Não tem jeito mesmo

É muito cedo para ter qualquer opinião sobre o modelo. A única crítica que podemos fazer é sobre a forma nada democrática de como foi elaborado o que vem por ai. Entretanto, os críticos de plantão, principalmente os que estiveram umbilicalmente ligados ao modelo mercantil, já dispararam sua metralhadora. A principal discordância desses senhores é “o receio é que o novo modelo concentre poderes em excesso no Executivo, o que provocaria uma grande instabilidade nas regras e, conseqüentemente, afugentaria os investimentos”.


Ora, estabilidade de regras não pode ser um valor em si. Na Alemanha nazista havia estabilidade de regras, os perseguidos que o digam, entretanto elas não eram justas. É o que acontece com o atual modelo do setor que, com essas regras, já deu mostras suficientes de inviabilidade através de racionamento, sobra e explosão tarifária.


Falam como se a maior intervenção do estado não tivesse ocorrido exatamente sob um modelo que se dizia “de mercado”. O que teria sido a intervenção da Camara de Gestão da Crise sobr a ANEEL? Ou o megalômano plano das térmicas do PPT quando se supunha que o mercado iria decidir o que construir?


Além disso, esse horror inesplicável pelo papel do estado no setor energético só demonstra o subdesenvolvimento da nossa elite que, lá no fundo, pensa que o estado brasileiro não tem jeito mesmo. Esse pessoal é que não tem jeito mesmo!





Estatal deve planejar obras de geração elétrica
Mônica Tavares e Ramona Ordoñez


BRASÍLIA e RIO. O novo modelo do setor elétrico, que será divulgado hoje pelo governo, deve prever a criação de uma empresa pública de pesquisa energética. A informação foi dada ontem pelo presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado José Janene (PP-PR). Ele disse que a nova empresa estatal seria responsável por elaborar o planejamento das obras de geração a serem licitadas pelo governo – que, assim, concentraria em suas mãos a decisão sobre os investimentos.


Para serem licitados, os empreendimentos terão de ter licença ambiental. A idéia, segundo o deputado, é que a empresa também absorva a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE).


O deputado afirmou que quando o investidor ganhar a licitação para construir uma usina também terá direito ao contrato de venda de energia por 20 anos. Vencerá o leilão das geradoras a empresa que oferecer o menor preço pela venda da energia. As atuais geradoras de energia, entre elas Furnas Centrais Elétricas, terão seus contratos de concessão renovados por 20 anos. Em contrapartida, essas empresas terão de se comprometer a renovar as suas instalações. Na terça-feira à noite, vários integrantes da Comissão de Minas e Energia da Câmara estiveram reunidos com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que apresentou no encontro as linhas gerais do novo modelo.


Contratação de empresas do mesmo grupo será proibida


Outra idéia do governo, segundo Janene, é criar um fundo garantidor para eventuais variações de preço da energia e do câmbio. Esta proposta, porém, ainda não está fechada. O fundo teria de ser financiado por todo o setor elétrico, e uma das hipóteses é que seja usada a reserva geral de reversão (RGR), que está embutida atualmente na conta de luz cobrada dos consumidores.


Para calcular o preço da energia descontratada das geradoras (aquela sem contratos de venda com distribuidores ou grandes consumidores), que significa cerca de 50% do total, será feito um mix entre o custo da energia velha (das geradoras que já amortizaram seus investimentos) e o valor da energia nova (das usinas novas). Para comprar a energia, todas as distribuidoras terão de participar de um pool único.


Outra decisão do governo é proibir a autocontratação. Este mecanismo foi criado no governo anterior para incentivar os investimentos em usinas termelétricas. Pela fórmula, uma distribuidora pode comprar energia do mesmo grupo de investidores, mesmo que ela tenha um preço maior.


A Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) divulgou nota ontem criticando a proposta do novo modelo do setor. Segundo a Abraceel, o governo está fazendo mudanças na área, que afetam todos os agentes econômicos, “de forma reservada”. Para a Abraceel, o modelo é um retrocesso institucional e “induz à reestatização branca” do setor ao intervir no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e esvaziar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).


Empresários estão preocupados com modelo


Empresários e especialistas da área elétrica também se mostraram ontem bastante preocupados com o novo modelo que será apresentado hoje ao Congresso Nacional. O receio é que o novo modelo concentre poderes em excesso no Executivo, o que provocaria uma grande instabilidade nas regras e, conseqüentemente, afugentaria os investimentos.


Esta é a opinião, por exemplo, do presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Claudio Salles, entidade que reúne os 15 maiores investidores privados em energia elétrica no país. Segundo Salles, pelas versões do projeto que circularam no mercado, todas as decisões se concentravam no Ministério de Minas e Energia, incluindo atos que hoje são de competência da Aneel.


– É preocupante, porque o setor requer investimentos de longo prazo e precisa de regras claras e estáveis que não virem a cada mudança de governo – afirmou Salles.


Segundo a CBIEE, nos próximos dez anos serão necessários investimentos da ordem de R$ 20 bilhões por ano, dos quais R$ 11 bilhões terão de vir do setor privado.


O especialista Adriano Pires Rodrigues concorda. Para ele, o governo está centralizando o poder de decidir as estratégias da área de energia.





Novo modelo do setor deve sair hoje


DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deve divulgar hoje o novo modelo do setor elétrico. As regras deverão estar em duas medidas provisórias -uma para regras gerais e outra para a criação de entidades previstas nesse novo modelo.
No modelo a ser anunciado, o Ministério de Minas e Energia assume o controle de licitações e do planejamento, além de elaborar as regras que irão regulamentar a compra e a venda de energia elétrica. Será criada uma entidade -que pode ser uma fundação- para planejar o setor.

A estatal federal Eletrosul, que hoje só atua no setor de transmissão de energia, poderá operar também como geradora. Ou seja, seria criada mais uma geradora estatal.

Em substituição ao MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica), deverá ser criado a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Essa câmara irá operar os contratos de compra e venda de energia entre geradoras e distribuidoras.

Apesar de ser uma entidade de direito privado, formada pelos concessionários de energia elétrica, a CCEE terá toda a regulamentação e estatuto definidos pelo governo. Ou seja, caberá ao governo definir as regras para compra e venda de energia.

A CCEE será o que ficou conhecido no mercado como “pool” para a compra de energia. Com essa idéia, o governo espera que os aumentos de tarifa no novo modelo sejam menores que os atuais.
Esse reajuste menor aconteceria porque, com o “pool”, o preço mais barato da energia vendida por hidrelétricas estatais que já tiveram seu custo amortizado puxará o preço médio para baixo, contrabalançando o efeito negativo dos altos custos da energia gerada por usinas novas.


Novo fundo
O deputado José Janene (PP-PR), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, disse que poderá ser criado um fundo, com recursos já existentes no setor elétrico, para amenizar altas tarifárias provocadas, por exemplo, pela alta do dólar.

Janene e outros deputados da comissão estiveram reunidos com a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia) e com técnicos do mesmo ministério para esclarecimentos sobre como será o novo modelo.
As geradoras -na sua maior parte federais- poderão ganhar mais garantias em relação à inadimplência das distribuidoras. No caso de inadimplência no pagamento das faturas de compra de energia, as distribuidoras ficariam impedidas de reajustar as tarifas que cobram dos consumidores finais. E as distribuidoras não poderiam mais exercer atividades de geração.





BNDES aceita receber ativo em paraíso fiscal


CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

Pessimista com a perspectiva de acordo sobre a dívida da AES, cujo prazo termina na segunda-feira, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já admite a possibilidade de aceitar que a americana inclua na negociação filiais situadas em paraísos fiscais, as chamadas “empresas de papel”.

Pelo memorando assinado pelo banco estatal e pela AES em setembro, o acordo para a renegociação da dívida (US$ 1,2 bilhão, sem encargos) consistiria na formação de uma empresa, a Novacom, com os principais ativos da AES no Brasil.

Entrariam a Eletropaulo (distribuidora de energia), a AES Tietê (geradora de energia elétrica), a AES Uruguaiana (termelétrica) e, opcionalmente, a AES Sul (distribuidora). A empresa seria 50%, menos uma ação, do BNDES e 50%, mais uma ação, da AES.

Diante da dificuldade para incluir alguns ativos na Novacom, principalmente a AES Tietê, hoje a mais lucrativa subsidiária, o BNDES admite que, em vez da geradora, o ativo a ser incluído no negócio seja, por exemplo, uma subsidiária nas Ilhas Cayman. A subsidiária seria a controladora direta de bens da AES no Brasil.

O banco aceita a mudança desde que a AES assine um documento listando os bens da empresa localizada no paraíso fiscal e afirmando que esses bens estão desimpedidos de ônus. Seria então feita uma auditoria, já com o acordo em vigência, para checar as informações. Caso a auditoria venha a constatar que as informações não foram corretas, o acordo seria desfeito e a AES estaria sujeita a sanções previstas no contrato.

Segundo a Folha apurou, o BNDES está disposto a aceitar mudanças nos termos do acordo assinado com a AES em outubro, desde que isso não represente perda financeira.

Pelo acordo, a participação do BNDES na Novacom corresponderá a um capital de US$ 600 milhões. Os outros US$ 600 milhões serão pagos em até 12 anos, sendo US$ 60 milhões no ato de assinatura do acordo e US$ 25 milhões um ano depois. Cumpridos todos os termos, os encargos de US$ 118 milhões serão perdoados.

Mesmo irritados com recuos que a AES estaria apresentando em relação ao combinado em setembro, os dirigentes do BNDES estão dispostos a viabilizar o acordo. Até porque, se ele não for fechado neste ano, o banco terá um prejuízo recorde no seu balanço por causa das provisões feitas para cobrir a inadimplência da AES.

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