicamente é viável”, afirmou.